Sicherungsmaßnahmen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	a ändern wir das Ersuchen um Beitreibung und/oder Sicherungsmaßnahmen entsprechend den Änderungen in Feld 8 "Angaben zur der/den Forderung(en)": [EU]	a altero o pedido de recuperação/adopção de medidas cautelares como indicado na casa 8 revista «Informação sobre o(s) crédito(s)»,
	a haben wir am 20JJ/MM/TT Sicherungsmaßnahmen getroffen, um die Beitreibung der Forderung sicherzustellen. [EU]	a declaro ter adoptado medidas cautelares para garantia da cobrança do crédito em 20AA/MM/DD.
	Alle Ersuchen um Auskunft, Zustellung, Beitreibung oder Sicherungsmaßnahmen gemäß Artikel 5 Absatz 1, Artikel 8, Artikel 10 und Artikel 16 Absatz 1 der Richtlinie 2010/24/EU (nachstehend "die Amtshilfeersuchen") und alle Begleitinstrumente, Formblätter und andere Dokumente sowie alle anderen in Bezug auf diese Ersuchen übermittelten Informationen werden über das CCN-Netzwerk versendet, es sei denn, dies ist aus technischen Gründen nicht durchführbar. [EU]	Todos os pedidos de informações, de notificação, de cobrança ou de medidas cautelares nos termos dos artigos 5.o, n.o 1, 8.o, 10.o e 16.o, n.o 1, da Directiva 2010/24/UE (a seguir designados por «pedidos de assistência») e todos os instrumentos de acompanhamento, formulários e outros documentos, bem como qualquer outra informação comunicada no que se refere a estes pedidos, são transmitidos pela rede CCN, salvo se por razões técnicas tal for inviável.
	alle inzwischen von den Mitgliedstaaten getroffenen Sicherungsmaßnahmen zur Gewährleistung der Wiedereinziehung zu Unrecht gezahlter Beträge [EU]	As providências cautelares adoptadas pelos Estados-Membros para salvaguardar a recuperação dos montantes pagos indevidamente
	Allerdings sollten einstweilige Maßnahmen, einschließlich Sicherungsmaßnahmen, die angeordnet wurden, ohne dass der Beklagte vorgeladen wurde, nicht gemäß dieser Verordnung anerkannt und vollstreckt werden, es sei denn, die die Maßnahme enthaltende Entscheidung ist dem Beklagten vor der Vollstreckung zugestellt worden. [EU]	Todavia, as medidas provisórias, incluindo as medidas cautelares, impostas por esse tribunal sem que o requerido seja notificado para comparecer não deverão ser reconhecidas ou executadas nos termos do presente regulamento, a menos que a decisão que contém a medida seja notificada ao requerido antes da execução.
	Als ersuchende Behörde nehmen wir unser Ersuchen um Beitreibung/Sicherungsmaßnahmen zurück, weil: [EU]	Eu, na qualidade de autoridade requerente, solicito que seja retirado este pedido de cobrança/adopção de medidas cautelares pelas seguintes razões:
	Als ersuchte Behörde bestätigen wir, dass aus folgendem Grund die Forderung ganz oder teilweise nicht beigetrieben werden kann/keine Sicherungsmaßnahmen getroffen werden und die Akte geschlossen wird: [EU]	Eu, na qualidade de autoridade requerida, confirmo não ter podido proceder à cobrança ou à adopção de medidas cautelares relativas à totalidade ou a parte do crédito e que o processo será arquivado pelos seguintes motivos:
	Als ersuchte Behörde haben wir folgende Beitreibungs-/Sicherungsmaßnahmen durchgeführt: [EU]	Eu, na qualidade de autoridade requerida, declaro ter efectuado os seguintes trâmites para cobrança e/ou adopção de medidas cautelares:
	Am 22. September 1998 haben Vertreter der Mitgliedstaaten und der Europäischen Kommission Zusatzprotokolle zu den jeweiligen Übereinkünften über Sicherungsmaßnahmen zwischen den Mitgliedstaaten, der Europäischen Atomgemeinschaft und der Internationalen Atomenergie-Organisation unterzeichnet, in denen die Mitgliedstaaten unter anderem verpflichtet werden, Informationen in Bezug auf genau festgelegte Ausrüstung und nichtnukleares Material bereitzustellen. [EU]	Em 22 de Setembro de 1998, os representantes dos Estados-Membros e da Comissão Europeia assinaram protocolos adicionais aos respectivos acordos de salvaguarda entre os Estados-Membros, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, que, entre outras medidas, obrigam os Estados-Membros a prestar informações sobre as transferências de equipamento especificado e materiais não nucleares.
