Sozialversicherungssystems : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 12. November 2003 genehmigte die Überwachungsbehörde eine dreijährige Übergangszeit für die regional differenzierten Sozialversicherungsbeiträge in den Zonen 3 und 4, um ein sanftes Auslaufen des Systems zu ermöglichen.Im Herbst 2003 verabschiedete das norwegische Parlament Änderungen des differenzierten Sozialversicherungssystems, die am 1. Januar 2004 in Kraft traten. [EU]	Em 12 de Novembro de 2003, o Órgão de Fiscalização autorizou um período de transição de três anos para as contribuições para a segurança social com diferenciação regional nas zonas 3 e 4, tendo em vista uma eliminação gradual do regime [12].No Outono de 2003, o Parlamento norueguês adoptou alterações ao regime de contribuições para a segurança social diferenciadas, que entraram em vigor em de 1 de Janeiro de 2004.
	Das Risiko hat sich durch die Änderung des Sozialversicherungssystems weiter erhöht, und die norwegischen Behörden halten es für legitim, dem durch die Erhöhung des Ausgleichs entgegen zu wirken. [EU]	Este risco foi ainda agravado em resultado das alterações introduzidas no regime de segurança social, pelo que as autoridades norueguesas consideram legítimo contrabalançar esta situação com o aumento da compensação.
	Der Gerichtshof führte weiter aus, dass die Senkung von Soziallasten eine staatliche Beihilfe darstellt, wenn sie "eine Maßnahme darstellt, welche die Unternehmen eines bestimmten Industriezweiges teilweise von den finanziellen Lasten freistellen soll, die sich aus der normalen Anwendung des allgemeinen Sozialversicherungssystems ergeben, ohne dass diese Befreiung durch die Natur oder den inneren Aufbau dieses Systems gerechtfertigt ist". [EU]	Mais precisamente, o Tribunal de Justiça indicou que a redução de encargos sociais constitui auxílio estatal se esta medida se destinar a exonerar parcialmente as empresas de determinado sector industrial dos encargos sociais pecuniários que decorrem da aplicação normal do sistema geral de segurança social, sem que essa exoneração se justifique pela natureza ou a economia desse sistema.
	Der Versicherungsmitgliedstaat sollte durch nichts verpflichtet sein, einem Versicherten die Kosten für ein Arzneimittel, das im Behandlungsmitgliedstaat verschrieben wurde, zu erstatten, wenn dieses Arzneimittel nicht zu den Leistungen gehört, auf die der Versicherte im Rahmen des gesetzlichen Sozialversicherungssystems oder des nationalen Gesundheitssystems des Versicherungsmitgliedstaats Anspruch hat. [EU]	Nada deverá obrigar o Estado-Membro de afiliação a reembolsar uma pessoa segurada por um medicamento receitado no Estado-Membro de tratamento caso esse medicamento não figure entre as prestações fornecidas a essa pessoa segurada pelo regime obrigatório de segurança social ou pelo sistema nacional de saúde do Estado-Membro de afiliação.
	Der "Vorsorgemarkt" umfasst Geschäfte, die Prävention und Versicherungsschutz gegen Risiken im Zusammenhang mit Tod, Risiken der Beeinträchtigung der körperlichen Integrität oder im Zusammenhang mit Mutterschaft, Risiken der Berufsunfähigkeit und der Invalidität oder das Risiko der Arbeitslosigkeit in Ergänzung des gesetzlichen Sozialversicherungssystems zum Ziel haben. [EU]	O mercado da «previdência» agrupa as operações que têm por objecto a prevenção e a cobertura do risco de morte, dos riscos ligados à integridade física da pessoa ou à maternidade ou dos riscos de incapacidade de trabalho, de invalidez ou de desemprego [51], em complemento do sistema oficial de segurança social.
	die Anspruch auf Leistungen des Sozialversicherungssystems für Arbeitnehmer und Selbständige mit Ausnahme selbständiger Landwirte haben: [EU]	Para reformados:
	die Anspruch auf Leistungen des Sozialversicherungssystems für selbständige Landwirte haben: [EU]	Com direito a prestações do sistema de segurança social dos agricultores:
	Die Bestimmungen dieser Richtlinie berühren nicht die Zuständigkeit der Mitgliedstaaten für die Gestaltung ihres nationalen Sozialversicherungssystems und die Festlegung der Tätigkeiten, die im Rahmen dieses Systems ausgeübt werden müssen. [EU]	O disposto na presente directiva não afecta a competência dos Estados-Membros no que se refere à organização dos respectivos regimes nacionais de segurança social e à determinação das actividades que devem ser exercidas no âmbito desses regimes.
	die Haushaltsdisziplin mittelfristig zu stabilisieren und weitere Mechanismen zur Verbesserung der Ausgabenkontrolle einzuführen, insbesondere durch eine Reform des Sozialversicherungssystems für Landwirte [EU]	assegure a disciplina orçamental a médio prazo e introduza novos mecanismos destinados a reforçar o controlo das despesas, reformando, em particular, o sistema de segurança social dos agricultores
	Dies entspricht den erhöhten Kosten, die den Unternehmen durch die Änderungen des differenzierten Sozialversicherungssystems entstanden sind. [EU]	Este montante corresponde ao aumento dos custos incorridos pelas empresas em virtude das alterações ao regime de segurança social diferenciado.
