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80 results for  cadáveres |
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 German |
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Abweichend von Artikel 22 kann die zuständige Behörde genehmigen, dass Tierkörper auf direktem Wege zur unschädlichen Beseitigung abtransportiert werden. [EU] |
Não obstante o artigo 22.o, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de cadáveres, desde que sejam transportados para serem eliminados. |  |
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Als zweite Option ist im Bunkersystem-Projekt die Zerkleinerung und anschließende Pasteurisierung von Schweinekadavern und anderer tierischer Nebenprodukte von Nutzschweinen vor der Beseitigung vorgesehen. [EU] |
O projecto do método Bunker propõe também, como segunda opção, o esmagamento e a subsequente pasteurização de cadáveres de suínos e outros subprodutos animais de suínos domésticos, antes da respectiva eliminação. | |
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Anfänglich, also ab 1. Januar 1997, wurde das Abgabenaufkommen einem Ad-hoc-Fonds zugeführt, der dazu diente, die Sammlung und Beseitigung von Tierkörpern und Schlachtabfällen zu finanzieren, die weder zum Genuss für Menschen noch zur Verfütterung geeignet sind, also die in Artikel 264 des "Code rural" als öffentliche Dienstleistung definierte Tätigkeit. [EU] |
Inicialmente, ou seja, desde 1 de Janeiro de 1997, a receita gerada pela taxa era afectada a um fundo especialmente criado para o efeito, destinado a financiar o serviço de recolha e eliminação dos cadáveres de animais e dos resíduos apreendidos nos matadouros considerados impróprios para o consumo humano ou animal, ou seja, as actividades consideradas como uma missão de serviço público no artigo 264.o do Código Rural. | |
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Artikel 264 des "Code rural" in seiner mit dem Gesetz Nr. 96-1139 vom 26. Dezember 1996 geänderten Fassung bestimmt: "Die Sammlung und Beseitigung von Tierkörpern sowie von Fleisch und Innereien, die im Schlachthof beschlagnahmt wurden und für den menschlichen Verzehr und die Verfütterung ungeeignet sind, stellt eine öffentliche Aufgabe dar, die vom Staat wahrgenommen wird." [EU] |
De acordo com o artigo 264.o do Código Rural, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 96-1139 de 26 de Dezembro de 1996, a recolha e eliminação de cadáveres de animais e de carne e miudezas apreendidos em matadouros, considerados impróprios para o consumo humano ou animal, são da responsabilidade do serviço público. | |
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Aufgrund einer Beschwerde hat die Kommission die französischen Behörden am 15. April 1999 aufgefordert, Informationen über die Abgabe auf Fleischkäufe ("taxe sur l'achat de viandes") (im Folgenden auch "Tierkörperbeseitigungsabgabe" genannt) zu übermitteln, die zur Finanzierung von Tierkörperbeseitigungsmaßnahmen auf französischem Hoheitsgebiet eingeführt wurde. [EU] |
Na sequência de uma denúncia, a Comissão dirigiu à França, em 15 de Abril de 1999, um pedido de informações acerca de uma taxa sobre as compras de carne (a seguir designada «taxa de transformação de subprodutos animais») destinada a financiar as actividades de recolha e eliminação de cadáveres de animais no território francês. | |
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Ausdrücklich nimmt das Gesetz von dem durch die Tierkörperbeseitigungsabgabe finanzierten ÖTD Leistungen für Personen aus, in deren Besitz oder Eigentum sich ein Tierkadaver befindet und die ihn einer zugelassenen Person übergeben "können", ohne jedoch dazu verpflichtet zu sein (Artikel 265 II des "Code rural"). Damit ist die Sammlung von toten Haustieren bei Privatleuten ausgeschlossen. [EU] |
A lei exclui especificamente do SPE financiado pela taxa de transformação de subprodutos animais os serviços prestados a pessoas que possuam ou detenham cadáveres de animais e que «possam» entregá-los a uma entidade aprovada sem, contudo, a tal serem obrigadas (artigo 265.oII do Código Rural). Os cadáveres dos chamados animais «de companhia» na posse de pessoas privadas estão, por conseguinte, excluídos. | |
