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454 results for Zahlungsansprüche
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2. bis 1. Mai des Folgejahres für das erste Anwendungsjahr der Betriebsprämienregelung dieselben Angaben wie in Nummer 1 Buchstabe a, jedoch auf Basis der endgültigen Zahlungsansprüche; [EU] Até 1 de Maio do ano seguinte, relativamente ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, as informações referidas no n.o 1, alínea a), mas com base nos direitos ao pagamento definitivos.

470 Zahlungsansprüche im Rahmen der Betriebsprämienregelung (fakultativ) [EU] 470 Direitos a pagamentos a título do regime de pagamento único (facultativo)

Absatz 1 Buchstabe c des vorliegenden Artikels erfolgt in Form einer Erhöhung des Werts pro Einheit und/oder der Anzahl Zahlungsansprüche des Betriebsinhabers [EU] Na alínea c) do n.o 1 do presente artigo assume a forma de um aumento do valor unitário e/ou do número dos direitos ao pagamento do agricultor

Absatz 1 findet keine Anwendung auf Zahlungsansprüche, die Betriebsinhabern auf der Grundlage von sachlich fehlerhaften Anträgen zugewiesen wurden; hiervon ausgenommen sind Fälle, in denen der Fehler für den Betriebsinhaber nach vernünftiger Einschätzung nicht erkennbar war. [EU] O n.o 1 não se aplica aos direitos ao pagamento atribuídos a agricultores com base em pedidos factualmente incorrectos, excepto nos casos em que o erro não possa razoavelmente ter sido detectado pelo agricultor.

Abweichend von Absatz 1 können die Mitgliedstaaten die Anzahl der Zahlungsansprüche je Betriebsinhaber auf der Basis objektiver Kriterien in Übereinstimmung mit Anhang IX Abschnitt C der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 festsetzen. [EU] Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem estabelecer o número de direitos por agricultor com base em critérios objectivos em conformidade com a parte C do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

Abweichend von Absatz 1 Unterabsatz 1 können die Mitgliedstaaten die zusätzliche Anzahl der Zahlungsansprüche je Betriebsinhaber auf der Grundlage objektiver Kriterien gemäß Anhang VII Abschnitt M der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 für Obst und Gemüse, Speisekartoffeln und Baumschulen festlegen." [EU] Em derrogação ao primeiro parágrafo do n.o 1, os Estados-Membros podem estabelecer o número suplementar de direitos por agricultor com base em critérios objectivos em conformidade com o ponto M do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 para o sector das frutas e produtos hortícolas, batatas de conservação e viveiros.».

Abweichend von Absatz 2 können die neuen Mitgliedstaaten beschließen, dass die Zahl der Zahlungsansprüche je Betriebsinhaber außer im Falle höherer Gewalt oder außergewöhnlicher Umstände dem Jahresdurchschnitt aller Hektarflächen entspricht, die während eines oder mehrerer Jahre eines von dem betreffenden Mitgliedstaat festzusetzenden repräsentativen Zeitraums, spätestens jedoch während des Jahres 2008 Anspruch auf die einheitliche Flächenzahlung gegeben haben. [EU] Em derrogação do n.o 2, os novos Estados-Membros podem decidir que, salvo em casos de força maior ou circunstâncias excepcionais, o número de direitos ao pagamento por agricultor seja igual à média anual de todos os hectares que, durante um ou mais anos de um período representativo a fixar pelo Estado-Membro, mas que não para além de 2008, tenham dado direito ao pagamento único por superfície.

Abweichend von Absatz 1 können die Mitgliedstaaten die Anzahl der Zahlungsansprüche je Betriebsinhaber auf der Basis objektiver Kriterien in Übereinstimmung mit Anhang IX Abschnitt C der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 festsetzen. [EU] Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem estabelecer o número de direitos por agricultor com base em critérios objectivos em conformidade com o anexo IX, secção C, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

Abweichend von Absatz 1 Unterabsatz 1 können die Mitgliedstaaten die zusätzliche Anzahl der Zahlungsansprüche je Betriebsinhaber auf der Grundlage objektiver Kriterien gemäß Anhang IX Abschnitt A der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 für Obst und Gemüse, Speisekartoffeln und Reb- und Baumschulen festlegen. [EU] Em derrogação do n.o 1, primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem estabelecer o número suplementar de direitos por agricultor para os sectores das frutas e produtos hortícolas, batatas de conservação e viveiros com base em critérios objectivos em conformidade com o anexo IX, secção A, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

Abweichend von Artikel 34 Absatz 1 wird ein Betriebsinhaber, der über besondere Ansprüche verfügt, vom Mitgliedstaat ermächtigt, von der Verpflichtung abzuweichen, seine Zahlungsansprüche mit einer entsprechenden Anzahl beihilfefähiger Hektarflächen zu aktivieren, sofern er [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 34.o, o agricultor que disponha de direitos especiais é autorizado pelo Estado-Membro a não activar os seus direitos ao pagamento por um número equivalente de hectares elegíveis, desde que mantenha pelo menos:

Abweichend von Artikel 54 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 sind die Betriebsinhaber für das Jahr 2008 nicht verpflichtet, Hektarflächen, die für Zahlungsansprüche bei Flächenstilllegung in Betracht kommen, stillzulegen, um den mit diesen Zahlungsansprüchen festgesetzten Betrag zu erhalten. [EU] Em derrogação ao n.o 3 do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, em 2008, os agricultores, para beneficiarem do montante fixado pelos direitos por retirada de terras da produção, não estão obrigados a retirar da produção as terras elegíveis para esses direitos.

