Sozialmaßnahmen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

17 results for Sozialmaßnahmen

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	German	Portuguese
	Angesichts der vorstehenden Ausführungen und gemäß ihrer Entscheidungspraxis vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Durchführung zusätzlicher Sozialmaßnahmen zugunsten der entlassenen Arbeitnehmer aus öffentlichen Mitteln, ohne den Arbeitgeber von seinen normalen Kosten zu entlasten, unter die Sozialpolitik der Mitgliedstaaten fällt und keine direkte Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellt. [EU]	À luz do que precede, e em conformidade com a sua prática decisória, a Comissão considera que a aplicação, graças a fundos públicos, de medidas sociais complementares em favor das pessoas despedidas, sem que tais medidas desagravem o empregador dos seus encargos normais, é do foro da política social dos Estados-Membros e não constitui um auxílio directo, na acepção do n. o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.
	Der negative Kaufpreis der SNCM von 158 Mio. EUR, die Übernahme von Sozialmaßnahmen gegenüber den Beschäftigten durch die CGMF in Höhe von 38,5 Mio. EUR und die gemeinsame und gleichzeitige Aufstockung des Kapitals der SNCM durch die CGMF um 8,75 Mio. EUR stellen keine staatlichen Beihilfen im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag dar. [EU]	O preço de venda negativo da SNCM, num montante de 158 milhões EUR, as medidas sociais relativas aos assalariados assumidas pela CGMF, num montante de 38,5 milhões EUR, e a recapitalização conjunta e concomitante da SNCM pela CGMF, num montante de 8,75 milhões EUR, não constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.
	Der neue Sozialplan ergänze somit die ersten Sozialmaßnahmen von 2003. [EU]	O novo plano social complementa, por conseguinte, as primeiras medidas sociais de 2003.
	Die Durchführung zusätzlicher Sozialmaßnahmen zugunsten der entlassenen Arbeitnehmer aus öffentlichen Mitteln, ohne den Arbeitgeber von seinen normalen Kosten zu entlasten, fällt dagegen unter die Sozialpolitik der Mitgliedstaaten und stellt keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag dar. [EU]	En revanche, la mise en œ;uvre grâce à des fonds publics de mesures sociales supplémentaires en faveur des personnes licenciées, sans que ces mesures allègent l'employeur de ses charges normales, relève de la politique sociale des Etats membres et ne constitue pas une aide au sens de l'article 87 (1) CE.
	Die fraglichen Maßnahmen würden im Vergleich zu denjenigen, die von den Mitbewerbern des etablierten Betreibers, namentlich KPN, Deutsche Telekom oder British Telecom, ergriffen worden seien, halbherzig erscheinen. Dies gelte sowohl in Bezug auf die Abstoßung von Vermögenswerten als auch hinsichtlich der Sozialmaßnahmen. [EU]	A BT insiste igualmente sobre o facto de as medidas em causa parecerem insuficientes comparativamente com as que foram adoptadas pelos concorrentes do operador histórico, nomeadamente a KPN, a Deutsche Telekom ou a British Telecom, tanto a nível das cessões de activos como das medidas sociais.
	Die Kommission vertritt daher die Auffassung, dass sich die Kosten der zusätzlichen sozialen Sozialmaßnahmen weder mit den Kosten der Sozialpläne vor der Veräußerung, die vom Staat übernommen wurden, noch mit den geschätzten Sozialkosten im Rahmen einer gerichtlichen Liquidation der SNCM decken. [EU]	Por conseguinte, a Comissão considera que o custo das indemnizações sociais complementares não coincide com o custo dos planos sociais anteriores à cessão, que foram assumidos pelo Estado, nem com o custo social estimado atrás no quadro da liquidação judicial da SNCM.
	die Übernahme bestimmter zusätzlicher Sozialmaßnahmen in Höhe von 38,5 Mio. EUR durch die CGMF. [EU]	a assunção pela CGMF de certas medidas sociais complementares, num montante de 38,5 milhões EUR.
	Die unter die Randnummern 61 bis 64 fallenden Beihilfen müssen in dem Umstrukturierungsplan klar ausgewiesen werden. Beihilfen für Sozialmaßnahmen, die ausschließlich den entlassenen Arbeitnehmern zugute kommen, bleiben bei der Bestimmung des Umfangs der Ausgleichsmaßnahmen gemäß den Randnummern 37 bis 41 außer Betracht. [EU]	É necessário que o tipo de auxílios referidos nos pontos 62 a 64 sejam claramente identificados no plano de reestruturação. Com efeito, os auxílios para medidas sociais em benefício exclusivo dos trabalhadores despedidos não entram em linha de conta para determinar a dimensão das contrapartidas mencionadas nos pontos 37 a 41.
