Schlussanträgen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

8 results for Schlussanträgen

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	Der Vorbericht enthält ferner den Vorschlag des Berichterstatters zu einem etwaigen Absehen von der mündlichen Verhandlung und zu einem etwaigen Absehen von Schlussanträgen des Generalanwalts gemäß Artikel 20 Absatz 5 der Satzung. [EU]	O relatório deve igualmente conter a proposta do juiz-relator sobre a eventual omissão de audiência de alegações, bem como sobre a possibilidade de prescindir das conclusões do advogado-geral, em aplicação do artigo 20.o, quinto parágrafo, do Estatuto.
	Die Kommission erinnert daran, dass die Rechtsprechung des Gerichtshofs der Europäischen Gemeinschaften zu diesem Punkt eindeutig ist und kürzlich in den Schlussanträgen des Generalanwalts Geelhoed im Fall Lucchini zusammengefasst wurde. [EU]	A Comissão recorda que a jurisprudência do Tribunal de Justiça é clara sobre este assunto, sendo recentemente resumida nas conclusões do advogado-geral Geelhoed no processo Lucchini.
	Dies stellte auch Generalanwalt Jacobs in seinen Schlussanträgen zum anschließenden Urteil des Gerichtshofes fest: "... die Wirkung der 0,35%-Schwelle (wurde) vom Gerichtshof im Urteil Adria-Wien [nicht] untersucht". [EU]	Este aspecto foi salientado pelo advogado-geral F. Jacobs nas conclusões apresentadas num subsequente processo do Tribunal: «[...] o efeito do limiar de 0,35 % não (foi) analisado pelo Tribunal de Justiça no acórdão Adria-Wien Pipeline» [42].
	Eine klare Analyse dieser Unterscheidung findet sich in den Schlussanträgen des Generalanwalts Darmon in den verbundenen Rechtssachen C-72/91 und C-73/91, Sloman Neptun/Bodo Ziesemer, Slg. 1993, I-887. [EU]	Uma análise clara desta distinção pode ser encontrada nas conclusões do Advogado-Geral Darmon nos processos apensos C-72/91 e C-73/91, Sloman Neptun/Bodo Ziesemer, Col. 1993 p. I-887.
	Entsprechend den angeführten Schlussanträgen von Generalanwalt Saggio in den verbunden Rechtssachen C-400/97, C-401/97 und C-402/97 "ist die Tatsache, dass die fraglichen Maßnahmen von Gebietskörperschaften ergriffen wurden, die mit entsprechenden ausschließlichen Befugnissen nach den Bestimmungen des nationalen Rechts ausgestattet sind, in Wirklichkeit ... ein rein formaler Umstand, der nicht ausreicht, um die Vorzugsbehandlung zu rechtfertigen, die den Unternehmen vorbehalten ist, die unter den Anwendungsbereich der 'Foralnormen' fallen. [EU]	De acordo com as conclusões acima mencionadas do advogado-geral Saggio nos processos apensos C-400/97, C-401/97 e C-402/97, «o facto de as medidas em questão serem tomadas pelas colectividades territoriais dotadas de competência exclusiva nos termos do direito nacional é (...) uma circunstância puramente formal, que não basta para justificar o tratamento preferencial reservado às empresas que relevam do âmbito de aplicação da legislação local].
	Generalanwalt Fennelly hat in den Schlussanträgen zur Rechtssache Ecotrade bestätigt, dass Vorschriften, die für alle Unternehmen in Schwierigkeiten gelten, selektiv sein und eine staatliche Beihilfe darstellen können. [EU]	O Advogado-Geral Fennelly, no seu parecer no processo Ecotrade, confirmou que as regras aplicáveis a todas as empresas em dificuldade podem ser selectivas e constituir um auxílio estatal [30].
	Hat eine mündliche Verhandlung stattgefunden, bevor der oder die anderen Richter bestimmt werden, so werden die Parteien mit ihren mündlichen Ausführungen und der Generalanwalt mit seinen Schlussanträgen erneut gehört. [EU]	Se tiver havido audiência de alegações antes dessa designação, as partes são novamente ouvidas em alegações, bem como o advogado-geral, nas suas conclusões.
	Wie Generalanwalt Darmon in seinen Schlussanträgen in der Rechtssache C 5/89 ausführt: "Man sollte Zweifel nicht zu klein schreiben, die Unternehmen angesichts atypischer Beihilfen hinsichtlich des Mitteilungserfordernisses haben könnten". [EU]	Tal como referiu o Advogado-Geral Darmon nas suas conclusões no processo C 5/98«não se podem desprezar as hesitações que podem ter certas empresas, perante formas "atípicas" de auxílios, sobre a necessidade ou não de notificação».
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