Abweichend von Artikel 8 Absatz 1 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1120/2009 können für das Jahr 2012 Zahlungsansprüche, deren Wert pro Einheit gemäß Artikel 1 der vorliegenden Verordnung erhöht wird, für die der jeweiligen Werterhöhung entsprechend Zahlung von dem Betriebsinhaber angemeldet werden, dem sie am 31. Januar 2013 gehören. [EU] Em derrogação do artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo do Regulamento (CE) n.o 1120/2009, relativamente a 2012, os direitos ao pagamento cujo valor unitário é objeto de um aumento em conformidade com o artigo 1.o do presente regulamento podem ser declarados para pagamento do aumento respetivo do seu valor unitário pelo agricultor que os detém em 31 de janeiro de 2013.

Alle Zahlungsansprüche, die während eines Zeitraums von zwei Jahren nicht gemäß Artikel 34 aktiviert wurden, werden der nationalen Reserve zugeschlagen, außer im Falle höherer Gewalt oder außergewöhnlicher Umstände. [EU] Os direitos ao pagamento não activados de acordo com o artigo 34.o por um período de dois anos revertem para a reserva nacional, salvo em casos de força maior ou circunstâncias excepcionais.

Ändert sich der Rechtsstatus des Betriebsinhabers oder die Bezeichnung des Betriebs, so hat der Betriebsinhaber unter denselben Bedingungen wie der ursprüngliche Betriebsinhaber bis zur Obergrenze der Zahlungsansprüche für den ursprünglichen Betrieb oder im Falle der Zuweisung von Zahlungsansprüchen oder der Erhöhung des Werts von Zahlungsansprüchen bis zu den für Zuweisungen an den ursprünglichen Betrieb geltenden Obergrenzen Zugang zu der Betriebsprämienregelung. [EU] Em caso de alteração de estatuto legal ou de denominação, o agricultor deve ter acesso ao regime de pagamento único em condições idênticas às do agricultor que inicialmente geria a exploração, até ao limite dos direitos ao pagamento da exploração inicial ou, caso se trate de uma atribuição de direitos ou de um aumento do valor de direitos ao pagamento, até aos limites de atribuição aplicáveis à exploração inicial.

Anhand einer Vertragsklausel gemäß Artikel 27 vor dem 15. Mai 2004 verpachtete Zahlungsansprüche werden jedoch bei der Berechnung gemäß Absatz 2 dieses Artikels nur berücksichtigt, wenn die Pachtbedingungen angepasst werden können. [EU] No entanto, os direitos ao pagamento arrendados antes de 15 de Maio de 2004 nos termos da cláusula contratual referida no artigo 27.o são tidos em conta no cálculo referido no n.o 2 se as condições de arrendamento puderem ser ajustadas.

Anpassungen der Zahlungsansprüche [EU] Ajustamentos dos direitos

Anträge auf Zahlungsansprüche [EU] Pedidos de direitos ao pagamento

Anwendung von Artikel 41 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009, wenn die Hektarzahl niedriger ist als die Zahl der Zahlungsansprüche [EU] Aplicação do artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 no caso de um número de hectares inferior ao de direitos ao pagamento

Art der Ansprüche, insbesondere besonderen Bedingungen unterliegende Ansprüche gemäß Artikel 44 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009, in Übereinstimmung mit Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe c der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 zugeteilte Ansprüche und einer Ausnahmeregelung unterliegende Zahlungsansprüche gemäß Artikel 64 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009;" [EU] Tipo de direito, nomeadamente direitos especiais previstos no artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, direitos atribuídos em conformidade com o artigo 68.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e direitos ao pagamento objecto da derrogação prevista no artigo 64.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.».

Artikel 41 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 gilt je nach Fall für den Wert aller vor der Einbeziehung der Stützung für Obst und Gemüse bestehenden Zahlungsansprüche und in Bezug auf die für die Stützung von Obst und Gemüse berechneten Referenzbeträge. [EU] Consoante o caso, o n.o 2 do artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 aplica-se ao valor dos direitos ao pagamento existentes antes da integração do apoio ao sector das frutas e produtos hortícolas e aos montantes de referência calculados para este sector.

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