Verwendungszusammenhang : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Abschließend ist festzustellen, dass kein zwingender Verwendungszusammenhang zwischen dem Abgabenaufkommen und der Erstattung der Vorfinanzierung besteht. [EU]	Não existe, pois, uma relação vinculativa entre as receitas das contribuições e o reembolso do pré-financiamento.
	Abschließend ist in Übereinstimmung mit der Rechtsprechung des Gerichtshofes festzustellen, dass es nach den geltenden einschlägigen nationalen Rechtsvorschriften einen Verwendungszusammenhang zwischen der Abgabe und der Beihilfe gibt, und dass die Absatzförderungsabgabe für Wein Bestandteil der betreffenden Beihilfemaßnahme ist. [EU]	É finalmente de concluir, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, que existe uma relação de afectação obrigatória entre a taxa e o auxílio por força da legislação nacional pertinente e que a taxa de promoção do vinho faz parte integrante da medida de auxílio em exame.
	Auf der Grundlage dieser Feststellung zieht die Kommission daher den Schluss, dass zwischen den Einnahmen aus der auf Likörweine erhobenen Steuer und der für diese Erzeugnisse gewährten Beihilfen kein zwingender Verwendungszusammenhang besteht. Der Nachweis eines etwaigen quantitativen Zusammenhangs zwischen den von Frankreich erzielten Einnahmen und den im Rahmen der Beihilfemaßnahmen ausgezahlten Beträge muss nicht geführt werden. [EU]	Com base nesta constatação, a Comissão pode, por conseguinte, concluir que não há uma relação de afectação obrigatória entre o produto da imposição sobre os vinhos licorosos e o auxílio concedido para estes mesmos produtos, e isto sem que seja necessário demonstrar a ausência de uma eventual correlação quantitativa entre os montantes cobrados pela França e os montantes gastos no âmbito do dispositivo de auxílios.
	Aus den geltenden Rechtsvorschriften geht nicht hervor, ob ein Verwendungszusammenhang zwischen der Art der Finanzierung der FASNK und der Finanzierung der BSE-Tests besteht und ob das Abgabenaufkommen zwingend für die Finanzierung der Beihilfe eingesetzt wird. [EU]	Não se depreende da legislação em vigor que exista uma relação vinculativa entre o modo de financiamento da AFSCA e o financiamento dos testes EEB, nem que o produto da taxa seja necessariamente afectado ao financiamento do auxílio.
	Damit eine Abgabe als Bestandteil einer Beihilfemaßnahme angesehen werden kann, muss nach den geltenden einschlägigen nationalen Rechtsvorschriften zwangsläufig ein zwingender Verwendungszusammenhang zwischen der Abgabe und der Beihilfe bestehen, so dass das Abgabenaufkommen zwangsläufig für die Finanzierung der Beihilfe bestimmt ist. [EU]	Para que se possa considerar que uma taxa faz parte integrante de uma medida de auxílio, deve necessariamente existir uma relação de afectação obrigatória entre a taxa e o auxílio por força da legislação nacional pertinente, no sentido de o produto da taxa ser necessariamente destinado ao financiamento do auxílio [40].
	Damit eine Abgabe oder ein Teil einer Abgabe als Bestandteil einer Beihilfemaßnahme angesehen werden kann, muss nach den geltenden einschlägigen nationalen Rechtsvorschriften zwangsläufig ein zwingender Verwendungszusammenhang zwischen der Abgabe und der Beihilfe bestehen, so dass das Abgabenaufkommen zwangsläufig für die Finanzierung der Beihilfe bestimmt ist. [EU]	Para que se possa considerar que uma taxa, ou uma parte de uma taxa, faz parte integrante de uma medida de auxílio, deve necessariamente existir uma relação de afectação obrigatória entre a taxa e o auxílio por força da legislação nacional pertinente [24], no sentido de o produto da taxa ser necessariamente destinado ao financiamento do auxílio.
	"Damit eine Abgabe oder ein Teil einer Abgabe als Bestandteil einer Beihilfemaßnahme angesehen werden kann, muss nach der einschlägigen nationalen Regelung zwischen der Abgabe und der Beihilfe notwendig ein zwingender Verwendungszusammenhang in dem Sinne bestehen, dass das Abgabenaufkommen notwendig für die Finanzierung der Beihilfe verwendet wird". [EU]	Para se poder considerar que uma taxa, ou parte dela, fazem parte integrante de uma medida de auxílio, é necessário que exista uma relação obrigatória entre a taxa e o auxílio, por força da legislação nacional pertinente, no sentido de o produto da taxa ser obrigatoriamente destinado ao financiamento do auxílio [35].