	Die Verwendung von öffentlichen Mitteln für zusätzliche Sozialmaßnahmen zugunsten der Entlassenen, ohne den Arbeitgeber von seinen normalen Kosten zu entlasten, falle unter die Sozialpolitik der Mitgliedstaaten und stelle keine staatliche Beihilfe dar. [EU]	Portanto, a aplicação, graças a fundos públicos, de medidas sociais complementares em benefício das pessoas despedidas, sem que estas medidas exonerem o empregador dos seus encargos normais, inscrever-se-ia no quadro da política social dos Estados-Membros e não constituiria auxílio estatal.
	Die zusätzlichen Sozialmaßnahmen zugunsten der entlassenen Arbeitnehmer der SFP, die nach dem Ausscheiden dieser Arbeitnehmer aus dem Unternehmen durchgeführt werden, befreien das Unternehmen nicht von seinen Verpflichtungen und enthalten keine staatliche Beihilfe zugunsten der SFP." [EU]	Dès lors, les mesures sociales supplémentaires au profit du personnel licencié de la SFP qui seront mises en œ;uvre une fois que ce personnel aura quitté l'entreprise, ne libèrent nullement cette dernière de ses obligations et ne comportent pas d'aide d'Etat en faveur de la SFP.»
	Gemäß dem Übereinkommen haben alle Seeleute das Recht auf einen sicheren und gefahrlosen Arbeitsplatz, der den Sicherheitsnormen entspricht, auf angemessene Beschäftigungsbedingungen, auf menschenwürdige Arbeits- und Lebensbedingungen und auf Gesundheitsschutz, medizinische Betreuung, Sozialmaßnahmen und andere Formen des Sozialschutzes. [EU]	Considerando que a convenção estabelece que todos os marítimos têm o direito a locais de trabalho seguros e protegidos no qual se cumpram as normas de segurança, a condições justas de emprego, a condições dignas de trabalho e vida, bem como à protecção da saúde, assistência médica, medidas de bem-estar e outras formas de protecção social.
	Hinsichtlich der 38,5 Mio. EUR an Sozialmaßnahmen bekräftigt Frankreich, dass es sich bei diesen Maßnahmen um personenbezogene Beihilfen handle und dass die Übernahme durch den Staat nicht als indirekter Vorteil für das Unternehmen angesehen werden könne, da diese Maßnahmen über die zulasten der SNCM gehenden gesetzlichen und vertraglichen Verpflichtungen hinausgehen würden. [EU]	No que respeita aos 38,5 milhões EUR de medidas sociais, as autoridades francesas reiteram o argumento de que estas medidas constituem auxílios sociais e que a sua assunção pelo Estado não pode ser considerada uma vantagem indirecta oferecida à empresa, na medida em que suplementam as obrigações legais e convencionais a cargo da SNCM.
	Im Hinblick auf die Sozialmaßnahmen in Höhe von 38,5 Mio. EUR ficht CFF die Einstufung dieses Betrags als personenbezogene Beihilfe an. [EU]	Relativamente às medidas sociais no valor de 38,5 milhões EUR, a CFF contesta que este montante se possa classificar de auxílios sociais.
	Schließlich äußerte die Kommission die Bedenken, dass die zusätzlichen Sozialmaßnahmen in Höhe von 38,5 Mio. EUR an personenbezogenen Beihilfen einen indirekten Vorteil für das Unternehmen darstellen könnten. [EU]	Por último, a Comissão exprimiu dúvidas quanto ao facto de as medidas sociais complementares, no montante de 38,5 milhões EUR de auxílios sociais, não constituirem uma vantagem indirecta da empresa.
	Schließlich bemerkt die Kommission, dass diese zusätzlichen Sozialmaßnahmen im Fall eines von den Übernehmern nach dem Verkauf der SNCM durchgeführten Personalabbaus durchgeführt werden. [EU]	A Comissão observa, por último, que as medidas sociais complementares serão executadas na eventualidade de os cessionários aplicarem um plano de redução de efectivos uma vez vendida a SNCM.
	Zudem stellt die Kommission fest, dass diese zusätzlichen Sozialmaßnahmen über die in der Sozialgesetzgebung und den geltenden Tarifverträgen vorgesehenen Abfindungen hinausgehen. [EU]	A Comissão nota, ainda, que estas medidas sociais complementares exorbitam das indemnizações previstas pela legislação social e as convenções colectivas aplicáveis.
	Zu den zusätzlichen Sozialmaßnahmen (personenbezogene Beihilfe) [EU]	Quanto às medidas sociais complementares (auxílios sociais)
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