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1210 Zölle, abzüglich Antidumping- und Agrarzölle [EU] 1210 Direitos aduaneiros, excepto direitos anti-dumping e agrícolas

Abbau von Abgaben mit gleicher Wirkung wie Zölle (Zollgebühren für die Bearbeitung von Zollanmeldungen). [EU] Suprimir as taxas com efeito equivalente a direitos aduaneiros (encargos aduaneiros para o tratamento das declarações aduaneiras).

Abhilfe für diese natürliche Benachteiligung, die in Artikel 299 Absatz 2 EG-Vertrag anerkannt ist und durch die Insellage, Abgelegenheit und äußerste Randlage bedingt ist, kann unter anderem dadurch geschaffen werden, dass die Zölle auf die Importe der betreffenden Waren aus Drittländern im Rahmen von Gemeinschaftszollkontingenten für angemessene Mengen vorübergehend ausgesetzt werden. [EU] Esta deficiência natural, reconhecida no n.o 2 do artigo 299.o do Tratado, resultante da insularidade, do afastamento e da ultraperifericidade, pode ser atenuada, nomeadamente, pela suspensão temporária dos direitos aduaneiros aquando da importação dos produtos em causa de países terceiros, no âmbito de contingentes pautais comunitários de volume adequado.

Abschöpfungen, Prämien, Zusatz- oder Ausgleichsbeträge, zusätzliche Teilbeträge und andere Abgaben, Zölle des Gemeinsamen Zolltarifs und andere Zölle auf den Warenverkehr mit Drittländern, die von den Organen der Gemeinschaften eingeführt worden sind oder noch eingeführt werden, Zölle auf die unter den ausgelaufenen Vertrag über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl fallenden Erzeugnisse sowie Abgaben, die im Rahmen der gemeinsamen Marktorganisation für Zucker vorgesehen sind [EU] Das imposições, prémios, montantes suplementares ou compensatórios, montantes ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições das Comunidades sobre as trocas comerciais com países não membros, direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, bem como das quotizações e outros direitos previstos no âmbito da organização comum de mercado no sector do açúcar

Abweichend von Artikel 4 Absatz 2 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 866/2004 werden auf Zitrusfrüchte des KN-Codes 0805, die über die Trennungslinie im Sinne derselben Verordnung verbracht werden, keine Zölle oder Abgaben erhoben. [EU] Em derrogação ao disposto no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004, os citrinos que atravessem a faixa de separação na acepção daquele regulamento e estejam classificados no código NC 0805 não são sujeitos a direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.

Abweichend von Unterabsatz 1 können Mitgliedstaaten die Zölle von der Bemessungsgrundlage für die Ad-Valorem-Verbrauchsteuer auf Zigaretten ausschließen. [EU] Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem excluir os direitos aduaneiros da base de cálculo do imposto especial ad valorem cobrado sobre os cigarros.

Alle drei Überprüfungen wurden mit der Verordnung (EG) Nr. 1279/2007 des Rates abgeschlossen, mit der die Russland betreffenden Maßnahmen, mit einigen Änderungen in Bezug auf die Höhe der Zölle, aufrechterhalten und die Thailand und die Türkei betreffenden Maßnahmen aufgehoben wurden. [EU] Os três inquéritos foram concluídos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/2007 do Conselho [8], que introduziu determinadas alterações em relação ao nível dos direitos e às medidas para a Rússia além de revogar as medidas aplicáveis à Tailândia e à Turquia.

Alle interessierten Parteien wurden über die wesentlichen Tatsachen und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage beabsichtigt wurde, die Einführung eines endgültigen Antidumpingzolls und die endgültige Vereinnahmung der Sicherheitsleistungen für die vorläufigen Zölle zu empfehlen (nachstehend "Unterrichtung über die endgültigen Feststellungen" genannt). [EU] Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo e a cobrança, a título definitivo, dos montantes garantidos pelo direito provisório («divulgação definitiva»).

Alle Parteien wurden über die wesentlichen Tatsachen und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage beabsichtigt wurde, die Einstellung des Verfahrens und die Freigabe der Sicherheitsleistungen für die vorläufigen Zölle zu empfehlen ("endgültige Unterrichtung"). [EU] Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomendar o encerramento do processo e a libertação dos montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos («divulgação final»).

Analysiert wurden die Auswirkungen der Zölle auf die Rentabilität des Einführers. [EU] Foi analisado o impacto dos direitos sobre a rendibilidade do importador.

