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Alle Berechnungen wurden in eine Tabelle eingetragen, aus der die tatsächlich ausgezahlten Beträge und die Beträge ersichtlich werden, die im Sinne der Rahmenregelung hätten genehmigt werden können, sowie der Betrag für De-minimis-Beihilfen, die den Beihilfeberechtigten im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 1860/2004 der Kommission vom 6. Oktober 2004 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf De-minimis-Beihilfen im Agrar- und Fischereisektor noch bewilligt werden können. [EU] Registaram todos os seus cálculos num quadro em que estão representados os montantes dos auxílios pagos, os montantes dos auxílios que teriam sido aprovados ao abrigo das Orientações e os montantes dos auxílios de minimis que podem ainda ser concedidos aos beneficiários dos auxílios nos termos do Regulamento (CE) n.o 1860/2004 da Comissão, de 6 de Outubro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis nos sectores da agricultura e das pescas [4].

alle fünf Jahre ab dem Tag der Genehmigung der Beihilfe durch die Kommission: regelmäßige Berichterstattung (eingeschlossen Informationen zur Höhe der ausgezahlten Beträge, zur Erfüllung des Beihilfevertrages und allen anderen Investitionsprojekten, mit denen auf dem Gelände desselben Betriebes begonnen wird) [EU] com uma periodicidade quinquenal e com início na data de aprovação do auxílio pela Comissão, um relatório intercalar (com informações sobre os montantes de auxílio pagos, a execução do contrato de auxílio e quaisquer outros projectos de investimento iniciados no mesmo estabelecimento/unidade de produção)

Als im Jahr 2000 die Akte für die Förderung des Vorhabens zusammengestellt worden ist, erfolgte die Regelung zur Gewerbesteuerbefreiung auf einer Bemessungsgrundlage, die aus dem Mietwert des Anlagevermögens (Grundstücke, Gebäude, Einrichtungen, Betriebsanlagen, Betriebsausstattung usw.) und einem Anteil der ausgezahlten Löhne und Gehälter bestand. [EU] Em 2000, quando foi elaborado o dossiê de apoio ao projecto, o regime de isenção da taxa profissional aplicava-se a uma base colectável constituída pelo valor locativo das imobilizações corpóreas (terrenos, edifícios, readaptações, equipamento, mobiliário, etc.) e por uma parte do montante dos salários e remunerações pagas.

Am 18. Dezember 1996 hat die Kommission diese Interventionen durch Entscheidung untersagt und die Beitreibung der bereits ausgezahlten Beihilfen angeordnet (Entscheidung 97/271/EGKS der Kommission vom 18. Dezember 1996 betreffen EGKS-Stahl - Forges de Clabecq, ABl. L 106 vom 24.4.1997, S. 30). [EU] Em 18 de Dezembro de 1996, a Comissão adoptou uma decisão final negativa em relação a estas intervenções e ordenou o reembolso dos auxílios concedidos (Decisão 97/271/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, Aço CECA - Forges de Clabecq, JO L 106 de 24.4.1997, p. 30).

Angabe der ausgezahlten Vergütung in der Währung des Staates, in dem der Berufsausbildungsgang absolviert wird. [EU] Indicar o montante recebido na moeda do Estado em cujo território é seguida a formação profissional.

Angesichts der Umstrukturierungskosten von insgesamt 238 Mio. EUR plant die maltesische Regierung eine Rekapitalisierung Air Maltas in Höhe von 130 Mio. EUR nach folgendem Zeitplan: Zuführung von 60 Mio. EUR durch Ausgabe neuer Aktien im Geschäftsjahr 2013, 15 Mio. EUR im Geschäftsjahr 2014 und 3 Mio. EUR im Geschäftsjahr 2015, zusätzlich zu der Umwandlung des bereits genehmigten und ausgezahlten Rettungsdarlehens in Höhe von 52 Mio. EUR in Eigenkapital. [EU] Tendo em conta os custos totais de reestruturação de 238 milhões de EUR, o Governo de Malta tenciona recapitalizar o beneficiário com 130 milhões de EUR de capital próprio de acordo com o seguinte calendário: 60 milhões de EUR serão injetados mediante uma emissão de novas ações no exercício financeiro de 2013, 15 milhões de EUR no exercício financeiro de 2014 e 3 milhões de euros no exercício financeiro de 2015, para além de 52 milhões de EUR de dívida pública em substituição do empréstimo do auxílio emergência, aprovado e pago, para conversão em capital próprio.

