Tributação : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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[15] Artikel 88f, 88g, 88h Unterabsatz 3, 88i Unterabsatz 2 des Steuergesetzes von 1961, die sich auf die Aufhebung der Couponsteuer von Anlagefunds bezogen. [EU]

O artigo 88.o, n.o 3, alíneas f), g), e h), e n.o 2, alínea i), da Lei Fiscal de 1961 que rege a tributação dos cupões de fundos de investimento foi revogada.

2006 wurde das Recht geändert. Danach unterlagen Anlagegesellschaften der normalen Unternehmensbesteuerung wie die Fondsleitung von Anlagefonds und jede andere Körperschaft, die in Liechtenstein eine wirtschaftliche Tätigkeit ausübt. [EU]

Em 2006, a legislação foi alterada, passando as sociedades de investimento a estar sujeitas à tributação normal incidente sobre as pessoas coletivas, da mesma maneira que os administradores de fundos dos fundos de investimento e que qualquer outra pessoa coletiva com atividades no Liechtenstein.

2. Richtlinie 2003/48/EG des Rates vom 3. Juni 2003 im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen [EU]

Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.

§ 6 des Glücksspielsteuergesetzes. [EU]

Artigo 6.o da Lei relativa à tributação dos jogos de azar.

§ 8 (4) KStG wurde mit Wirkung vom 1. Januar 2008 durch das Unternehmensteuerreformgesetz 2008 aufgehoben. [EU]

O artigo 8.o, n.o 4, da KStG foi revogado pela Lei de reforma da tributação das sociedades de 2008 (Unternehmensteuerreformgesetz) com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.

8. Dezember 2004 haben die Mitgliedstaaten ein Übereinkommen über den Beitritt der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei zu dem Übereinkommen vom 23. Juli 1990 über die Beseitigung der Doppelbesteuerung im Falle von Gewinnberichtigungen zwischen verbundenen Unternehmen [2] unterzeichnet (nachstehend "das Schiedsübereinkommen"). [EU]

Em 8 de Dezembro de 2004, os Estados-Membros assinaram uma Convenção sobre a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia [1] à Convenção de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas [2] (a seguir designada «Convenção de Arbitragem»).

Ab 1996 wurde mit der Einführung von Artikel 84 Absatz 5 des Steuergesetzes von Investmentunternehmen verwaltetes Vermögen in gleicher Weise wie das von Sitzgesellschaften besteuert. [EU]

A partir de 1996, com a introdução do artigo 84.o, n.o 5, da Lei Fiscal, os ativos geridos por sociedades de investimento passaram a estar sujeitos à mesma tributação do que as empresas domiciliadas («Sitzgesellschaften») [12].

Ab 2001 betrug der Gesamtbesteuerungssatz 30 %. [EU]

A partir de 2001, a taxa global de tributação foi de 30%.

Abbau starrer Strukturen, die den Arbeitsmarkt beeinträchtigen, insbesondere in den Bereichen Arbeitsbesteuerung, Höhe der Sozialtransfers und Lohngestaltungsmechanismen, um die Partizipations- und die Beschäftigungsrate zu erhöhen. [EU]

Reduzir a rigidez estrutural que distorce o funcionamento do mercado do trabalho, em especial a tributação do trabalho, os níveis das contribuições para a segurança social e os mecanismos de fixação dos salários, por forma a aumentar as taxas de participação e de emprego.

Ab dem 1. Januar 2004 bis zu dem Zeitpunkt, zu dem die jetzige Regelung außer Kraft tritt, ist die betroffene Steuer durch die Richtlinie 2003/96/EG harmonisiert. [EU]

No que se refere ao período que vai de 1 de Janeiro de 2004 até ao momento em que o actual regime deixa de estar em vigor, a taxa é harmonizada pela Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos.

