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AES-Tisza Erő;mű, Budapesti Erő;mű und Csepeli Erő;mű bestreiten die Verfälschung des Wettbewerbs durch die PPA und ihren allfälligen Einfluss auf den innergemeinschaftlichen Handel. [EU] As centrais eléctricas de AES-Tisza, Budapeste e Csepel contestam os efeitos de distorção dos CAE e o seu potencial impacto sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

Allerdings "verfügt CIP nicht über die notwendigen finanziellem Mittel, um die Anschaffungskosten der Le Levant im Rahmen einer klassischen Finanzierung (Hypothekendarlehen) zu bestreiten". [EU] Ora, «a CIP não dispõe dos meios financeiros necessários para suportar o custo de aquisição do "Le Levant" no quadro de um financiamento clássico (crédito hipotecário)».

Aus diesen Gründen bestreiten die französischen Behörden und CIL, dass der CIL gewährte Vorteil Wettbewerbsbeschränkungen zur Folge gehabt und den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigt haben könne. [EU] Por estas razões, as autoridades francesas e a CIL contestam que a vantagem atribuída à CIL tenha podido ter um efeito de distorção da concorrência e afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros.

Außerdem muss das Gleichgewicht zwischen den Gesamtausgaben, die die Agentur im Rahmen ihrer Zulassungstätigkeit zu bestreiten hat, und dem Gesamtvolumen der von ihr erhobenen Gebühren aufrechterhalten werden. [EU] Simultaneamente, é necessário manter o equilíbrio entre a despesa global incorrida pela Agência para realizar as operações de certificação e o produto global das taxas por ela cobradas.

Außerdem muss ein Gleichgewicht zwischen den Gesamtausgaben, die die Agentur im Rahmen ihrer Zulassungstätigkeit zu bestreiten hat, und dem Gesamtvolumen der von ihr erhobenen Gebühren gewahrt werden. [EU] Simultaneamente, é necessário assegurar o equilíbrio entre a despesa global incorrida pela Agência na realização das operações de certificação e a receita global resultante das taxas por ela cobradas.

Bestreiten der Haftung [EU] Contestação da responsabilidade

Da die Anlehnung der CRP-RATP an das allgemeine Rentensystem und die Ausgleichszahlungen des Staates mit der Zahlung eines Beitrags mit schuldbefreiender Wirkung in Höhe des Rentenbeitrags nach allgemeinem Rentenrecht einhergehen würden, hätten sie nicht zur Folge, dass die RATP von Aufwendungen entlastet werde, die sie normalerweise aus Eigenmitteln hätte bestreiten müssen. [EU] Por conseguinte, visto ser paga uma contribuição liberatória equivalente à dos regimes de direito comum, a integração da CRP-RATP no regime geral e o pagamento das tornas pelo Estado ao regime geral não têm por consequência evitar à RATP custos que teriam normalmente onerado os recursos financeiros da empresa.

Da die betreffende Maßnahme es ermöglicht, die RATP von Aufwendungen zu entlasten, die das Unternehmen normalerweise aus Eigenmitteln hätte bestreiten müssen, gewährt diese Maßnahme dem Unternehmen somit einen Vorteil im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag. [EU] Assim, uma vez que a medida em apreço permite evitar custos que normalmente onerariam os recursos financeiros próprios da RATP, a Comissão considera que ela confere ao operador uma vantagem económica na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE.

Da DPLP durch die 1997 erfolgte und hier geprüfte Übernahme der Pensionen von Kosten entlastet wurde, die das Unternehmen normalerweise aus seinen Eigenmitteln hätte bestreiten müssen, wird dem Unternehmen durch die in Rede stehenden Maßnahmen ein Vorteil im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV verschafft. [EU] Como a assunção das pensões efetuada em 1997 (e que é objeto da investigação) permitiu à DPLP não suportar custos que deveria normalmente financiar com os seus recursos próprios, as medidas em causa conferem ao operador uma vantagem, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.

Damit eine staatliche Beihilfe vorliegt, muss die Maßnahme erstens den Begünstigten einen Vorteil verschaffen, der sie von Belastungen freistellt, die sie normalerweise aus ihren Budgets zu bestreiten hätten. [EU] Para que exista auxílio estatal, é, em primeiro lugar, necessário que a medida proporcione aos seus beneficiários uma vantagem que reduza os encargos que pesam normalmente no seu orçamento.

Daraus folgt, dass ein Teil der Finanzmittel, die den Unternehmen von den italienischen Behörden für die jeweiligen Projekte gewährt wurden, in Wirklichkeit dazu diente, diesen Unternehmen zu ermöglichen, Finanzierungskosten zu bestreiten, die zwar die Folge der Investitionen waren, aber nicht unmittelbar damit zusammenhingen. [EU] Conclui-se do que precede que uma parte dos financiamentos concedidos pelas autoridades italianas às sociedades para os projectos em causa se destinava na realidade a permitir a estas sociedades fazer face ao encargo financeiro derivado dos investimentos em questão, mas não estritamente ligados a estes.

