adotou : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	1997 nahm die Kommission ihre Bekanntmachung über die Definition des relevanten Marktes im Sinne des Wettbewerbsrechts der Gemeinschaft an (nachfolgend "Bekanntmachung" genannt). [EU]	A Comissão adotou em 1997 a sua Comunicação relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (a seguir designada a «Comunicação») [70].
	1 EUR = 200,482 PTE, festgelegter Wechselkurs bei Einführung des Euro in Portugal, ABl. L 359 vom 31.12.1998, S. 1. [EU]	1 EUR = 200,482 PTE, taxa de câmbio fixa no momento em que Portugal adotou o euro (OJ L 359 de 31.12.1998, p. 1).
	2004 nahm die Kommission überarbeitete Leitlinien für die Prüfung staatlicher Beihilfen im Fischerei- und Aquakultursektor an (nachstehend "Leitlinien"). [EU]	Em 2004, a Comissão adotou uma revisão das diretrizes para o exame dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura (a seguir designadas «diretrizes») [2].
	2005 erließ die Überwachungsbehörde ein neues Kapitel zu staatlichen Beihilfen, die als Ausgleich für die Erbringung öffentlicher Dienstleistungen gewährt werden, und nahm es in ihre Leitlinien für staatliche Beihilfen auf. [EU]	Em 2005, o Órgão de Fiscalização adotou um novo capítulo sobre auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público [4] e incluiu-o nas Orientações relativas aos auxílios estatais.
	Air Malta hat bereits Anfang 2011 damit angefangen, die unrentablen Verbindungen nach Leipzig, Tunis, Damaskus, Palermo und Turin einzustellen. [EU]	A Air Malta adotou já no início de 2011, medidas a fim de eliminar as rotas deficitárias com destino a Leipzig, Tunis, Damasco, Palermo e Turim.
	'Alternative Nachweisverfahren' (Alternative Means of Compliance) stellen eine Alternative zu bestehenden AMC dar oder schlagen neue Verfahren vor, um die Einhaltung der Verordnung (EG) Nr. 216/2008 und ihrer Durchführungsbestimmungen zu erreichen, für die die Agentur keine entsprechenden AMC festgelegt hat. [EU]	«Meios de conformidade alternativos», meios que propõem alternativas a um AMC existente ou os que propõem novos meios de estabelecer a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com as suas regras de execução, para os quais a Agência não adotou AMC correspondentes.
	Am 10. Juni 2011 gab der Ausschuss für Risikobeurteilung (RAC) der Agentur seine Stellungnahme zu der vorgeschlagenen Beschränkung ab, wobei er die Wirksamkeit der Maßnahme für die Verringerung des Risikos für die menschliche Gesundheit und die Umwelt berücksichtigte. [EU]	Em 10 de junho de 2011, o Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da Agência adotou o seu parecer sobre a restrição proposta, tendo em conta a sua eficácia na redução dos riscos para a saúde humana e o ambiente.
	Am 10. Mai 2010 erließ der Rat aufgrund des Artikels 126 Absatz 9 und des Artikels 136 AEUV den an Griechenland gerichteten Beschluss 2010/320/EU zwecks Ausweitung und Intensivierung der haushaltspolitischen Überwachung und zur Inverzugsetzung Griechenlands mit der Maßgabe, die zur Beendigung des übermäßigen Defizits bis spätestens 2014 als notwendig erachteten Maßnahmen zu treffen. [EU]	Em 10 de maio de 2010, nos termos do artigo 126.o, n.o 9, e do artigo 136.o do TFUE, o Conselho adotou a Decisão 2010/320/UE [1] dirigida à Grécia com o objetivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental, notificando-a a tomar as medidas necessárias para a redução do défice, a fim de corrigir esta situação até 2014.
	Am 10. März 2011 hat der Rat den Beschluss 2011/167/EU erlassen, mit dem Belgien, Bulgarien, die Tschechische Republik, Dänemark, Deutschland, Estland, Irland, Griechenland, Frankreich, Zypern, Lettland, Litauen, Luxemburg, Ungarn, Malta, die Niederlande, Österreich, Polen, Portugal, Rumänien, Slowenien, die Slowakei, Finnland, Schweden und das Vereinigte Königreich (nachstehend "die teilnehmenden Mitgliedstaaten") ermächtigt werden, im Bereich der Schaffung eines einheitlichen Patentschutzes verstärkt zusammenzuarbeiten. [EU]	Em 10 de março de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/167/UE, que autoriza a cooperação reforçada entre a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Bulgária, Chipre, a Dinamarca, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Suécia, o Reino Unido e a República Checa (a seguir designados «Estados-Membros participantes») no domínio da criação da proteção unitária de patentes.
	Am 10. November 2008 hat der Rat die Gemeinsame Aktion 2008/851/GASP über die Operation Atalanta zur Abschreckung von Seeräuberei vor der Küste Somalias angenommen. [EU]	Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC [3], que estabelece a Operação Atalanta com o objetivo de impedir atos de pirataria ao largo da costa da Somália.
