caem : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Aus dem Urteil des Gerichtshofs in der Rechtssache Altmark geht hervor, dass diejenigen öffentlichen Zuschüsse, die die Erbringung gemeinwirtschaftlicher Leistungen ermöglichen sollen, nicht unter den Artikel 107 AEUV fallen, wenn sie als Ausgleich in Form einer Gegenleistung für die von den begünstigten Unternehmen zur Erfüllung der gemeinwirtschaftlichen Verpflichtungen erbrachten Dienstleistungen angesehen werden. [EU]	Resulta do acórdão do Tribunal de Justiça no processo Altmark [32], que as subvenções públicas que visam possibilitar a exploração de serviços públicos não caem sob a alçada do artigo 107.o do TFUE, na medida em que devam ser consideradas uma compensação que representa a contrapartida das prestações efectuadas pelas empresas beneficiárias para cumprir obrigações de serviço público.
	Daher kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die von der ELGA 2008 und 2009 gezahlten Entschädigungen für landwirtschaftliche Erzeuger im Rahmen der Pflichtversicherung unter Artikel 107 Absatz 1 AEUV fallen und es sich dabei um staatliche Beihilfen handelt. [EU]	Por estes motivos, a Comissão conclui que as indemnizações pagas aos produtores de produtos agrícolas pelo ELGA em 2008 e 2009 no quadro do regime de seguro obrigatório caem no âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado e constituem auxílios estatais.
	Das Protokoll Nr. 2 bezieht sich nicht auf andere Maßnahmen der der tschechischen Stahlindustrie für Sonderzwecke gewährten staatlichen Beihilfe, die man aus anderen Gründen als vereinbar bezeichnen kann, wie z. B. die Beihilfe für Forschung und Entwicklung, die Umweltschutzbeihilfe, die Ausbildungsbeihilfe, die Stilllegungsbeihilfe usw. Diese Beihilfen beinhaltenden Maßnahmen fallen nicht in den Geltungsbereich der Artikel 87 und 88, sofern sie vor dem Beitritt gewährt wurden und nach dem Beitritt nicht mehr gültig sind. [EU]	O Protocolo n.o 2 não se aplica a outras medidas de auxílio estatal concedidas à indústria do aço checa para fins específicos que possam ser declarados compatíveis por outras razões, como o auxílio à investigação e ao desenvolvimento, auxílio para a protecção do ambiente, auxílio para a formação, auxílio para o encerramento, etc. Estas medidas de auxílio não caem no âmbito dos artigos 87.o e 88.o se tiverem sido concedidas antes da adesão e não são aplicáveis após a adesão.
	Die Böden sind fruchtbar, und das hügelige Gelände ermöglicht eine natürliche Dränage der reichlichen Niederschlagsmengen in diesem Bezirk. [EU]	Os solos ricos e os terrenos montanhosos permitem a drenagem natural das águas das fortes chuvadas que caem na região.
	Die Eier, die transparent sind und keinen klebrigen Stoff enthalten, fallen auf den Grund, wo sie von den Eltern aufgefressen werden können. [EU]	Os ovos, que são transparentes e não aderentes, caem para o fundo onde podem ser comidos pelos progenitores.
	Die Fläche, auf die die Behälter fallen, muss eine ebene, waagerechte Betonplatte oder ein ebener, waagerechter Betonfußboden sein. [EU]	A superfície sobre a qual os reservatórios caem deve ser uma laje ou pavimento de betão, regular e horizontal.
	Die Kommission kommt daher zu dem Schluss, dass die von der ELGA 2008 und 2009 gezahlten Entschädigungen im Rahmen der Pflichtversicherung unter Artikel 107 Absatz 1 AEUV fallen und es sich dabei um staatliche Beihilfen handelt. [EU]	Por este motivo, a Comissão conclui que as indemnizações pagas pelo ELGA em 2008 e 2009 no quadro do regime de seguro obrigatório caem no âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado e constituem auxílios estatais.
	Die Mitgliedstaaten konnten sich dafür entscheiden, anstatt der Regelungen für die Nicht-Agrarsektoren, die in den Anwendungsbereich der Leitlinien von 1997 fallen, die vorgenannten Regelungen für den Agrarsektor anzuwenden (in den Nicht-Agrarsektoren galten insbesondere in Bezug auf den Umstrukturierungsplan und den Beitrag des Empfängers zur Umstrukturierung außerordentlich strenge Kriterien - siehe Erwägungsgründe 109 bis 121 in Abschnitt b "Nicht-Agrarsektoren"). [EU]	Os Estados-Membros podiam optar pela aplicação da regulamentação supracitada, prevista para o setor agrícola, em vez da prevista para os restantes setores, que caem no âmbito de aplicação das Orientações de 1997 [nestes últimos setores, aplicavam-se critérios particularmente rigorosos, especialmente no que se refere ao plano de reestruturação e à contribuição do beneficiário para a reestruturação – cf. considerandos 109 a 121, alínea b), «Setores não agrícolas»].
	Diese Maßnahmen sollen sicherstellen, dass während der Fahrt keine Lasten oder Teillasten verloren gehen. [EU]	Devem ser tomadas medidas para assegurar que a carga ou partes da carga não caem do vagão durante a exploração.
	Dies trifft insbesondere bei einer Unternehmensumstrukturierung zu, wenn beide Maßnahmen in den Zeitraum der Umstrukturierung fallen. [EU]	Isto é particularmente verdadeiro num cenário de reestruturação, onde ambas as medidas caem no período de reestruturação.
