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57 results for clemência
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

Am 18. September 2003 trat IMI an die Kommission heran, um einen Antrag auf Anwendung der Kronzeugenregelung zu stellen. [EU] Em 18 de Setembro de 2003, a IMI contactou a Comissão com vista a apresentar-lhe uma pedido de clemência.

Am 19. Juli 2004 reichte Frabo einen Antrag auf Anwendung der Kronzeugenregelung ein. [EU] Em 19 de Julho de 2004, a Frabo apresentou um pedido de clemência.

Am 24. Mai 2005 reichte Advanced Fluid Connections (Oystertec) einen Antrag auf Anwendung der Kronzeugenregelung ein. [EU] Em 24 de Maio de 2005, a Advanced Fluid Connections (Oystertec) apresentou um pedido de clemência.

Am 4. April 2003, ebenfalls kurz nachdem - am 25. März 2003 - in seinen Geschäftsräumen eine Nachprüfung gemäß Artikel 14 der Verordnung Nr. 17 stattgefunden hatte, beantragte Solvay die Anwendung der Kronzeugenregelung. [EU] Em 4 de Abril de 2003, igualmente logo após as suas instalações terem sido inspeccionadas nos termos do artigo 14o do Regulamento no 17, em 25 de Março de 2003, a Solvay apresentou um pedido ao abrigo da Comunicação sobre a clemência.

Anwendung der Kronzeugenregelung aus dem Jahr 1996 [EU] Aplicação da comunicação de 1996 sobre a clemência

Anwendung der Kronzeugenregelung von 1996 [EU] Aplicação da comunicação de 1996 sobre a clemência

Anzahl der Tage, die von der Gesamtdauer der Sanktion aus anderen als den unter Nummer 2.2. genannten Gründen (z. B. Amnestie, Begnadigung oder Gnadenakte usw., die in Bezug auf die Sanktion bereits gewährt wurden) abzuziehen sind: ... am (Angabe des Tags, an dem die Berechnung erfolgt ist: TT-MM-JJJJ) ... [EU] Número de dias a deduzir da totalidade da pena, por motivos diferentes do indicado no ponto 2.2. (por exemplo, amnistias, perdões ou medidas de clemência, etc., concedidas em relação a essa pena): ..., em (indicar a data em que foi efectuado o cálculo: dia-mês-ano): ...

Auf der Grundlage der Belege, die von dem den Erlass der Geldbuße beantragenden Unternehmen beigebracht wurden, sowie der Beweise, die aus den Untersuchungen hervorgingen, die dem Antrag Outokumpus auf Anwendung der Kronzeugenregelung vorausgingen, wäre es der Kommission nicht möglich gewesen, die Dauer und Kontinuität der Zuwiderhandlung ab September 1989 nachzuweisen. [EU] Com base nas informações comunicadas pela empresa que solicitou a imunidade e com base nas inspecções realizadas antes do pedido de clemência da Outokumpu, a Comissão não podia ter determinado a duração e a continuidade da infracção a partir Setembro de 1989.

Bei der Festsetzung der Ermäßigung der Geldbuße für Kuwait Petroleum ist zu berücksichtigen, dass der Antrag auf Anwendung der Kronzeugenregelung dieses Unternehmens und die darauf hin vorgelegten zusätzlichen Beweismittel der Kommission aufgrund ihrer Ausführlichkeit geholfen haben, den fraglichen Sachverhalt nachzuweisen. [EU] Para calcular a redução exacta do montante da coima a aplicar à Kuwait Petroleum, cabe ter em conta o pedido de clemência apresentado por esta empresa e os elementos de prova complementares por ela fornecidos em seguida, que reforçaram, pelo seu grau de pormenor, a capacidade de a Comissão comprovar os factos em causa.

BPI hat während der gesamten Untersuchung ununterbrochen mit der Kommission zusammengearbeitet und ist damit seinen Pflichten gemäß der Kronzeugenregelung nachgekommen. [EU] A BPI manteve a sua cooperação ao longo da investigação e cumpriu assim as obrigações impostas pela comunicação sobre a clemência.

Crompton (heute Chemtura), Bayer und General Química haben am 8. Oktober 2002, am 24. Oktober 2002 und am 7. Juni 2004 jeweils einen Antrag auf Anwendung der Kronzeugenregelung gestellt. [EU] A Crompton (actual Chemtura), a Bayer e a General Química apresentaram um pedido de clemência em 8 de Outubro de 2002, 24 de Outubro de 2002 e 7 de Junho de 2004, respectivamente.

