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11 results for Zusammentreffens
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 German  Portuguese

Artikel 10 Absatz 1 verfolgt im Falle des Zusammentreffens von Familienleistungen oder -beihilfen das Ziel, der Ausübung einer Berufstätigkeit in einem Mitgliedstaat, in dem sich der Anspruch auf Familienleistungen oder -beihilfen nicht aus dieser ableitet, zu den gleichen Wirkungen wie in den Mitgliedstaaten zu verhelfen, in denen sich dieser Anspruch aus einer Berufstätigkeit ableitet. [EU] Em matéria de cumulação de prestações familiares ou abonos de família, o n.o 1 do artigo 10.o tem por objectivo atribuir ao exercício de uma actividade profissional ou comercial, num Estado-Membro onde o direito às prestações familiares ou abono de família não decorre do exercício dessa actividade, efeito semelhante ao atribuído nos Estados-Membros onde este direito decorre do exercício dessa actividade.

Der Beschluss Nr. 207 der Verwaltungskommission der Europäischen Gemeinschaften für die soziale Sicherheit der Wanderarbeitnehmer vom 7. April 2006 zur Auslegung des Artikels 76 und des Artikels 79 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 sowie des Artikels 10 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 574/72 bezüglich des Zusammentreffens von Familienleistungen oder -beihilfen ist in das Abkommen aufzunehmen - [EU] A Decisão n.o 207 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 7 de Abril de 2006, relativa à interpretação do artigo 76.o e do n.o 3 do artigo 79.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 respeitante à cumulação de prestações familiares ou abonos de família [2], deve ser incorporada no acordo,

Der zuständige Träger informiert die betreffende Person über die Regelung des Artikels 34 der Grundverordnung betreffend das Verbot des Zusammentreffens von Leistungen. [EU] A instituição competente informa a pessoa interessada da disposição constante do artigo 34.o do regulamento de base relativa à proibição da cumulação de prestações.

Für die Zwecke von Doppelleistungsbestimmungen, die in den Rechtsvorschriften eines Mitgliedstaats für den Fall des Zusammentreffens von Leistungen bei Invalidität, bei Alter oder an Hinterbliebene mit Leistungen gleicher Art oder Leistungen unterschiedlicher Art oder mit sonstigen Einkünften festgelegt sind, gilt Folgendes: [EU] Para efeitos de aplicação das regras anti-cúmulo previstas na legislação de um Estado-Membro no caso de cumulação de uma prestação por invalidez, velhice ou sobrevivência com uma prestação da mesma natureza ou de natureza diferente ou com outros rendimentos, são aplicáveis as seguintes disposições:

Im Rahmen dieses Zusammentreffens setzte die Kommission die Mitgliedstaaten gemäß Artikel 17 der Verfahrensordnung davon in Kenntnis, dass sie einen Teil der Regelung als bestehende Beihilfen ansieht, und teilte ihnen ihre vorläufige Auffassung mit, dass einige Aspekte der Regelung nicht mehr mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar sind. [EU] Nessa reunião e em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Processual, a Comissão informou o Estado-Membro que considerava parte do regime de auxílio como auxílio existente e considerou, a título preliminar, que alguns aspectos do regime não eram compatíveis com o mercado comum.

In Anbetracht des zeitlichen Zusammentreffens stand der Rückgang um 8 Prozentpunkte von 2008 bis 2009 aller Wahrscheinlichkeit nach mit der Wirtschaftskrise im Zusammenhang. [EU] Devido à sua coincidência temporal, a diminuição de 8 pontos percentuais entre 2008 e 2009 esteve, muito provavelmente, associada à crise económica.

Recht des Opfers auf Vermeidung des Zusammentreffens mit dem Straftäter [EU] Direito à inexistência de contactos entre a vítima e o autor do crime

Verbot des Zusammentreffens von Leistungen [EU] Proibição de cumulação de prestações

zur Auslegung des Artikels 76 und des Artikels 79 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 sowie des Artikels 10 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 574/72 bezüglich des Zusammentreffens von Familienleistungen oder -beihilfen [EU] relativa à interpretação do artigo 76.o e do n.o 3 do artigo 79.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72, respeitante à cumulação de prestações familiares e abonos de família

Zur Vermeidung ungerechtfertigter Doppelleistungen sind für den Fall des Zusammentreffens von Ansprüchen auf Familienleistungen nach den Rechtsvorschriften des zuständigen Mitgliedstaats mit Ansprüchen auf Familienleistungen nach den Rechtsvorschriften des Wohnmitgliedstaats der Familienangehörigen Prioritätsregeln vorzusehen. [EU] A fim de evitar a cumulação injustificada de prestações, é necessário estabelecer regras de prioridade em caso de cumulação de direitos a prestações familiares ao abrigo da legislação do Estado-Membro competente e ao abrigo da legislação do Estado-Membro de residência dos familiares.

Zwingend gebotene Beschränkungen des Verwendungszwecks, etwa hinsichtlich Anzahl der Benutzer, Gesamtgewicht, Gefahren bei ablandigen Winden, Strömung und Gezeiten, Offshore-Tauglichkeit, Höhe, Geschwindigkeit, Wechselwirkungen im Falle des Zusammentreffens mit anderen Produkten oder Gegenständen, soweit vernünftigerweise vorhersehbar ist, dass der Artikel zusammen mit anderen Artikeln benutzt wird oder sich in unmittelbarer Nähe zu gefährlichen Gegenständen befindet (Sicherheitsabstände). Rechnung zu tragen ist ferner Fällen von vorhersehbarem Missbrauch des Produkts [EU] Qualquer restrição de utilização em relação, por exemplo, ao número de utilizadores, ao peso total, aos riscos associados aos ventos, correntes e marés, especificações em relação à distância da costa, à altura, à velocidade, à interacção com outros produtos ou objectos, sempre que seja razoavelmente previsível que o produto será utilizado juntamente com outros produtos ou perto de objectos perigosos (distâncias de segurança); além disso, a previsível utilização do produto deve ser também considerada

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