	Ändert sich aufgrund einer Entscheidung der in Artikel 14 Absatz 1 der Richtlinie 2010/24/EU genannten zuständigen Instanz die Höhe der Forderung, auf die sich das Ersuchen um Beitreibung oder Sicherungsmaßnahmen bezieht, so unterrichtet die ersuchende Behörde die ersuchte Behörde darüber und übermittelt im Falle eines Ersuchens um Beitreibung einen geänderten einheitlichen Vollstreckungstitel für die Vollstreckung im ersuchten Mitgliedstaat. [EU]	Sempre que o montante do crédito objecto do pedido de cobrança seja objecto de correcção ou de medidas cautelares por uma decisão da instância competente nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da Directiva 2010/24/UE, a autoridade requerente deve informar a autoridade requerida da referida decisão e se a correcção for requerida, enviar um novo título executivo uniforme no Estado-Membro requerido.
	Ändert sich aus irgendeinem Grund die Höhe der Forderung, auf die sich das Ersuchen um Beitreibung oder Sicherungsmaßnahmen bezieht, so teilt die ersuchende Behörde dies der ersuchten Behörde unverzüglich mit und stellt erforderlichenfalls einen neuen Vollstreckungstitel aus. [EU]	Se, por qualquer motivo, o montante do crédito objecto do pedido de cobrança ou de adopção de medidas cautelares sofrer uma correcção, a autoridade requerente deve comunicar esse facto à autoridade requerida e, se necessário, emitir um novo título executivo.
	Auch bei den für Europa relevanten Reaktorsystemen und den entsprechenden Brennstoffzyklen werden neue und innovative Konzepte für Sicherungsmaßnahmen umgesetzt werden. [EU]	Serão igualmente aplicadas abordagens de salvaguardas novas e inovadoras aos sistemas de reatores pertinentes para a Europa e correspondentes ciclos do combustível.
	Auch wenn es einige zentrale Verpflichtungen und Elemente gibt, die für die Sicherheit und Kontrolle von Kernmaterial und nuklearbezogenem Material sowie nuklearbezogenen Aktivitäten relevant sind und zu deren Umsetzung in nationale Rechtsvorschriften über Sicherungsmaßnahmen die Staaten verpflichtet sind, gibt es noch andere zusätzliche Verpflichtungen, die die Staaten gesetzlich verankern müssen, damit sie in der Lage sind, ihren internationalen Verpflichtungen im Rahmen der Sicherungsmaßnahmen nachzukommen. [EU]	Existem compromissos e elementos essenciais que os Estados são obrigados a implementar na legislação nacional em matéria de salvaguardas que são pertinentes para a segurança e o controlo dos materiais nucleares e dos materiais e actividades relacionados com o nuclear, mas existem também outros compromissos adicionais que os Estados são obrigados a subscrever para cumprirem os seus compromissos internacionais por força das salvaguardas.
	Auf Antrag der Gemeinschaft kann die IAEO Kernmaterial von den Sicherungsmaßnahmen ausnehmen. [EU]	A pedido da Comunidade, a AIEA pode isentar materiais nucleares de salvaguardas.
