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454 results for Zahlungsansprüche
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2.
bis
1.
Mai
des
Folgejahres
für
das
erste
Anwendungsjahr
der
Betriebsprämienregelung
dieselben
Angaben
wie
in
Nummer
1
Buchstabe
a,
jedoch
auf
Basis
der
endgültigen
Zahlungsansprüche
; [EU]
Até
1
de
Maio
do
ano
seguinte
,
relativamente
ao
primeiro
ano
de
aplicação
do
regime
de
pagamento
único
,
as
informações
referidas
no
n.o 1,
alínea
a),
mas
com
base
nos
direitos
ao
pagamento
definitivos
.
470
Zahlungsansprüche
im
Rahmen
der
Betriebsprämienregelung
(
fakultativ
) [EU]
470
Direitos
a
pagamentos
a
título
do
regime
de
pagamento
único
(facultativo)
Absatz
1
Buchstabe
c
des
vorliegenden
Artikels
erfolgt
in
Form
einer
Erhöhung
des
Werts
pro
Einheit
und/oder
der
Anzahl
Zahlungsansprüche
des
Betriebsinhabers
[EU]
Na
alínea
c)
do
n.o 1
do
presente
artigo
assume
a
forma
de
um
aumento
do
valor
unitário
e/ou
do
número
dos
direitos
ao
pagamento
do
agricultor
Absatz
1
findet
keine
Anwendung
auf
Zahlungsansprüche
,
die
Betriebsinhabern
auf
der
Grundlage
von
sachlich
fehlerhaften
Anträgen
zugewiesen
wurden
;
hiervon
ausgenommen
sind
Fälle
,
in
denen
der
Fehler
für
den
Betriebsinhaber
nach
vernünftiger
Einschätzung
nicht
erkennbar
war
. [EU]
O n.o 1
não
se
aplica
aos
direitos
ao
pagamento
atribuídos
a
agricultores
com
base
em
pedidos
factualmente
incorrectos
,
excepto
nos
casos
em
que
o
erro
não
possa
razoavelmente
ter
sido
detectado
pelo
agricultor
.
Abweichend
von
Absatz
1
können
die
Mitgliedstaaten
die
Anzahl
der
Zahlungsansprüche
je
Betriebsinhaber
auf
der
Basis
objektiver
Kriterien
in
Übereinstimmung
mit
Anhang
IX
Abschnitt
C
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
73/2009
festsetzen
. [EU]
Em
derrogação
ao
n.o 1,
os
Estados-Membros
podem
estabelecer
o
número
de
direitos
por
agricultor
com
base
em
critérios
objectivos
em
conformidade
com
a
parte
C
do
anexo
IX
do
Regulamento
(CE) n.o
73/2009
.
Abweichend
von
Absatz
1
Unterabsatz
1
können
die
Mitgliedstaaten
die
zusätzliche
Anzahl
der
Zahlungsansprüche
je
Betriebsinhaber
auf
der
Grundlage
objektiver
Kriterien
gemäß
Anhang
VII
Abschnitt
M
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1782/2003
für
Obst
und
Gemüse
,
Speisekartoffeln
und
Baumschulen
festlegen
." [EU]
Em
derrogação
ao
primeiro
parágrafo
do
n.o 1,
os
Estados-Membros
podem
estabelecer
o
número
suplementar
de
direitos
por
agricultor
com
base
em
critérios
objectivos
em
conformidade
com
o
ponto
M
do
anexo
VII
do
Regulamento
(CE) n.o
1782/2003
para
o
sector
das
frutas
e
produtos
hortícolas
,
batatas
de
conservação
e
viveiros
.».
Abweichend
von
Absatz
2
können
die
neuen
Mitgliedstaaten
beschließen
,
dass
die
Zahl
der
Zahlungsansprüche
je
Betriebsinhaber
außer
im
Falle
höherer
Gewalt
oder
außergewöhnlicher
Umstände
dem
Jahresdurchschnitt
aller
Hektarflächen
entspricht
,
die
während
eines
oder
mehrerer
Jahre
eines
von
dem
betreffenden
Mitgliedstaat
festzusetzenden
repräsentativen
Zeitraums
,
spätestens
jedoch
während
des
Jahres
2008
Anspruch
auf
die
einheitliche
Flächenzahlung
gegeben
haben
. [EU]
Em
derrogação
do
n.o 2,
os
novos
Estados-Membros
podem
decidir
que
,
salvo
em
casos
de
força
maior
ou
circunstâncias
excepcionais
, o
número
de
direitos
ao
pagamento
por
agricultor
seja
igual
à
média
anual
de
todos
os
hectares
que
,
durante
um
ou
mais
anos
de
um
período
representativo
a
fixar
pelo
Estado-Membro
,
mas
que
não
vá
para
além
de
2008
,
tenham
dado
direito
ao
pagamento
único
por
superfície
.