	Dies zeigte sich wiederholt in Fällen, in denen eine öffentliche Institution, die als öffentlicher Gläubiger für die Erhebung von Sozialversicherungsbeiträgen verantwortlich ist, die Nichtzahlung oder verspätete Zahlung dieser Beiträge toleriert, da das begünstigte Unternehmen, indem seine Belastung, die sich aus der normalen Anwendung des Sozialversicherungssystems ergibt, verringert wird, eindeutig einen erheblichen Wettbewerbsvorteil genießt. [EU]	Tal foi confirmado em numerosas ocasiões em processos em que uma entidade pública responsável pela cobrança de contribuições para a segurança social tolera o não pagamento ou o atraso de pagamento de tais contribuições, visto que a sua conduta dá indubitavelmente ao beneficiário uma vantagem competitiva significativa através da redução, para essa empresa, dos encargos associados ao normal funcionamento do sistema de segurança social [36].
	Er übt keine wirtschaftliche Tätigkeit aus, sondern ist eine öffentliche Einrichtung zur Verwaltung des Sozialversicherungssystems. [EU]	Não exerce uma atividade económica, sendo antes um organismo público com a função de gerir o sistema da Segurança Social [61].
	Falls diese Zahlungen im Rahmen eines allgemeinen Sozialversicherungssystems erfolgten, gelten sie nicht als staatliche Beihilfe. [EU]	Se estes pagamentos se realizaram no quadro de um regime geral da segurança social não são considerados auxílio estatal.
	Ferner ist, obschon der direkte Empfänger der Beihilfe die TAP-OTE ist, eine Rentenversicherung öffentlichen Rechts, die Teil eines breiteren griechischen Sozialversicherungssystems ist, die wirklich begünstigte der Maßnahme die OTE, sofern sie teilweise von der Sozialversicherungspflicht befreit ist, die sich aus der umstrittenen fVRR ergibt. [EU]	Por outro lado, ainda que o beneficiário directo do auxílio seja o TAP-OTE (um fundo público de pensões de direito público que faz parte do sistema geral grego de segurança social), o beneficiário real da medida é a OTE, dado que o Estado grego isenta a empresa de parte das suas obrigações no tocante à segurança social resultantes do RRAV.
	für Rentner, die Anspruch auf Leistungen des Sozialversicherungssystems für selbständige Landwirte haben: [EU]	Para reformados que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos agricultores:
	Für Rentner, die Anspruch haben auf Leistungen des Sozialversicherungssystems für Arbeitnehmer und Selbständige mit Ausnahme selbständiger Landwirte: [EU]	Para reformados que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos trabalhadores assalariados e não assalariados, excluindo os agricultores independentes:
	Im Hinblick auf den Grundsatz der einmaligen Beihilfe konnte die Kommission anhand der von Spanien gemachten Angaben feststellen, dass die Verwendung öffentlicher Mittel für soziale Maßnahmen zugunsten der Belegschaft von A NOVO im Kontext der Umstrukturierung 2005 auf einer allgemeinen Regelung des Sozialversicherungssystems beruhte und daher in Übereinstimmung mit den Randnummern 61 und 63 der Leitlinien nicht als staatliche Beihilfe anzusehen ist. [EU]	No que respeita ao princípio do auxílio único, as informações apresentadas por Espanha permitiram que a Comissão comprovasse que a utilização de fundos públicos no contexto da reestruturação de 2005 para as medidas sociais a favor de uma parte do pessoal da A NOVO foi realizada em conformidade com um regime geral da segurança social, não devendo ser considerado um auxílio estatal, em conformidade com os pontos 61 e 63 das Orientações.
	Im Laufe der Prüfung kam die Überwachungsbehörde zu dem Schluss, dass die Vereinbarkeit der den Hurtigruten-Unternehmen als Ausgleich für die zusätzlichen Kosten durch die Änderungen des Sozialversicherungssystems gewährte Beihilfe zunächst auf der Grundlage von Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe c des EWR-Abkommens zu prüfen ist. [EU]	No decurso da investigação, o Órgão de Fiscalização chegou à conclusão de que a compatibilidade do auxílio concedido às empresas Hurtigruten, a título de compensação pelos custos adicionais resultantes das alterações ao regime de segurança social, tem de começar por ser avaliado com base no n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE.
	Im vorliegenden Fall wird der Forderungsverzicht von der Sozialversicherungsanstalt gewährt, die die für die Verwaltung des Sozialversicherungssystems zuständige zentrale Behörde ist. [EU]	No caso em apreço, a remissão de dívidas é realizada pelo organismo da segurança social, que é a autoridade central responsável pelo sistema de segurança social.
	Insbesondere verpflichtet diese Richtlinie in keiner Weise einen Mitgliedstaat dazu, Kosten für Gesundheitsdienstleistungen, die von in seinem eigenen Hoheitsgebiet ansässigen Gesundheitsdienstleistern erbracht werden, zu erstatten, wenn diese nicht Teil des Sozialversicherungssystems oder des öffentlichen Gesundheitssystems des betreffenden Mitgliedstaats sind. [EU]	Designadamente, nenhuma disposição da presente directiva obriga um Estado-Membro a reembolsar os custos dos cuidados de saúde ministrados por prestadores de cuidados de saúde estabelecidos no seu território se esses prestadores não estiverem integrados no regime de segurança social ou no sistema de saúde público desse Estado-Membro.
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