	Auf begründeten Antrag der ersuchenden Behörde trifft die ersuchte Behörde Sicherungsmaßnahmen, um die Beitreibung einer Forderung sicherzustellen, soweit die Rechts- und Verwaltungsvorschriften des Mitgliedstaats, in dem sie ihren Sitz hat, dies zulassen. [EU]	A pedido fundamentado da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará medidas cautelares para garantir a cobrança de um crédito, na medida em que lho permitam as disposições legislativas e regulamentares em vigor no Estado-Membro onde ela tem a sua sede.
	Aufdeckung und Gegenmaßnahmen. Der Plan enthält außerdem einen Teil, der mit "Tätigkeiten zur Förderung der nuklearen Sicherheit" überschrieben ist und Maßnahmen beinhaltet, die ursprünglich wegen ihrer Ziele im Zusammenhang mit Sicherheitsfragen und Sicherungsmaßnahmen festgelegt wurden, die jedoch auch wegen ihres wichtigen Beitrags zur nuklearen Sicherheit anerkannt sind. [EU]	O plano inclui ainda uma parte intitulada «Actividades de Apoio à Segurança Nuclear», que contempla actividades originalmente identificadas pelos seus objectivos de prevenção e segurança, mas também reconhecidas pelo seu importante contributo para a segurança nuclear.
	Auf der Grundlage der Entwicklungen im Bereich der Sicherungsmaßnahmen sollte die Kommission diese Empfehlung nach Konsultation der Beteiligten und der Mitgliedstaaten gegebenenfalls ändern können - [EU]	Com base na evolução no domínio das salvaguardas, a Comissão deve ter a possibilidade de introduzir na presente recomendação as alterações que se afigurem adequadas após consulta das partes interessadas e dos Estados-Membros,
	Auf einen mit Gründen versehenen Antrag der ersuchenden Partei trifft die ersuchte Partei die erforderlichen Sicherungsmaßnahmen, um die Beitreibung einer Forderung zu gewährleisten, sofern dies nach dem Recht des Mitgliedstaats der ersuchten Partei zulässig ist. [EU]	Se a entidade requerente o solicitar através de pedido fundamentado, a entidade requerida toma medidas cautelares para garantir a cobrança de um crédito, na medida em que as disposições legislativas e regulamentares em vigor no Estado-Membro da entidade requerida lho permitam.
	Auf Ersuchen der ersuchenden Behörde oder sofern von der ersuchten Behörde anderweitig für notwendig erachtet und unbeschadet des Artikels 16 kann die ersuchte Behörde Sicherungsmaßnahmen treffen, um die Beitreibung sicherzustellen, soweit die Rechts- und Verwaltungsvorschriften des ersuchten Mitgliedstaats dies zulassen. [EU]	A pedido da autoridade requerente, ou se tal for considerado de outro modo necessário pela autoridade requerida, e sem prejuízo do disposto no artigo 16.o, a autoridade requerida pode tomar medidas cautelares para garantir a cobrança, desde que as disposições legislativas ou regulamentares em vigor no Estado-Membro requerido o permitam.
	Aufgrund der wachsenden Mobilität im Binnenmarkt und der durch den Vertrag oder andere Rechtsvorschriften auferlegten Beschränkungen der Sicherheitsleistungen, die von den nicht im Hoheitsgebiet des Mitgliedstaats ansässigen Steuerpflichtigen gefordert werden können, sollten die Möglichkeiten, Beitreibungs- oder Sicherungsmaßnahmen in anderen Mitgliedstaaten zu beantragen, erweitert werden. [EU]	Tendo em conta a crescente mobilidade do mercado interno, bem como as restrições impostas pelo Tratado ou por outros diplomas em relação às garantias que podem ser exigidas a contribuintes não estabelecidos no território nacional, deverão ser alargadas as possibilidades de solicitar a cobrança ou aplicação de medidas cautelares noutro Estado-Membro.
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