Verlagserzeugnisse : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

20 results for Verlagserzeugnisse

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	Artikel 151 EG-Vertrag besagt zwar, dass die Gemeinschaft zur kulturellen Vielfalt beiträgt, doch enthält Artikel 8 des Gesetzes Nr. 62 vom 7. März 2001 keine Bestimmungen über die Verwendung der Haushaltsmittel zur ausdrücklichen Förderung der Kultur. Die Mittel werden vielmehr ausschließlich zur allgemeinen Förderung von Investitionen verwendet, die von Unternehmen getätigt werden, die Verlagserzeugnisse in italienischer Sprache herstellen. [EU]	Com efeito, ainda que o artigo 151.o do Tratado CE [35] estabeleça que a Comunidade contribuirá para a diversidade cultural na acepção do artigo 8.o da Lei n.o 62, de 7 de Março de 2001, não foram indicadas disposições relativas à afectação de fundos para a promoção explícita da cultura. Pelo contrário, os fundos são utilizados inteiramente para um apoio mais genérico a investimentos efectuados por empresas que realizam produtos editoriais em língua italiana.
	Artikel 21 der italienischen Verfassung, der das Recht auf Meinungsfreiheit und Pluralismus, die als demokratische Grundfreiheiten verstanden werden, garantiert; die italienischen Behörden erklären, dass Verlagserzeugnisse ein Instrument zur Ausübung dieses Rechts sind [EU]	O artigo 21.o da Constituição italiana, que garante o direito à liberdade de expressão e ao pluralismo enquanto liberdades democráticas fundamentais; as autoridades italianas declaram que os produtos editoriais são um meio para exercer esse direito [32]
	Aufgrund vorstehender Zahlen und entsprechend den Grundsätzen des Urteils in der Rechtssache SIDE gehen die italienischen Behörden davon aus, dass der Markt für Verlagserzeugnisse in Italienisch als ein eigenständiger Markt anzusehen ist [26]. [EU]	Com base nas informações acima apresentadas e em conformidade com os princípios enunciados no acórdão proferido no processo SIDE [25], as autoridades italianas defendem que o mercado dos produtos editoriais em italiano devia ser considerado como um mercado distinto [26].
	Beide angemeldeten Regelungen sind selektiv, da sie jeweils für Unternehmen, die im Verlagswesen tätig sind, und Unternehmen, die Verlagserzeugnisse herstellen, bestimmt sind. [EU]	Os dois regimes notificados são selectivos, na medida em que têm como beneficiários, respectivamente, empresas que exercem a sua actividade no sector da edição e empresas de produtos editoriais.
	Dessen ungeachtet sei sowohl in Bezug auf Bücher als auch auf andere von den Maßnahmen betroffene Verlagserzeugnisse darauf verwiesen, dass die von Italien zur Verfügung gestellten statistischen Daten belegen, dass die Auswirkungen auf den grenzüberschreitenden Handel bei den betreffenden Produkten in der EU begrenzt sind. [EU]	No entanto, no que diz respeito, tanto aos livros, como aos outros produtos editoriais abrangidos pelas medidas em questão, deve sublinhar-se que a existência das limitações referidas é confirmada pelos dados estatísticos fornecidos pela Itália, que comprovam a incidência limitada sobre as trocas comerciais transfronteiras na UE dos produtos em questão.
	Des Weiteren stellt die Kommission anhand der von den italienischen Behörden zur Verfügung gestellten Informationen fest, dass die von den Beihilfemaßnahmen betroffenen Verlagserzeugnisse Gegenstand innergemeinschaftlichen Handels sind. [EU]	Além disso, com base nas informações fornecidas pelas autoridades italianas, a Comissão observa que, no domínio dos produtos editoriais abrangidos pelas medidas de auxílio em exame, existem trocas comerciais entre os Estados-Membros [34].
