Vorzugsbehandlung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Akzo Nobel, BASF und UCB arbeiteten mit der Kommission in verschiedenen Stadien der Untersuchung zusammen, um die Vorzugsbehandlung gemäß der Mitteilung von 1996, die auf dieses Verfahren anwendbar ist, in Anspruch zu nehmen. [EU]	A Akzo Nobel, a BASF e a UCB cooperaram com a Comissão em diferentes fases da investigação, com o objectivo de beneficiarem do tratamento favorável previsto na comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996, que se aplica ao presente processo [5].
	Als Nachweis, dass weder die BAV noch irgend ein anderer Nutzer der Produktionsstätte eine Vorzugsbehandlung genoss, legte Deutschland 2005 eine Preisliste mit den Mietpreisen von 25 Filmstudios (mit Größen zwischen 748 m2 und 4225 m2) u. a. in Deutschland, der Tschechischen Republik, der Slowakei, Bulgarien, dem Vereinigten Königreich und Italien vor. [EU]	Tendo em vista provar que nem a BAV nem nenhuma das outras empresas utlizadoras teve um tratamento privilegiado, a Alemanha apresentou em 2005 uma lista dos preços de aluguer de 25 estúdios cinematográficos (cuja área oscila entre 748 m2 e 4225 m2) localizados nomeadamente na Alemanha, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Reino Unido e Itália.
	Auch wenn die anteilig auf den Ausfuhrumsatz entfallenden Ausgaben nicht abzugsfähig sind, stellt der geringe Steuersatz von 1 % des Gesamtumsatzes von Ausfuhrgeschäften eine steuerliche Vorzugsbehandlung im Vergleich zum regulären Steuersystem dar, bei dem normale Einkünfte mit einem höheren Satz von 35 % besteuert werden, vorausgesetzt, die Gewinne aus Ausfuhrgeschäften werden mit einem geringeren Satz besteuert als die Gewinne aus Inlandsverkäufen. [EU]	Embora a parte das despesas que estão associadas ao volume de negócios das exportações não possa ser deduzida, a fraca taxa de tributação de 1 % sobre o volume de negócios total das exportações constitui um regime fiscal vantajoso, quando comparado com o regime fiscal normal, que aplica uma taxa mais elevada (35 %) sobre o rendimento normal, nos casos em que as receitas das exportações são tributadas a uma taxa mais baixa do que a taxa aplicada para as receitas provenientes das vendas realizadas no território nacional.
	Aus den der Kommission übermittelten Informationen geht hervor, dass die im Gesetzesdekret Nr. 504/1995 vorgesehene steuerliche Vorzugsbehandlung durch den Beschluss zur allgemeinen Anwendung vom 2. März 1996, der gemäß diesem Dekret erlassen wurde, auf alle Kraft- und Schmierstoffe ausgedehnt wurde, die von Schiffen, welche zwecks Instandhaltungarbeiten in Häfen liegen, verbraucht werden. [EU]	As informações prestadas à Comissão mostram que, através de uma decisão de aplicação geral de 2 de Março de 1996, adoptada nos termos do Decreto-Lei n.o 504/1995, o tratamento fiscal preferencial previsto nesse diploma foi alargado aos combustíveis e lubrificantes utilizados pelas embarcações imobilizadas num porto para operações de manutenção.
	Bekanntlich wurde bei der Untersuchung in diesem Zusammenhang festgestellt, dass es eine steuerliche Vorzugsbehandlung für Unternehmen gab, die als bestimmte Arten von FuE-Projekten durchführend anerkannt sind, d. h. für eine spezifische Teilgruppe von Unternehmen in China. [EU]	A este respeito, importa recordar que o inquérito apurou a existência de um tratamento fiscal privilegiado para determinadas empresas em relação às quais é reconhecido que realizam determinado tipo de projectos de I&D, ou seja, um subconjunto específico de empresas na China.
