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am 31. März 2010, es sei denn, dass der Rat vor diesem Zeitpunkt einen anders lautenden Beschluss fasst, insbesondere wenn die in Artikel 4 genannte Liste der ausgeschlossenen Erzeugnisse alle für die menschliche Ernährung geeigneten Erzeugnisse umfasst, auf die diese Verordnung Anwendung findet [EU] Em 31 de Março de 2010, salvo decisão em contrário do Conselho antes dessa data, em particular se a lista dos produtos excluídos referidos no artigo 4.o abranger a totalidade dos produtos próprios para consumo humano a que é aplicável o presente regulamento

am 31. März 2020, es sei denn, der Rat fasst vor diesem Zeitpunkt einen anders lautenden Beschluss, insbesondere wenn die in Artikel 4 genannte Liste der ausgeschlossenen Erzeugnisse alle für die menschliche Ernährung geeigneten Erzeugnisse umfasst, auf die diese Verordnung Anwendung findet [EU] Em 31 de Março de 2020, salvo decisão diversa do Conselho antes dessa data, em particular se a lista dos produtos excluídos referidos no artigo 4.o abranger a totalidade dos produtos próprios para consumo humano a que é aplicável o presente regulamento

Außerdem kann die IBAG Immobilien und Beteiligungen Aktiengesellschaft ("IBAG") nach Umfirmierung und Neuausrichtung als Work-out-Competence-Center und als Holdinggesellschaft für die von der Risikoabschirmung ausgeschlossenen Gesellschaften der so genannten Negativlisten, an denen der Konzern der Bankgesellschaft beteiligt ist, im Konzern der Bankgesellschaft verbleiben. [EU] Além da sua função de sociedade de controlo das sociedades das chamadas «listas negativas», da administração adequada e gestão dos riscos decorrentes dessas sociedades e da sua tarefa enquanto Work-out-Competence Center no contexto da gestão do financiamento de imóveis, a IBAG não irá, contudo, prestar mais quaisquer serviços imobiliários.

bis zum 1. August 2009 beschließen, die gemäß Artikel 68b der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 aus der Betriebsprämienregelung ausgeschlossenen Zahlungen für Obst und Gemüse gemäß Artikel 66 der vorliegenden Verordnung in die Betriebsprämienregelung zu integrieren oder [EU] Decidir, até 1 de Agosto de 2009, integrar os pagamentos para frutas e produtos hortícolas excluídos do regime de pagamento único nos termos do artigo 68.o–B do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 no regime de pagamento único nos termos do artigo 66.o do presente regulamento; ou

Bitte Beispiele von Überwachungs- und Berichterstattungsunterlagen zu einigen vorübergehend ausgeschlossenen Anlagen (falls dieser Fall zutrifft) einreichen. [EU] Apresente documentos do controlo por amostragem e respectivos relatórios de algumas instalações temporariamente excluídas, se aplicável.

Bitte Beispiele von Überwachungs- und Berichterstattungsunterlagen zu einigen vorübergehend ausgeschlossenen Anlagen (falls zutreffend) einreichen. [EU] Se aplicável, apresente documentação sobre a monitorização de amostras e relatórios de algumas instalações temporariamente excluídas.

Bitte etwaige Projektkategorien angeben, die ausgeschlossen sind, abgesehen von den gemäß Artikel 11a Absatz 3 der Richtlinie 2003/87/EG ohnehin ausgeschlossenen Kategorien (aus Nuklearanlagen stammende CER und ERU sowie solche, die von Projekttätigkeiten in den Bereichen Landnutzung, Landnutzungsänderung und Forstwirtschaft stammen). [EU] Indique todas as categorias de projectos excluídas, excepto as excluídas ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o-A da Directiva 2003/87/CE (RCE e URE provenientes de instalações nucleares, da utilização dos solos, da reafectação dos solos e da silvicultura).

Da die Bestimmungen, die nicht für Ausfuhrerstattungen über das Ausschreibungsverfahren in Frage kommen, so schnell wie möglich an die von den normalen Erstattungen ausgeschlossenen Bestimmungen angeglichen werden sollten, sollte die vorliegende Verordnung am Tag nach ihrer Veröffentlichung in Kraft treten. [EU] Dada a necessidade de harmonizar tão rapidamente quanto possível os destinos não elegíveis para restituições à exportação através do procedimento de concurso com os destinos excluídos das restituições comuns, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Da die italienischen Behörden nicht in der Lage waren, den Anteil der für Zerlegungseinrichtungen bestimmten Investitionen anzugeben, muss festgestellt werden, ob die fraglichen Investitionen unter die nach Ziffer 2.10 ausdrücklich ausgeschlossenen Investitionen fallen, d. h. ob sie zu einer Ausweitung der Schlachtkapazität geführt haben, wenn nicht in demselben oder einem anderen Betrieb Kapazitäten gleichen Umfangs aufgegeben wurden. [EU] que as autoridades italianas não podem precisar a parte dos investimentos destinada às instalações de corte, é necessário verificar se os investimentos em questão correspondem ao tipo de investimento explicitamente excluído pelo ponto 2.10, ou seja se conduzem a um aumento da capacidade de abate, excepto se forem abandonadas capacidades idênticas na mesma ou noutras empresas.

