Staatsanwälte : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Als Berater des Justizministers war er verantwortlich für die Rolle und das Handeln des belarussischen Justizministeriums und der belarussischen Justiz durch die Erarbeitung von repressiven Gesetzen gegen die Zivilgesellschaft und die demokratische Opposition, durch die Überwachung der Tätigkeit der Richter und Staatsanwälte, durch die Verweigerung oder den Entzug der Zulassung von NRO und politischen Parteien, durch Entscheidungen gegen Anwälte, die politische Gefangene verteidigen, sowie durch das bewusste Ignorieren rechtswidriger Akte der Sicherheitsdienste gegen die Bevölkerung. [EU]	Nessa qualidade, é responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia na elaboração de leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição política, na supervisão do trabalho dos juízes e procuradores, na recusa ou anulação do registo de ONG e partidos políticos, na tomada de decisões contra advogados defensores de prisioneiros políticos e na ignorância deliberada dos atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.
	Annahme und Umsetzung von Rechtsvorschriften über die obligatorische Erstausbildung und Fortbildung für Richter, Staatsanwälte und für Unterstützungsaufgaben zuständiges Gerichtspersonal sowie Ausbau der Schulungszentren. [EU]	Adoptar e aplicar legislação em matéria de formação inicial e contínua obrigatória para os juízes, magistrados do Ministério Público e pessoal dos serviços de apoio aos tribunais e reforçar os centros de formação.
	Auch für Anwälte, Staatsanwälte und Richter sowie für Angehörige der Rechtsberufe, die Opferunterstützung oder Wiedergutmachungsdienste leisten, sollten Schulungen gefördert werden. [EU]	Da mesma forma, deve ser promovida formação para os advogados, os procuradores e os magistrados, bem como para os profissionais que prestam apoio às vítimas e serviços de justiça restaurativa.
	Ausarbeitung einer nationalen Strategie und eines Aktionsplans für den Aufbau der erforderlichen Kapazitäten für die Umsetzung und Anwendung des Besitzstands in allen unter dieses Kapitel fallenden Bereichen, mit besonderem Schwerpunkt auf spezifischen Schulungsmaßnahmen für die Strafvollzugsbehörden, Richter, Staatsanwälte und Zollbeamten. [EU]	Preparar uma estratégia e um plano de acção nacionais, a fim de criar as capacidades necessárias para aplicar e fazer cumprir o acervo comunitário em cada um dos domínios abrangidos pelo presente capítulo, com especial destaque para a necessidade de assegurar formação especializada aos serviços policiais, magistrados, procuradores e funcionários aduaneiros.
	Ausarbeitung eines Aktionsplans für den Aufbau der notwendigen Kapazität für die Um- und Durchsetzung der Rechte des geistigen Eigentums, mit besonderem Schwerpunkt auf spezifischen Ausbildungsmaßnahmen für die Vollzugsorgane, Richter, Staatsanwälte und Zollbeamten. [EU]	Elaborar um plano de acção com vista a criar as capacidades indispensáveis para a execução e aplicação efectiva da legislação em matéria de propriedade intelectual, tendo em conta em especial a necessidade de ministrar uma formação especializada aos organismos responsáveis pela aplicação da lei, aos juízes, aos procuradores e aos funcionários aduaneiros.
	Consiliul Superior al Magistraturii (Oberster Rat der Richter und Staatsanwälte) [EU]	Consiliul Superior al Magistraturii (Conselho Superior da Magistratura)
	Der Begriff "Versicherter" umfasst Versicherte der allgemeinen Systeme (ZUS, KRUS) und der Sondersysteme für Beamte von Polizei, Staatsschutz, Innerer Sicherheit, Geheimdienst (öffentliche Sicherheitsdienste), Grenzschutz, Regierungssicherheit, staatlicher Feuerwehr und Strafvollzug sowie für Berufssoldaten und für als Richter und Staatsanwälte tätige Personen. [EU]	O termo «segurado» abrange os segurados nos regimes gerais (ZUS, KRUS) e nos regimes especiais para agentes da polícia, do Serviço de Segurança do Estado, do Serviço de Segurança Interna, do Serviço de Informações (serviços de segurança pública), da Guarda de Fronteiras, do Gabinete de Segurança do Governo, das Brigadas dos Bombeiros, da Guarda Prisional, bem como os militares profissionais e as pessoas que exerçam as funções de juiz e procurador.
	Die Ausübung solcher Anordnungs- und Kontrollbefugnisse lässt den Grundsatz der Unabhängigkeit der Justiz und der Autonomie der Strafverfolgung bei der Prüfung der Erfüllung der justiziellen Pflichten der im Rahmen der EULEX KOSOVO tätigen Richter und Staatsanwälte unberührt. [EU]	O exercício do comando e do controlo não prejudica o princípio da independência dos tribunais nem a autonomia do Ministério Público no que diz respeito ao exercício de funções jurisdicionais pelos juízes e procuradores da EULEX KOSOVO.