Angesichts einer weiteren Verschlechterung der Haushaltsposition der Ukraine wurden ein Großteil der aufgrund der IWF-Bereitschaftskreditvereinbarung ausgezahlten zweiten Tranche sowie der volle Betrag der dritten Tranche dem Staatshaushalt der Ukraine zugeführt. [EU] Depois de nova deterioração da situação orçamental da Ucrânia, uma grande parte da segunda parcela prevista no acordo de stand-by do FMI e a totalidade da terceira parcela foram canalizadas para o orçamento de Estado da Ucrânia.

An Schaltern der NZB an Dritte ausgezahlte neue und umlauffähige Banknoten, unabhängig davon, ob die ausgezahlten Banknoten einem Kundenkonto belastet wurden oder nicht. [EU] Notas novas e aptas para circulação levantadas por terceiros em balcões do BCN, independentemente das notas levantadas terem sido debitadas numa conta de cliente ou não.

Auf der Grundlage dieser Feststellung zieht die Kommission daher den Schluss, dass zwischen den Einnahmen aus der auf Likörweine erhobenen Steuer und der für diese Erzeugnisse gewährten Beihilfen kein zwingender Verwendungszusammenhang besteht. Der Nachweis eines etwaigen quantitativen Zusammenhangs zwischen den von Frankreich erzielten Einnahmen und den im Rahmen der Beihilfemaßnahmen ausgezahlten Beträge muss nicht geführt werden. [EU] Com base nesta constatação, a Comissão pode, por conseguinte, concluir que não uma relação de afectação obrigatória entre o produto da imposição sobre os vinhos licorosos e o auxílio concedido para estes mesmos produtos, e isto sem que seja necessário demonstrar a ausência de uma eventual correlação quantitativa entre os montantes cobrados pela França e os montantes gastos no âmbito do dispositivo de auxílios.

auf Fünfjahresbasis ab Genehmigung der Beihilfe durch die Kommission ein Zwischenbericht (einschließlich Angaben zu den ausgezahlten Beihilfebeträgen, der Erfüllung des Beihilfevertrags und etwaigen anderen Investitionsvorhaben, die am gleichen Standort/im gleichen Werk durchgeführt wurden) [EU] com uma periodicidade quinquenal, com início na data de aprovação do auxílio pela Comissão, um relatório intercalar (que inclua informações sobre os montantes de auxílio pagos, a execução do contrato de auxílio e quaisquer outros projectos de investimento iniciados no mesmo estabelecimento/unidade de produção)

Auf von nicht steuerbefreiten Gesellschaften ausgeschüttete Dividenden wird eine Quellensteuer von 20 % des ausgezahlten Bruttobetrags erhoben (25 %, wenn die Kosten für die Erhebung an der Quelle von der ausschüttenden Gesellschaft übernommen werden), falls nicht die Richtlinie 90/435/EWG zur Anwendung kommt oder es sich um qualifizierte Beteiligungen nach Artikel 147 LIR handelt. [EU] Os dividendos distribuídos por uma empresa não isenta são objecto de uma retenção na fonte de 20 % do montante bruto pago (25 % se o custo da retenção for tomado a cargo pelo distribuidor), salvo aplicação da Directiva 90/435/CEE ou em caso de participações qualificadas na acepção do artigo 147.o da LIR.

Aus diesem Grund sind alle zukünftigen Zahlungen zu stornieren, und die bereits ausgezahlten Beihilfebeträge sind nach den im Folgenden beschriebenen Modalitäten zurückzufordern. [EU] Consequentemente, todos os pagamentos futuros devem ser anulados e o auxílio pago deve ser recuperado conforme especificado em seguida.

Bei der mit dem Gesetz von 1996 eingeführten Reform schätzte das den französischen Staat beratende Versicherungsmathematikerbüro, dass sich die festgesetzten und ausgezahlten Pensionen für die Beamten im aktiven Dienst und im Ruhestand von France Télécom auf den erwarteten Gegenwartswert von 242 Mrd. FRF (36,9 Mrd. EUR) zum 1. Januar 1997 [24] belaufen würden. [EU] Por ocasião da reforma introduzida pela Lei de 1996, o gabinete de atuários, escolhido como consultor do Estado francês, considerou que a liquidação e o pagamento pelo Estado das pensões concedidas ao pessoal com estatuto de funcionário no ativo e reformado da France Télécom elevar-se-iam a 242 mil milhões de FRF (36,9 mil milhões de EUR [23]) em valor atualizado provável em 1 de janeiro de 1997 [24].

