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Vorbedingung
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Auch wurde der Sachverhalt berücksichtigt, dass eine grundlegende Vorbedingung der Straßenverwaltung für Vereinbarungen mit der Produktionsabteilung darin bestand, dass die Preise den Marktpreisen entsprechen mussten, und dass sich die Produktionsabteilung zu diesem Zweck anhand öffentlicher Ausschreibungen im Markt für Bauvorhaben - einem gut funktionierenden und entwickelten Markt - einen Überblick über die Preissituation verschafft hatte. [EU] Foi tido em conta o facto de que uma condição global a respeitar nos acordos entre a Administração Rodoviária e o Departamento de Produção era a de que os preços reflectissem os preços de mercado e de que, para o efeito, o Departamento de Produção obtivera experiência em matéria de preços com base nos concursos públicos realizados no mercado de construção, que se caracterizava pelo seu beom funcionamento e desenvolvimento.

Darlehen für Infrastrukturprojekte, die für die Entwicklung der Privatwirtschaft in den am wenigsten entwickelten Ländern, in Ländern, in denen ein Konflikt beigelegt wurde, und in Ländern nach einer Naturkatastrophe Vorbedingung sind. [EU] Para projectos de infra-estruturas indispensáveis ao desenvolvimento do sector privado nos países menos desenvolvidos, nos países em situação de pós-conflito e nos países vítimas de catástrofes naturais.

Das Verbot von Überprüfungen eines wirtschaftlichen Bedarfs als Vorbedingung für die Erteilung einer Genehmigung sollte sich auf wirtschaftliche Erwägungen als solche beziehen und nicht auf andere Anforderungen, die objektiv durch zwingende Gründe des Allgemeininteresses gerechtfertigt sind, wie etwa den Schutz der städtischen Umwelt, die Sozialpolitik und Ziele der öffentlichen Gesundheit. [EU] A proibição das avaliações económicas como condição prévia para a concessão de uma autorização deverá abranger os testes económicos e não outras exigências objectivamente justificadas por razões imperiosas de interesse geral tais como a protecção do ambiente urbano, a política social e a saúde pública.

Der Umstand, dass die Maßnahme auf konzerninterne Zinsgeschäfte anwendbar sei, lasse natürlich darauf schließen, dass es zwischen verbundenen Unternehmen zu derartigen Transaktionen kommt. Dies sei z. B. vergleichbar mit dem Fall des Abzugs von Abschreibungen von der Steuerbemessungsgrundlage, wo das Eigentum an entsprechenden Vermögenswerten Vorbedingung sei. [EU] O facto de a medida ser aplicável às operações de financiamento intragrupo pressupõe, naturalmente, a existência de transacções deste tipo com empresas associadas, do mesmo modo que, por exemplo, a dedução da depreciação da matéria colectável pressupõe a propriedade de activos adequados.

Die Antragstellung und Übermittlung von Unterlagen sollte keine Vorbedingung dafür sein, nach Aufnahme des Wirkstoffs in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG die Möglichkeit in Anspruch nehmen zu können, Pflanzenschutzmittel auf der Grundlage von Artikel 13 der Richtlinie 91/414/EWG auf den Markt zu bringen. [EU] A comunicação e a apresentação de um processo não devem constituir pré-requisito para a possibilidade de, uma vez a substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, colocar produtos fitofarmacêuticos no mercado ao abrigo do disposto no artigo 13.o da mesma.

die Aussage, dass die vom Staat gewährten Vorschüsse ohne Vorbedingung gewährt worden seien, sei nicht korrekt, da diese vielmehr unter der Voraussetzung einer sofortigen transparenten Verwaltung und vor allem der Festlegung einer nachhaltigen und einer Generalinspektion unterliegenden Politik gewährt worden seien (... "conditionnées à une gestion transparente immédiate [et] surtout à la définition d'une politique durable dont la définition fait l'objet d'une inspection générale") [EU] não é exacto dizer que os adiantamentos concedidos pelo Estado não tinham condições, uma vez que, ao contrário, foram «condicionados a uma gestão transparente imediata (e) sobretudo à definição de uma política sustentável cuja definição é objecto de uma inspecção geral»

Die Exklusivverträge werden dahin gehend geändert, dass eine von Axens und Prosernat an das IFP gezahlte Mindestvergütung festgelegt wird, die mindestens 25 % der Kosten von Studien zur technischen Durchführbarkeit als Vorbedingung für Vorhaben der industriellen Forschung, 50 % der Kosten der industriellen Forschung und 75 % der Kosten der vorwettbewerblichen Entwicklung decken, die das IFP in den unter die Exklusivverträge fallenden Bereichen trägt. [EU] Os acordos exclusivos serão alterados de modo a prever uma remuneração mínima paga pela Axens e pela Prosernat ao IFP que cubra pelo menos 25 % dos custos dos estudos de viabilidade preliminares às actividades de investigação industrial, 50 % dos custos de investigação industrial e 75 % dos custos de desenvolvimento pré-concorrencial do IFP nos domínios abrangidos pelos acordos exclusivos.

Die Kommission gelangte zu dem Ergebnis, dass diese Arbeiten zum einen in industrieller Forschung und zum anderen in Studien über die Durchführbarkeit als Vorbedingung für Vorhaben der industriellen Forschung im Sinne des FuE-Gemeinschaftsrahmens von 1996 bestanden. [EU] A Comissão concluiu dessa análise que os trabalhos consistiam, por um lado, em actividades de investigação industrial e, por outro, em estudos de viabilidade técnica prévios às actividades de investigação industrial, na acepção do Enquadramento de I&D de 1996.

