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11 results for Zusammentreffens
Tip:
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German
Portuguese
Artikel
10
Absatz
1
verfolgt
im
Falle
des
Zusammentreffens
von
Familienleistungen
oder
-beihilfen
das
Ziel
,
der
Ausübung
einer
Berufstätigkeit
in
einem
Mitgliedstaat
,
in
dem
sich
der
Anspruch
auf
Familienleistungen
oder
-beihilfen
nicht
aus
dieser
ableitet
,
zu
den
gleichen
Wirkungen
wie
in
den
Mitgliedstaaten
zu
verhelfen
,
in
denen
sich
dieser
Anspruch
aus
einer
Berufstätigkeit
ableitet
. [EU]
Em
matéria
de
cumulação
de
prestações
familiares
ou
abonos
de
família
, o n.o 1
do
artigo
10
.o
tem
por
objectivo
atribuir
ao
exercício
de
uma
actividade
profissional
ou
comercial
,
num
Estado-Membro
onde
o
direito
às
prestações
familiares
ou
abono
de
família
não
decorre
do
exercício
dessa
actividade
,
efeito
semelhante
ao
atribuído
nos
Estados-Membros
onde
este
direito
decorre
do
exercício
dessa
actividade
.
Der
Beschluss
Nr
.
207
der
Verwaltungskommission
der
Europäischen
Gemeinschaften
für
die
soziale
Sicherheit
der
Wanderarbeitnehmer
vom
7.
April
2006
zur
Auslegung
des
Artikels
76
und
des
Artikels
79
Absatz
3
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
1408/71
sowie
des
Artikels
10
Absatz
1
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
574/72
bezüglich
des
Zusammentreffens
von
Familienleistungen
oder
-beihilfen
ist
in
das
Abkommen
aufzunehmen
- [EU]
A
Decisão
n.o
207
da
Comissão
Administrativa
das
Comunidades
Europeias
para
a
Segurança
Social
dos
Trabalhadores
Migrantes
,
de
7
de
Abril
de
2006
,
relativa
à
interpretação
do
artigo
76
.o e
do
n.o 3
do
artigo
79
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
1408/71
e
do
n.o 1
do
artigo
10
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
574/72
respeitante
à
cumulação
de
prestações
familiares
ou
abonos
de
família
[2],
deve
ser
incorporada
no
acordo
,
Der
zuständige
Träger
informiert
die
betreffende
Person
über
die
Regelung
des
Artikels
34
der
Grundverordnung
betreffend
das
Verbot
des
Zusammentreffens
von
Leistungen
. [EU]
A
instituição
competente
informa
a
pessoa
interessada
da
disposição
constante
do
artigo
34
.o
do
regulamento
de
base
relativa
à
proibição
da
cumulação
de
prestações
.
Für
die
Zwecke
von
Doppelleistungsbestimmungen
,
die
in
den
Rechtsvorschriften
eines
Mitgliedstaats
für
den
Fall
des
Zusammentreffens
von
Leistungen
bei
Invalidität
,
bei
Alter
oder
an
Hinterbliebene
mit
Leistungen
gleicher
Art
oder
Leistungen
unterschiedlicher
Art
oder
mit
sonstigen
Einkünften
festgelegt
sind
,
gilt
Folgendes:
[EU]
Para
efeitos
de
aplicação
das
regras
anti-cúmulo
previstas
na
legislação
de
um
Estado-Membro
no
caso
de
cumulação
de
uma
prestação
por
invalidez
,
velhice
ou
sobrevivência
com
uma
prestação
da
mesma
natureza
ou
de
natureza
diferente
ou
com
outros
rendimentos
,
são
aplicáveis
as
seguintes
disposições:
Im
Rahmen
dieses
Zusammentreffens
setzte
die
Kommission
die
Mitgliedstaaten
gemäß
Artikel
17
der
Verfahrensordnung
davon
in
Kenntnis
,
dass
sie
einen
Teil
der
Regelung
als
bestehende
Beihilfen
ansieht
,
und
teilte
ihnen
ihre
vorläufige
Auffassung
mit
,
dass
einige
Aspekte
der
Regelung
nicht
mehr
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
sind
. [EU]
Nessa
reunião
e
em
conformidade
com
o
artigo
17
.o
do
Regulamento
Processual
, a
Comissão
informou
o
Estado-Membro
que
considerava
parte
do
regime
de
auxílio
como
auxílio
existente
e
considerou
, a
título
preliminar
,
que
alguns
aspectos
do
regime
já
não
eram
compatíveis
com
o
mercado
comum
.