	Die Europäische Beweisanordnung sollte daher nur durch Richter, Gerichte, Ermittlungsrichter, Staatsanwälte und bestimmte andere von den Mitgliedstaaten nach diesem Rahmenbeschluss bezeichnete Justizbehörden erlassen werden. [EU]	Por conseguinte, o mandado europeu de obtenção de provas só deverá ser emitido por juízes, tribunais, juízes de instrução, magistrados do Ministério Público e certas outras autoridades judiciárias, tal como definidas pelos Estados-Membros, em conformidade com a presente decisão-quadro.
	Diese Schulungen sollten für die Mitglieder der folgenden Kategorien vorgesehen werden, wenn die Wahrscheinlichkeit besteht, dass sie mit Opfern im Kindesalter in Berührung kommen: Polizeibeamte, Staatsanwälte, Rechtsanwälte, Mitglieder der Justiz und Gerichtbeamte, Personal der Kinder- und Gesundheitspflege; jedoch könnten auch andere Personengruppen einbezogen werden, bei denen die Wahrscheinlichkeit besteht, dass sie im Rahmen ihrer Arbeit auf Opfer von sexuellem Missbrauch und sexueller Ausbeutung im Kindesalter treffen. [EU]	Essa formação deverá ser promovida para as seguintes categorias profissionais susceptíveis de entrar em contacto com essas crianças: polícias, magistrados do Ministério Público, advogados, membros do sistema judicial e funcionários dos tribunais, puericultores e profissionais de saúde, embora também possa envolver outros grupos de pessoas passíveis de lidar, na sua profissão, com crianças vítimas de abuso sexual ou de exploração sexual.
	Die Tätigkeiten der von Eurojust entsandten Verbindungsrichter/-staatsanwälte werden von der gemeinsamen Kontrollinstanz überwacht. [EU]	As actividades dos magistrados de ligação destacados pela Eurojust ficam sujeitas à supervisão da Instância Comum de Controlo.
	Die Verbindungsrichter/-staatsanwälte erstatten dem Kollegium Bericht; das Kollegium unterrichtet das Europäische Parlament und den Rat in dem jährlichen Bericht und in geeigneter Weise über deren Tätigkeiten. [EU]	Os magistrados de ligação prestam contas ao Colégio, que, no relatório anual, informa devidamente o Parlamento Europeu e o Conselho das suas actividades.
	Die Verbindungsrichter/-staatsanwälte nach Absatz 1 sind an das Fallbearbeitungssystem angebunden. [EU]	Os magistrados de ligação referidos no n.o 1 devem estar ligados ao sistema de gestão de processos.
	Die Verbindungsrichter/-staatsanwälte unterrichten die nationalen Mitglieder und die nationalen zuständigen Behörden über alle ihren Mitgliedstaat betreffenden Fälle. [EU]	Os magistrados de ligação informam igualmente os membros nacionais e as autoridades nacionais competentes de todos os casos que digam respeito aos Estados-Membros respectivos.
	Die zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten und die Verbindungsrichter/-staatsanwälte nach Absatz 1 können unmittelbar miteinander Kontakt aufnehmen. [EU]	As autoridades competentes dos Estados-Membros e os magistrados de ligação referidos no n.o 1 podem entrar em contacto directo.
	Einführung offener, fairer und transparenter Einstellungs-, Beurteilungs- und Beförderungsverfahren sowie Verbesserung der Professionalität der Justiz durch Bereitstellung ausreichender staatlicher Mittel zur Finanzierung eines hochqualitativen Ausbildungsangebots für Richter, Staatsanwälte und Verwaltungspersonal. [EU]	Criar um sistema aberto, equitativo e transparente de recrutamento, avaliação, promoção e reforço do profissionalismo no aparelho judicial através da garantia de um financiamento estatal adequado para a formação de alta qualidade de juízes, magistrados do Ministério Público e pessoal administrativo.
	Es sollte vorgesehen werden, dass Eurojust Verbindungsrichter/-staatsanwälte in Drittstaaten entsenden kann, die Aufgaben erfüllen analog zu denen, die den von den Mitgliedstaaten aufgrund der Gemeinsamen Maßnahme 96/277/JI des Rates vom 22. April 1996 betreffend den Rahmen für den Austausch von Verbindungsrichtern/-staatsanwälten zur Verbesserung der justiziellen Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union entsandten Verbindungsrichtern/-staatsanwälten übertragen wurden. [EU]	Deverá ser prevista a possibilidade de a Eurojust destacar magistrados de ligação para Estados terceiros com o fim de atingir objectivos similares aos atribuídos aos magistrados de ligação destacados pelos Estados-Membros com base na Acção Comum 96/277/JAI do Conselho, de 22 de Abril de 1996, que institui um enquadramento para o intercâmbio de magistrados de ligação destinado a melhorar a cooperação judiciária entre os Estados-Membros da União Europeia [6].
	Eurojust kann nach Maßgabe dieses Beschlusses Verbindungsrichter/-staatsanwälte in Drittstaaten entsenden. [EU]	A Eurojust deve ter a possibilidade de destacar magistrados de ligação em Estados terceiros de acordo com a presente decisão.
	Für ehemalige Richter und Staatsanwälte: [EU]	Antigos juízes e delegados do Ministério Público:
	Für ehemalige Richter und Staatsanwälte: [EU]	Para antigos juízes e delegados do Ministério Público:
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