Steuergutschrift : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abschaffung des Systems der Anrechnung von Steuergutschriften, wonach die Dividenden zum Zeitpunkt der Ausschüttung an die Aktionäre erneut besteuert wurden. Dabei wurde allerdings die in Italien bereits entrichtete Steuer über die Anrechnung einer Steuergutschrift wieder abgezogen. Dieses System wurde durch eine Regelung der teilweisen Befreiung von den auf sowohl in Italien als auch im Ausland ausgeschüttete Dividenden fälligen Steuern ersetzt. [EU]	A abolição do sistema de imputação do crédito fiscal, com base no qual, no momento em que eram distribuídos aos accionistas, os dividendos eram novamente tributados, mas o imposto sobre as sociedades pago em Itália era deduzido mediante a criação de um crédito fiscal: este sistema foi substituído por um regime de exclusão parcial do imposto aplicável, tanto aos dividendos nacionais, como aos de proveniência estrangeira.
	Alle nach dem PEGI-System mit "18+" eingestuften Videospiele seien von der Steuergutschrift ausgeschlossen. [EU]	Os jogos classificados «18+» com base no sistema PEGI não poderão beneficiar do crédito fiscal.
	Am 31. Januar 2007 verabschiedete das französische Parlament im Zuge der Debatte über den Gesetzesentwurf zur Modernisierung des Rundfunks und über das Fernsehen der Zukunft den Entwurf für den Artikel über die Steuergutschrift, der bei der Kommission angemeldet worden war und auf dessen Grundlage sie das Untersuchungsverfahren eingeleitet hatte. [EU]	Em 31 de Janeiro de 2007, por ocasião do debate sobre o projecto de lei relativo à modernização da difusão televisiva e à televisão do futuro, o Parlamento francês adoptou o projecto de artigo que institui o crédito fiscal, que havia sido notificado à Comissão e com base no qual esta tinha dado início ao procedimento de investigação.
	Angabe, ob es sich um einen Zuschuss, Zinszuschuss, die Reduzierung von Sozialversicherungsbeiträgen, eine Steuergutschrift, Steuerermäßigung oder -befreiung, Beteiligung, Umschuldung, einen Forderungsverzicht, ein zinsgünstiges Darlehen, eine Aufschiebung von Steuerverbindlichkeiten, Bürgschaft usw. handelt [EU]	Indicar o tipo de auxílio proposto: subvenção, bonificação de juros, redução dos encargos com a segurança social, crédito de impostos (desagravamento fiscal), participação no capital, conversão ou remissão de dívidas, empréstimos a condições vantajosas, tributação diferida, montantes cobertos por um regime de garantia, etc.
	Anwendung der Steuergutschrift [EU]	Utilização do crédito de imposto [27]
	Anwendungsmechanismus der Steuergutschrift [EU]	Mecanismo de aplicação do crédito fiscal
	Auch wenn ihr Nettoergebnis in einigen Jahren positiv war, hätte DPLP aufgrund der von Jahr zu Jahr vorgetragenen Steuergutschrift selbst dann keine Steuern bezahlen müssen, wenn sie körperschaftsteuerpflichtig gewesen wäre. [EU]	Embora o seu resultado líquido tenha sido, em certos anos, positivo, o crédito fiscal que teria sido adiado de um ano para o outro teria permitido à DPLP não pagar imposto, mesmo se tivesse sido sujeita ao regime do imposto sobre as sociedades.
	Aufgrund der Regionalbeihilferegelung (N 646/a/2000) zur Förderung der regionalen Entwicklung in den italienischen Fördergebieten gemäß der Fördergebietskarte 2000-2006, die am 31. Dezember 2006 außer Kraft trat, hatte der Begünstigte bei Tätigen einer positiven Nettoinvestition Anspruch auf eine Steuergutschrift, deren Bemessungsgrundlage die vor dem 1. Januar 2007 zu tätigenden beihilfefähigen Ausgaben waren. [EU]	Ao abrigo do regime de auxílios com finalidade regional (N 646/A/2000), destinado a promover o desenvolvimento regional nas regiões italianas assistidas com base no mapa dos auxílios com finalidade regional para o período de 2000-2006 [6], que caducou em 31 de Dezembro de 2006, o beneficiário obtinha o direito a um crédito fiscal ao realizar um investimento líquido positivo determinado com base na imputação contabilística das despesas elegíveis efectuadas antes de 1 de Janeiro de 2007.
	Aufgrund der zweiten Regelung profitieren sie von einem Steuervorteil in Form einer Steuergutschrift für Investitionen, die die Steuerlast, die sie normalerweise tragen müssten, verringert. [EU]	Com base no segundo regime, as empresas elegíveis beneficiam de uma vantagem fiscal concedida sob a forma de crédito fiscal aos investimentos, diminuindo, por conseguinte, os encargos fiscais que normalmente deviam ser suportados pelos beneficiários [33].
	Ausschlaggebend für die Inanspruchnahme der Steuergutschrift für Kraftstoffgemische ist also die Herstellung des Gemisches. [EU]	Consequentemente, é a atividade de efetuar a mistura que desencadeia a elegibilidade para o crédito fiscal para misturas.