Die Kommission ist demzufolge der Auffassung, dass die Exklusivverträge, in denen diese Vergütungen geregelt sind, um eine Zusatzklausel zu ergänzen sind, damit sichergestellt ist, dass die Muttergesellschaft für die in den Tätigkeitsbereichen der Töchter durchgeführten Arbeiten eine nicht pauschale Mindestvergütung erhält, die mindestens 25 % der Kosten von Studien zur technischen Durchführbarkeit als Vorbedingung für Vorhaben der industriellen Forschung, 50 % der Kosten der industriellen Forschung und gegebenenfalls 75 % der Kosten der vorwettbewerblichen Entwicklung beträgt. [EU] A Comissão considera, por consequência, que deve ser incluída nos acordos exclusivos que regem estas remunerações uma cláusula que assegure o pagamento à empresa-mãe de uma remuneração mínima não fixa, que cubra pelo menos 25 % dos custos dos estudos de viabilidade preliminares às actividades de investigação industrial, 50 % dos custos de investigação industrial e, se for caso disso, 75 % dos custos das actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais executadas pelo IFP nos domínios de actividade das filiais [47].

Die Organisation sollte anerkennen, dass die aktive Einbeziehung ihrer Mitarbeiter treibende Kraft und Vorbedingung für kontinuierliche und erfolgreiche Umweltverbesserungen sowie eine der Hauptressourcen für die Verbesserung der Umweltleistung und der richtige Weg zur erfolgreichen Verankerung des Umweltmanagement- und -betriebsprüfungssystems in der Organisation ist. [EU] A organização deve reconhecer que a participação activa dos trabalhadores constitui uma força motriz, uma condição prévia para uma melhoria ambiental contínua e bem sucedida e um recurso fundamental para melhorar o seu desempenho ambiental, bem como a melhor forma de implementar com êxito o sistema de gestão e auditoria ambientais na organização.

Die Organisation sollte anerkennen, dass Engagement, Reaktionsfähigkeit und aktive Unterstützung seitens der Organisationsleitung Vorbedingung für den Erfolg dieser Prozesse sind. [EU] As organizações devem tomar consciência de que o empenhamento, a abertura e o apoio activo por parte da direcção constituem uma condição indispensável para o êxito dos processos acima descritos.

Die Prozentsätze entsprechen jeweils Beihilfen, die 75 % der Kosten für Studien über die technische Durchführbarkeit als Vorbedingung für Vorhaben der industriellen Forschung, 50 % der Kosten für industrielle Forschung und 25 % der Kosten für vorwettbewerbliche Entwicklung abdecken. [EU] Estas percentagens correspondem respectivamente a auxílios equivalentes a 75 % dos custos dos estudos de viabilidade preliminares às actividades de investigação industrial, 50 % dos custos da investigação industrial e 25 % dos custos das actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais.

Die von den Teilnehmern unterzeichneten Sitzungsprotokolle vom 14. September 2001 führen Folgendes an: "Es wird vereinbart, dass die EU-Zustimmung eine Vorbedingung für die Erfüllung des Vertrags nach dessen Unterzeichnung sein soll. [EU] A acta da reunião realizada em 14 de Setembro de 2001, que foi assinada pelas partes, refere que «fica acordado que, mesmo após a sua assinatura, o contrato será eficaz se a UE emitir um certificado negativo.

Doch laut britischen Behörden darf Investbx allen Investoren unabhängige Nachforschungen zu den KMU zur Verfügung stellen und wird dies auch tun, obwohl dies gegenwärtig keine Vorbedingung für ein Tätigwerden auf etablierten Marktplattformen ist. [EU] Contudo, as Autoridades britânicas afirmam que a Investbx está autorizada a fazê-lo e disponibilizará junto de todos os investidores estudos independentes sobre as PME, o que não presentemente não constitui uma condição prévia para entrar nos mercados estabelecidos.

Durch diese Mindestvergütungen werden die Beihilfen an jede Tochtergesellschaft auf höchstens 75 % der Kosten für Studien über die technische Durchführbarkeit als Vorbedingung für Vorhaben der industriellen Forschung, 50 % der Kosten für industrielle Forschung und 25 % der Kosten für vorwettbewerbliche Entwicklung begrenzt. [EU] Estas remunerações mínimas limitam efectivamente os auxílios a cada uma das filiais a um máximo de 75 % dos custos dos estudos de viabilidade preliminares às actividades de investigação industrial, de 50 % dos custos de investigação industrial e de 25 % dos custos das actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais.

Eine medienkompetente Gesellschaft wäre gleichermaßen Triebkraft und Vorbedingung für Medienpluralismus und Medienunabhängigkeit. [EU] Uma sociedade com um bom nível de literacia nas questões dos media será simultaneamente um estímulo e uma pré-condição para o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social.

Eine solche Überprüfung sollte aber keine Vorbedingung für den Vertrieb des Produkts sein. [EU] Esta verificação não deverá ser uma condição prévia da comercialização dos produtos de seguro em questão.

Eine solide und nachhaltige Wirtschaftspolitik ist eine Vorbedingung für jede Entwicklung. [EU] A adopção de políticas económicas sãs e sustentáveis constitui uma condição prévia para o desenvolvimento.

Es ist anerkannt, dass der verpflichtende automatische Austausch von Informationen ohne Vorbedingung das wirksamste Mittel ist, um die korrekte Festsetzung der Steuern bei grenzüberschreitenden Sachverhalten zu verbessern und Steuerbetrug zu bekämpfen. [EU] É reconhecido que a obrigatoriedade da troca automática de informações sem condições prévias constitui o meio mais eficaz de reforçar o correcto estabelecimento dos impostos em situações transfronteiriças e de combater a fraude.

Es ist eine Vorbedingung für die betreffende Steuerschuld. [EU] É uma condição prévia, que determina a existência ou não de obrigação de pagamento do imposto em questão.

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