Das Bestreiten hat ausdrücklich und unter genauer Angabe des betreffenden tatsächlichen oder rechtlichen Gesichtspunkts zu erfolgen. [EU] Qualquer contestação deve ser expressa e indicar com precisão o elemento de facto ou de direito em causa.

Das Bestreiten hat ausdrücklich und unter genauer Angabe des betreffenden tatsächlichen oder rechtlichen Gesichtspunkts zu erfolgen. [EU] Qualquer impugnação deve ser especificada e indicar com precisão o elemento de facto ou de direito em causa.

Das Bestreiten von Tatsachen, die von der Gegenseite behauptet werden, hat ausdrücklich und unter genauer Angabe der betreffenden Tatsachen zu erfolgen. [EU] Qualquer impugnação dos factos alegados pela parte contrária deve ser expressa e indicar com precisão os factos em causa.

Das Gesetz Nr. 252/91 erlaubt dagegen die Bereitstellung öffentlicher Mittel für die Durchführung verschiedener Projekte im Tierhaltungssektor und begünstigt damit die Empfänger dieser Mittel gegenüber anderen landwirtschaftlichen Betrieben, die ähnliche Projekte aus reinen Eigenmitteln bestreiten müssen. [EU] A Lei n.o 252/91 autoriza, em contrapartida, a afectação de fundos públicos para a execução de diferentes tipos de projectos no sector da pecuária e favorece, assim, os destinatários de tais fundos em relação às outras explorações agrícolas que devem executar projectos semelhantes unicamente com base nos seus próprios recursos financeiros.

Das Gesetz Nr. 252/91 erlaubt die Bereitstellung öffentlicher Mittel für die Durchführung verschiedener Projekte im Tierhaltungssektor und begünstigt damit die Empfänger dieser Mittel gegenüber anderen landwirtschaftlichen Betrieben, die ähnliche Projekte aus reinen Eigenmitteln bestreiten müssen. [EU] A Lei n.o 252/91 autoriza a afectação de fundos públicos para a execução de diferentes tipos de projectos no sector da pecuária e favorece, assim, os destinatários de tais fundos em relação às outras explorações agrícolas que devem executar projectos semelhantes unicamente com base nos seus próprios recursos financeiros.

Das Land Nordrhein-Westfalen und die WestLB bestreiten in ihrer Stellungnahme ebenfalls, dass die diversen Einbringungen der Vermögen in Landesbanken, insbesondere im Fall der NordLB, mit Stammkapital verglichen werden können. [EU] Nas suas observações, o Land da Renânia do Norte-Vestefália e o WestLB contestam igualmente que as diversas entradas de activos nos Landesbanken, nomeadamente no caso do NordLB, possam ser equiparadas a capital social.

Das Rettungsdarlehen und der unverhältnismäßig hohe Forderungsverzicht verschafften der Gruppe Herlitz einen Vorteil, der sie um Kosten erleichterte, die sie normalerweise selbst hätte bestreiten müssen, was ihren Umstrukturierungsprozess erleichterte. [EU] Ao reduzir os custos que o grupo Herlitz deveria normalmente ter tido de suportar e ao facilitar, assim, a sua reestruturação, o empréstimo de emergência e o perdão de créditos excessivo concederam uma vantagem a este grupo.

Das Unternehmen führte an, die EU-Organe könnten nicht auf der Grundlage ihrer Befugnisse zum Erlass endgültiger Maßnahmen (insbesondere nach Artikel 9 der Grundverordnung) Maßnahmen wiedereinführen wollen und gleichzeitig bestreiten, dass diese in derselben Bestimmung der Grundverordnung genannten Fristen gelten. [EU] Alega-se que as instituições da UE não podem pretender reinstituir medidas fundamentando-se nos seus poderes para adotar medidas definitivas (em especial, no artigo 9.o do regulamento de base) e, ao mesmo tempo, negar que os prazos previstos nessa mesma disposição do regulamento de base sejam aplicáveis.

Den französischen Behörden zufolge haben weder die Ankündigung des Vorliegens einer angeblichen Bürgschaft und ihrer angeblichen Unvereinbarkeit mit dem Unionsrecht und demzufolge ihrer baldigen Aufhebung durch die Kommission noch das Bestreiten dieser Behauptungen durch die französischen Behörden gegenüber den Ratingagenturen und in der Presse einen Einfluss auf die Finanzierungsbedingungen von La Poste gehabt. [EU] Segundo as autoridades francesas, tanto o anúncio da Comissão relativo à existência da alegada garantia, à sua alegada incompatibilidade com o direito da União e, por conseguinte, à eminente supressão da mesma, como a refutação da existência da garantia apresentada pelas autoridades francesas às agências de notação e à imprensa não tiveram qualquer influência nas condições de financiamento da La Poste.

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