Veräußerungsgewinnen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

13 results for Veräußerungsgewinnen

Tip:

In most browsers you can just hit the return key instead of clicking on the search button.

	German	Portuguese
	Ab 2004 wurde lediglich auf 5 % der in Folge von gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen von Nichtbanken entstandenen und später in Form von Dividenden ausgeschütteten Veräußerungsgewinnen eine Steuer erhoben, womit dies die einzige fällige Steuer war (für den Fall, dass keine Ersatzsteuer erhoben wurde), während auf die im Zuge der Umstrukturierung entstandenen Veräußerungsgewinne der Aktiva der Banken - für den Fall der Ausschüttung dieser Gewinne - die normale Körperschaftssteuer fällig wurde (immer unter der Voraussetzung, dass keine Ersatzsteuer erhoben wurde). [EU]	A partir de 2004, o imposto sobre as mais-valias realizadas na sequência das reorganizações de sociedades diferentes dos bancos e posteriormente distribuídas sob forma de dividendos foi aplicado apenas a 5 % das mais-valias distribuídas como dividendos, constituindo este o único imposto devido (no caso em que não se aplicasse qualquer imposto alternativo), enquanto sobre as mais-valias realizadas pelos bancos afectados por uma reorganização - no caso de os lucros serem distribuídos - era aplicado o imposto normal sobre as sociedades (sempre que não se aplicasse o imposto alternativo).
	Bei der Abklärung des Vorliegens einer Beihilfe muss die Kommission einen Vergleich zwischen dem nach der vorliegenden Regelung angewandten (ermäßigten) nominalen Steuersatz und der Steuer vornehmen, die für den Fall zur Anwendung gekommen wäre, dass diese Regelung nicht verfügbar gewesen wäre, die begünstigten Kreditinstitute die Besteuerungsgrundlage ihrer Aktiva angepasst hätten und die aus den steuerrechtlichen Umstrukturierungen erzielten Veräußerungsgewinnen ihren Aktionären ausgeschüttet hätten. [EU]	Com efeito, a Comissão, para determinar a existência de um auxílio deve comparar o imposto nominal (reduzido) aplicado nos termos do regime em apreço e o imposto que seria aplicado no caso do referido regime não existir e as instituições de crédito beneficiárias terem ajustado as bases tributáveis dos seus activos e distribuído aos seus accionistas as mais-valias resultantes dos referidos reajustamentos fiscais.
	Darüber hinaus ist die Kommission der Ansicht, dass im Vergleich zur Besteuerung von als Dividenden ausgeschütteten Veräußerungsgewinnen, die sich aus anderen steuerlich neutral erfolgten Umstrukturierungen ergeben haben, die Anwendung eines niedrigeren Steuersatzes nicht einfach als ein Ausgleich für eine höhere Besteuerung von Wertzuwächsen betrachtet werden kann, die sich aus Umstrukturierungen des Bankensektors gemäß Gesetz Nr. 218/1990 ergeben haben und die in Form von Dividenden an die Aktionäre ausgeschüttet wurden, wie dies in der erwähnten Entschließung behauptet wird. [EU]	Por outro lado, a Comissão considera que a aplicação de uma taxa de imposto mais baixa não possa ser considerada simplesmente uma compensação de uma tributação mais onerosa sobre mais-valias decorrentes das reestruturações do sector bancário previstas na Lei n.o 218/1990 e distribuídas aos accionistas como dividendos, em relação à tributação das mais-valias distribuídas como dividendos decorrentes de outras reorganizações em regime de neutralidade fiscal, como é afirmado na referida resolução.
	Darüber hinaus sah Artikel 20 des Gesetzes Nr. 342/2000 detaillierte Vorschriften für die auf die Wertzuwächse zu entrichtende Ersatzsteuer und die entsprechende Steuergutschrift zugunsten der Aktionäre vor, die aus den versteuerten Veräußerungsgewinnen Dividenden erhielten. [EU]	Além disso, o artigo 20.o da Lei n.o 342/2000 estabelecia regras pormenorizadas para o imposto alternativo sobre as mais-valias a pagar e sobre o respectivo crédito fiscal a favor dos accionistas que recebem dividendos resultantes das mais-valias reconhecidas.