Da BPI seinen Antrag vor Inkrafttreten der Kronzeugenregelung von 2002 stellte, gilt für diese Sache die Kronzeugenregelung von 1996. 2.5.1. [EU] Considerando que o pedido de clemência da BPI foi introduzido antes da entrada em vigor da comunicação de 2002 sobre a clemência, neste caso aplicam-se as disposições da comunicação de 1996.

Da die Kommission auf Grund der Angaben von EKA die Kartellenbildung gemäß Ziff. 23 der Kronzeugenregelung auf den 31. Januar 1994 zurückführen konnte, werden diese Elemente bei der Festlegung der Geldstrafe nicht berücksichtigt, was zu einer Erhöhung wegen der Dauerhaftigkeit von 20 % statt 55 % für dieses Unternehmen führt. [EU] Os elementos de prova apresentados pela EKA, que permitiram à Comissão detectar o cartel até 31 de Janeiro de 1994, em conformidade com o ponto 23 da Comunicação sobre a clemência, não serão tomados em consideração aquando da fixação da coima, dando origem a um aumento a título da duração de 20 % em vez de 55 % para esta empresa.

Da im vorliegenden Fall mehrere Unternehmen mit der Kommission vor dem 14. Februar 2002 Verbindung aufgenommen hatten, ist die Mitteilung von 1996 anwendbar. [EU] Uma vez que no presente processo diversas empresas apresentaram pedidos de aplicação de medidas de clemência à Comissão antes de 14 de Fevereiro de 2002, aplica-se a comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas de 1996.

Da in diesem Fall einige Unternehmen vor dem 14. Februar 2002 bei der Kommission Antrag auf Zulassung zur Kronzeugenregelung gestellt haben, ist die Mitteilung aus dem Jahr 1996 anwendbar. [EU] Uma vez que, no caso em consideração, várias empresas solicitaram clemência junto da Comissão antes de 14 de Fevereiro de 2002, é aplicável a Comunicação de 1996.

Darüber hinaus wurden die Informationen von Frabo zur Abfassung von Auskunftsverlangen verwendet, die Advanced Fluid Connections veranlassten, einen Antrag auf Anwendung der Kronzeugenregelung zu stellen, in dem es Beweise für die Beteiligung an der Zuwiderhandlung nach den Nachprüfungen übermittelte. [EU] Além disso, as informações fornecidas pela Frabo foram igualmente utilizadas para definir o conteúdo dos pedidos de informações que contribuíram para incitar a Advanced Fluid Connections a apresentar um pedido de clemência, no qual forneceu elementos de prova da participação na infracção após a inspecção realizada.

Das Rechtssystem des ausschreibenden Mitgliedstaats ermöglicht die Anwendung von Gnadenmaßnahmen, auf die die Person nach dem Gesetz oder der Praxis des ausschreibenden Mitgliedstaats Anspruch hat, mit dem Ziel, dass diese Strafe oder Maßregel nicht vollstreckt werden; [EU] Se o ordenamento jurídico do Estado-Membro de emissão prevê a aplicação de medidas de clemência a que a pessoa tenha direito nos termos da legislação ou da prática do Estado-Membro de emissão, com vista a que tal pena ou medida não seja executada.

das Rechtssystem des ausschreibenden Mitgliedstaats ermöglicht die Anwendung von Gnadenmaßnahmen, auf die die Person nach dem Gesetz oder der Praxis des ausschreibenden Mitgliedstaats Anspruch hat, mit dem Ziel, dass diese Strafe oder Maßregel nicht vollstreckt werden [EU] se o ordenamento jurídico do Estado-Membro de emissão prevê a aplicação de medidas de clemência a que a pessoa tenha direito nos termos do direito ou da prática do Estado-Membro de emissão, com vista a que tal pena ou medida não seja executada

Degussa, EKA, Atofina, Solvay, Solexis und Kemira haben die Anwendung der Kronzeugenregelung beantragt. [EU] A Degussa, a EKA, a Atofina, a Solvay, a Solexis e a Kemira apresentaram pedidos ao abrigo da Comunicação sobre a clemência.

Der Antrag vom 4. April 2003 erfüllte die Anforderungen von Ziff. 21 der Kronzeugenregelung, da Solvay der Kommission Beweismittel vorlegte, die einen erheblichen Mehrwert im Vergleich zu den Beweismitteln hatten, die sich zum damaligen Zeitpunkt in ihrem Besitz befanden. [EU] A comunicação de 4 de Abril de 2003 preenchia as condições previstas no ponto 21 da Comunicação sobre a clemência, uma vez que a Solvay forneceu à Comissão elementos de prova que representaram um valor acrescentado significativo relativamente aos elementos de prova na posse da Comissão.

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