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18 Ausgaben für einen qualifizierten Vermögenswert umfassen nur solche Ausgaben, die durch Barzahlungen, Übertragung anderer Vermögenswerte oder die Übernahme verzinslicher Schulden erfolgt sind. [EU] 18 Os dispêndios de um activo que se qualifica incluem somente os dispêndios que tenham resultado em pagamentos por caixa, transferência de outros activos ou a assunção de passivos que incorram em juros.

Abwägungsprüfung für die Übernahme der Pensionen [EU] Critério de equilíbrio da assunção das pensões

Agio, Aufschlag positive Differenz zwischen dem Preis (Kurswert) und dem Nennwert eines Wertpapiers. [EU] Apropriação a assunção da propriedade de títulos, empréstimos ou quaisquer activos de garantia recebidos pela entidade que presta a informação como forma de execução do direito de crédito original.

Allein die große Anzahl der 1995 von der Deutschen Post beschäftigten Beamten macht es unwahrscheinlich, dass es ab 1995 rechtlich und wirtschaftlich möglich gewesen wäre, alle Beamten durch ebenso produktive Privatangestellte mit niedrigeren Gehältern zu ersetzen. [EU] por si o grande número de funcionários públicos [93] empregues pela Deutsche Post em 1995 torna pouco plausível a assunção de que a partir de 1995 teria sido possível legal e economicamente substituir todos os funcionários públicos por empregados privados com produtividade igual e salários inferiores.

Am 13. Juni 2007 unterbreiteten SFR und Vivendi Verpflichtungsangebote, um die oben beschriebenen wettbewerbsrechtlichen Bedenken auszuräumen. [EU] A fim de eliminar o risco exposto anteriormente de que a concorrência venha a ser afectada, a SFR e a Vivendi propuseram a assunção de compromissos em 13 de Junho de 2007.

Angesichts der vorstehenden Ausführungen vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Nichtübernahme der zusätzlichen Abfindungen durch die Gruppe CGMF im Fall einer Liquidation der SNCM dem Image der Holding und ihres letzten Aktionärs geschadet hätte. [EU] Com base no que precede, a Comissão considera demonstrado que, na hipótese de liquidação da SNCM, a não assunção, pelo grupo CGMF, das indemnizações complementares por despedimento teria certamente prejudicado a imagem de marca da holding e do seu accionista.

Angesichts der Ziele der Liberalisierung der Postmärkte, die insbesondere darin bestehen, ein Angebot an hochwertigen Universalpostdiensten zu erschwinglichen Preisen bereitzustellen, und unter Berücksichtigung des Ziels der Förderung eines lauteren Wettbewerbs stellte die Übernahme der Pensionen eine notwendige Maßnahme dar. [EU] Tendo em conta os objetivos de liberalização dos mercados postais, consistindo em garantir uma oferta de serviços postais universais de boa qualidade a preços acessíveis, e tendo em conta o objetivo de promoção de uma concorrência leal, a assunção das pensões constituía uma medida necessária.

Artikel 71 und 72 gelten entsprechend. [EU] É aplicável por analogia o disposto no artigo 71.o, relativamente ao subsídio de nascimento, e no artigo 72.o, relativamente à assunção pela Agência das despesas previstas.

Auch die Auswirkungen auf die Kostenübernahme bei Sachleistungen, die aufgrund einer Genehmigung in einem anderen Mitgliedstaat in Anspruch genommen wurden, sind genau festzulegen. [EU] Importa igualmente precisar as consequências para a assunção das despesas dos cuidados de saúde recebidos noutro Estado-Membro com base numa autorização.

Auch die Berliner Volksbank hat in ihrer Stellungnahme ausgeführt, dass Berlin der für die Beurteilung der Beihilfen im Retailgeschäft relevante räumliche Markt sei. Dies stehe auch im Einklang mit den üblichen Beurteilungskriterien der Kommission für die räumliche Marktabgrenzung in der Fusionskontrolle. [EU] Também o Berliner Volksbank indicou nas suas observações que Berlim constituiria o mercado geográfico relevante para efeitos da apreciação dos auxílios no sector do retail banking. Tal assunção seria igualmente consentânea com os critérios habituais da Comissão em matéria de definição do mercado geográfico relevante no controlo de operações de concentração de empresas.

Auch erschien zweifelhaft, dass es sich bei den weiteren von Deutschland angeführten Vergütungskomponenten, wie unter anderem die an den Freistaat für die Übernahme einer Ausfallbürgschaft für die Darlehensforderungen geleisteten Gebühr in Höhe von 0,05 % p.a. der verbürgten übertragenen Forderungen zugunsten des Freistaates Bayern, die Zinszahlungen der Darlehensnehmer, die weiterhin an den Freistaat fließen oder die Verzinsung von Zwischenanlagen tatsächlich um eine Vergütung für die Geschäftsausweitungsfunktion von haftenden Eigenkapital handelt. [EU] Parecia igualmente duvidoso que os outros componentes de remuneração indicados pela Alemanha, tais como a taxa anual de 0,05% ao ano sobre os créditos transferidos garantidos, a pagar ao Freistaat pela assunção de uma garantia para cobertura dos empréstimos, os juros pagos pelos mutuários, que continuam a reverter a favor do Freistaat, ou os juros sobre investimentos temporários, constituíssem verdadeiramente uma remuneração pela função de expansão dos negócios dos fundos próprios de garantia.

auf die vom jeweiligen Intermediär durch die Mittelvergabe an KMU übernommenen Risiken. [EU] o impacto na assunção de riscos pelo intermediário em causa nos seus financiamentos às PME.