	Ausschlaggebend für die Steuergutschrift war nämlich die Herstellung des Gemisches, unabhängig davon, ob dies durch den Hersteller des Ethanols oder den Ausführer geschah. [EU]	Com efeito, foi a atividade de efetuar a mistura que desencadeou o crédito, independentemente do facto de o misturador ser um produtor ou um exportador.
	Bedingung für die Inanspruchnahme der Steuergutschrift für Kraftstoffgemische im UZ war, dass die entsprechenden Personen ein Gemisch aus Bioethanol und einem steuerpflichtigen Kraftstoff (Benzin, Dieselkraftstoff oder Kerosin) herstellten, das anschließend als Kraftstoff verwendet oder zur Verwendung als Kraftstoff verkauft wurde. [EU]	A fim de serem elegíveis para o crédito fiscal para misturas durante o PI, pediu-se às pessoas que criassem uma mistura de bioetanol com um combustível tributável (gasolina, gasóleo ou querosene), que seria então utilizada como combustível ou vendida para utilização como combustível.
	Bei der Maßnahme, die Gegenstand dieser Entscheidung ist, handelt es sich um eine Steuergutschrift auf die Körperschaftsteuer, die normalerweise von den Begünstigten zu entrichten wäre. [EU]	A medida objecto da presente decisão consiste num crédito fiscal que é deduzido do imposto sobre o rendimento das sociedades normalmente devido pelos beneficiários.
	Bei der Maßnahme handelt es sich um einen Mechanismus zur Förderung der Erstellung von Videospielen mit kultureller Dimension in Form einer Steuergutschrift. [EU]	A medida constitui um instrumento de apoio à criação de jogos de vídeo com dimensão cultural, sob a forma de um crédito fiscal.
	Bisher gibt es keine Anzeichen für eine Wiedereinführung der Steuergutschrift für Kraftstoffgemische, und die Wiedereinführung dieser Regelung würde normalerweise die Verabschiedung eines Rechtsaktes durch den Kongress der Vereinigten Staaten erfordern. [EU]	Até à data, não há sinais de reintrodução do crédito fiscal para misturas, sendo que, em princípio, uma eventual reposição desse regime exigiria uma lei do Congresso dos Estados Unidos.
	Da die Kommission Zweifel an den zunächst von den französischen Behörden vorgesehenen Kriterien hegte, leitete sie für die Steuergutschrift das Untersuchungsverfahren ein. [EU]	Foi precisamente por ter dúvidas quanto aos critérios utilizados inicialmente pelas autoridades francesas que a Comissão deu início ao processo de investigação sobre este crédito fiscal.
	Damit aber die Anleger bei einer Besteuerung von lediglich 5 % nicht zu Unrecht in den Genuss der gesamten Steuergutschrift von 15 % kommen, wird die Gutschrift durch die Maßnahme auf den Teil beschränkt, der nicht durch die Ersatzbesteuerung der Kapitalerträge abgedeckt ist, d. h. auf 9 %, so dass keine Rückerstattung erfolgen kann und auch keine Verrechnung mit der Ertragsteuer für das Geschäftsjahr, in dem die Einnahmen erzielt wurden. [EU]	Todavia, para evitar que, no caso de ser devido um imposto de 5 %, os subscritores beneficiem indevidamente do crédito total de 15 %, a medida estabelece que o crédito fiscal constitui um crédito fiscal limitado relativamente à parte não abrangida pelo imposto de substituição do rendimento obtido, isto é, a 9 %, razão pela qual não pode ser reembolsado ou utilizado para a dedução a impostos sobre o rendimento devidos nos exercícios fiscais em que o rendimento foi recebido.
	Darüber hinaus sah Artikel 20 des Gesetzes Nr. 342/2000 detaillierte Vorschriften für die auf die Wertzuwächse zu entrichtende Ersatzsteuer und die entsprechende Steuergutschrift zugunsten der Aktionäre vor, die aus den versteuerten Veräußerungsgewinnen Dividenden erhielten. [EU]	Além disso, o artigo 20.o da Lei n.o 342/2000 estabelecia regras pormenorizadas para o imposto alternativo sobre as mais-valias a pagar e sobre o respectivo crédito fiscal a favor dos accionistas que recebem dividendos resultantes das mais-valias reconhecidas.
	Das erste ist ein Ausschlusskriterium: nicht für eine Steuergutschrift in Betracht kommen Videospiele, die pornografische Sequenzen oder Sequenzen extremer Gewalt ("très grande violence") beinhalten. [EU]	O primeiro critério é negativo: estão excluídos do benefício do crédito fiscal os jogos de vídeo que incluem sequências com carácter pornográfico ou com um grau elevado de violência.
	Das in einem Jahr generierte Einkommen wird im Folgejahr versteuert. Auf diese Weise wirkt sich die Anwendung der Steuergutschrift nur auf das Folgejahr aus. [EU]	O rendimento gerado num determinado ano será tributado no ano seguinte e, desta forma, a utilização do crédito de imposto apenas se torna efetiva no ano seguinte.
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