	Die Französische Republik weist darauf hin, dass die vor Annahme des Gesetzes, das Gegenstand des Beschlusses zur Eröffnung des Verfahrens ist, abgegebenen öffentlichen Erklärungen später durch die Bestimmungen des Gesetzes widerlegt worden seinen und nicht ausreichten, um nach dem Unionsrecht einen zwingenden Verwendungszusammenhang zwischen den Abgaben und der Finanzierung der Beihilfe feststellen zu können. [EU]	A República Francesa afirma que as declarações públicas a montante da votação da lei referida pela decisão de início do procedimento, posteriormente desmentidas pelas disposições desta lei, não são suficientes para constatar um vínculo obrigatório de afectação dos impostos ao financiamento do auxílio no direito da UE.
	Randnummer 26 des vorgenannten Urteils bestimmt insbesondere, dass eine Steuer/Abgabe oder ein Teil davon nur dann als integraler Bestandteil einer Beihilfemaßnahme angesehen werden kann, wenn gemäß den einschlägigen nationalen Rechtsvorschriften ein zwingender Verwendungszusammenhang zwischen der Abgabe und der Beihilfe besteht, und zwar insofern, als das Aufkommen aus der Abgabe die Höhe der Beihilfe und folglich die Beurteilung der Vereinbarkeit dieser Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt unmittelbar beeinflusst. [EU]	O ponto 26 dos motivos do referido acórdão especifica nomeadamente que, para que se possa considerar que uma taxa, ou uma parte de uma taxa, faz parte integrante de uma medida de auxílio, deve necessariamente existir uma relação de afectação obrigatória entre a taxa e o auxílio por força da legislação nacional pertinente, na medida em que o produto da taxa influencia directamente a importância do auxílio e, por consequência, a apreciação da compatibilidade deste auxílio com o mercado comum.
	Somit kann anhand des einzelstaatlichen Rechts zwischen der angemeldeten Beihilfe und den neuen Abgaben kein zwingender Verwendungszusammenhang im Sinne der Rechtsprechung des Gerichtshofs festgestellt werden. [EU]	Nessas condições, não pode ser estabelecido um vínculo obrigatório de afectação entre o auxílio notificado e a nova tributação por força do direito nacional, na acepção da jurisprudência do Tribunal.
	Unter Randnummer 99 des Urteils weist der Gerichtshof darauf hin, dass die Abgabe als fester Bestandteil einer Beihilfemaßnahme anzusehen ist, wenn nach den einschlägigen nationalen Bestimmungen zwischen der betreffenden Abgabe und der betreffenden Beihilfe ein zwingender Verwendungszusammenhang in dem Sinne besteht, als das Abgabenaufkommen notwendigerweise für die Finanzierung der Beihilfe verwendet wird und unmittelbar auf die Höhe derselben auswirkt und folglich auch die Beurteilung der Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Binnenmarkt beeinflusst. [EU]	No n.o 99 do seu acórdão, o Tribunal de Justiça precisa que para que se possa considerar que uma imposição faz parte integrante de uma medida de auxílio, deve existir uma relação de afectação obrigatória entre a imposição e o auxílio por força da legislação nacional pertinente, no sentido de o produto da imposição ser necessariamente destinado ao financiamento do auxílio e influenciar directamente a importância deste último e, por consequência, a apreciação da sua compatibilidade com o mercado comum.
	Während ein Verwendungszusammenhang für das Jahr 2009 insbesondere angesichts des Zeitpunkts des Inkrafttretens und der Anwendung des Gesetzes Nr. 2009-258 vom 5. März 2009 über den öffentlich-rechtlichen Rundfunk ausgeschlossen werden konnte, bestehen dagegen angesichts der Erklärungen der höchsten französischen Behörden für die Zukunft weiterhin Zweifel. [EU]	Se a existência de tal ligação podia ser excluída relativamente a 2009, tendo em conta designadamente a data de entrada em vigor e aplicação da Lei n.o 2009-258, de 5 de Março de 2009, sobre o sector audiovisual público, subsistiam dúvidas relativamente ao futuro, tendo em conta as declarações feitas pelas mais altas autoridades francesas.
	Würde ein solcher Verwendungszusammenhang festgestellt, müssten diese Abgaben als Bestandteil der Beihilfe betrachtet werden und auf ihre Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt hin geprüft werden. [EU]	Tal ligação, caso possa ser verificada, significaria que esses impostos deveriam ser considerados como fazendo parte integrante do auxílio e ser sujeitos ao exame de compatibilidade com o mercado interno deste último.
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