autorização : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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0(18) Nach Angaben der französischen Behörden wurden von den 56 Anträgen, die nicht genehmigt wurden, 21 zurückgezogen, 13 ohne Entscheidung zu den Akten gelegt und 22 ausdrücklich abgelehnt. [EU]

0(18) Neste contexto, as autoridades francesas indicaram que, dos 56 pedidos aos quais não foi concedida autorização, 21 foram objecto de desistência, 13 foram classificados como não tendo seguimento e 22 foram indeferidos.

102. Verordnung des Schweizerischen Heilmittelinstituts vom 9. November 2001 über die Anforderungen an die Zulassung von Arzneimitteln (AS 2001 3437), zuletzt geändert am 22. Juni 2006 (AS 2006 3587) [EU]

Portaria do Instituto Suíço dos Produtos Terapêuticos de 9 de novembro de 2001 sobre os requisitos relativos à autorização de introdução de medicamentos no mercado (RO 2001 3437), com a última redação que lhe foi dada em 22 de junho de 2006 (RO 2006 3587)

103. Verordnung vom 18. Mai 2005 über das Inverkehrbringen von Pflanzenschutzmitteln (AS 2005 3035), zuletzt geändert am 17. Juni 2011 (AS 2011 2927) [EU]

Portaria de 18 de maio de 2005 sobre a autorização de produtos fitofarmacêuticos (RO 2005 3035), com a última redação que lhe foi dada em 17 de junho de 2011 (RO 2011 2927)

104. Verordnung vom 18. Mai 2005 über das Inverkehrbringen von Pflanzenschutzmitteln (AS 2005 3035), zuletzt geändert am 28. Februar 2007 (AS 2007 821) [EU]

Portaria de 18 de Maio de 2005 sobre a autorização de produtos fitofarmacêuticos (RO 2005 3035), com a última redacção que lhe foi dada em 28 de Fevereiro de 2007 (RO 2007 821)

(10) Artikel 16 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1924/2006 sieht vor, dass eine Stellungnahme, in der die Zulassung einer gesundheitsbezogenen Angabe befürwortet wird, bestimmte Informationen enthält. [EU]

O artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estipula que um parecer favorável à autorização de uma alegação de saúde deve incluir determinados elementos.

13 Zweck des Ausfuhrs des Kulturguts/der Kulturgüter / Grund für den Genehmigungsantrag [EU]

13 Motivo da exportação do bem cultural/dos bens culturais/Motivação do pedido de autorização

... Wird die Erklärung auf der Rechnung durch einen ermächtigten Ausführer ausgefertigt, so ist die Bewilligungsnummer des ermächtigten Ausführers an dieser Stelle einzutragen. [EU]

... [15] Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço.

16. Erklärung der zuständigen Behörde des Mitgliedstaats der Europäischen Union, die die Einfuhrermächtigung erteilt hat, oder der von ihr damit beauftragten Stelle. [EU]

Declaração da autoridade competente do Estado-Membro da União Europeia que concedeu a autorização ou do seu mandatário.

1997 gaben das verantwortliche Fachministerium und die Ungarische Energiebehörde eine gemeinsame Richtlinie über die Verfahrensordnung für die Genehmigung des Kraftwerkbaus und die allgemeinen Wettbewerbsvorschriften aus. [EU]

Em 1997, o Ministério competente e o Gabinete da Energia húngaro emitiram orientações conjuntas relativas ao processo de autorização de construção da central eléctrica, assim como as regras gerais do concurso.

(1) Artikel 4 Absatz 2 und Artikel 16 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1829/2003 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 22. September 2003 über genetisch veränderte Lebensmittel und Futtermittel sehen vor, dass genetisch veränderte Lebensmittel oder Futtermittel in der Union nur dann in Verkehr gebracht werden dürfen, wenn sie gemäß der genannten Verordnung zugelassen wurden. [EU]

Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [2], não podem ser colocados no mercado da União quaisquer géneros alimentícios ou alimentos para animais geneticamente modificados que não estejam abrangidos por uma autorização concedida ao abrigo desse regulamento.

