Zollschuld : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Als Zeitpunkt des Entstehens der in Absatz 2 genannten Zollschuld gilt der Zeitpunkt, zu dem die Anmeldung der betreffenden Waren zur Ausfuhr von den Zollbehörden angenommen wird. [EU]	Considera-se que o momento em que é constituída a dívida aduaneira a que se refere o n.o 2 é o momento em que as autoridades aduaneiras aceitam a declaração de exportação relativa às mercadorias em questão.
	Auf Antrag der in Absatz 3 des vorliegenden Artikels genannten Person können die Zollbehörden nach Artikel 62 Absätze 1 und 2 bewilligen, dass zur Sicherung des der Zollschuld für zwei oder mehrere Vorgänge, Zollanmeldungen oder Zollverfahren entsprechenden Einfuhr- oder Ausfuhrabgabenbetrags eine Gesamtsicherheit geleistet wird. [EU]	A pedido da pessoa a que se refere o n.o 3, as autoridades aduaneiras podem, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 62.o, autorizar a constituição de uma garantia global para cobrir o montante dos direitos de importação ou de exportação correspondente à dívida aduaneira em relação a duas ou mais operações, declarações ou regimes aduaneiros.
	Außer in dem Fall, in dem eine Zollbehörde als Gericht handelt, gelten die Absätze 3, 4 und 6 sowie die Artikel 17, 18 und 19 auch für die Entscheidungen, die die Zollbehörden ohne vorherigen Antrag des Beteiligten erlassen, und insbesondere für die Mitteilung einer Zollschuld nach Artikel 67 Absatz 3. [EU]	Salvo nos casos em que uma autoridade aduaneira actue na qualidade de autoridade judicial, as disposições dos n.os 3, 4 e 6 do presente artigo e dos artigos 17.o, 18.o e 19.o são igualmente aplicáveis às decisões adoptadas pelas autoridades aduaneiras sem pedido prévio do interessado, e nomeadamente à notificação de uma dívida aduaneira tal como previsto no n.o 3 do artigo 67.o
	Bei der Annahme der Anmeldung zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr entsteht eine Zollschuld, [EU]	É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática:
	Bei der Annahme der Anmeldung zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr entsteht eine Zollschuld, wenn [EU]	É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática:
	Bei der Annahme der Anmeldung zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr entsteht eine Zollschuld, wenn für die in Artikel 1 beschriebenen und unter den in Absatz 1 genannten Bedingungen von dem Antidumpingzoll befreiten Waren festgestellt wird, dass eine oder mehrere dieser Bedingungen nicht erfüllt sind. [EU]	É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática sempre que, em relação às mercadorias descritas no artigo 1.o isentas dos direitos de acordo com as condições referidas no n.o 1, se determine que pelo menos uma dessas condições não é respeitada.
	Bei der Annahme der Anmeldung zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr entsteht eine Zollschuld, wenn für die in Artikel 1 beschriebenen und unter den in Absatz 1 genannten Bedingungen von dem Antidumpingzoll befreiten Waren festgestellt wird, dass eine oder mehrere dieser Bedingungen nicht erfüllt sind. [EU]	É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática sempre que se determine, em relação às mercadorias descritas no artigo 1.o isentas do direito anti-dumping de acordo com as condições referidas no n.o 1, que pelo menos uma dessas condições não é respeitada.
	Bei der Annahme der Anmeldung zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr entsteht eine Zollschuld, wenn für die in Artikel 1 beschriebenen und unter den in Absatz 1 genannten Bedingungen von dem Ausgleichszoll befreiten Waren festgestellt wird, dass eine oder mehrere dieser Bedingungen nicht erfüllt sind. [EU]	É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática sempre que, em relação às mercadorias descritas no artigo 1.o isentas dos direitos de acordo com as condições referidas no n.o 1, se determine que pelo menos uma dessas condições não é respeitada.
	Bei der Annahme der Anmeldung zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr entsteht eine Zollschuld, wenn für die in Artikel 1 beschriebenen und unter den in Absatz 1 genannten Bedingungen von den Zöllen befreiten Waren festgestellt wird, dass eine oder mehrere dieser Bedingungen nicht erfüllt sind. [EU]	É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática sempre que, em relação às mercadorias descritas no artigo 1.o isentas dos direitos de acordo com as condições referidas no n.o 1, se determine que pelo menos uma dessas condições não é respeitada.
	Betrifft die Zollschuld jedoch eine vorläufige handelspolitische Maßnahme in Form eines Zolls, so erfolgt die buchmäßige Erfassung des zu entrichtenden Einfuhr- oder Ausfuhrabgabenbetrags innerhalb von zwei Monaten nach dem Tag der Veröffentlichung der Verordnung zur Einführung der endgültigen handelspolitischen Maßnahme im Amtsblatt der Europäischen Union. [EU]	No entanto, caso a dívida aduaneira esteja relacionada com uma medida provisória de política comercial sob a forma de um direito, o registo de liquidação do montante dos direitos de importação ou de exportação devidos deve ser efectuado no prazo de dois meses a contar da data da publicação no Jornal Oficial da União Europeia do regulamento que institui a medida definitiva de política comercial.
	Beziehen sich jedoch die Abgaben, deren Erstattung oder Erlass beantragt wird, auf eine vor dem Tag des Beitritts entstandene Zollschuld, so werden die Erstattung und der Erlass nach den vor dem Beitritt in dem betreffenden neuen Mitgliedstaat geltenden Vorschriften, von ihm und zu seinen Lasten vorgenommen. [EU]	Todavia, nos casos em que os direitos cujo reembolso ou dispensa de pagamento se solicita se refiram a uma dívida aduaneira constituída antes da data da adesão, o reembolso e a dispensa de pagamento dos direitos são efectuados nas condições em vigor no novo Estado‐;Membro em causa antes da adesão, por ele próprio e a expensas suas.