In
Anbetracht
des
zeitlichen
Zusammentreffens
stand
der
Rückgang
um
8
Prozentpunkte
von
2008
bis
2009
aller
Wahrscheinlichkeit
nach
mit
der
Wirtschaftskrise
im
Zusammenhang
. [EU]
Devido
à
sua
coincidência
temporal
, a
diminuição
de
8
pontos
percentuais
entre
2008
e
2009
esteve
,
muito
provavelmente
,
associada
à
crise
económica
.
Recht
des
Opfers
auf
Vermeidung
des
Zusammentreffens
mit
dem
Straftäter
[EU]
Direito
à
inexistência
de
contactos
entre
a
vítima
e o
autor
do
crime
Verbot
des
Zusammentreffens
von
Leistungen
[EU]
Proibição
de
cumulação
de
prestações
zur
Auslegung
des
Artikels
76
und
des
Artikels
79
Absatz
3
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
1408/71
sowie
des
Artikels
10
Absatz
1
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
574/72
bezüglich
des
Zusammentreffens
von
Familienleistungen
oder
-beihilfen
[EU]
relativa
à
interpretação
do
artigo
76
.o e
do
n.o 3
do
artigo
79
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
1408/71
e
do
n.o 1
do
artigo
10
.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
574/72
,
respeitante
à
cumulação
de
prestações
familiares
e
abonos
de
família
Zur
Vermeidung
ungerechtfertigter
Doppelleistungen
sind
für
den
Fall
des
Zusammentreffens
von
Ansprüchen
auf
Familienleistungen
nach
den
Rechtsvorschriften
des
zuständigen
Mitgliedstaats
mit
Ansprüchen
auf
Familienleistungen
nach
den
Rechtsvorschriften
des
Wohnmitgliedstaats
der
Familienangehörigen
Prioritätsregeln
vorzusehen
. [EU]
A
fim
de
evitar
a
cumulação
injustificada
de
prestações
, é
necessário
estabelecer
regras
de
prioridade
em
caso
de
cumulação
de
direitos
a
prestações
familiares
ao
abrigo
da
legislação
do
Estado-Membro
competente
e
ao
abrigo
da
legislação
do
Estado-Membro
de
residência
dos
familiares
.
Zwingend
gebotene
Beschränkungen
des
Verwendungszwecks
,
etwa
hinsichtlich
Anzahl
der
Benutzer
,
Gesamtgewicht
,
Gefahren
bei
ablandigen
Winden
,
Strömung
und
Gezeiten
,
Offshore-Tauglichkeit
,
Höhe
,
Geschwindigkeit
,
Wechselwirkungen
im
Falle
des
Zusammentreffens
mit
anderen
Produkten
oder
Gegenständen
,
soweit
vernünftigerweise
vorhersehbar
ist
,
dass
der
Artikel
zusammen
mit
anderen
Artikeln
benutzt
wird
oder
sich
in
unmittelbarer
Nähe
zu
gefährlichen
Gegenständen
befindet
(
Sicherheitsabstände
).
Rechnung
zu
tragen
ist
ferner
Fällen
von
vorhersehbarem
Missbrauch
des
Produkts
[EU]
Qualquer
restrição
de
utilização
em
relação
,
por
exemplo
,
ao
número
de
utilizadores
,
ao
peso
total
,
aos
riscos
associados
aos
ventos
,
correntes
e
marés
,
especificações
em
relação
à
distância
da
costa
, à
altura
, à
velocidade
, à
interacção
com
outros
produtos
ou
objectos
,
sempre
que
seja
razoavelmente
previsível
que
o
produto
será
utilizado
juntamente
com
outros
produtos
ou
perto
de
objectos
perigosos
(distâncias
de
segurança
);
além
disso
, a
previsível
má
utilização
do
produto
deve
ser
também
considerada
Sentences marked by [EU] derived from
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