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Versicherungsgesellschaft
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Als polnische Versicherungsgesellschaft für Exportkredite hat KUKE ein vielseitiges Betätigungsfeld, das sich grundsätzlich in einen kommerziellen Geschäftsbereich und einen im Namen des Staates geführten und vom Staat garantierten Geschäftsbereich unterteilen lässt. [EU] As operações da KUKE enquanto agência polaca de crédito à exportação são diversificadas [19], podendo ser basicamente divididas em actividades comerciais e actividades realizadas em nome do Tesouro Público, e garantidas por este.

Am 5. April 2000 veräußerte die Tochter des Finanzinstituts CGD, die Versicherungsgesellschaft Mundial Confiança (im Folgenden "MC"), ihre Beteiligung (5,46 %) an Crédito Predial Português (im Folgenden "CPP") an Banco Santander Central Hispano (im Folgenden "BSCH"). [EU] A primeira refere-se à venda pela Mundial Confiança (MC), companhia de seguros subsidiária da instituição financeira portuguesa CGD, da sua participação (5,46%) no Crédito Predial Português (CPP) ao Banco Santander Central Hispano (BSCH), em 5 de Abril de 2000.

Andernfalls stünden Unternehmen, die Eigenversicherung betreiben, steuerlich schlechter da als diejenigen, die nicht über eine firmeneigene Versicherungsgesellschaft verfügen und bewusst Risiken nicht versichern, für die es keine gesetzliche Versicherungspflicht gibt. [EU] Caso contrário, afirmou, as empresas que criam uma companhia de seguros cativa ficariam, do ponto de vista fiscal, numa posição de desvantagem às empresas que optam por não criar uma companhia deste tipo e por não segurar riscos que por lei não devem ser seguros obrigatoriamente.

Angebot neuer Versicherungsprodukte und Transfer des entsprechenden Know-hows, sofern der ausländische Investor eine Versicherungsgesellschaft ist. [EU] A oferta de novos produtos em matéria de seguros e a transferência de know how, se o investidor estrangeiro for uma companhia de seguros.

Auf dem Markt der kollektiven Zusatzversicherungen würden die größten Marktanteile auf die Versicherungsgesellschaft Axa (Marktanteil von 17,51 %), die Gruppe der Versorgungswerke Malakoff-Médéric (Marktanteil von 8,7 %) bzw. auf den Zusammenschluss AG2R-La Mondiale-Prémalliance (Marktanteil von 6,9 %) [33] entfallen. [EU] Quanto ao mercado do seguro complementar de grupo, as maiores quotas de mercado eram detidas pela empresa de seguros Axa (17,51 %), pelo grupo de instituições de previdência Malakoff-Médéric (8,7 %) e pelo conjunto AG2R-La Mondiale-Prémalliance [32] (6,9 %) [33].

Auf dieser Grundlage könne jede juristische Person ungeachtet ihres Tätigkeitssektors oder des Umfangs ihrer Geschäftstätigkeit durch den Besitz einer firmeneigenen Versicherungsgesellschaft in den Genuss der Steuererleichterung gelangen. [EU] Nesta base qualquer pessoa coletiva, independentemente do seu setor de atividade ou da dimensão das suas operações, pode ser elegível para a redução fiscal, desde que possua uma companhia de seguros cativa.

Aus diesen vorstehend erläuterten Gründen ist die Behörde der Auffassung, dass die Einrichtung einer firmeneigenen Versicherungsgesellschaft nicht allen Unternehmen offen steht (und kommt zu dem Schluss, dass die eine Steuerbefreiung speziell für eine Unternehmenskategorie auf jeden Fall etwas anderes ist als die hier beschriebenen Umstände). [EU] Pelas razões expostas supra, o Órgão de Fiscalização é de opinião que a criação de uma companhia de seguros cativa não está ao alcance de qualquer empresa (e conclui que, de qualquer modo, uma isenção fiscal reservada a uma forma específica de empresa é diferente das circunstâncias do caso em apreço).

Ausländer benötigen für den Erwerb von Anteilen und für die Erhöhung ihrer Beteiligung an einer slowenischen Versicherungsgesellschaft eine vorherige Genehmigung des Finanzministeriums. [EU] Mediante aprovação prévia do Ministério das Finanças, os cidadãos estrangeiros poderão ser autorizados a adquirir ou a aumentar a sua participação numa companhia de seguros nacional.

Ausländer können eine Versicherungsgesellschaft nur als Joint Venture mit Inländern gründen; die Beteiligung der Ausländer ist auf 99 % beschränkt. [EU] Os cidadãos estrangeiros podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma empresa comum com uma entidade nacional, sendo a participação estrangeira limitada a 99 %.

Bei der Beurteilung, ob der Versicherungsschutz ausreichend ist, prüfen die Konsulate nach, ob Forderungen gegen eine Versicherungsgesellschaft in einem Mitgliedstaat beigetrieben werden können. [EU] Ao avaliar se a cobertura do seguro é adequado, os consulados devem determinar se os pedidos de indemnização à companhia de seguros seriam exequíveis num Estado-Membro.

bei einer Versicherungsgesellschaft, einem Versicherungspool oder einem Finanzinstitut seine Verbindlichkeiten zur Zufriedenheit der zuständigen Behörden der Vertragspartei, in deren Hoheitsgebiet er seinen Geschäftssitz hat, zu decken. [EU] cobrir as suas responsabilidades, apresentando prova suficiente às autoridades competentes da Parte Contratante em cujo território está estabelecida, junto de uma companhia de seguros, de um grupo de seguradoras ou de uma instituição financeira.