Anderenfalls verfällt die Sicherheitsleistung durch Zahlung der zusätzlichen Zölle." [EU] Caso contrário, a garantia é executada, como pagamento dos direitos adicionais.».

Andere Parteien brachten ihre Präferenz zum Ausdruck für einen allgemeinen Mindestpreis beziehungsweise einen Mindestpreis in Kombination mit einem Wertzoll, d. h. Zölle sollten nur auf Einfuhren unter einem bestimmten Mindestpreis erhoben werden. [EU] Outras partes interessadas manifestaram preferência por um preço mínimo geral combinado com um direito ad valorem, ou seja, direitos aplicáveis apenas a importações com preço inferior a um determinado mínimo.

Andererseits wird vorgeschlagen, die geltenden Maßnahmen gegenüber den Einfuhren aus Taiwan aufzuheben und die derzeit geltenden Zölle auf die Einfuhren aus Südkorea zu senken. [EU] Por outro lado, propõe-se a revogação das medidas em vigor sobre as importações provenientes de Taiwan, bem como a redução dos direitos actualmente aplicáveis às importações provenientes da Coreia do Sul.

andere Zubereitungen in Blöcken, Stangen oder Riegeln mit einem Gewicht von mehr als 2 kg oder flüssig, pastenförmig, als Pulver, Granulat oder in ähnlicher Form, in Behältnissen oder unmittelbaren Umschließungen mit einem Inhalt von mehr als 2 kg–; hebenden Zölle denen des Gemeinsamen Zolltarifs oder gegebenenfalls den im Abkommen vorgesehenen Zöllen. [EU] Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em , grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg–; spectivas fracções, da posição 1516:

Andernfalls würden die Zölle bestimmten "spezialisierten" Einführern schaden, ohne dass diese ihre Waren von Unionsherstellern beziehen könnten. [EU] Caso contrário, os direitos prejudicariam certos importadores «especializados» sem que estes pudessem abastecer junto dos produtores da União.

Änderungen der Höhe der Zölle sind nicht Gegenstand dieser Untersuchung, diesbezügliche Argumente können daher nicht berücksichtigt werden. [EU] Considerando que não motivos para alteração no nível das medidas no contexto deste reexame, os argumentos neste sentido não podem ser tidos em conta.

Angeblich seien letztere unmittelbar zur Aufgabe ihrer Geschäftstätigkeit gezwungen und müssten sofort ihre Mitarbeiter entlassen, weil sie etwaige Zölle nicht auffangen könnten. [EU] Foi argumentado que, uma vez que estes últimos não dispõem de uma margem suficiente para absorver qualquer direito, seriam obrigados a cessar a produção e a despedir imediatamente os seus trabalhadores.

Angesichts der besonderen Umstände in diesem Fall ; eine weitere Ausgangsuntersuchung betreffend das gleiche Produkt und dasselbe Drittland hatte erst vor wenigen Jahren stattgefunden, und die auf diese Untersuchung hin eingeführten Zölle werden noch immer angewendet ; wird bei der Schadensanalyse auch auf den Untersuchungszeitraum dieser früheren Untersuchung Bezug genommen ("UZ der ersten Untersuchung"). [EU] Não obstante, devido às especificidades deste caso, designadamente o facto de um outro inquérito inicial relativo ao mesmo produto e ao mesmo país terceiro ter tido lugar apenas alguns anos e de os direitos resultantes desse inquérito ainda estarem em vigor, na análise do prejuízo será feita também referência ao período de inquérito desse inquérito anterior («PI do primeiro inquérito»).

Angesichts der gewogenen durchschnittlichen Höhe der einzuführenden Zollsätze für die unter marktwirtschaftlichen Bedingungen operierenden Unternehmen und verfügbarer alternativen Bezugsquellen, für die keine Zölle gelten, werden sich etwaige Preiserhöhungen wahrscheinlich in Grenzen halten. [EU] Tendo em conta o nível médio ponderado dos direitos a instituir sobre as empresas que operam em condições de economia de mercado e a existência de fontes de abastecimento alternativas não sujeitas a direitos, é provável que, de qualquer modo, os eventuais aumentos de preços sejam limitados.

Angesichts der großen Zahl der Ausführer/Hersteller wurde zur Ermittlung einer möglichen Übernahme der Zölle durch Ausführer/Hersteller in China eine Stichprobenbildung als notwendig erachtet. [EU] Dado o grande número de produtores-exportadores que se manifestaram, foi decidido que a amostragem era necessária com vista a estabelecer uma possível absorção pelos produtores-exportadores da China.

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