Abweichend
von
Absatz
1
können
die
Mitgliedstaaten
die
Anzahl
der
Zahlungsansprüche
je
Betriebsinhaber
auf
der
Basis
objektiver
Kriterien
in
Übereinstimmung
mit
Anhang
IX
Abschnitt
C
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
73/2009
festsetzen
. [EU]
Em
derrogação
do
n.o 1,
os
Estados-Membros
podem
estabelecer
o
número
de
direitos
por
agricultor
com
base
em
critérios
objectivos
em
conformidade
com
o
anexo
IX
,
secção
C,
do
Regulamento
(CE) n.o
73/2009
.
Abweichend
von
Absatz
1
Unterabsatz
1
können
die
Mitgliedstaaten
die
zusätzliche
Anzahl
der
Zahlungsansprüche
je
Betriebsinhaber
auf
der
Grundlage
objektiver
Kriterien
gemäß
Anhang
IX
Abschnitt
A
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
73/2009
für
Obst
und
Gemüse
,
Speisekartoffeln
und
Reb-
und
Baumschulen
festlegen
. [EU]
Em
derrogação
do
n.o 1,
primeiro
parágrafo
,
os
Estados-Membros
podem
estabelecer
o
número
suplementar
de
direitos
por
agricultor
para
os
sectores
das
frutas
e
produtos
hortícolas
,
batatas
de
conservação
e
viveiros
com
base
em
critérios
objectivos
em
conformidade
com
o
anexo
IX
,
secção
A,
do
Regulamento
(CE) n.o
73/2009
.
Abweichend
von
Artikel
34
Absatz
1
wird
ein
Betriebsinhaber
,
der
über
besondere
Ansprüche
verfügt
,
vom
Mitgliedstaat
ermächtigt
,
von
der
Verpflichtung
abzuweichen
,
seine
Zahlungsansprüche
mit
einer
entsprechenden
Anzahl
beihilfefähiger
Hektarflächen
zu
aktivieren
,
sofern
er
[EU]
Em
derrogação
do
n.o 1
do
artigo
34
.o, o
agricultor
que
disponha
de
direitos
especiais
é
autorizado
pelo
Estado-Membro
a
não
activar
os
seus
direitos
ao
pagamento
por
um
número
equivalente
de
hectares
elegíveis
,
desde
que
mantenha
pelo
menos:
Abweichend
von
Artikel
54
Absatz
3
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1782/2003
sind
die
Betriebsinhaber
für
das
Jahr
2008
nicht
verpflichtet
,
Hektarflächen
,
die
für
Zahlungsansprüche
bei
Flächenstilllegung
in
Betracht
kommen
,
stillzulegen
,
um
den
mit
diesen
Zahlungsansprüche
n
festgesetzten
Betrag
zu
erhalten
. [EU]
Em
derrogação
ao
n.o 3
do
artigo
54
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1782/2003
,
em
2008
,
os
agricultores
,
para
beneficiarem
do
montante
fixado
pelos
direitos
por
retirada
de
terras
da
produção
,
não
estão
obrigados
a
retirar
da
produção
as
terras
elegíveis
para
esses
direitos
.
Abweichend
von
Artikel
8
Absatz
1
Unterabsatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1120/2009
können
für
das
Jahr
2012
Zahlungsansprüche
,
deren
Wert
pro
Einheit
gemäß
Artikel
1
der
vorliegenden
Verordnung
erhöht
wird
,
für
die
der
jeweiligen
Werterhöhung
entsprechend
Zahlung
von
dem
Betriebsinhaber
angemeldet
werden
,
dem
sie
am
31
.
Januar
2013
gehören
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
8.o, n.o 1,
primeiro
parágrafo
do
Regulamento
(CE) n.o
1120/2009
,
relativamente
a
2012
,
os
direitos
ao
pagamento
cujo
valor
unitário
é
objeto
de
um
aumento
em
conformidade
com
o
artigo
1.o
do
presente
regulamento
podem
ser
declarados
para
pagamento
do
aumento
respetivo
do
seu
valor
unitário
pelo
agricultor
que
os
detém
em
31
de
janeiro
de
2013
.
