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255 results for bestimmtem
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60 mg Stickstoff/100 g unzerteilte Fischereierzeugnisse, die gemäß Anhang III Abschnitt VIII Kapitel IV Teil B Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 853/2004 unmittelbar für die Zubereitung von für den menschlichen Verzehr bestimmtem Fischöl verwendet werden; wenn das Rohmaterial jedoch den Bestimmungen gemäß Teil B Absatz 1 Buchstaben a, b und c dieses Kapitels entspricht, können die Mitgliedstaaten bis zum Erlass spezifischer Gemeinschaftsvorschriften höhere Grenzwerte für bestimmte Arten festlegen. [EU] 60 mg de azoto/100 g de produtos da pesca inteiros utilizados directamente na preparação de óleo de peixe para consumo humano referidos no segundo parágrafo do ponto 1 da parte B do capítulo IV da secção VIII do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004; contudo, sempre que a matéria-prima cumprir o disposto nas alíneas a), b) e c) da parte B, ponto 1, do mesmo capítulo, os Estados-Membros podem fixar limites superiores aplicáveis a determinadas espécies, na pendência do estabelecimento de legislação comunitária específica.

Ab dem Jahr 2007 dürfen Anbauflächen im Rahmen der Betriebsprämienregelung gemäß Titel III Kapitel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 für den Anbau von nicht zur Fasererzeugung bestimmtem Hanf genutzt werden. [EU] A partir de 2007, o cultivo de cânhamo para outros fins que não a produção de fibras passará, por força do capítulo 4 do título III do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, a estar autorizado como utilização das terras no âmbito do regime de pagamento único.

alle anderen Lieferanten und gegebenenfalls die Faserpartien, die aus unter Ziffer i genanntem, aber nicht für einen Beihilfeantrag bestimmtem Stroh gewonnen wurden [EU] à totalidade dos outros fornecedores e, se for caso disso, aos lotes de fibras obtidos a partir de palhas abrangidas pela subalínea i), mas não destinadas a ser objecto de pedidos de ajuda

Alle Parteien wurden über die wesentlichen Tatsachen und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage die Einführung eines endgültigen Antidumpingzolls auf Einfuhren von bestimmtem zubereitetem oder haltbar gemachtem Zuckermais, in Körnern, mit Ursprung in Thailand und die endgültige Vereinnahmung der Sicherheitsleistungen für den vorläufigen Zoll empfohlen werden sollte. [EU] Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório.

Alle Parteien wurden über die wesentlichen Tatsachen und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage die Einführung eines endgültigen Ausgleichszolls auf die Einfuhren von bestimmtem nichtrostendem Stabstahl mit Ursprung in Indien und die endgültige Vereinnahmung der Sicherheitsleistungen für den vorläufigen Zoll empfohlen werden sollte. [EU] Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão pretendia recomendar a instituição de um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório.

Am 13. Februar 2006 erhielt die Kommission einen Antrag betreffend die Einfuhren von bestimmtem zubereitetem oder haltbar gemachtem Zuckermais in Körnern mit Ursprung in Thailand; der Antrag wurde von der "Association Européenne des Transformateurs de Maïs Doux" (AETMD, nachstehend "Antragsteller" genannt) im Namen von Herstellern eingereicht, auf die ein größerer Teil, in diesem Fall rund 70 %, der gesamten Gemeinschaftsproduktion an zubereitetem oder haltbar gemachtem Zuckermais entfällt. [EU] Em 13 de Fevereiro de 2006, a Association Européenne des Transformateurs de Maïs Doux (AETMD) («autor da denúncia») apresentou uma denúncia relativamente às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso cerca de 70 %, da produção comunitária total de milho doce preparado ou conservado.

Am 15. Februar 2010 erhielt die Europäische Kommission ("Kommission") einen Antrag, dem zufolge die Einfuhren von bestimmtem nichtrostendem Stabstahl mit Ursprung in Indien gedumpt waren und dadurch eine Schädigung verursachten. [EU] Em 15 de Fevereiro de 2010, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia.

Am 1. April 2010 kündigte die Kommission im Wege einer Einleitungsbekanntmachung im Amtsblatt der Europäischen Union an, ein Antisubventionsverfahren betreffend die Einfuhren von bestimmtem nichtrostendem Stabstahl mit Ursprung in Indien (Indien oder "betroffenes Land") in die Union einzuleiten ("AS-Verfahren"). [EU] Em 1 de Abril de 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia [2] («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-subvenções («processo AS») relativo às importações na União de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia («Índia» ou «país em causa»).

Am 28. März 2006 veröffentlichte die Kommission eine Bekanntmachung über die Einleitung eines Antidumpingverfahrens betreffend die Einfuhren von bestimmtem zubereitetem oder haltbar gemachtem Zuckermais in Körnern mit Ursprung in Thailand. [EU] Em 28 de Março de 2006, a Comissão publicou um aviso [2] que deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia.

Am 3. Januar 2011 ging bei der Europäischen Kommission (Kommission) ein Antrag ein, der das angebliche Dumping von bestimmtem Polyethylenterephthalat ("PET") mit Ursprung in Oman und Saudi-Arabien ("betroffene Länder") betraf, was den Wirtschaftszweig der Union schädigen würde. [EU] Em 3 de Janeiro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente a alegadas práticas de dumping nas importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários de Omã e da Arábia Saudita («países em causa»), causadoras de prejuízo para a indústria da União.