Ab dem 1. Oktober 1995 richtet sich der Rendistato-Index nach dem durchschnittlichen Bruttoertrag der steuerpflichtigen BTP mit einer Restlaufzeit von über einem Jahr. (Quelle: Banca d'Italia - (Italienische Zentralbank)) [EU]

Desde 1 de Outubro de 1995, o índice Rendistato tem funcionado como indicador do rendimento médio bruto das obrigações do Tesouro a mais de um ano (BTP), sujeitas a tributação e com maturidade residual superior a um ano (fonte: Banca d'Italia).

Abgabe auf elektronische Kommunikation [EU]

Tributação das comunicações electrónicas

Abgesehen davon haben die Niederlande geltend gemacht, dass die Energiesteuerrichtlinie aufgrund der Natur und des inneren Aufbaus des Steuersystems nicht für mineralogische Verfahren gelte. [EU]

Adicionalmente, os Países Baixos argumentaram que a Directiva Tributação da Energia não se aplicava a processos mineralógicos, dado que ia ao encontro da natureza e da estrutura global do sistema fiscal excluir do âmbito da Directiva os processos mineralógicos.

Abgesehen von den Aspekten, die im Folgenden anhand der zwischen Spanien, Argentinien und Mexiko unterzeichneten Doppelbesteuerungsabkommen erläutert werden, sehen einige Abkommen auch die Möglichkeit einer Besteuerung im Ursprungsstaat der Übertragung beträchtlicher Beteiligungen an einem in jenem Staat ansässigen Unternehmen vor (im Hinblick auf die hier untersuchte Frage sogar dann, wenn die Übertragung die Folge des Rückkaufs der Beteiligungen im Zuge einer Verschmelzung ist). [EU]

Em contrapartida, conforme será subsequentemente explicado em relação aos Tratados relativos à dupla tributação assinados entre a Espanha e a Argentina e o México, alguns tratados prevêem a possibilidade de aplicar o imposto no Estado de origem da transferência (nomeadamente, para efeitos da presente análise, quando a transferência é consequência da amortização das participações numa fusão) no que respeita a participações significativas em empresas estabelecidas nesse Estado.

Above Net schließt sich diesen Ausführungen an; es habe Umsätze an BT verloren, möglicherweise wegen der angeblichen niedrigeren Besteuerung von BT. [EU]

A Above Net alega o mesmo, referindo que tem perdido contratos a favor da BT, eventualmente devido ao facto de a BT ser alegadamente objecto de uma tributação inferior.

Absatz 1 berührt nicht die Befugnis der Mitgliedstaaten, auf die Entschädigung die Bestimmungen des nationalen Steuerrechts anzuwenden, sofern jegliche Doppelbesteuerung vermieden wird. [EU]

O n.o 1 não prejudica a faculdade dos Estados-Membros de submeterem o subsídio às disposições fiscais nacionais, desde que seja evitada a dupla tributação.

Absatz 1 Unterabsatz 1 erhält folgende Fassung: "Die in Anhang II aufgeführten Mitgliedstaaten werden ermächtigt, in Abweichung von den Bestimmungen dieser Richtlinie die in dem genannten Anhang aufgeführten Steuerermäßigungen und Steuerbefreiungen beizubehalten." [EU]

No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Em derrogação do disposto na presente directiva, os Estados-Membros especificados no anexo II ficam autorizados a continuar a aplicar as reduções dos níveis de tributação ou as isenções enumeradas nesse anexo.»;

Abschließend befindet die Kommission hinsichtlich der im Programmgesetz vom 2. August festgelegten Pauschalbesteuerungsregelung zugunsten der Reeder: [EU]

Em conclusão, a Comissão considera, no que se refere ao regime de tributação fixa a favor dos armadores estabelecido pela lei-programa de 2 de Agosto de 2002, que:

Abschnitt A1 bestimmt die Erhebung der Steuer auf Mineralöl und Benzin. [EU]

A secção A1 refere-se à tributação do imposto sobre os óleos minerais e a gasolina.

Abschnitt 1 Vereinfachte Modalitäten für die Besteuerung und die Steuererhebung [EU]

Secção 1 - Regras simplificadas de tributação e de cobrança

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