Alle
Zahlungsansprüche
,
die
während
eines
Zeitraums
von
zwei
Jahren
nicht
gemäß
Artikel
34
aktiviert
wurden
,
werden
der
nationalen
Reserve
zugeschlagen
,
außer
im
Falle
höherer
Gewalt
oder
außergewöhnlicher
Umstände
. [EU]
Os
direitos
ao
pagamento
não
activados
de
acordo
com
o
artigo
34
.o
por
um
período
de
dois
anos
revertem
para
a
reserva
nacional
,
salvo
em
casos
de
força
maior
ou
circunstâncias
excepcionais
.
Ändert
sich
der
Rechtsstatus
des
Betriebsinhabers
oder
die
Bezeichnung
des
Betriebs
,
so
hat
der
Betriebsinhaber
unter
denselben
Bedingungen
wie
der
ursprüngliche
Betriebsinhaber
bis
zur
Obergrenze
der
Zahlungsansprüche
für
den
ursprünglichen
Betrieb
oder
im
Falle
der
Zuweisung
von
Zahlungsansprüche
n
oder
der
Erhöhung
des
Werts
von
Zahlungsansprüche
n
bis
zu
den
für
Zuweisungen
an
den
ursprünglichen
Betrieb
geltenden
Obergrenzen
Zugang
zu
der
Betriebsprämienregelung
. [EU]
Em
caso
de
alteração
de
estatuto
legal
ou
de
denominação
, o
agricultor
deve
ter
acesso
ao
regime
de
pagamento
único
em
condições
idênticas
às
do
agricultor
que
inicialmente
geria
a
exploração
,
até
ao
limite
dos
direitos
ao
pagamento
da
exploração
inicial
ou
,
caso
se
trate
de
uma
atribuição
de
direitos
ou
de
um
aumento
do
valor
de
direitos
ao
pagamento
,
até
aos
limites
de
atribuição
aplicáveis
à
exploração
inicial
.
Anhand
einer
Vertragsklausel
gemäß
Artikel
27
vor
dem
15
.
Mai
2004
verpachtete
Zahlungsansprüche
werden
jedoch
bei
der
Berechnung
gemäß
Absatz
2
dieses
Artikels
nur
berücksichtigt
,
wenn
die
Pachtbedingungen
angepasst
werden
können
. [EU]
No
entanto
,
os
direitos
ao
pagamento
arrendados
antes
de
15
de
Maio
de
2004
nos
termos
da
cláusula
contratual
referida
no
artigo
27
.o
só
são
tidos
em
conta
no
cálculo
referido
no
n.o 2
se
as
condições
de
arrendamento
puderem
ser
ajustadas
.
Anpassungen
der
Zahlungsansprüche
[EU]
Ajustamentos
dos
direitos
Anträge
auf
Zahlungsansprüche
[EU]
Pedidos
de
direitos
ao
pagamento
Anwendung
von
Artikel
41
Absatz
3
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
73/2009
,
wenn
die
Hektarzahl
niedriger
ist
als
die
Zahl
der
Zahlungsansprüche
[EU]
Aplicação
do
artigo
41
.o, n.o 3,
do
Regulamento
(CE) n.o
73/2009
no
caso
de
um
número
de
hectares
inferior
ao
de
direitos
ao
pagamento
Art
der
Ansprüche
,
insbesondere
besonderen
Bedingungen
unterliegende
Ansprüche
gemäß
Artikel
44
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
73/2009
,
in
Übereinstimmung
mit
Artikel
68
Absatz
1
Buchstabe
c
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
73/2009
zugeteilte
Ansprüche
und
einer
Ausnahmeregelung
unterliegende
Zahlungsansprüche
gemäß
Artikel
64
Absatz
2
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
73/2009
;" [EU]
Tipo
de
direito
,
nomeadamente
direitos
especiais
previstos
no
artigo
44
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
73/2009
,
direitos
atribuídos
em
conformidade
com
o
artigo
68
.o, n.o 1,
alínea
c),
do
Regulamento
(CE) n.o
73/2009
e
direitos
ao
pagamento
objecto
da
derrogação
prevista
no
artigo
64
.o, n.o 2,
do
Regulamento
(CE) n.o
73/2009
.».
Artikel
41
Absatz
2
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1782/2003
gilt
je
nach
Fall
für
den
Wert
aller
vor
der
Einbeziehung
der
Stützung
für
Obst
und
Gemüse
bestehenden
Zahlungsansprüche
und
in
Bezug
auf
die
für
die
Stützung
von
Obst
und
Gemüse
berechneten
Referenzbeträge
. [EU]
Consoante
o
caso
, o n.o 2
do
artigo
41
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1782/2003
aplica-se
ao
valor
dos
direitos
ao
pagamento
existentes
antes
da
integração
do
apoio
ao
sector
das
frutas
e
produtos
hortícolas
e
aos
montantes
de
referência
calculados
para
este
sector
.
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