Zurverfügungstellung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(1) Artikel 2 Absätze 1 und 2 findet keine Anwendung auf die Zurverfügungstellung von Geldern oder wirtschaftlichen Ressourcen, die erforderlich sind, um die rasche Bereitstellung dringend benötigter humanitärer Hilfe in Somalia durch die Vereinten Nationen, ihre Sonderorganisationen oder -programme, humanitäre Hilfe gewährende humanitäre Organisationen mit Beobachterstatus bei der Generalversammlung der Vereinten Nationen oder ihre Durchführungspartner zu gewährleisten. [EU]	Os n.os 1 e 2 do artigo 2.o não são aplicáveis à colocação à disposição de fundos, ou recursos económicos que sejam necessários para garantir a prestação em tempo útil de assistência humanitária urgente à Somália por parte das Nações Unidas, das suas agências ou programas especializados, das organizações humanitárias com estatuto de observador junto da Assembleia Geral das Nações Unidas que forneçam assistência humanitária ou dos respectivos parceiros responsáveis pela execução.
	Angesichts der Fortschritte bei der Übermittlung und Zurverfügungstellung von Informationen auf elektronischem Wege sind diese Fristen inzwischen zu lang und sollten daher verkürzt werden. [EU]	Dados os progressos na comunicação e na disponibilização das informações por via electrónica, esses prazos revelam-se actualmente demasiado longos, pelo que é conveniente reduzi-los.
	Aufgrund dieser Tatsache kann davon ausgegangen werden, dass die niederländischen Behörden mit der Zurverfügungstellung eines Startkapitals von 15123000 EUR der SGN keinen Vorteil verschafft haben und als marktwirtschaftlich handelnder Investor und Kreditgeber gehandelt haben. [EU]	Pode, pois, considerar-se que, ao fornecer o capital de arranque no montante de 15123000 EUR, as autoridades neerlandesas não conferiram uma vantagem à SGN e actuaram como um investidor e mutuante numa economia de mercado.
	Außerdem ist in der Resolution 2002 (2011) des VN-Sicherheitsrates die Ausnahmeregelung dargelegt, die die Zurverfügungstellung von Geldern, anderen finanziellen Vermögenswerten oder wirtschaftlichen Ressourcen ermöglicht, welche erforderlich sind, um die rasche Bereitstellung dringend benötigter humanitärer Hilfe in Somalia durch die Vereinten Nationen, ihre Sondereinrichtungen oder Programme und humanitäre Hilfe leistende humanitäre Einrichtungen mit Beobachterstatus bei der Generalversammlung der Vereinten Nationen und ihre Durchführungspartner zu gewährleisten. [EU]	Além disso, a Resolução 2002 (2011) do CSNU clarificou a derrogação que autoriza a disponibilização de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos necessários para a prestação em tempo útil de assistência humanitária urgente à Somália, pelas Nações Unidas, suas agências e programas especializados, pelas organizações humanitárias com estatuto de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas que prestam assistência humanitária, e pelos seus parceiros de execução.
	; B - Die Zurverfügungstellung der erbetenen Informationen oder Erkenntnisse würde wesentliche nationale Sicherheitsinteressen beeinträchtigen oder den Erfolg laufender Ermittlungen oder eines laufenden polizeilichen Erkenntnisgewinnungsverfahrens oder die Sicherheit von Personen gefährden oder eindeutig in keinem Verhältnis zu den Zwecken stehen, für die um sie nachgesucht wurde, oder für diese Zwecke irrelevant sein. [EU]	; B –; O fornecimento dos dados ou informações solicitados afectaria interesses essenciais de segurança nacional, ou poria em risco o êxito de uma investigação em curso ou de uma operação de informações criminais, ou ainda a segurança de pessoas, ou seria claramente desproporcionado ou irrelevante em relação aos fins para os quais foi pedido.
