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Abwesenheit oder Versäumnis einer Streitpartei, sich zur Sache zu äußern, stellt kein Hindernis für das Verfahren dar. [EU] O facto de uma das partes no diferendo não comparecer ou não exercer os seus direitos não obstará à marcha do processo.

Allerdings sollten einstweilige Maßnahmen, einschließlich Sicherungsmaßnahmen, die angeordnet wurden, ohne dass der Beklagte vorgeladen wurde, nicht gemäß dieser Verordnung anerkannt und vollstreckt werden, es sei denn, die die Maßnahme enthaltende Entscheidung ist dem Beklagten vor der Vollstreckung zugestellt worden. [EU] Todavia, as medidas provisórias, incluindo as medidas cautelares, impostas por esse tribunal sem que o requerido seja notificado para comparecer não deverão ser reconhecidas ou executadas nos termos do presente regulamento, a menos que a decisão que contém a medida seja notificada ao requerido antes da execução.

Artikel 15 sollte auf Situationen Anwendung finden, in denen der Antragsgegner sich nicht selbst vor Gericht vertreten kann, etwa weil er eine juristische Person ist, und in denen er durch einen gesetzlichen Vertreter vertreten wird, sowie auf Situationen, in denen der Antragsgegner eine andere Person, insbesondere einen Rechtsanwalt, ermächtigt hat, ihn in dem betreffenden gerichtlichen Verfahren zu vertreten. [EU] O artigo 15.o deverá aplicar-se às situações em que o requerido não possa comparecer no tribunal, como no caso de uma pessoa colectiva, e a pessoa autorizada para o representar seja designada por lei, bem como às situações em que o requerido tenha autorizado outra pessoa, nomeadamente um advogado, a representá-lo naquela acção judicial específica.

Artikel 24 der Verordnung (EG) Nr. 44/2001 anzuwenden, wenn der Beklagte sich auf das Verfahren vor einem anderen Gemeinschaftsmarkengericht einlässt. [EU] É aplicável o artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 44/2001 se o réu comparecer perante outro tribunal de marcas comunitárias.

Asylbewerber verpflichtet sind, sich entweder unverzüglich oder zu einem bestimmten Zeitpunkt bei den zuständigen Behörden zu melden oder dort persönlich vorstellig zu werden [EU] Os requerentes de asilo devam contactar as autoridades competentes ou comparecer pessoalmente junto destas, imediatamente ou em momento determinado

Auf begründeten Antrag des nichtständigen Untersuchungsausschusses bestimmen die betroffenen Mitgliedstaaten und die Organe oder Institutionen der Europäischen Gemeinschaften den Beamten oder sonstigen Bediensteten, den sie ermächtigen, vor dem nichtständigen Untersuchungsausschuss aufzutreten, sofern dem nicht - aufgrund nationaler oder gemeinschaftlicher Rechtsvorschriften - Gründe der Geheimhaltung oder der öffentlichen oder nationalen Sicherheit entgegenstehen. [EU] Os Estados-Membros em questão e as instituições ou órgãos das Comunidades Europeias designarão, mediante pedido fundamentado da comissão temporária de inquérito, o funcionário ou agente autorizado a comparecer perante a comissão temporária de inquérito, a menos que não possam fazê-lo por motivos de sigilo ou de segurança pública ou nacional, devido a legislação nacional ou comunitária.

Ausschussmitglieder, die an einer Plenartagung oder einer Fachgruppensitzung nicht teilnehmen können, haben die Möglichkeit, nach entsprechender Unterrichtung des Präsidenten bzw. Vorsitzenden ihr Stimmrecht schriftlich einem anderen Mitglied des Ausschusses bzw. der Fachgruppe zu übertragen. [EU] O membro do Comité impedido de comparecer a uma reunião do Comité ou de secção especializada pode, após haver informado o respectivo presidente, delegar por escrito o direito de voto em outro membro do Comité ou da secção especializada.

Ausschussmitglieder, die an einer Sitzung, zu der sie ordnungsgemäß eingeladen wurden, nicht teilnehmen können, benachrichtigen hiervon im Voraus den Präsidenten bzw. Vorsitzenden. [EU] O membro do Comité impedido de comparecer a uma reunião para a qual estava convocado, deve informar previamente o respectivo presidente.

Beamten einer ersuchten Behörde kann gestattet werden, im Rahmen der erteilten Genehmigung in Gerichts- oder Verwaltungsverfahren, die unter diesen Anhang fallende Angelegenheiten betreffen, im Gebiet der anderen Partei als Sachverständige oder Zeugen aufzutreten und dabei Gegenstände und Schriftstücke oder beglaubigte Kopien davon vorzulegen, sofern dies für das Verfahren erforderlich ist. [EU] Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites da autorização concedida, no território da outra parte, como perito ou testemunha em acções de carácter judicial ou administrativo relativas a questões abrangidas pelo presente anexo e apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas, eventualmente necessários a essas acções.