	Beschreibung einer etwaigen vorher festgelegten Vorzugsbehandlung, die bestimmten Kategorien von Anlegern oder bestimmten gruppenspezifischen Kategorien (einschließlich Freunden und Verwandten) bei der Zuteilung vorbehalten wird, Prozentsatz des für die Vorzugsbehandlung vorgesehenen Angebots und Kriterien für die Aufnahme in derlei Kategorien oder Gruppen [EU]	Descrição do tratamento preferencial que esteja previsto reservar a determinadas categorias de investidores ou a determinados grupos de afinidade (incluindo programas para amigos e família) na atribuição, a percentagem da oferta reservada para tratamento preferencial e os critérios para inclusão nessas categorias ou grupos
	Daher würde über die Körperschaftsteuer für 2009 oder jegliche diesbezügliche Vorzugsbehandlung erst im Jahr 2010 entschieden. [EU]	Portanto, o imposto de rendimento de 2009 ou qualquer tratamento preferencial concedido nessa matéria só foi decidido em 2010.
	Damit die Versicherungsträger die Vorzugsbehandlung in Anspruch nehmen können, müssen sie ferner bestimmte Schwellenwerte in Bezug auf die Anzahl von Solidarverträgen in ihrem gesamten Portefeuille von Krankenversicherungsverträgen erreichen. [EU]	Além disso, para beneficiarem do regime preferencial, os organismos seguradores devem respeitar limiares relativos ao número de contratos de seguro de doença de carácter solidário e responsável na sua carteira global de contratos de seguro de doença.
	Demnach genießt die BAV nach Auffassung Deutschlands keinerlei Vorzugsbehandlung. [EU]	Por esse motivo, a Alemanha considera que a BAV não goza de nenhum tratamento preferencial.
	Der Kommission wurde versichert, dass die BAV genauso behandelt wird wie alle Wettbewerber und keine Vorzugsbehandlung genoss bzw. genießt, so dass ihr bei der Nutzung des neuen Studios keinerlei Vorteil im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag entstanden ist und auch nicht entstehen wird. [EU]	Deste modo, a BAV não beneficiou de qualquer vantagem na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, em relação à utilização do novo estúdio.
	Der Wirtschaftsprüfer erinnerte zunächst daran, welche zahlreichen Arten von Aktien es nach italienischem Recht gibt. Insbesondere nach der Reform des Gesellschaftsrechts vom 1. Januar 2004 setzt die Vorzugsbehandlung bei der Ausschüttung einer Dividende, die in diesem Fall gegeben ist, keine besonderen Einschränkungen des Stimmrechts der Aktionäre voraus. [EU]	O perito recordou, antes de mais, as numerosas categorias de acções existentes no direito italiano. Nomeadamente, na sequência da reforma do direito das sociedades, de 1 de Janeiro de 2004, o privilégio em relação ao pagamento de um dividendo, como ocorre no caso em apreço, não impõe mais restrições particulares a respeito dos direitos de voto associados.
	Deutschland macht damit geltend, die von DHL am Flughafen Leipzig zu entrichtenden Flughafenentgelte seien keineswegs eine Vorzugsbehandlung. [EU]	A Alemanha invoca, portanto, que as taxas aeroportuárias cobradas à DHL no aeroporto de Leipzig não constituem de modo algum um tratamento preferencial.
	Die entwickelten Länder erleichtern den Kulturaustausch mit Entwicklungsländern, indem sie in geeigneten institutionellen und rechtlichen Rahmen Künstlern, Kulturschaffenden und anderen im Kulturbereich Tätigen sowie kulturellen Gütern und Dienstleistungen aus Entwicklungsländern eine Vorzugsbehandlung gewähren. [EU]	Os países desenvolvidos facilitarão o intercâmbio cultural com os países em vias de desenvolvimento, concedendo, através dos quadros institucionais e jurídicos adequados, um tratamento preferencial aos artistas e outros profissionais e agentes da cultura desses países, assim como aos seus bens e serviços culturais.