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Ausnahme für die Direktbeförderung von Tierkörpern [EU] |
Derrogação para o transporte directo de cadáveres | |
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Befahl den Soldaten, die Toten einzusammeln und sie dem syrischen Geheimdienst ("Muchabarat") zu übergeben; verantwortlich für die Gewalt in Bukamal. [EU] |
Deu ordem aos soldados para recolher os cadáveres e entregá-los ao mukhabarat e é responsável pela violência em Bukamal. | |
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Behälter für den Leichentransport [EU] |
Contentores para transporte de cadáveres | |
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Bei der Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens in der vorliegenden Sache lagen der Kommission jedoch keine Informationen vor, die belegt hätten, dass eine unbefristete, nicht degressive Beihilfe zur Finanzierung der Kosten der Sammlung und anschließenden Beseitigung von Tierkadavern wirklich notwendig und demnach insbesondere im Rahmen eines allgemeinen Seuchen- und/oder Gesundheitsschutzprogramms gerechtfertigt war. [EU] |
Na fase de abertura do procedimento de investigação do processo em análise, a Comissão não dispunha de dados que lhe permitissem comprovar que tal auxílio permanente e não degressivo se revelava necessário e, por conseguinte, justificável, para suportar os custos da recolha e posterior tratamento dos cadáveres, nomeadamente no contexto de um programa global de luta contra determinadas doenças e/ou de protecção da saúde humana. | |
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Beim Bunkersystem-Projekt geht es um die Hydrolyse von Schweinekadavern und anderer tierischer Nebenprodukte von Nutzschweinen in einem geschlossenen Behälter auf dem Gelände eines landwirtschaftlichen Betriebs. [EU] |
O projecto do método Bunker propõe a hidrólise de cadáveres de suínos e de outros subprodutos animais de suínos domésticos num contentor fechado na própria exploração agrícola. | |
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Bezüglich der Tierkörper weisen die französischen Behörden darauf hin, dass die Kommission selber die Konsequenzen aus dieser Notwendigkeit eines Verbots der Verwertung dieser Erzeugnisse gezogen hat, indem sie für die Herstellung von Futter für Nutztiere nicht nur die Verwendung von Tieren verboten hat, die in einem Betrieb im Rahmen von Seuchenbekämpfungsmaßnahmen getötet worden sind, sondern von allen Rindern, Ziegen, Schafen, Einhufern und Geflügeltieren, die in einem Betrieb verendet sind, jedoch nicht für den menschlichen Verzehr geschlachtet wurden (bereits genannte Entscheidung 2001/25/EG). [EU] |
No que se refere aos cadáveres, as autoridades francesas salientam que foi a própria Comissão quem concluiu pela necessidade de proibir a valorização desses produtos impedindo, quando da produção de alimentos destinados a animais de criação, quer os animais abatidos nas explorações no contexto de acções de luta contra as epizootias, quer os bovinos, caprinos, ovinos, equídeos e aves de capoeira mortos nas explorações, mas não destinados ao consumo humano (Decisão n.o 2001/25/CE supra). | |
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Container für die Aufbewahrung von Kadavern [EU] |
Gavetas de armazenamento de cadáveres | |
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Daher war die Kommission der Auffassung, dass die Beihilfe den einschlägigen Gemeinschaftsvorschriften eigentlich nicht entsprechen konnte. Sie hegte also Zweifel an der Vereinbarkeit von Beihilfen, die darin bestehen, Agrarbetriebe und Schlachthöfe von den Kosten der Sammlung und unschädlichen Beseitigung von in Schlachthöfen anfallenden Tierkörpern und Schlachtabfällen zu entlasten. [EU] |
A Comissão manifestava certas dúvidas sobre a compatibilidade dos auxílios que consistem em libertar as explorações agrícolas e os matadouros das despesas associadas à recolha e eliminação dos cadáveres de animais e das carnes e subprodutos animais apreendidos nesses estabelecimentos. | |