1. Bis zur späteren Koordinierung der Konsolidierungsmethoden sehen die Mitgliedstaaten vor, dass in dem Fall, in dem es sich bei dem Mutterunternehmen eines oder mehrerer Kreditinstitute um ein gemischtes Unternehmen handelt, die für die Zulassung und Beaufsichtigung dieser Kreditinstitute zuständigen Behörden von dem gemischten Unternehmen und seinen Tochterunternehmen entweder dadurch, dass sie sich unmittelbar an sie wenden, oder über die Tochterunternehmen in Form von Kreditinstituten alle Informationen verlangen, die zur Beaufsichtigung der Tochterunternehmen in Form von Kreditinstituten zweckdienlich sind. [EU]

Até à coordenação posterior dos métodos de consolidação, os Estados-Membros devem assegurar que, sempre que a empresa-mãe de uma ou várias instituições de crédito for uma companhia mista, as autoridades competentes responsáveis pela autorização e supervisão dessas instituições de crédito exijam da companhia mista e das suas filiais, quer dirigindo-se directamente a elas, quer através das instituições de crédito filiais, a comunicação de todas as informações úteis para o exercício da supervisão das instituições de crédito filiais.

1 erstmaliger Antrag auf Bewilligung (außer einzige Bewilligung) [EU]

Primeiro pedido de autorização que não é uma Autorização Única.

1. Kapitel 1 - Zulassungsverfahren [EU]

Capítulo 1 - Procedimento de autorização

; 1 Monat übermittelt werden. ; Es wurde um die Genehmigung einer Justizbehörde ersucht. [EU]

; Foi solicitada a autorização de uma autoridade judiciária.

... Wird die Erklärung auf der Rechnung durch einen ermächtigten Ausführer ausgefertigt, so ist die Bewilligungsnummer des ermächtigten Ausführers an dieser Stelle einzutragen. [EU]

... [1] Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço.

... Wird die Erklärung auf der Rechnung durch einen ermächtigten Ausführer ausgefertigt, so ist die Bewilligungsnummer des ermächtigten Ausführers an dieser Stelle einzutragen. [EU]

Eksporter produktów obję;tych tym dokumentem (upoważnienie wł;adz celnych nr ... [1] Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço.

... Wird die Erklärung auf der Rechnung von einem ermächtigten Ausführer ausgefertigt, so ist die Bewilligungsnummer des ermächtigten Ausführers an dieser Stelle einzutragen. [EU]

... [1] Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço.

= (1) x Anteil des von der GIE gemäß der Genehmigung an das Unternehmen weitergegebenen Vorteils [EU]

= (1) × taxa de retrocessão do AIE para a empresa de acordo com a autorização

.2.3 Alle runden Schiffsfenster, deren Unterkanten unterhalb der Tauchgrenze liegen, müssen so gebaut sein, dass sie nicht ohne Zustimmung des Kapitäns geöffnet werden können. [EU]

.2.3 Todas as vigias cujos bordos inferiores estejam abaixo da linha de segurança devem ser construídas de forma a que ninguém as possa abrir sem autorização do comandante do navio.

§ 26/A Absatz 5 des Bergbaugesetzes beinhaltet Bestimmungen für den Fall, wenn ein Bergbauunternehmen, welches der Wirkung des Genehmigungssystems unterliegt, innerhalb von 5 Jahren nach dem Datum der Genehmigung der Bergbauaufsicht nicht mit dem Abbau beginnt. Falls der Abbau innerhalb dieser Frist nicht begonnen wird, erlischt das Bergrecht. [EU]

Em conformidade com a Secção 26-A, n.o 5, da Lei relativa à indústria extractiva, se uma empresa abrangida pelo regime de autorização não iniciar as actividades de extracção no prazo de cinco anos a contar da data de concessão da autorização pela Autoridade das Minas, o direito de exploração é revogado [18].

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