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115 results for casuística
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Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss im Voraus und im Einzelfall feststellt, dass solche Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung die Verwirklichung der Ziele der Resolution UNSCR 1636 (2005) fördern würde. [EU] O n.o 1 não é aplicável caso o Comité determine, previamente e numa base casuística, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo obrigações religiosas, ou conclua que abrir uma excepção concorreria para os objectivos da RCSNU 1636(2005).

Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Sanktionsausschuss im Voraus und auf Einzelfallbasis feststellt, dass die betreffenden Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung die Verwirklichung der Ziele der Resolutionen des Sicherheitsrates, nämlich die Herbeiführung von Frieden und nationaler Aussöhnung in der DR Kongo und von Stabilität in der Region, fördern würde. [EU] O n.o 1 não é aplicável sempre que o Comité das Sanções determine, previamente e numa base casuística, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo por obrigações religiosas, ou sempre que o Comité das Sanções conclua que uma excepção concorreria para os objectivos, consagrados nas resoluções do Conselho de Segurança, de paz e reconciliação nacional na República Democrática do Congo e de estabilidade na região.

Abweichend von Artikel 34 Absatz 3 ist im Einzelfall zu entscheiden, ob die folgenden Ausgaben zuschussfähig sind: [EU] A título de derrogação do n.o 3 do artigo 34.o, será decidido numa base casuística se são elegíveis as seguintes despesas:

Angesichts all der Elemente, die für die Rundfunksysteme der einzelnen EFTA-Staaten von Bedeutung sind, befürwortet die Überwachungsbehörde eine Einzelfallprüfung. [EU] O Órgão de Fiscalização acredita que uma abordagem casuística é a mais adequada [27], tendo em consideração todos os elementos relacionados com o sistema de radiodifusão de um determinado Estado da EFTA.

Angesichts der unterschiedlichen Marktsituationen sind die Einhaltung der Marktprinzipien durch die öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalten und insbesondere die Frage, ob öffentlich-rechtliche Rundfunkanstalten bei ihrem kommerziellen Angebot Preise unterbieten oder ob sie mit Blick auf den Erwerb von Premiumrechten den Grundsatz der Verhältnismäßigkeit einhalten, unter Berücksichtigung der Besonderheiten der betreffenden Märkte und Dienste im Einzelfall zu prüfen. [EU] Tendo em conta as diferenças existentes a nível da situação dos mercados, o respeito dos princípios de mercado por parte dos organismos de radiodifusão de serviço público, em especial a questão de saber se os organismos de radiodifusão de serviço público estão a oferecer preços demasiado baixos nas suas atividades comerciais e se estão respeitar o princípio da proporcionalidade no que diz respeito à aquisição de direitos de grande audiência [52], deve ser apreciado numa base casuística, tomando em consideração as especificidades do mercado e do serviço em causa.

Auf Antrag der Betroffenen sollte gemäß Artikel 40 der Verordnung (EG) Nr. 376/2008 die Verpflichtung zur Einfuhr auf Einzelfallbasis erlöschen und die Sicherheit freigegeben werden. [EU] A pedido das partes interessadas e nos termos do artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008, a obrigação de importar deve ser anulada e a garantia liberada, numa base casuística.

Auf Einzelfallbasis kann die Teilnahme des Vorsitzenden der Tagungen der Vertragstaaten sowie die Teilnahme der Mitarbeiter der ISU finanziert werden. [EU] A participação do presidente das reuniões dos Estados Partes, bem como do pessoal da UAI, poderá ser financiada numa base casuística.

Außerdem müssten solche Vereinbarungen und deren Auswirkungen auf die Kosten und Preise in Verbindung mit der betroffenen Ware von Fall zu Fall untersucht werden. [EU] Além disso, este tipo de cláusulas e o seu impacto nos custos e preços do produto considerado teriam de ser examinados numa base casuística.

Bei einer Überprüfung des Programms kann jedoch im Einzelfall bei Vorliegen einer entsprechenden Begründung, die sich auf die Höhe der Ausgaben in den vorausgegangenen Durchführungsjahren und den voraussichtlichen berechtigten Bedarf im Rahmen des Programms stützt, eine Erhöhung der ursprünglich für das Programm festgesetzten Beträge für technische Hilfe erwogen werden. [EU] No entanto, numa base casuística e se tal se justificar pelo nível das despesas efectuadas durante os anos anteriores de execução e das necessidades previsíveis e justificadas do programa, é possível considerar, aquando de uma revisão do programa um incremento dos montantes para assistência técnica inicialmente fixados para o programa.

Beinhalten bestimmte Garantieformen (siehe Punkt 1.2) eine Risikoübertragung auf den Garanten und weisen sie eine oder mehrere der unter Punkt 1.3 aufgeführten Eigenschaften nicht auf (wie beispielsweise Versicherungsbürgschaften), so muss eine Einzelfallprüfung durchgeführt werden, bei der soweit notwendig die maßgeblichen Abschnitte dieses Kapitels bzw. die in diesem Kapitel dargelegten Methoden Anwendung finden. [EU] Nos casos em que certas formas de garantia (ver ponto 1.2) envolvem uma transferência de risco para o emissor da garantia e no caso de não apresentarem uma ou mais das características específicas estabelecidas no ponto 1.3, como por exemplo, no caso das garantias de seguros, é necessário efectuar uma análise casuística aplicando, na medida do necessário, as secções e metodologias descritas no presente capítulo.

"Betriebskosten, einschließlich Mieten, die ausschließlich den Zeitraum betreffen, in dem das Vorhaben kofinanziert wird, können im Einzelfall als zuschussfähig betrachtet werden." [EU] «As despesas de funcionamento, incluindo os encargos com rendas, exclusivamente relacionadas com o período de co-financiamento da operação podem ser consideradas elegíveis numa base casuística».

