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11 results for Sozialminister
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Am 21. August 2001 einigten sich der Sozialminister und der Finanzminister auf eine Zinsbegünstigung für diese Darlehenskategorie, von der jährlich bis zu 400 Mietwohnungen profitieren sollten. [EU] Em 21 de Agosto de 2001, o Ministro dos Assuntos Sociais e o Ministro das Finanças celebraram um acordo especial que estabelecia uma taxa de juro bonificada para esta categoria de empréstimos, aplicável anualmente a um máximo de 400 habitações de arrendamento [26].

Der Sozialminister gab die Verordnung Nr. 783/1998 zu Zusatzdarlehen heraus, in denen die Berechtigungsvoraussetzungen für Zusatzdarlehen im Einzelnen ausgeführt wurden. [EU] O Ministro dos Assuntos Sociais adoptou o Regulamento n.o 783/1998 relativo aos empréstimos adicionais, que definia mais detalhadamente as condições que os candidatos deveriam cumprir a fim de serem elegíveis para os empréstimos adicionais.

Der Sozialminister machte von den Befugnissen Gebrauch, die ihm mit dem oben genannten Gesetz übertragen wurden. [EU] O Ministro dos Assuntos Sociais fez uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei supramencionada.

Der Sozialminister war berechtigt, per Verordnung festzulegen, wie viele Hypothekenanleihen die Abteilung für Wohnungsbauanleihen pro Immobilie maximal erwerben durfte. [EU] O Ministro dos Assuntos Sociais estava autorizado a definir através de regulamento o número máximo de instrumentos hipotecários adquiridos pela Divisão de Títulos de Habitação para cada propriedade.

Der Sozialminister war nach Artikel 3 des Gesetzes befugt, den Aufbau der Behörde per Verordnung im Einzelnen zu regeln. [EU] O Ministro dos Assuntos Sociais estava autorizado a adoptar um regulamento com o intuito de definir mais detalhadamente a estrutura da Agência, cf. artigo 3.o da Lei.

Die Bedingungen für die Gewährung von Zusatzdarlehen sollte der Sozialminister per Verordnung im Einzelnen festlegen. [EU] Cabia ao Ministro dos Assuntos Sociais definir de forma mais detalhada, através de regulamento, os requisitos para a concessão de empréstimos adicionais.

Die Höhe des Zinssatzes wurde auf Vorschlag der staatlichen Wohnraumbehörde vom Sozialminister festgelegt. [EU] O Ministro dos Assuntos Sociais deveria definir o nível de tais juros com base na proposta do Conselho Estatal de Habitação.

Die Höhe des Zinssatzes wurde auf Vorschlag des Vorstands des Wohnraumfinanzierungsfonds vom Sozialminister festgelegt. [EU] O Ministro dos Assuntos Sociais devia determinar o nível da margem de juro após proposta do Conselho de direcção do Fundo de Financiamento à Habitação.

Diese Angelegenheiten wurden anschließend durch Vereinbarungen zwischen dem Sozialminister und dem Finanzminister geregelt, vgl. den voranstehenden Abschnitt I.3.3. [EU] Estas questões foram posteriormente reguladas através de acordos entre o Ministro dos Assuntos Sociais e o Ministro da Finanças, cf. ponto 3.3 da Secção I supra.

Diese Obergrenze konnte der Sozialminister per Verordnung festlegen, wobei es ihm frei stand, für Neubauten oder den Ersterwerb von Wohnimmobilien einen höheren Prozentsatz anzusetzen. [EU] Incumbia ao Ministro dos Assunto Sociais decidir a percentagem máxima através de regulamento, podendo optar por uma percentagem mais elevada para novas construções e para a compra da primeira habitação.

Mit dem Gesetz Nr. 120/2004, das am 3. Dezember 2004 in Kraft trat, wurde die Obergrenze der allgemeinen Darlehen des Wohnraumfinanzierungsfonds von 70 % des geschätzten Immobilienwerts auf 90 % angehoben, und der Sozialminister wurde bevollmächtigt, diesen Anteil per Verwaltungsverordnung zu verändern, vgl. Artikel 19 des Wohnraumgesetzes. [EU] Com a Lei n.o 120/2004, que entrou em vigor em 3 de Dezembro de 2004, o limite dos empréstimos gerais do Fundo de Financiamento de Habitação subiu da percentagem máxima anterior de 70 % para 90 % do valor da avaliação da propriedade e o Ministro dos Assuntos Sociais passou a poder alterar esse montante através de regulamento administrativo, cf. artigo 19.o da Lei da habitação.

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