Am 3. Januar 2011 ging bei der Europäischen Kommission (Kommission) ein Antrag ein, der die angebliche Subventionierung von bestimmtem Polyethylenterephthalat ("PET") mit Ursprung in Oman und Saudi-Arabien ("betroffene Länder") betraf, was den Wirtschaftszweig der Union schädigen würde. [EU] Em 3 de Janeiro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente a alegadas subvenções concedidas às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários de Omã e da Arábia Saudita («países em causa»), causadoras de prejuízo para a indústria da União.

Am selben Tag kündigte die Kommission im Wege einer weiteren Einleitungsbekanntmachung im Amtsblatt der Europäischen Union an, ein Antidumpingverfahren betreffend die Einfuhren von bestimmtem nichtrostendem Stabstahl mit Ursprung in Indien in die Union einzuleiten und setzte eine gesonderte Untersuchung in Gang ("AD-Verfahren"). [EU] No mesmo dia, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia [3] («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia e deu início a um inquérito distinto («processo AD»).

Am selben Tag leitete die Kommission ein Antidumpingverfahren betreffend die Einfuhren von bestimmtem PET mit Ursprung in den betroffenen Ländern in die Union ein. [EU] No mesmo dia, deu igualmente início a um processo anti-dumping relativo às importações na União de certos poli(tereftalatos de etileno) originários dos países em causa [3].

Am selben Tag leitete die Kommission ein Antisubventionsverfahren betreffend die Einfuhren in die Union von bestimmtem nichtrostendem Stabstahl mit Ursprung in Indien ein. [EU] Nesse mesmo dia, a Comissão deu início a um processo anti-subvenções relativo às importações na União de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia [3].

Am selben Tag leitete die Kommission ein Antisubventionsverfahren betreffend die Einfuhren von bestimmtem PET mit Ursprung in den betroffenen Ländern in die Union ein. [EU] No mesmo dia, deu igualmente início a um processo anti-subvenções relativo às importações na União de certos poli(tereftalatos de etileno) originários dos países em causa [3].

Anzahl der für das Wirtschaftsjahr zugelassenen Käufer von zur Trocknung und/oder zum Vermahlen bestimmtem Futter [EU] Número de compradores de forragens para secar e/ou triturar aprovados para a campanha

Artikel 3 Absatz 1 Unterabsatz 1 und 2 erhält folgende Fassung: "Für Einfuhren von zur Raffination bestimmtem Rohrohrzucker des KN-Codes 17011110 mit Ursprung in einem Land, für das gemäß Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 732/2008 die Sonderregelung für die am wenigsten entwickelten Länder gilt, werden die folgenden Gesamtzollkontingente, ausgedrückt als 'Weißzuckeräquivalent', zum Zollsatz Null eröffnet: [EU] No n.o 1 do artigo 3.o, os primeiro e segundo parágrafos passam a ter a seguinte redacção: «São abertos os seguintes contingentes pautais globais com direito nulo, expressos em "equivalente em açúcar branco", para as importações de açúcar de cana em bruto destinado a refinação do código NC 17011110, originário de um país que, de acordo com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008, beneficia de um regime especial a favor dos países menos desenvolvidos:

Auf der Grundlage der Schlussfolgerungen des wissenschaftlichen Gutachtens und der vorliegenden Überwachungsdaten ist es angezeigt, den Höchstgehalt für Endosulfan in rohem Pflanzenöl zu ändern, damit in bestimmtem Maße die Konzentration von Endosulfan in rohem Pflanzenöl im Verhältnis zum Gehalt in der Ölsaat berücksichtigt wird. [EU] Com base nas conclusões do parecer científico e nos dados de vigilância disponíveis, importa alterar o limite máximo do endossulfão presente no óleo vegetal bruto no sentido de ter em conta, em determinada medida, a concentração de endossulfão no óleo vegetal bruto em comparação com o limite nas sementes oleaginosas.

Aufgrund der Tiergesundheitssituation hinsichtlich der Traberkrankheit in den Schaf- und Ziegenpopulationen Zyperns ist es unter Berücksichtigung der Bekämpfungsmaßnahmen und in Erwartung der Schlussfolgerungen aus der Diskussion über eine Überarbeitung der geltenden Tilgungsmaßnahmen erforderlich, bestimmte Schutzmaßnahmen hinsichtlich des innergemeinschaftlichen Handels und des Handels mit Drittländern bei bestimmtem Fleisch und bestimmten Fleischerzeugnissen, die aus Schafen und Ziegen gewonnen werden, aufrechtzuerhalten, um das Risiko der Verbreitung der Krankheit in andere Mitgliedstaaten zu vermeiden. [EU] Devido à situação zoossanitária das populações de ovelhas e cabras em Chipre no que diz respeito ao tremor epizoótico, tendo em conta os requisitos de controlo e na pendência das conclusões da discussão sobre uma revisão das medidas de erradicação em vigor, é necessário manter certas medidas de protecção no que se refere ao comércio intracomunitário e ao comércio com países terceiros de determinadas carnes e determinados produtos à base de carne derivados de ovinos e caprinos, a fim de evitar o risco de doença noutros Estados-Membros.

Aus dem dargelegten Sachverhalt wird vorläufig der Schluss gezogen, dass keine zwingenden Gründe vorliegen, die gegen die Einführung von Maßnahmen gegenüber den Einfuhren von bestimmtem nichtrostendem Stabstahl mit Ursprung in Indien sprechen. [EU] Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas para não instituir direitos de compensação sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia.

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