Das Teilprogramm "Zuschüsse für die Tilgung von Altschulden" könnte grundsätzlich in den Anwendungsbereich der "De-minimis"-Verordnung fallen, da weder die in der Verordnung ausgeschlossenen Wirtschaftsbereiche noch Beihilfen für exportbezogener Tätigkeiten oder Beihilfen, die von der Verwendung heimischer Erzeugnisse abhängig gemacht werden, Gegenstand der Regelung sind. Es ist gleichwohl hervorzuheben, dass die Beihilfehöhe oftmals den Schwellenwert von 100000 EUR übersteigt. [EU] O subprograma «Subsídios para pagamento de encargos anteriores» poderia em princípio estar abrangido pelo Regulamento «de minimis» [21], na medida em que o regime não contempla nem os sectores que são excluídos pelo Regulamento «de minimis», nem os auxílios a favor de actividades ligadas à exportação ou que favoreçam a produção nacional. Todavia, deve sublinhar-se que o montante do auxílio ultrapassa frequentemente o limite máximo de 100000 euros.

Der Auswahlausschuss ordnet die nicht ausgeschlossenen Teilnehmer des Auswahlverfahrens in aufsteigender Reihenfolge entsprechend ihrer wirtschaftlichen Angebote [EU] O painel de selecção classificará os participantes não excluídos do processo de selecção por ordem ascendente do valor das respectivas propostas económicas

Der einheitliche sektorübergreifende Korrekturfaktor, der in jedem Jahr des Zeitraums 2013-2020 auf Anlagen Anwendung findet, die gemäß Artikel 10a Absatz 5 der Richtlinie 2003/87/EG weder Stromerzeuger noch neue Marktteilnehmer sind, sollte auf Basis der vorläufigen Jahresgesamtmenge der im Zeitraum 2013-2020 kostenlos zuzuteilenden Emissionszertifikate bestimmt werden, die gemäß diesem Beschluss für diese Anlagen, einschließlich der nach Artikel 27 der Richtlinie möglicherweise ausgeschlossenen Anlagen, berechnet wird. [EU] O factor de correcção transectorial uniforme aplicável em cada ano do período de 2013 a 2020 a instalações que não estão identificadas como produtoras de electricidade, nem são novos operadores, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Directiva 2003/87/CE, deve ser determinado com base na quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito durante o período de 2013 a 2020, calculada para essas instalações nos termos da presente decisão, incluindo as instalações que possam ser excluídas em conformidade com o artigo 27.o dessa directiva.

Die Anerkennung oder Vollstreckung einer Entscheidung kann versagt werden, sofern und soweit die Entscheidung auf einer vorfrageweisen Beurteilung einer nach Artikel 2 Absatz 2 ausgeschlossenen Angelegenheit beruhte. [EU] O reconhecimento ou a execução de uma sentença podem ser recusados se, e na medida em que, tal sentença tenha tido por base uma decisão sobre uma matéria excluída nos termos do n.o 2 do artigo 2.o.

die ausgeschlossenen Warenarten oder -verkehre [EU] As categorias ou movimentos de mercadorias excluídos

Die Bewertung der von der Veräußerung ausgeschlossenen Beteiligungen und Vermögenswerte wird somit bei der Bestimmung des Marktpreises nicht berücksichtigt. [EU] A valorização das participações ou ativos excluídos da transação, não é, por conseguinte, tida em conta na determinação do preço de mercado.

Die dadurch ausgeschlossenen öffentlichen Ausgaben können in einer künftigen Ausgabenerklärung berücksichtigt werden, wenn der betreffende Mitgliedstaat einen entsprechend abgeänderten Finanzierungsplan bei der Kommission vorgelegt und diese ihn genehmigt hat. [EU] As despesas públicas assim excluídas podem ser contabilizadas numa declaração de despesas posterior, sob reserva da apresentação pelo Estado-Membro de um plano de financiamento adaptado e da sua aceitação pela Comissão.

Die europäischen Mikrofinanzierungsinstrumente können zur Stützung derjenigen Strukturen der Sozialwirtschaft beitragen, die ausgeschlossenen Menschen bei der sozialen Wiedereingliederung helfen und sie beim Erwerb der Mindestkompetenzen unterstützen, die sie brauchen, um sich dauerhaft in einem Unternehmensprojekt engagieren zu können. [EU] Os instrumentos europeus de microfinanciamento poderão contribuir para apoiar as estruturas da economia social que assistem as pessoas excluídas no seu processo de reinserção social e as ajudam a adquirir as competências mínimas necessárias para se empenharem num projecto empresarial sustentável.

die gemäß Artikel 43 Absatz 1 von der Beihilfe für Energiepflanzen ausgeschlossenen Rohstoffe und die Mindestanbauflächen gemäß Artikel 43 Absatz 2. [EU] As matérias-primas excluídas do benefício da ajuda às culturas energéticas em aplicação do n.o 1 do artigo 43.o e as superfícies mínimas cultivadas referidas no n.o 2 do mesmo artigo.

die gemäß Artikel 167 ausgeschlossenen Rohstoffe [EU] As matérias-primas excluídas do regime em aplicação do artigo 167.o

Die Gesamtbevölkerung der ausgeschlossenen Gebiete beläuft sich auf 445006 Einwohner. [EU] As regiões excluídas têm uma população total de 445006 habitantes.

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