Bei der Einreichung eines ersten Antrags muss der Antragsteller persönlich vorstellig werden. [EU] Ao apresentar o seu primeiro pedido, o requerente deve comparecer pessoalmente.

Bei der Ernennung eines Leiters einer auswärtigen Delegation der Kommission kann der Kandidat aufgefordert werden, vor dem zuständigen Gremium des Parlaments zu erscheinen, um eine Erklärung abzugeben und Fragen zu beantworten. [EU] Aquando da nomeação do Chefe de uma Delegação Externa da Comissão, o candidato indigitado poderá ser convidado a comparecer perante a instância competente do Parlamento para fazer uma declaração e responder a perguntas.

Bei der Ernennung eines Leiters einer auswärtigen Delegation der Union kann die kandidierende Person aufgefordert werden, vor dem zuständigen Gremium des Parlaments zu erscheinen, um eine Erklärung abzugeben und Fragen zu beantworten. [EU] Aquando da nomeação dos chefes das delegações externas da União, os candidatos poderão ser convidados a comparecer perante as instâncias competentes do Parlamento para fazerem declarações e responderem a perguntas.

Bei der ersten Beantragung eines Visums muss der Antragsteller persönlich vorstellig werden. [EU] Ao apresentar o seu primeiro pedido, o requerente deve comparecer pessoalmente.

Bei einer öffentlichen Versteigerung sind Unternehmer und Verbraucher persönlich anwesend oder erhalten die Möglichkeit, bei ihr persönlich anwesend zu sein. [EU] A hasta pública implica que os profissionais e os consumidores compareçam ou tenham a possibilidade de comparecer pessoalmente no local.

Das Amt stellt von Amts wegen alle Entscheidungen und Ladungen sowie die Bescheide und Mitteilungen zu, durch die eine Frist in Lauf gesetzt wird oder die nach anderen Vorschriften dieser Verordnung oder nach der Durchführungsverordnung zuzustellen sind oder für die der Präsident des Amtes die Zustellung vorgeschrieben hat. [EU] O Instituto notificará oficiosamente todas as decisões e convites para comparecer, bem como as comunicações que façam correr um prazo ou cuja notificação esteja prevista noutras disposições do presente regulamento ou no regulamento de execução, ou seja ordenada pelo presidente do Instituto.

Das in Albanien zugelassene Luftfahrtunternehmen Albanian Airlines wurde zur Stellungnahme vor den Flugsicherheitssauschuss geladen und am 9. November 2011 in Anwesenheit der ACAA gehört. [EU] A transportadora aérea Albanian Airlines, certificada na Albânia, foi convidada a comparecer perante o Comité da Segurança Aérea, tendo sido ouvida em 9 de Novembro de 2011, na presença da ACAA.

Das in Albanien zugelassene Luftfahrtunternehmen Belle Air wurde zur Stellungnahme vor den Flugsicherheitssauschuss geladen und am 9. November 2011 in Anwesenheit der ACAA gehört. [EU] A transportadora aérea Belle Air, certificada na Albânia, foi convidada a comparecer perante o Comité da Segurança Aérea, tendo sido ouvida em 9 de Novembro de 2011, na presença da ACAA.

das Mitglied nicht verpflichtet wird, an einem Tag oder zu einem Zeitpunkt zu erscheinen, so dass es an der Ausübung seiner parlamentarischen Arbeit gehindert oder diese erschwert wird, oder sofern es schriftlich oder in einer anderen Form, die es nicht an der Erfüllung seiner parlamentarischen Pflichten hindert, aussagen kann [EU] o deputado não seja obrigado a comparecer em dia ou hora que impeça ou dificulte o exercício da sua actividade parlamentar, ou de que possa prestar declarações por escrito ou sob qualquer outra forma que não dificulte o cumprimento das suas obrigações parlamentares

Daten in Bezug auf Zeugen sowie auf Personen, die im Rahmen eines Strafverfahrens vor Gericht erscheinen müssen. [EU] Dados relativos a testemunhas e pessoas notificadas para comparecer perante as autoridades judiciais no âmbito de um processo penal.

Daten in Bezug auf Zeugen sowie auf Personen, die im Rahmen eines Strafverfahrens vor Gericht erscheinen müssen. [EU] Dados relativos a testemunhas, pessoas notificadas para comparecer perante as autoridades judiciais no âmbito de um processo penal.

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