VECAI : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Außerdem könne, so VECAI, die Tatsache, dass die Gemeinde nicht nur als Infrastruktureigentümerin, sondern auch als "öffentliche Behörde" (Erteilung von Genehmigungen, Wegerechte usw.) auftritt, unter bestimmten Umständen zu einem Interessenkonflikt führen. Bei der Förderung von Breitbandinitiativen bestehe die Gefahr eines Konflikts zwischen öffentlichen und privaten Tätigkeiten. [EU]	Além disso, refere que o facto de o município actuar não só como proprietário da infra-estrutura mas também como «autoridade pública» (concessão de licenças, direitos de passagem, etc.) pode dar origem a um conflito de interesses. O apoio de iniciativas no domínio da banda larga pode dar origem a um conflito entre as actividades públicas e privadas.
	Die geplanten Investitionen werden laut VECAI zu einer Duplizierung anstelle einer Ergänzung der bestehenden Infrastruktur führen. [EU]	O investimento proposto conduzirá, segundo a VECAI, à duplicação da infra-estrutura existente, não vindo acrescentar nada.
	Die Kommission hat Stellungnahmen von drei Beteiligten erhalten: Essent, VECAI und einer Branchenorganisation, die anonym bleiben möchte. [EU]	A Comissão recebeu observações de três partes interessadas: a Essent, a VECAI e uma organização sectorial que solicitou o anonimato.
	In einem am 27. Dezember 2005 registrierten Schreiben erhielt die Kommission von VECAI (Verband der Kabelbetreiber in den Niederlanden, der seinen Namen im September 2007 in "NLKabel" abänderte) eine Beschwerde über das Vorhaben. [EU]	Por carta de 27 de Dezembro de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia relativa ao projecto proveniente da VECAI (associação de operadores de cabo dos Países Baixos, cujo nome mudou, em Setembro de 2007, para «NLKabel») [2].
	Mit Schreiben vom 20. Dezember 2005 an die Kommission ersuchte Vecai die Kommission, die Rechtsstellung der Wohnungsbaugesellschaften vor dem Hintergrund der Vorschriften für staatliche Beihilfen zu untersuchen. [EU]	Por carta de 20 de Dezembro de 2005, a Vecai pediu à Comissão que analisasse o estatuto jurídico das cooperativas de habitação com base nas regras em matéria de auxílios estatais.
	Nach Ansicht der VECAI ist dies jedoch eigentlich eine versteckte Gebühr für die Erteilung der Rechte an geistigem Eigentum. [EU]	Segundo a VECAI, trata-se de um encargo disfarçado relativo aos direitos de propriedade intelectual.
	Nach Auskunft der VECAI (Vereinigung der Kabelbetreiber) erhält die NOS tatsächlich eine Zahlung der VECAI, wenn diese auch nicht so bezeichnet wird. [EU]	Segundo a VECAI (organização de operadores de cabo), a NOS recebe na realidade um pagamento da VECAI, embora sob uma designação diferente.
	Seit 1985 besteht eine Vereinbarung zwischen der VECAI (dem Verband der Kabelbetreiber) und NOS RTV (als Vertreter der öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalten), nach der die Kabelbetreiber von der Verpflichtung zur Zahlung von Urheberrechtsgebühren an die öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalten ausgenommen sind, wenn deren Programme im Kabelnetz übertragen werden. [EU]	Desde 1985, existe um acordo entre a VECAI (que representa os operadores de cabo) e a NOS RTV (que representa os organismos de radiodifusão públicos), ao abrigo do qual os operadores de cabo estão isentos do pagamento de direitos de autor aos organismos de radiodifusão públicos (os detentores dos direitos de autor), quando os seus programas são transmitidos por cabo.
	Staatliche Beihilfen in diesem Sektor werden VECAI zufolge auf einem Markt, auf dem ein harter Wettbewerb besteht, unmittelbar wettbewerbsverzerrend wirken. [EU]	Esta organização considera que os auxílios estatais neste sector perturbarão directamente a concorrência, num mercado em que a concorrência é feroz.
	VECAI, die Branchenorganisation von Kabelunternehmen in den Niederlanden, hält die geplanten Beihilfemaßnahmen für unvereinbar mit Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c) EG-Vertrag. [EU]	A VECAI, a organização sectorial dos operadores de cabo dos Países Baixos, considerou a medida proposta incompatível com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.
	VECAI, eingegangen mit Schreiben vom 13. Januar 2006 [EU]	VECAI, recebidas por carta de 13 de Janeiro de 2006
	VECAI hat per E-Mail weitere Informationen übermittelt, wobei die übermittelten E-Mails am 27. Dezember 2005 sowie am 11. Januar 2006 und am 31. Januar 2006 registriert wurden. [EU]	A VECAI forneceu informações adicionais em e-mails registados em 27 de Dezembro de 2005 e 11 e 31 de Janeiro de 2006.
	VECAI macht des Weiteren geltend, Appingedam könne nicht als eine Randregion betrachtet werden. [EU]	A VECAI afirma ainda que a região de Appingedam não pode ser considerada periférica.
	VECAI zufolge liegt auf dem Markt für Breitbanddienste in den Niederlanden gegenwärtig kein Marktversagen vor. [EU]	A VECAI considera que, neste momento, não há qualquer deficiência do mercado dos serviços de banda larga nos Países Baixos.
	Zur Untermauerung dieses Arguments verweist VECAI genau wie Essent auf den CPB-Bericht und das Schreiben des Wirtschaftsministers. [EU]	Para sustentar este argumento, a VECAI remete, tal como a Essent, para o relatório do CPB e para a carta do Ministro dos Assuntos Económicos.
	Zweitens argumentiert die VECAI, dass die Kabelbetreiber zurzeit für NOS RTV eine Gebühr an die mit der Rechteverwaltung befassten Organisationen zahlen; NOS RTV und die niederländische Regierung betrachten diese Gebühr als Verwaltungsgebühr. [EU]	Em segundo lugar, a VECAI alegou que os operadores de cabo pagam na realidade um encargo às organizações de gestão de direitos em nome da NOS RTV, mas a NOS RTV e o Governo dos Países Baixos consideram que se trata de um encargo de gestão.
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