Beim Rechnungsabschluss für die betreffenden belgischen, spanischen und griechischen Zahlstellen sind die aufgrund der Entscheidung 2002/461/EG bereits an Belgien ausgezahlten und von Spanien und Griechenland wieder eingezogenen Summen zu berücksichtigen. [EU] Ao apurar as contas dos organismos pagadores belga, espanhóis e gregos em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes pagos à Bélgica e retidos relativamente à Espanha e Grécia com base na sua Decisão 2002/461/CE.

Binnen drei Monaten nach Erhalt der Bemerkungen des Mitgliedstaats entscheidet die Kommission über den Betrag der Ausgaben, deren Förderfähigkeit aus dem Fonds sie anerkennt, und fordert den Differenzbetrag zwischen den endgültig anerkannten Ausgaben und den bereits an den Mitgliedstaat ausgezahlten Beträgen zurück. [EU] No prazo de três meses após a recepção das observações do Estado-Membro, a Comissão decide sobre o montante das despesas reconhecidas como imputáveis ao Fundo e recupera o saldo resultante da diferença entre as despesas finais reconhecidas e as verbas pagas aos Estados-Membros.

Binnen drei Monaten nach Erhalt der Bemerkungen des Mitgliedstaats entscheidet die Kommission über den Betrag der Ausgaben, deren Förderfähigkeit aus dem Fonds sie anerkennt, und fordert den Differenzbetrag zwischen den endgültig anerkannten Ausgaben und den bereits an diesen Mitgliedstaat ausgezahlten Beträgen zurück. [EU] No prazo de três meses após a recepção das observações do Estado-Membro, a Comissão decide sobre o montante das despesas reconhecidas como imputáveis ao Fundo e recupera o saldo resultante da diferença entre as despesas finais reconhecidas e as verbas pagas a esse Estado-Membro.

Binnen drei Monaten nach Erhalt der Bemerkungen des Mitgliedstaats entscheidet die Kommission über den Betrag der Ausgaben, deren Förderfähigkeit aus dem Fonds sie anerkennt, und fordert den Differenzbetrag zwischen den endgültig anerkannten Ausgaben und den bereits an diesen Mitgliedstaat ausgezahlten Beträgen zurück. [EU] No prazo de três meses após a recepção das observações do Estado-Membro, a Comissão decide sobre o montante das despesas reconhecidas como imputáveis ao Fundo e recupera o saldo resultante da diferença entre as despesas finais reconhecidas e as verbas pagas ao esse Estado-Membro.

Damit bei der an die Erzeugerorganisationen in einer anderen Währung als dem Euro ausgezahlten Beihilfe einerseits und in den Ausgabenerklärungen anderseits keine unterschiedlichen Wechselkurse angewendet werden, sollten die betreffenden Mitgliedstaaten für die Ausgabenerklärungen denselben Wechselkurs zugrunde legen wie bei den Zahlungen an die Begünstigten. [EU] Para evitar que se apliquem taxas de câmbio diferentes, por um lado, às ajudas pagas às organizações de produtores quando a moeda utilizada não é o euro e, por outro, na declaração de despesas, os Estados-Membros em questão devem usar nas suas declarações de despesas a mesma taxa de câmbio que utilizaram ao efectuar os pagamentos aos beneficiários.

Damit die nicht zur Eurozone gehörenden Mitgliedstaaten bei der Verbuchung der an die Begünstigten in einer anderen Währung als dem Euro ausgezahlten Beihilfen einerseits und in den Ausgabenerklärungen der Zahlstellen andererseits keine unterschiedlichen Wechselkurse zugrunde legen, ist vorzusehen, dass die betreffenden Mitgliedstaaten für die EGFL-Ausgabenerklärungen denselben Wechselkurs zugrunde legen wie bei der Erhebung dieser Einnahmen bzw. bei den Zahlungen an die Begünstigten. [EU] A fim de evitar a aplicação, pelos Estados-Membros que não pertencem à zona euro, de taxas de câmbio diferentes, por um lado, na contabilização, numa moeda diferente do euro, das receitas recebidas ou das ajudas pagas aos beneficiários e, por outro lado, no estabelecimento da declaração de despesas pelo organismo pagador, é conveniente prever que os Estados-Membros em causa apliquem, nas suas declarações de despesas relativas ao FEAGA, a taxa de câmbio que tenham utilizado por ocasião do recebimento dessas receitas ou dos pagamentos aos beneficiários.

Das eventuell zum Jahresende gezahlte Saldo entspricht der Differenz zwischen den bereits ausgezahlten Beträgen und dem Betriebsdefizit des laufenden Geschäftsjahres. [EU] O saldo eventual, liquidado no final do ano, corresponde à diferença entre os montantes pagos e o rácio despesas/receitas do exercício do ano em curso.

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