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.2 es vom Schiffseigner oder dessen Repräsentanten als nicht im Betrieb befindlich erklärt worden ist, oder [EU] .2 foi declarado fora de serviço pelo proprietário ou o representante deste; e

.2 es vom Schiffseigner oder dessen Repräsentanten als nicht im Betrieb befindlich erklärt worden ist, und [EU] .2 foi declarado fora de serviço pelo proprietário ou o representante deste; e

Abgesehen davon, dass ABB Credit OY als Schiffseigner in die Stellung von Alpha Navigation eintrat, blieb der Vertragsgegenstand - Produkten- und Chemikalientanker - unverändert. [EU] Salienta-se que, para além da transferência de propriedade da Alpha Navigation para a ABB Credit OY, o tipo de produto dos contratos se manteve inalterado - navio-tanque destinado ao transporte de produtos petrolíferos e produtos químicos.

Abschließend halten die belgischen Behörden fest, dass EVO zu keinem Zeitpunkt Vertragsklauseln durchgesetzt habe, die die Schiffseigner verpflichteten, ihre Fänge bei EVO zu versteigern. [EU] Por último, afirmam que, na prática, a EVO nunca aplicou os artigos do contrato que obrigam os armadores a vender as suas capturas na lota da EVO.

Allerdings spricht nach Auffassung der Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt auch einiges für die Argumentation der belgischen Behörden, wonach die Tatsache, dass EVO dank der staatlichen Beihilfe in der Lage gewesen sei, ihre Dienstleistungen zu besseren Konditionen anzubieten als dies ohne die Beihilfe möglich gewesen wäre, nicht zwangsläufig bedeute, dass die staatliche Beihilfe zugunsten der Schiffseigner und Fischereiunternehmen weitergegeben wurde. [EU] Contudo, nesta altura, a Comissão também encontra alguns méritos no argumento das autoridades belgas segundo o qual o facto de, graças ao auxílio estatal, a EVO poder oferecer os seus serviços em condições mais vantajosas do que aquelas em que os poderia oferecer sem o auxílio não significa necessariamente que o auxílio estatal tenha sido repercutido nos armadores e nas empresas de pesca.

Als das Projekt bereits angelaufen war, habe der Schiffseigner verlangt, dass der verwendete Spezialanstrich für mehr Tanks als ursprünglich vorgesehen angewendet werden solle, wodurch sich die Fertigung erneut verzögert habe. [EU] Relativamente ao revestimento especial utilizado, o proprietário dos navios solicitou, numa fase avançada do projecto, que a aplicação desse revestimento fosse alargada a um conjunto maior de tanques, o que atrasou novamente a produção.

Als Eigenbeitrag gelten laut Plan auch zusätzliche Zahlungen der Schiffseigner in Höhe von 628,7 Mio. PLN nach einer Neuverhandlung der Verträge. [EU] O plano indicava que os pagamentos adicionais dos armadores, no montante de 628,7 milhões de PLN, após a renegociação dos contratos, deveriam ser considerados como uma contribuição própria.

Auf die Veröffentlichung der Zusammenfassung der Entscheidung über die Einleitung des Prüfverfahrens reagierte nur der Verband der dänischen Schiffseigner, Danmarks Rederiforening. [EU] Apenas uma parte terceira interessada, a associação dos armadores dinamarqueses (Danmarks Rederiforening), reagiu à publicação no Jornal Oficial da comunicação que resume a decisão de abertura.

Aus diesem Grund übernimmt die CMR die Finanzierung in der Eigenschaft als Auftraggeber, der gegenüber dem Schiffseigner voll haftet. [EU] Por essa razão, a CMR toma este financiamento a seu cargo, na sua qualidade de contratante inteiramente responsável face ao proprietário do navio.

Ausgehend von der unter Abschnitt 2.3 genannten Studie sowie von bereits angemeldeten Beihilfen sollte die Besteuerungsgrundlage für Schiffsmanagementgesellschaften bei etwa 25 % (bezogen auf die Tonnage oder die fiktive Ertragsquote) der Steuerbemessungsgrundlage liegen, die für das gleiche Schiff oder die gleiche Tonnage auf den Schiffseigner angewendet würde. [EU] Segundo o estudo referido na subsecção 2.3, e à luz das notificações recebidas no passado, a base de imposição (em termos de tonelagem ou de lucros teóricos) a aplicar às empresas de gestão de navios deverá corresponder a aproximadamente 25 % da aplicável ao armador para o mesmo navio ou tonelagem.