	Die begrenzten wirtschaftlichen Auswirkungen der betreffenden Maßnahmen werden von den italienischen Behörden abschließend damit begründet, dass der Markt für italienische Verlagserzeugnisse, die in der EU verkauft werden, nicht einmal 0,3-0,5 % des europäischen Marktes ausmacht. [EU]	Em conclusão, no que se refere à incidência comercial limitada das medidas em questão, as autoridades italianas indicam que o mercado dos produtos editoriais italianos distribuídos na UE se eleva apenas a 0,3 %-0,5 % do mercado europeu.
	Die beiden von den italienischen Behörden angemeldeten Beihilfemaßnahmen betreffen Beihilfen, die in Form von Zinszuschüssen für Bankdarlehen an Unternehmen, die im Verlagswesen tätig sind, bzw. in Form von Steuergutschriften zugunsten von Unternehmen, die Verlagserzeugnisse herstellen, gewährt werden. [EU]	As duas medidas de auxílio notificadas pelas autoridades italianas assumem a forma, respectivamente, de contribuições para o pagamento de juros de financiamentos bancários concedidos a empresas do sector da edição e de créditos fiscais a favor de empresas de produtos editoriais [3].
	Die Definition eines Unternehmens, das Verlagserzeugnisse herstellt, ist enger gefasst als die in den Artikeln 4, 5 und 7 des betreffenden Gesetzes verwendete Definition. [EU]	A definição de empresas de produtos editoriais é mais restritiva do que a utilizada nos artigos 4.o, 5.o e 7.o da lei em exame.
	Die genannten Berichte enthalten insbesondere eine Zusammenfassung der Umsetzung der einzelnen Maßnahmen während des Kalenderjahres, eine Liste und Beschreibung der Fördervorhaben, die geförderten Verlagserzeugnisse, die für jedes Projekt bewilligten Beträge und die Identität der Beihilfeempfänger. [EU]	Em especial, estes relatórios devem incluir: uma síntese da aplicação de cada uma das medidas durante o ano, a lista e a descrição dos projectos subvencionados, os produtos editoriais subvencionados, os montantes concedidos por projecto e a identidade dos beneficiários.
	Die italienischen Behörden erklären, dass die Beihilfe für das Verlagswesen auf den Handel innerhalb der EU nur einen sehr begrenzten Einfluss habe, da Verlagserzeugnisse in italienischer Sprache außerhalb des italienischen Marktes praktisch nicht verbreitet würden. [EU]	As autoridades italianas afirmam que o auxílio ao sector da edição terá um efeito muito limitado sobre as trocas comerciais intracomunitárias devido à difusão praticamente inexistente de produtos editoriais em língua italiana fora do mercado nacional italiano.
	Die italienischen Behörden unterstreichen, dass, obwohl sich die Entschließung des Rates vom 12. Februar 2001 ausdrücklich auf Bücher bezieht, die dort genannten Grundsätze, insbesondere die unter dem Erwägungsgrund 2 genannten, auf alle Fälle übertragbar sind, in denen ein Gut (zum Beispiel Verlagserzeugnisse) eine "doppelte Dimension" aufweist und "sowohl Träger kultureller Werte als auch Handelsware ist". [EU]	As autoridades italianas sublinham que, ainda que a resolução do Conselho de 12.2.2001 se refira expressamente aos livros, os princípios nela enunciados, em especial os do considerando 2, podem ser alargados a todos os casos em que um bem (como por exemplo os produtos editoriais) apresentem um «carácter duplo», sendo «simultaneamente portador de valores culturais e um bem económico negociável».
	Die Kommission räumt ein, dass die von den italienischen Behörden übermittelten Informationen und Erläuterungen das begrenzte Ausmaß des innergemeinschaftlichen Handels auf dem Gebiet der von den beiden Regelungen erfassten Verlagserzeugnisse in italienischer Sprache dokumentieren. [EU]	A Comissão reconhece que as informações e os esclarecimentos fornecidos pelas autoridades italianas demonstram a reduzida dimensão das trocas comerciais intracomunitárias no domínio dos produtos editoriais em língua italiana abrangidos pelas duas medidas em exame.