	Am 12. Januar 2010 hat die VN-Generalversammlung die Resolution 64/48 mit dem Titel "Der Vertrag über den Waffenhandel" verabschiedet und darin beschlossen, eine VN-Konferenz betreffend den Vertrag über den Waffenhandel einzuberufen, die im Jahr 2012 für vier aufeinanderfolgende Wochen zusammentreten soll, um eine rechtsverbindliche Übereinkunft über die höchstmöglichen gemeinsamen internationalen Normen für den Transfer konventioneller Waffen auszuarbeiten; diese Resolution wurde von allen Mitgliedstaaten der Europäischen Union mitgetragen. [EU]	Em 12 de janeiro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas, com o apoio de todos os Estados-Membros da União Europeia, adotou a Resolução 64/48, intitulada «Tratado sobre o Comércio de Armas», convocando a Conferência das Nações Unidas para o Tratado sobre o Comércio de Armas a reunir-se por quatro semanas consecutivas em 2012 para elaborar um instrumento juridicamente vinculativo de normas internacionais comuns o mais rigorosas possível para a transferência de armas convencionais.
	Am 12. Dezember 2011 verabschiedete die Kommission ein Paket bestehend aus einer Mitteilung zu "offenen Daten", einem Vorschlag für eine Richtlinie zur Änderung der Richtlinie 2003/98/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 17. November 2003 über die Weiterverwendung von Informationen des öffentlichen Sektors und neuen internen Regeln der Kommission für die in ihrem Besitz befindlichen Dokumente. [EU]	Em 12 de dezembro 2011, a Comissão adotou um pacote composto por uma comunicação relativa aos dados abertos, uma proposta de diretiva que altera a Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do setor público [9] e novas regras da Comissão para os documentos que se encontram na sua posse.
	Am 13. September 2012 hat der Rat den Beschluss 2012/503/GASP zur Verlängerung der EUMM Georgia bis zum 14. September 2013 angenommen. [EU]	Em 13 de setembro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/503/PESC [5] que prorroga a EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2013.
	Am 13. Juli 2010 richtete der Rat gemäß Artikel 126 Absatz 7 des Vertrags und Artikel 3 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1467/97 des Rates vom 7. Juli 1997 über die Beschleunigung und Klärung des Verfahrens bei einem übermäßigen Defizit auf Empfehlung der Kommission eine Empfehlung an Bulgarien mit dem Ziel, das übermäßige Defizit bis spätestens 2011 zu beenden. [EU]	Em 13 de julho de 2010, em conformidade com o artigo 126.o, n.o 7, do Tratado e com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos [3], o Conselho adotou, com base numa recomendação da Comissão, uma recomendação dirigida à Bulgária no sentido de pôr termo, até 2011, à situação de défice excessivo.
	Am 14. Dezember 2011 hat der Rat den Beschluss 2012/105/EU angenommen, mit dem die Unterzeichnung des Abkommens und des Protokolls und ihre vorläufige Anwendung ab dem Tag des WTO-Beitritts der Russischen Föderation genehmigt wurden. [EU]	Em 14 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2012/105/UE [4] autorizando a assinatura do Acordo e do Protocolo e a respetiva aplicação provisória a partir da data de adesão da Federação da Rússia à OMC.
	Am 14. Juni 2011 nahm die Kommission einen Vorschlag für eine neue Richtlinie zur Ersetzung der Richtlinie 2004/40/EG an. [EU]	Em 14 de junho de 2011, a Comissão adotou uma proposta de uma nova diretiva destinada a substituir a Diretiva 2004/40/CE.
	Am 14. November 2011 hat der Rat einen Strategischen Rahmen für das Horn von Afrika verabschiedet, der als Richtschnur für das Engagement der EU in der Region dienen soll. [EU]	Em 14 de novembro de 2011, o Conselho adotou um quadro estratégico para o Corno de África destinado a orientar a ação da UE na região.
	Am 14. Februar 2007 verabschiedete die Kommission eine Mitteilung über "wissenschaftliche Informationen im Digitalzeitalter: Zugang, Verbreitung und Bewahrung", der eine Arbeitsunterlage der Kommissionsdienststellen beigefügt war. [EU]	Em 14 de fevereiro de 2007, a Comissão adotou uma comunicação relativa ao acesso, difusão e preservação da informação científica na era digital [4], acompanhada de um documento de trabalho dos seus serviços.
	Am 15. Dezember 2010 hat der Sicherheitsrat der Vereinten Nationen die Resolution 1956 (2010) angenommen, in der er beschlossen hat, dass die gesamten Einkünfte aus dem Entwicklungsfonds für Irak auf das Konto oder die Konten der Nachfolgeregelungen der irakischen Regierung übertragen werden sollten und der Entwicklungsfonds für Irak bis spätestens 30. Juni 2011 aufgelöst werden sollte. [EU]	Em 15 de dezembro de 2010, o CSNU adotou a Resolução 1956 (2010), pela qual decidiu que a totalidade do produto depositado no Fundo de Desenvolvimento do Iraque fosse transferida para a conta ou as contas do mecanismo do Governo iraquiano que lhe sucedesse e que o Fundo de Desenvolvimento do Iraque fosse liquidado o mais tardar em 30 de junho de 2011.
	Am 15. Februar 2010 hat der Rat den Beschluss 2010/96/GASP erlassen. [EU]	Em 15 de fevereiro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/96/PESC [1].
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