	"Bereitstellung": die Zurverfügungstellung von Blut oder Blutbestandteilen durch eine Blutspendeeinrichtung oder ein Krankenhausblutdepot zur Transfusion bei einem Empfänger [EU]	«Disponibilização», o fornecimento de sangue ou componentes sanguíneos pelo serviço de sangue ou pelo serviço de transfusão destinados a transfusão para um receptor
	Bezieht sich das Ersuchen auf eine strafbare Handlung, die nach dem Recht des ersuchten Mitgliedstaats mit einer Freiheitsstrafe von einem Jahr oder weniger bedroht ist, so kann die zuständige Strafverfolgungsbehörde die Zurverfügungstellung der erbetenen Informationen oder Erkenntnisse verweigern. [EU]	Sempre que o pedido diga respeito a uma infracção que, ao abrigo da lei do Estado-Membro requerido, seja punível com pena de prisão igual ou inferior a um ano, a autoridade competente de aplicação da lei pode recusar-se a fornecer os dados ou informações solicitados.
	Das Urteil wird der betroffenen Person ausschließlich informationshalber zur Verfügung gestellt; die Zurverfügungstellung gilt weder als förmliche Zustellung des Urteils noch wirkt sie sich auf Fristen aus, die für einen Antrag auf Wiederaufnahme des Verfahrens oder für ein Berufungsverfahren gelten. [EU]	A decisão é facultada à pessoa em causa a título meramente informativo; esta comunicação não é considerada como uma notificação formal da decisão nem relevante para a contagem de quaisquer prazos aplicáveis para requerer novo julgamento ou interpor recurso.
	Die Absätze 1 und 2 finden keine Anwendung auf die Zurverfügungstellung von Geldern, anderen finanziellen Vermögenswerten oder wirtschaftlichen Ressourcen, die erforderlich sind, um die rasche Bereitstellung dringend benötigter humanitärer Hilfe in Somalia durch die Vereinten Nationen, ihre Sonderorganisationen oder -programme und humanitäre Hilfe gewährende humanitäre Organisationen mit Beobachterstatus bei der Generalversammlung der Vereinten Nationen oder ihre Durchführungspartner zu gewährleisten. [EU]	Os n.os 1 e 2 não se aplicam à colocação à disposição de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos necessários para a prestação em tempo útil de assistência humanitária urgente à Somália, pelas Nações Unidas, suas agências e programas especializados, pelas organizações humanitárias com estatuto de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas que prestam assistência humanitária, ou pelos seus parceiros de execução.
	; die erbetenen Informationen oder Erkenntnisse wurden zuvor durch Zwangsmaßnahmen erlangt und ihre Zurverfügungstellung ist nach nationalem Recht nicht zulässig [EU]	; Os dados ou informações solicitados foram previamente obtidos por meio de medidas coercivas e o seu fornecimento não é permitido pelo direito interno
	Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass für die Zurverfügungstellung von Informationen und Erkenntnissen an die zuständigen Strafverfolgungsbehörden anderer Mitgliedstaaten Bedingungen gelten, die nicht strenger sind als die Bedingungen, die auf nationaler Ebene für die Zurverfügungstellung und Anforderung von Informationen und Erkenntnissen gelten. [EU]	Os Estados-Membros asseguram que não são aplicadas ao fornecimento e ao pedido de dados e informações às autoridades competentes de aplicação da lei de outros Estados-Membros condições mais restritivas do que as aplicadas ao fornecimento e aos pedidos de dados e informações ao nível nacional.
	Die Zollbehörden können eine den Umständen angemessene Frist für die Gestellung oder Zurverfügungstellung der Waren setzen. [EU]	As autoridades aduaneiras podem fixar um prazo, a determinar de acordo com as circunstâncias, para apresentação ou colocação à disposição das mercadorias.