	Die Kommission kam aus folgenden Gründen zu dem Schluss, dass diese Unternehmen nicht in den Genuss einer Vorzugsbehandlung kamen: Es gab weitere Anteilseigner, das IFP hielt nur eine Minderheitsbeteiligung an den in seinem Forschungsbereich tätigen Unternehmen und das IFP arbeitete mit diesen Unternehmen zu denselben Bedingungen zusammen wie mit den anderen Unternehmen, an denen es nicht beteiligt war. [EU]	Devido à presença de outros accionistas, ao facto de as participações do IFP em empresas que exerciam actividades nos seus domínios de investigação serem minoritárias e ao facto de o IFP cooperar com tais empresas nas mesmas condições do que com outras empresas em que não detinha participações, a Comissão concluiu que essas empresas não beneficiavam de um tratamento mais favorável.
	Die Kommission stellt ferner fest, dass die bereits unter Punkt 33 des Beschlusses über die Einleitung des Verfahrens erwähnte positive Liquiditätslage der Fintecna nicht auf eine Vorzugsbehandlung seitens des Finanzministeriums zurückzuführen ist. Ganz im Gegenteil muss Fintecna in den kommenden Monaten das Darlehen von 788 Mio. EUR zurückgezahlt werden, das die ehemalige IRI dem Staat im Jahr 2000 gewährt hatte, und das 2003 von Fintecna bestätigt wurde. [EU]	A Comissão observa outrossim que a situação de tesouraria da Fintecna, positiva conforme foi indicado no ponto 33 da decisão de dar início ao procedimento, não é imputável a um determinado tratamento de favor por parte do Tesouro, pois, pelo contrário, a Fintecna deve ainda encaixar nos meses próximos o empréstimo de 788 milhões de EUR concedido ao Estado em 2000 pela ex-IRI e confirmado em 2003 pela Fintecna.
	Die Mitgliedstaaten unterrichten die Kommission, inwieweit sie von dieser Vorzugsbehandlung Gebrauch machen. [EU]	Os Estados-Membros devem informar a Comissão da utilização deste tratamento preferencial.
	Dieser allgemeine Grundsatz gilt lediglich für den Bau von Infrastrukturanlagen durch die Mitgliedstaaten; er präjudiziert nicht die Bewertung möglicher Beihilfeelemente im Zusammenhang mit einer Vorzugsbehandlung bestimmter Unternehmen bei der Nutzung der Infrastruktur.' [EU]	Este princípio geral apenas é válido para a construção de infra-estruturas pelos Estados-Membros, sem prejuízo da avaliação de possíveis elementos de auxílio resultantes do tratamento preferencial de companhias específicas no que diz respeito à respectiva utilização da infra-estrutura".
	Diese tarifliche Vorzugsbehandlung sollte "für einen Übergangszeitraum bis zur Fertigstellung bzw. zum Ausbau des nationalen Strom- und Gasnetzes" gelten, längstens jedoch bis zum 30. Juni 2007. [EU]	Estava previsto que o referido regime tarifário fosse transitório e terminasse «quando fossem criadas ou desenvolvidas conexões às redes nacionais da energia eléctrica e do gás» ou, de qualquer modo, até 30 de Junho de 2007.
	Die Untersuchung ergab, dass die Regelung in der Praxis eine steuerliche Sonder- und Vorzugsbehandlung des Ausführers darstellt. [EU]	O inquérito estabeleceu que na prática o regime consiste num tratamento fiscal especial, favorável aos exportadores.
	eine Beschreibung der Art und Weise, wie der AIFM eine faire Behandlung der Anleger gewährleistet, sowie, wann immer ein Anleger eine Vorzugsbehandlung oder einen Anspruch auf eine solche Behandlung erhält, eine Erläuterung dieser Behandlung, der Art der Anleger, die eine solche Vorzugsbehandlung erhalten, sowie gegebenenfalls der rechtlichen oder wirtschaftlichen Verbindungen zwischen diesen Anlegern und dem AIF oder dem AIFM [EU]	Descrição da forma por que o GFIA assegura um tratamento equitativo dos investidores e, caso um investidor obtenha tratamento preferencial ou o direito a obter tratamento preferencial, descrição das características desse tratamento preferencial, indicação do tipo de investidores que obtêm esse tratamento preferencial e, se for caso disso, os seus laços jurídicos ou económicos com o FIA ou o GFIA
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