	Die dritte Maßnahme (registriert unter N 413/08) sieht vor, dass natürliche Personen, die in Zielgesellschaften investieren (nachfolgend auch "Privatinvestoren" genannt), im Falle von Veräußerungsgewinnen bei der Veräußerung Einkommensteuervergünstigungen erhalten. [EU]	Ao abrigo da terceira medida (registada com o n.o N 413/08), as pessoas singulares que investirem nas E-A (adiante também denominadas «investidores privados») têm direito a benefícios fiscais no âmbito do imposto sobre o rendimento se obtiverem mais-valias com a venda das suas participações.
	Die Einbeziehung von Veräußerungsgewinnen aus dem Verkauf von Gütern, die naturgemäß für den Seeverkehr bestimmt sind, ist daher mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. [EU]	A inclusão de mais-valias que incidem apenas em bens que, dada a sua natureza, se destinam às actividades de transporte marítimo é, pois, compatível com o mercado comum.
	Die Lage habe sich aber nach dem 31. Dezember 2003 deutlich verändert, als die Regelung einer Steuerbefreiung von 95 % der ausgeschütteten Dividenden eingeführt wurde, die aus Umstrukturierungen und zurückgestellten Veräußerungsgewinnen stammten, die erst später in Form von Dividenden ausgeschüttet wurden. [EU]	A situação alterou-se substancialmente depois de 31 de Dezembro de 2003, com a introdução do regime de exclusão de 95 % dos dividendos aplicáveis às mais-valias decorrentes de uma reorganização suspensas e posteriormente distribuídas sob forma de dividendos.
	Die steuerliche Behandlung von Veräußerungsgewinnen, die von Holdinggesellschaften wiederangelegt werden bzw. aus Umstrukturierungen hervorgehen, die von anderen private Unternehmen vorgenommen werden, wird lediglich auf diese Rechtssubjekte ausgedehnt. [EU]	Limita-se a alargar a estes organismos o tratamento fiscal aplicável às mais-valias reinvestidas por SGPS e às reestruturações efectuadas por outras empresas privadas.
	In Italien geltende Regeln für die Besteuerung von Veräußerungsgewinnen [EU]	Tributação das mais-valias em vigor em Itália
	Portugal erklärt, dass Artikel 25 EBF keine Bestimmungen enthalte, die im Vergleich zum allgemeinen Steuersystem eine steuerliche Sonderbehandlung von Veräußerungsgewinnen vorsehe. [EU]	As autoridades portuguesas indicam que o artigo 25.o do EBF não contém disposições que criem um sistema de tributação excepcional das mais-valias, comparado com o sistema geral.
	Was die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen anbelangt, lässt sich der durch die Ersatzsteuer bewirkte Steuervorteil steuertechnisch im Lichte des besonderen Charakters von Veräußerungsgewinnen verglichen mit normalen Geschäftsgewinnen erklären. [EU]	Do ponto de vista da aplicação das regras em matéria de auxílios estatais, a vantagem fiscal decorrente do imposto alternativo pode ser justificado pela técnica fiscal [4] à luz da especificidade das mais-valias em relação aos lucros correntes de exercício.
	Ziel der Richtlinie 90/434/EWG ist ein Aufschub der Besteuerung von Wertsteigerungen bzw. Veräußerungsgewinnen in Verbindung mit Unternehmensumstrukturierungen und der Schutz der Besteuerungsrechte der Mitgliedstaaten. [EU]	A Directiva 90/434/CEE tem por objectivo assegurar o diferimento da tributação dos rendimentos, dos lucros e das mais-valias resultantes de reorganizações de empresas, salvaguardando os direitos dos Estados-Membros em matéria de tributação.
	Zur Beschreibung der besonderen Merkmale der hier untersuchten Regelung sollte kurz auf die italienischen Rechtsvorschriften für die steuerliche Behandlung von Veräußerungsgewinnen eingegangen werden, die sich aus der Übertragung von Vermögenswerten aufgrund von gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen von der Art ergeben haben, wie sie im Gesetz Nr. 218/1990 für das italienische Bankensystem vorgesehen waren. [EU]	Para descrever as características do regime em exame é necessário ilustrar de forma sintética a legislação italiana em vigor no domínio da tributação das mais-valias decorrentes da transferência de activos na sequência de algumas reestruturações empresariais do tipo previsto na Lei n.o 218/1990 para o sistema bancário italiano.
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.