	Die Steuergutschrift wird Unternehmen bewilligt, die Verlagserzeugnisse herstellen. [EU]	O crédito fiscal é concedido a empresas de produtos editoriais [19].
	Die von Italien in Form von Zinszuschüssen gewährten Beihilfen zugunsten von Unternehmen, die im Verlagssektor tätig sind, sowie in Form von Steuergutschriften zugunsten von Unternehmen, die Verlagserzeugnisse herstellen, sind gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. [EU]	Os auxílios concedidos pela Itália, sob forma de bonificação de juros, a favor de empresas que exercem a sua actividade no sector da edição, bem como sob a forma de crédito fiscal, a favor de empresas que realizam produtos editoriais, são compatíveis com o mercado comum por força da alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE.
	Es heißt, die betreffenden Maßnahmen hätten als übergeordnetes Ziel, Verlagserzeugnisse in italienischer Sprache und die Bewahrung des Informationspluralismus zu fördern; dabei scheint ein staatliches Eingreifen notwendig, um einen strukturell bedingten Abwärtstrend bei der Verbreitung von Verlagserzeugnissen auf dem nationalen Markt umzukehren. [EU]	Em conformidade com os objectivos estabelecidos, as medidas em exame teriam como objectivo final a promoção de produtos editoriais em língua italiana e a preservação do pluralismo da informação, enquanto pareceria necessária uma intervenção pública para inverter uma tendência decrescente de natureza estrutural em termos de difusão de produtos editoriais no mercado nacional.
	Es stellt sich folglich die Frage, ob sich die Beihilfen für die genannte Tätigkeit angesichts der vermuteten nationalen und damit internen Natur des italienischen Marktes für Verlagserzeugnisse in italienischer Sprache tatsächlich oder potenziell auf den Handel zwischen Mitgliedstaaten auswirkt. [EU]	É preciso, por conseguinte, estabelecer se o auxílio à referida actividade incide efectiva ou potencialmente sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros, tendo em conta a referida natureza nacional e, consequentemente, interna do mercado italiano dos produtos editoriais em língua italiana.
	Hinsichtlich der im CELF-Urteil zum Handel mit Büchern formulierten Grundsätze vertreten die italienischen Behörden die Auffassung, dass aufgrund der analogen Merkmale und der Tatsache, dass die Anzahl der Leser von Verlagserzeugnissen in Italienisch in der EU noch geringer sei als die Anzahl der Leser in Französisch, diese Grundsätze auch auf andere Verlagserzeugnisse übertragbar sein müssten. [EU]	Quanto aos princípios enunciados no acórdão CELF em relação aos livros, as autoridades italianas defendem que estes princípios deveriam também ser aplicados aos outros produtos editoriais, tendo em conta as suas características análogas e o facto de o número de leitores de produtos editoriais em italiano na UE ser ainda mais reduzido do que o dos leitores franceses.
	Tatsächlich könnten verschiedene Produkte von den Vergünstigungen profitieren, darunter Produkte betreffend den Sport und andere Verlagserzeugnisse, die nicht notwendigerweise einen kulturellen Inhalt oder ein kulturelles Merkmal aufweisen. [EU]	Com efeito, poderiam beneficiar das vantagens vários produtos, entre os quais o desporto e outros produtos editoriais que não apresentam necessariamente qualquer conteúdo ou característica cultural.
	Wie von der ENPA unterstrichen, hat der Zeitschriftenmarkt hauptsächlich eine nationale Dimension, so dass das Kriterium der Verhältnismäßigkeit der Maßnahme erfüllt ist, weil der Markt der Verlagserzeugnisse aufgrund der ihm eigenen Struktur nicht zu signifikanten Verzerrungen des grenzüberschreitenden Handels führen kann. [EU]	Como sublinhado pela ENPA, o mercado das publicações periódicas tem um âmbito essencialmente nacional e o critério da proporcionalidade da medida é respeitado na medida em que o mercado dos produtos editoriais, pela sua própria estrutura, não está em condições de provocar distorções significativas nas trocas comerciais transfronteiras.
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