	Die Teegärten liegen in einer Höhe von 600 bis 2250 m an steilen Hanglagen, die eine ideale natürliche Dränage der reichlichen Niederschlagsmengen in diesem Bezirk ermöglichen. [EU]	As plantações de chá estão situadas a uma altitude de 600 a 2250 metros, em zonas de grande declive, possibilitando a drenagem natural ideal das chuvas abundantes que caem na região.
	ein Kotgrubensystem in einem Etagenkäfig-Geflügelstall, wobei die Käfige versetzt sind und der Kot direkt in die Kotgrube fällt. [EU]	sistema de fossa no caso de gaiolas montadas em escada, estando desalinhadas, e os excrementos caem directamente para a fossa.
	ein Kotgrubensystem in einem Stufenkäfigstall, wobei die Käfige versetzt sind und der Kot direkt in die Kotgrube fällt. [EU]	sistema de fossa no caso de gaiolas montadas em escada, estando desalinhadas, e os excrementos caem directamente para a fossa.
	Gemäß Artikel 2 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1998/2006 stellen Beihilfen bis zu einem Betrag von 200000 EUR je Empfänger bezogen auf einen Zeitraum von drei Jahren weder eine Beeinträchtigung des Handels unter den Mitgliedstaaten noch eine Verzerrung bzw. drohende Verzerrung des Wettbewerbs dar. Die Beihilfen fallen daher nicht in den Anwendungsbereich von Artikel 107 Absatz 1 AEUV. [EU]	O artigo 2.o, n.o 2, desse regulamento, fixa em 200000 EUR por beneficiário e por período de três exercícios o montante até ao qual os auxílios não influenciam as trocas comerciais entre Estados-Membros, não falseiam nem ameaçam falsear a concorrência e, por consequência, não caem no âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.
	Gemäß Verordnung (EG) Nr. 1860/2004, die sowohl die landwirtschaftliche Primärerzeugung als auch die Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse abdeckt, beeinträchtigen Beihilfen, die pro Leistungsempfänger innerhalb eines Dreijahreszeitraums einen Betrag von 3000 EUR nicht übersteigen, weder den Handel unter den Mitgliedstaaten noch verfälschen sie oder drohen sie den Wettbewerb zu verfälschen. Sie fallen daher nicht in den Anwendungsbereich von Artikel 107 Absatz 1 AEUV. [EU]	De acordo com o Regulamento (CE) n.o 1860/2004, que abrange tanto a produção agrícola primária como a transformação e a comercialização de produtos agrícolas, os auxílios que não excedam 3000 EUR por beneficiário num período de três anos não influenciam as trocas comerciais entre os Estados-Membros, não falseiam nem ameaçam falsear a concorrência e, por consequência, não caem no âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.
	Hierzu zählen auch Personen, die von Eisenbahnfahrzeugen herunterfallen oder während der Fahrt im Eisenbahnfahrzeug fallen oder von losen Gegenständen getroffen werden. [EU]	Incluem-se os acidentes com pessoas que caem dos veículos ferroviários, assim como com pessoas que caem ou são atingidas por objetos soltos, a bordo, durante a viagem.
	Im Altmark-Urteil heißt es: "Öffentliche Zuschüsse, die den Betrieb von Liniendiensten im Stadt-, Vorort- und Regionalverkehr ermöglichen sollen, fallen jedoch nicht unter diese Bestimmung, soweit sie als Ausgleich anzusehen sind, der die Gegenleistung für Leistungen darstellt, die von den begünstigten Unternehmen zur Erfüllung gemeinwirtschaftlicher Verpflichtungen erbracht werden". [EU]	Nos termos do acórdão Altmark, «as subvenções públicas que se destinam a permitir a exploração de serviços regulares de transportes urbanos, suburbanos ou regionais não caem sob a alçada desta disposição na medida em que devam ser consideradas uma compensação que representa a contrapartida das prestações efectuadas pelas empresas beneficiárias para cumprir obrigações de serviço público» [47].
	In Erwägung der vorstehenden Ausführungen gelangt die Kommission zu dem Schluss, dass Beihilfen, die sich nicht innerhalb der für De-minimis-Beihilfen geltenden Grenzen bewegen und nicht die Bedingungen gemäß Erwägungsgrund 68 bis 81 erfüllen, tatsächlich in den Anwendungsbereich von Artikel 107 Absatz 1 AEUV fallen. [EU]	Atentos todos estes elementos, a Comissão é forçada a concluir que os auxílios que extravasam os limites e as condições aplicáveis à concessão de auxílios de minimis definidos nos considerandos 68 a 81, caem, efetivamente, no âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.
	Kotgrubensystem in einem Etagenkäfigstall, wobei die Käfige versetzt sind und der Kot direkt in die Kotgrube fällt. [EU]	Sistema de fossa no caso de gaiolas montadas em escada, estando desalinhadas, e os excrementos caem directamente para a fossa.
	Laut den Angaben in der Verletztendatenbank IDB waren 37 % derjenigen, die sich mit dem Fahrrad Verletzungen zugezogen haben, Kinder zwischen 5 und 9 Jahren. Ein Großteil dieser Unfälle ereignet sich im Straßenverkehr, doch viele ereignen sich auch beim Spielen, wenn junge Radfahrer mit Gegenständen oder anderen Menschen zusammenstoßen oder einfach stürzen. [EU]	De acordo com a Base de Dados sobre Lesões (Injury Data Base), 37 % das lesões relacionadas com ciclistas na UE diziam respeito a crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 9 anos [5]. Embora os acidentes de viação respondam por uma percentagem significativa destes sinistros, muitos acidentes acontecem quando se está a brincar, porque os jovens ciclistas colidem com objectos ou com outras pessoas, ou simplesmente caem das bicicletas.
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