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Datum, an dem das Geflügel oder die in Gefangenschaft gehaltenen Vögel anderer Spezies im Betrieb, im Schlachthof oder im Transportmittel getötet oder geschlachtet und unschädlich beseitigt wurden [EU] |
A data em que as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro da exploração, do matadouro ou do meio de transporte, foram submetidas a occisão ou abatidas e os seus cadáveres eliminados | |
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Dem Erlass ("arrêté") vom 28. Juni 1996 zur Änderung eines Erlasses vom 30. Dezember 1991; es geht darin um die Verbrennung von Endprodukten aus Hochrisikomaterial, also nicht für den menschlichen Verzehr geschlachtete Nutztiere, sonstige Tierkörper, im Rahmen der Bekämpfung einer Seuche geschlachtete Tiere, tierische Abfälle mit klinischen Symptomen von auf den Menschen oder andere Tiere übertragbaren Krankheiten, beim Transport verendete Tiere sowie tierische Abfälle, die eine Gefahr für die Gesundheit von Mensch oder Tier bedeuten [EU] |
O decreto de 28 de Junho de 1996, que altera um decreto de 30 de Dezembro de 1991, e que prevê a incineração dos produtos acabados provenientes de matérias de alto risco como os animais de criação não abatidos para consumo humano, os outros cadáveres de animais, os animais abatidos no quadro da luta contra uma epizootia, os resíduos animais com sinais clínicos de doenças transmissíveis ao homem ou aos outros animais, os animais que morrem durante o transporte, os resíduos de animais com riscos para a saúde humana ou animal | |
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Der Betrieb muss entweder eine entsprechende vertragliche Regelung mit einer Beseitigungsanstalt haben oder vor Ort über eine geeignete Anlage zur Beseitigung von Tieren verfügen, die krankheitsbedingt verendet sind oder getötet werden mussten. [EU] |
O estabelecimento de reprodução tem de tomar as disposições pertinentes ou dispor de meios no local que permitam eliminar adequadamente os cadáveres dos animais mortos por doença ou por eutanásia. | |
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Der Gerichtshof hat daher festgestellt, dass Artikel 107 Absatz 1 AEUV dahin auszulegen ist, dass eine Regelung, die den Erzeugern und Schlachthöfen die kostenlose Sammlung und Beseitigung von Tierkörpern und Schlachtabfällen zusichert, als staatliche Beihilfe zugunsten der Landwirte und Schlachthöfe einzustufen ist. [EU] |
O Tribunal concluiu, portanto, que o artigo 107.o, n.o 1, do TFUE deve ser interpretado no sentido de que um regime que assegura aos produtores e aos matadouros a recolha e a eliminação, a título gratuito, dos cadáveres de animais e dos desperdícios dos matadouros deve ser qualificado de auxílio de Estado a favor dos agricultores e dos matadouros. | |
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Die Abgabe erscheint damit als Gegenleistung zu dem Vorteil, der aus der in vollem Umfang aus staatlichen Mitteln finanzierten Sammlung und Beseitigung von Tierkörpern und Schlachthofabfällen entsteht. [EU] |
A taxa aparece, assim, como a contrapartida da vantagem oferecida pelo financiamento público integral da recolha e eliminação dos cadáveres de animais e dos resíduos apreendidos nos matadouros. | |
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Die Beförderung von Tierkörpern von Geflügel oder in Gefangenschaft gehaltenen Vögeln anderer Spezies, die zur unschädlichen Beseitigung aus dem Betrieb entfernt werden, erfolgt unter amtlicher Aufsicht in geschlossenen, auslaufsicheren Fahrzeugen oder Behältern so, dass eine Verschleppung des Virus der Aviären Influenza vermieden wird. [EU] |
O transporte dos cadáveres de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro que tiverem de ser retirados da exploração para serem eliminados deve ser efectuado em veículos ou contentores fechados e estanques, sob supervisão oficial, de forma a impedir a propagação do vírus da gripe aviária. | |
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