Bevor die Kommission diese Entscheidung trifft, vergewissert sie sich in jedem Einzelfall, dass diese Verfahren die Grundsätze der Transparenz, der Gleichbehandlung und der Nichtdiskriminierung wahren, jeglichen Interessenkonflikt vermeiden, den Bestimmungen international anerkannter Normen gleichwertige Garantien bieten und mit dem Grundsatz der wirtschaftlichen Haushaltsführung in Einklang stehen, der eine effiziente und wirksame interne Kontrolle verlangt. [EU] Antes de tomar essa decisão, a Comissão deve obter previamente provas, numa base casuística, de que esses procedimentos satisfazem os princípios da transparência, da igualdade de tratamento e da não discriminação, evitam a ocorrência de quaisquer conflitos de interesses, dão garantias equivalentes às das normas aceites internacionalmente e garantem a conformidade com o princípio da boa gestão financeira, que exige um controlo interno eficaz e eficiente.

Bevor Informationen in das CPCS hochgeladen werden und bevor eine Warnmeldung oder ein Amtshilfeersuchen an eine andere zuständige Behörde gerichtet wird, ist von Fall zu Fall zu prüfen, ob es nötig ist, den Namen des Unternehmensleiters in das dafür vorgesehene Datenfeld einzutragen. [EU] Deve ser feita uma avaliação casuística para determinar se a identificação de um director de uma empresa deve figurar no campo de dados criado para o efeito, antes de se introduzirem as informações no CPCS e antes de os pedidos de assistência mútua ou alerta serem enviados a outra autoridade competente.

Bis zum 31. Dezember 2009 oder bis zu einem von den zuständigen Behörden auf Einzelfallbasis festgelegten früheren Zeitpunkt können Finanzinstitute, die vor dem 1. Januar 2007 eine besondere Risikomodell-Anerkennung gemäß Anhang V Nummer 1 erhalten haben, für die Zwecke dieser Anerkennung die Nummern 4 und 8 des Anhangs V der Richtlinie 93/6/EWG in ihrer Fassung vor dem 1. Januar 2007 anwenden. [EU] Até 31 de Dezembro de 2009, ou numa data anterior fixada pelas autoridades competentes numa base casuística, as instituições que tiverem recebido o reconhecimento de um modelo de risco específico antes de 1 de Janeiro de 2007 nos termos do ponto 1 do Anexo V podem, por força desse reconhecimento existente, considerar os pontos 4 e 8 do Anexo V da Directiva 93/6/CEE na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007.

Da die Zahl der Verbindungen zwischen den auf gleichen Verkehrsgebieten tätigen Seeverkehrsunternehmen zunimmt, ist die Prüfung der Frage, inwieweit Konferenzen in einem wirksamen internen und externen Wettbewerb miteinander stehen, ein sehr komplexes Unterfangen, das sich nur auf Einzelfall-Basis bewerkstelligen lässt. [EU] Dado o número crescente de ligações entre transportadores na mesma rota, torna-se extremamente complexo determinar em que medida as conferências estão sujeitas a uma concorrência efectiva a nível interno e externo e tal poderá ser determinado numa base casuística.

Daher erfolgt die Prüfung der Vereinbarkeit staatlicher Beihilfen für öffentlich-rechtliche Rundfunkanstalten mit dem EWR-Abkommen nach Artikel 59 Absatz 2 des EWR-Abkommens - wie von der Kommission und der Überwachungsbehörde bereits praktiziert - gemäß den in den folgenden Abschnitten dargelegten Grundsätzen auf Einzelfallbasis. [EU] Por conseguinte, a apreciação da compatibilidade dos auxílios estatais concedidos a organismos de radiodifusão de serviço público nos termos do artigo 59.o, n.o 2, é efetuada numa base casuística, em conformidade com a prática da Comissão e do Órgão de Fiscalização [36] e com os princípios gerais enunciados nas secções seguintes.

Daher sollte die Kommission bei der Beurteilung von Maßnahmen der Mitgliedstaaten zur Förderung von Ökostrom die jeweiligen Umstände berücksichtigen. [EU] Sugerem, consequentemente, à Comissão uma abordagem casuística das medidas de apoio à electricidade verde tomadas por cada Estado-Membro.

Damit der Schutz personenbezogener Daten gewährleistet ist und insbesondere ein routinemäßiger Zugang ausgeschlossen wird, sollte die Verarbeitung von VIS-Daten nur im Einzelfall erfolgen. [EU] Para efeitos de protecção dos dados pessoais e, em especial, para excluir o acesso sistemático, o tratamento dos dados VIS deverá processar-se numa base casuística.

Das Bundesministerium führt hierzu aus, dass bestimmte Mängel der Umweltschutzleitlinien in dieser Hinsicht durch die Handhabung der Einzelfälle durch die Kommission überwunden worden sind. [EU] O Ministério alemão afirma que algumas das falhas do Enquadramento dos auxílios estatais a favor do ambiente a este respeito foram ultrapassadas pela prática casuística da Comissão.

Der Cour de Cassation (französischer Kassationsgerichtshof) habe zwar noch keine grundsätzliche Meinung dazu entwickelt, ob eine einseitige Verpflichtung generell ein rechtliches Schuldverhältnis begründe, im Einzelfall erkenne er dies jedoch an. [EU] A BT acrescenta que, embora o Tribunal de Cassação francês não tenha ainda adoptado uma posição de princípio sobre o valor geral do compromisso unilateral como fonte de obrigações, reconhece o seu valor numa base casuística.

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