Bestimmte Dritte erklärten während des förmlichen Prüfverfahrens, dass die Steuerbefreiungen in Liechtenstein nicht selektiv seien, da jedes Wirtschaftsunternehmen eine firmeneigene Versicherungsgesellschaft gründen könne. [EU] Certas partes interessadas afirmaram no decurso do procedimento formal de investigação que as isenções fiscais no Liechtenstein não são seletivas, pois todas as empresas económicas são livres de constituir uma seguradora cativa.

Darüber hinaus gilt der Handel als beeinträchtigt, da die Regelung auch den Unternehmensgruppen einen Vorteil verschaffen kann, denen die firmeneigene Versicherungsgesellschaft angehört, und die auf Märkten tätig sein können, die dem grenzübergreifenden Wettbewerb ausgesetzt sind.1.4. [EU] Além disso, deve considerar-se que as trocas comerciais são afetadas porque a medida pode também beneficiar os grupos em que se integram as seguradoras cativas, que podem exercer atividades em mercados abertos à concorrência transfronteiras.1.4.

Das Finanzministerium trägt bei der Erteilung einer Lizenz oder Genehmigung für den Erwerb von Anteilen an einer slowenischen Versicherungsgesellschaft folgenden Kriterien Rechnung: [EU] Para emitir uma licença ou aprovar a aquisição de uma participação numa companhia de seguros nacional, o Ministério das Finanças terá em consideração os seguintes critérios:

Das Finanzministerium trägt bei der Erteilung einer Zulassung oder einer Genehmigung für den Erwerb von Anteilen an einer slowenischen Versicherungsgesellschaft folgenden Kriterien Rechnung [EU] Para emitir uma licença ou aprovar a aquisição de uma participação numa companhia de seguros nacional, o Ministério das Finanças terá em consideração os seguintes critérios:

DE: Verfügt eine ausländische Versicherungsgesellschaft über eine in Deutschland niedergelassene Zweigstelle, so darf sie in Deutschland Verträge über internationale Transportversicherungen nur über diese Zweigstelle abschließen. [EU] DE: As companhias de seguros estrangeiras que tenham estabelecido uma sucursal na Alemanha podem celebrar contratos de seguros na Alemanha relativos ao transporte internacional através da sucursal estabelecida na Alemanha.

DE Verfügt eine ausländische Versicherungsgesellschaft über eine in Deutschland niedergelassene Zweigstelle, so darf sie in Deutschland Verträge über internationale Transportversicherungen nur über diese Zweigstelle abschließen. [EU] DE se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, os contratos de seguros na Alemanha relacionados com o transporte internacional devem ser celebrados exclusivamente através de referida sucursal.

Die Behörde ist daher der Ansicht, dass die Regelung nur für Unternehmen in Frage kommt, die über hinreichende Ressourcen zur Bildung einer firmeneigenen Versicherungsgesellschaft verfügen und weist darauf hin, dass eine Einschränkung dieser Art das Gericht erster Instanz zu der Schlussfolgerung bewogen hat, dass die Steuerbefreiungen in der Rechtssache Territorio Histórico de Álava selektiven Charakter hatten.Außerdem wurde während des Prüfverfahrens auf die Entscheidung der Kommission zum irischen Unternehmensbeteiligungsprogramm (Irish Company Holding Regime) verwiesen. [EU] Portanto, o Órgão de Fiscalização é de opinião que a medida está disponível e se aplica a empresas que disponham de recursos suficientes para formar uma companhia de seguros cativa e observa que uma restrição desta natureza levou o Tribunal de Primeira Instância a concluir que as isenções fiscais, no âmbito do processo Território Histórico de Álava [42], eram seletivas.No decurso do procedimento formal de investigação foi também feita referência à Decisão da Comissão Europeia relativa ao regime de participações das empresas da Irlanda.

Die Behörde ist der Ansicht, dass zwei Voraussetzungen erfüllt sein müssen, um eine firmeneigene Versicherungsgesellschaft gründen zu können. [EU] O Órgão de Fiscalização é de opinião que para formar uma companhia de seguros cativa devem ser preenchidas duas condições.

Die Bildung einer separaten Gesellschaft ist eine bewusste Entscheidung der Unternehmen, die die firmeneigene Versicherungsgesellschaft zu gründen beschließen, und es ist durchaus üblich, die firmeneigene Versicherungsgesellschaft in einer Rechtsordnung mit niedriger Besteuerung anzusiedeln, um in den Genuss der niedrigeren Steuersätze zu gelangen. [EU] A constituição de uma empresa independente é uma opção deliberada por parte das empresas que resolvem criar seguradoras cativas e constitui uma prática habitual sedear essa companhia de seguros cativa num território onde é praticado um baixo nível de tributação, para beneficiar desses níveis de tributação mais baixos.

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