Aufgrund der grundsätzlichen Vergleichbarkeit zwischen WestLB und HLB sowie mangels anderer Anhaltspunkte geht die Kommission davon aus, dass ein Satz von 0,3 % der Vergütung entspricht, die die HLB auch Anfang der 1990er Jahre für die Übernahme einer Avalbürgschaft zu ihren Gunsten am Markt hätte zahlen müssen. [EU] Em razão da comparabilidade existente entre o WestLB e o HLB e na falta de outros indicadores, a Comissão assume que uma taxa de 0,3% corresponde à remuneração que o HLB deveria também ter pago no início dos anos 90 pela assunção de uma garantia bancária e que correspondia aos valores do mercado.

Auf jeden Fall sollten, wenn ein Mitgliedstaat beschließt, ein System der Vorabgenehmigung für die Übernahme der Kosten einer Krankenhaus- oder Spezialbehandlung in einem anderen Mitgliedstaat nach Maßgabe dieser Richtlinie einzuführen, die Kosten für eine solche Gesundheitsversorgung in einem anderen Mitgliedstaat vom Versicherungsmitgliedstaat bis zu der Höhe erstattet werden, die abgedeckt wäre, wenn die gleichen Gesundheitsdienstleistungen im Versicherungsmitgliedstaat erbracht worden wären, wobei jedoch die tatsächlichen Kosten der erhaltenen Gesundheitsdienstleistungen nicht überschritten werden dürfen. [EU] De qualquer modo, se um Estado-Membro decidir aplicar um sistema de autorização prévia para a assunção dos custos de cuidados hospitalares ou especializados prestados noutro Estado-Membro nos termos das disposições da presente directiva, esses custos deverão igualmente ser reembolsados pelo Estado-Membro de afiliação, num nível equivalente ao do reembolso devido se o doente tivesse recebido cuidados idênticos no Estado-Membro de afiliação, sem contudo exceder o custo real dos cuidados de saúde prestados.

Aus dem Umstrukturierungsplan geht hervor, dass - wie zur Vermeidung moralischer Risiken wichtig - die Lastenverteilung angemessen ist und mit der Umstrukturierungsmitteilung in Einklang stehen. [EU] O plano de reestruturação demonstra que o ING prevê uma repartição dos encargos adequada, em conformidade com a Comunicação relativa à reestruturação, o que é importante para prevenir a não assunção dos riscos.

Aus den genannten Gründen ist die Überwachungsbehörde der Auffassung, dass die Beihilfe, die Sementsverksmiðjan hf. im Zusammenhang mit der Übernahme der Altersversorgungsverpflichtungen durch den isländischen Staat erhalten hat, eine Umstrukturierungsbeihilfe darstellt, die mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens auf der Grundlage der zum Zeitpunkt der Gewährung der Beihilfe anwendbaren Leitlinien für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen vereinbar ist - [EU] Pelas razões supra-referidas, o Órgão de Fiscalização considera que o auxílio concedido à Sementsverksmiðjan hf. no que diz respeito à assunção, por parte do Estado islandês, das obrigações em matéria de pensões da Sementsverksmiðjan hf. constitui um auxílio à reestruturação que é compatível com o funcionamento do Acordo EEE, com base nas disposições das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade aplicáveis à data de concessão do auxílio.

Aus den in den Erwägungsgründen 141 bis 157 dargelegten Gründen stellt die Kommission fest, dass die Übernahme der Pensionen eine Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellt. [EU] Pelos motivos expostos nos considerandos 141 a 157, a Comissão considera que a assunção das pensões constitui um auxílio na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Außerdem kommt als weitere Bedingung die Verpflichtung des Staates zur Zeichnung der mit gleichen Rechten ausgestatteten Aktien zu gleichen Bedingungen, zum selben Preis und in gleichen zeitlichen Abständen wie die privaten Anleger hinzu. Dabei wird der Zeitplan für die Übernahme der Ausfallbürgschaft durch die Deutsche Bank und möglicherweise andere Garanten aufrecht erhalten. [EU] Deve, além disso, ser adjunto como condição o compromisso do Estado de subscrever as acções com os mesmos direitos, nas mesmas condições, pelo mesmo preço e ao mesmo ritmo dos investidores privados, sem prejuízo do calendário previsto para a assunção, por parte do Deutsche Bank e eventualmente de outros bancos garantes, da garantia de boa execução.

Auswirkungen dieser Richtlinie auf den in den Artikeln 26 bis 30 dieser Richtlinie vorgesehenen Schutz von nicht börsennotierten Unternehmen oder Emittenten sowie auf die Gleichheit der Wettbewerbsbedingungen zwischen AIF und anderen Anlegern nach Erlangung einer Mehrheitsbeteiligung oder eines beherrschenden Einflusses an einem solchen nicht börsennotierten Unternehmen oder Emittenten. [EU] O impacto da presente directiva sobre a protecção das empresas não cotadas e dos emitentes nos termos dos artigos 26.o a 30.o e sobre a existência de condições equitativas entre os FIAs e outros investidores depois da aquisição de participações vultosas ou da assunção do controlo sobre as referidas empresas não cotadas e emitentes.

Bei der Übernahme der Pensionen, den jährlichen staatlichen Ausgleichszahlungen, den Immobilienübertragungen, der Kapitalzuführung von 1997, den Steuerbefreiungen und der Staatsgarantie handelt es sich um Beihilfemaßnahmen im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV, da sie DPLP von Kosten entlastet haben, die Privatunternehmen normalerweise zu tragen haben. [EU] A assunção das pensões, as transferências públicas anuais, as transferências de imóveis, a injeção de capitais de 1997, as isenções fiscais e a garantia estatal constituem medidas de auxílio na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, porque isentaram a DPLP de custos que as empresas privadas devem normalmente assumir.

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