	Da die neue Rolle der Zollbehörden die Teilung der Zuständigkeiten zwischen Binnen- und Grenzzollstellen und deren Zusammenarbeit mit sich bringt, sollte die Zollschuld in den meisten Fällen an dem Ort entstehen, an dem der Zollschuldner ansässig ist, da die für diesen Ort zuständige Zollstelle die Tätigkeiten des Beteiligten am besten überwachen kann. [EU]	Atendendo a que o novo papel das autoridades aduaneiras implica a partilha de responsabilidades e a cooperação entre estâncias aduaneiras do interior e da fronteira, a dívida aduaneira deverá, na maior parte dos casos, ser constituída no local de estabelecimento do devedor, dado que a estância aduaneira competente nesse local pode assegurar mais eficazmente a fiscalização das actividades da pessoa em causa.
	Daher sind Rechtsvorschriften anzuwenden, denen zufolge eine Zollschuld in Höhe des betreffenden Antidumping- und Ausgleichszolls entsteht, wenn eine oder mehrere der Voraussetzungen für die Befreiung nicht erfüllt sind. [EU]	É, pois, necessário aplicar disposições jurídicas que prevejam a constituição de uma dívida aduaneira ao nível do direito anti-dumping ou do direito de compensação aplicável sempre que uma ou mais das condições de isenção não sejam respeitadas.
	Daher sind Rechtsvorschriften anzuwenden, denen zufolge eine Zollschuld in Höhe des betreffenden Antidumpingzolls entsteht, sofern eine oder mehrere der Voraussetzungen für die Befreiung nicht erfüllt sind. [EU]	É, pois, necessário aplicar disposições jurídicas que prevejam a constituição de uma dívida aduaneira ao nível do direito anti-dumping adequado sempre que uma ou mais das condições de isenção não sejam respeitadas.
	Daher sind Rechtsvorschriften anzuwenden, denen zufolge eine Zollschuld in Höhe des betreffenden Antidumpingzolls entsteht, wenn eine oder mehrere der Voraussetzungen für die Befreiung nicht erfüllt sind. [EU]	É, pois, necessário aplicar disposições jurídicas que prevejam a constituição de uma dívida aduaneira ao nível do direito anti-dumping adequado sempre que uma ou mais das condições de isenção não estejam a ser respeitadas.
	Das obengenannte Verfahren gilt sinngemäß für Veredelungserzeugnisse oder unveredelte Waren, die im Rahmen der aktiven Veredelung in der Republik San Marino abgesetzt wurden, bzw. für Waren, für die im Rahmen der vorübergehenden Verwendung eine Zollschuld entstanden ist. [EU]	É aplicável, mutatis mutandis, o procedimento acima referido relativamente aos produtos compensadores ou às mercadorias no seu estado inalterado vendidas no território da República de São Marinho no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo ou às mercadorias para as quais foi constituída uma dívida aduaneira no âmbito do regime de importação temporária.
	Demnach sollte immer dann eine Zollschuld entstehen, wenn der Zollanmelder die Waren ohne Erhebung des Antidumpingzolls in den zollrechtlich freien Verkehr übergeführt hat und festgestellt wird, dass eine oder mehrere der Auflagen der Verpflichtung verletzt wurden. [EU]	Por conseguinte, dever-se-á constituir uma dívida aduaneira sempre que o declarante tenha optado por introduzir as mercadorias em livre prática, isto é, sem cobrança do direito anti-dumping, e se conclua que uma ou mais condições subjacentes a esse compromisso não foram respeitadas.
	Demnach sollte immer dann eine Zollschuld entstehen, wenn der Zollanmelder die Waren zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr ohne Erhebung des Antidumping- und des Ausgleichzolls angemeldet hat und festgestellt wird, dass eine oder mehrere der Auflagen der Verpflichtung verletzt wurden. [EU]	Por conseguinte, será constituída uma dívida aduaneira se o declarante tiver optado por introduzir as mercadorias em livre prática, isto é, sem cobrança dos direitos anti-dumping e de compensação, e se posteriormente se concluir que foram violadas uma ou várias condições desse compromisso.
	Demnach sollte immer dann eine Zollschuld entstehen, wenn der Zollanmelder die Waren zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr ohne Erhebung des Antidumpingzolls angemeldet hat und wenn festgestellt wird, dass eine oder mehrere der Bedingungen im Rahmen der Verpflichtung verletzt wurden. [EU]	Por conseguinte, sempre que o declarante tenha optado por introduzir as mercadorias em livre prática, isto é, sem cobrança do direito anti-dumping, e se conclua que uma ou mais condições desse compromisso foram violadas, deveria ser constituída uma dívida aduaneira.
	Den Einführern sollte bewusst sein, dass bei der Annahme der Anmeldung zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr, wie unter den Erwägungsgründen 159 und 160 dargelegt, auch dann eine Zollschuld entstehen kann, wenn eine vom Hersteller, bei dem sie die Ware direkt oder indirekt gekauft haben, angebotene Verpflichtung von der Kommission angenommen wurde; das Entstehen einer solchen Zollschuld ist als normales Geschäftsrisiko zu betrachten. [EU]	Os importadores devem ter em conta que poderá constituir-se uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática, enquanto risco comercial normal, como referido nos considerandos 159 e 160, mesmo que a Comissão tenha aceite um compromisso oferecido pelo produtor a quem fazem, directa ou indirectamente, as suas aquisições.
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