Außerdem besteht Klarheit darüber, dass der Anreiz zur Verlagerung des Managements und seeverkehrsnaher Geschäftsbereiche ins Ausland fortbestehen würde, wenn die Unterhaltung verschiedener Niederlassungen und getrennter Rechnungswesen für Erträge unter EWR-Flagge und für sonstige Erträge dem Schiffseigner einen erheblichen finanziellen Vorteil bietet. [EU] É igualmente reconhecido que o incentivo à deslocalização das actividades de gestão e conexas continuará a existir se os armadores obtiverem vantagens financeiras significativas por manterem diversos estabelecimentos e contabilizarem separadamente as receitas de navios sob pavilhão do EEE e as restantes receitas.

Außerdem ist nach den polnischen Rechtsvorschriften nicht ausgeschlossen, dass auch andere als juristische Personen im Seeverkehr tätig sind, so dass Schiffseigner auch natürliche Personen sein können. [EU] Além disso, a legislação polaca não obsta a que a outras pessoas, além das pessoas colectivas, prestem serviços de transporte marítimo, pelo que os armadores podem também ser pessoas singulares.

Aus Sicht der Kommission können die zusätzlichen Zahlungen der Schiffseigner deshalb nicht als Eigenbeitrag im Sinne der Leitlinien anerkannt werden. [EU] Por conseguinte, a Comissão não pode aceitar que os pagamentos suplementares efectuados pelos armadores constituem uma contribuição própria na acepção das Orientações.

Bei der 'Tonnagesteuer' entrichtet der Schiffseigner einen Steuerbetrag, der unmittelbar von der eingesetzten Tonnage abhängt. [EU] Por "imposto sobre a tonelagem" entende-se que o armador paga um montante de imposto directamente associado à tonelagem explorada.

Belgien macht geltend, dass Schiffseigner Reparaturen an ihren Schiffen nicht immer im Heimathafen durchführen ließen, sondern stattdessen billigere Reparaturdienstleistungen in Osteuropa (Polen) in Anspruch nähmen. [EU] A Bélgica argumenta que os armadores nem sempre repararam os seus navios no porto de armamento, recorrendo frequentemente a serviços de reparação menos onerosos na Europa Oriental (Polónia).

Daher ist die Kommission der Auffassung, dass nicht mit Sicherheit geschlossen werden kann, dass ein Vorteil an die Schiffseigner weitergegeben wurde. [EU] Por esse motivo, a Comissão considera que não é possível concluir com certeza que foi repercutida uma vantagem nos armadores.

Daher vertritt die Überwachungsbehörde die Ansicht, dass die Auslagerung des Schiffsmanagements gegenüber der Erbringung dieser Dienstleistung im eigenen Unternehmen nicht steuerlich benachteiligt werden sollte, sofern die Schiffsmanagementgesellschaften die gleichen Anforderungen erfüllen, wie sie für Schiffseigner gelten, und dass die Gewährung einer Beihilfe an erstere in gleicher Weise zur Erreichung der in den Leitlinien für den Seeverkehr festgelegten Ziele beiträgt wie eine Beihilfe für den Schiffseigner. [EU] Num tal contexto, o Órgão de Fiscalização considera que não que penalizar, do ponto de vista fiscal, a externalização da actividade de gestão de navios, desde que as empresas gestoras satisfaçam os requisitos aplicáveis aos armadores e que os auxílios que lhes forem concedidos contribuam, à semelhança dos concedidos aos armadores, para a realização dos objectivos das Orientações relativas aos transportes marítimos.

Dänemark nahm zu den Bemerkungen des Verbands der dänischen Schiffseigner nicht Stellung. [EU] A Dinamarca não fez comentários às observações da associação dos armadores dinamarqueses.

Das nationale SafeSeaNet-System ermöglicht die Verbindung aller berechtigten Benutzer unter der Aufsicht der zuständigen nationalen Behörde und kann identifizierten an der Schifffahrt Beteiligten (Schiffseigner, Agenten, Kapitäne, Versender u. a.) zugänglich gemacht werden, wenn die zuständige nationale Behörde dazu die Genehmigung erteilt, insbesondere um die Vorlage von Berichten gemäß dem Gemeinschaftsrecht auf elektronischem Weg zu erleichtern. [EU] O sistema nacional SafeSeaNet permitirá a interligação de utilizadores autorizados sob a responsabilidade de uma ANC e a ele poderão ter acesso os intervenientes do sector naval identificados (armadores, agentes, comandantes, carregadores e outros), se para tal forem autorizados por uma ANC, em particular para facilitar a apresentação de relatórios electrónicos nos termos da legislação comunitária.

Das neue Unternehmen sei nicht verpflichtet, die übrigen Aktiva der Fischauktion (Mitarbeiter, Fischkisten, Verträge, Darlehen an Schiffseigner usw.) zu übernehmen. [EU] A nova empresa não será obrigada a assumir os restantes activos da lota de peixe (empregados, caixas de peixe, contratos, empréstimos concedidos a armadores, etc.).

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