	Die zuständige Behörde eines Mitgliedstaats kann unter den ihr angemessen erscheinenden Bedingungen die Freigabe oder die Zurverfügungstellung bestimmter eingefrorener Gelder oder wirtschaftlicher Ressourcen genehmigen, nachdem sie festgestellt hat, dass die betreffenden Gelder oder wirtschaftlichen Ressourcen [EU]	A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
	Die zuständige Strafverfolgungsbehörde hat die Zurverfügungstellung von Informationen oder Erkenntnissen zu verweigern, wenn die zuständige Justizbehörde den Zugang zu den erbetenen Informationen und den Austausch dieser Informationen gemäß Artikel 3 Absatz 4 nicht genehmigt hat. [EU]	A autoridade competente de aplicação da lei recusa-se a fornecer os dados ou informações se a autoridade judiciária competente não autorizar o acesso e o intercâmbio solicitados nos termos do n.o 4 do artigo 3.o.
	Entwicklung und Aufbau von T2S für das Eurosystem und Zurverfügungstellung der technischen Komponenten von T2S gemäß dem T2S-Programmplan und den URD, den GFS und den UDFS sowie sonstigen Spezifikationen und Service Levels [EU]	Desenvolver e construir a plataforma T2S em nome do Eurosistema, e fornecer os componentes técnicos do T2S de acordo com o previsto no Plano do Programa T2S e no URD, nas GFS, nas UDFS e noutras especificações e níveis de serviço
	Entwicklung und Aufbau von T2S für das Eurosystem und Zurverfügungstellung der technischen Komponenten von T2S gemäß der Zusammenfassung des T2S-Plans und den URD, den GFS und den UDFS sowie sonstigen Spezifikationen und Service Levels [EU]	Desenvolver e construir a plataforma T2S em nome do Eurosistema, e fornecer os componentes técnicos do T2S de acordo com o previsto no Plano de Síntese do T2S e no URD, nas GFS, nas UDFS e noutras especificações e noutros níveis de serviço
	Falls nationale Umstände jedoch eine Zurverfügungstellung der vollständigen Frequenzbänder verhindern sollten, können die Mitgliedstaaten einen kleineren Teil des Frequenzspektrums verfügbar machen, sie sollten jedoch mindestens 2 MHz des Frequenzspektrums in der Uplink-Richtung und 2 MHz des Frequenzspektrums in der Downlink-Richtung zur Verfügung stellen, da ein solcher Teilbereich des Frequenzspektrums als Minimum für den Betrieb von MCV-Diensten angesehen wird. [EU]	No entanto, se as circunstâncias nacionais impedirem a disponibilização da totalidade das faixas de frequências, os Estados-Membros podem disponibilizar uma parcela menor do espectro, ainda que nunca inferior a 2 MHz na direcção ascendente e 2 MHz na direcção descendente, quantidade considerada a mínima necessária para o funcionamento dos serviços MCV.
	; F - Die erbetenen Informationen oder Erkenntnisse wurden von einem anderen Mitgliedstaat oder von einem Drittstaat erlangt und unterliegen dem Grundsatz der Spezialität und der betreffende Mitgliedstaat oder Drittstaat hat der Zurverfügungstellung der Informationen oder Erkenntnisse nicht zugestimmt. [EU]	; F –; Os dados ou informações solicitados foram obtidos junto de outro Estado-Membro ou de um país terceiro, estão subordinados à regra da especialidade, e esse Estado-Membro ou país terceiro não deu o seu consentimento para a transmissão dos dados ou informações.
	Fristen für die Zurverfügungstellung von Informationen und Erkenntnissen [EU]	Prazos para o fornecimento de dados e informações
	Identität(en) (soweit bekannt) der Person(en), auf die sich die strafrechtlichen Ermittlungen oder das polizeiliche Erkenntnisgewinnungsverfahren, die bzw. das dem Ersuchen auf Zurverfügungstellung von Informationen oder Erkenntnissen zugrunde liegen bzw. liegt, hauptsächlich bezieht [EU]	Identidade (tanto quanto se conheça) da pessoa ou pessoas que são o principal objecto da investigação criminal ou da operação de informações criminais subjacente ao pedido de dados ou informações
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