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338 results for Schiffbau
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

ab dem 1. Januar 1999 bis zum 31. Dezember 2003 die Verordnung (EG) Nr. 1540/98 des Rates vom 29. Juni 1998 zur Neuregelung der Beihilfen für den Schiffbau [EU] De 1 de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2003, Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval [45]

ab dem 1. Januar 2004 die Rahmenbestimmungen für Beihilfen an den Schiffbau. [EU] A partir de 1 de janeiro de 2004, o Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval [46].

Absatz 1: Unterstützungen für Reeder oder Dritte in Form staatlich garantierter Kredite und Bürgschaften, die als Beihilfen für den Schiffbau oder den Schiffsumbau, jedoch nicht für die Reparatur von Schiffen, verfügbar sind, können als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, wenn diese Maßnahmen mit der OECD-Vereinbarung über Exportkredite für Schiffe bzw. Übereinkünften zur Änderung oder zur Ersetzung dieser Vereinbarung übereinstimmen.. [EU] 1: Os auxílios concedidos aos armadores ou a terceiros sob a forma de empréstimos e garantias do Estado a favor da construção ou transformação naval, com exclusão da reparação, podem ser considerados compatíveis com o mercado comum, desde que respeitem as disposições do Acordo da OCDE relativo aos créditos à exportação de navios ou de quaisquer acordos que o alterem ou substituam. [...].

AESA war nicht direkt im Schiffbau tätig, sondern verwaltete als Holdinggesellschaft aktiv seine Werften. [EU] A AESA não desenvolvia actividades directas de construção naval, sendo uma holding que geria activamente os seus estaleiros.

Alle bis zum 31.12.1993 bestehenden fälligen oder nicht fälligen Verbindlichkeiten aus Darlehen für feste Vermögenswerte und Umlaufkapital, die Handwerks-, Industrie-, Bergbau-, industrielle Viehzucht-, Hotel-, Schiffbau- und Schifffahrtunternehmen in der Region Thrakien belasten, werden in ein neues Darlehen umgewandelt, das innerhalb von zehn Jahren mit gleich hohen halbjährlichen Tilgungs- und Zinsraten über das Konto gemäß Gesetz 128/75 unter staatlicher Garantie abzulösen ist. [EU] Todas as dívidas vencidas e vincendas existentes em 31 de dezembro de 1993, decorrentes de empréstimos para investimentos e fundos de maneio das empresas artesanais, industriais, mineiras, assim como de empresas de pecuária de tipo industrial, hoteleiras e de navegação da região da Trácia, serão reagrupadas num novo empréstimo a reembolsar em dez anos, em prestações semestrais iguais juntamente com os juros, através da conta da Lei n.o 128/75, com garantia do Estado.

Als lex specialis schließen die Leitlinien für staatliche Beihilfen an den Schiffbau die Anwendung der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung aus. [EU] Como lex specialis, as Orientações relativas à construção naval impossibilitam a aplicação das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional [22].

Alstom ist ein Technologiekonzern, der in drei Hauptbereichen Erzeugnisse und Systeme entwirft, herstellt und wartet, nämlich der Stromerzeugung, dem Eisenbahntransport und dem Schiffbau. [EU] A Alstom é um grupo de engenharia que concebe, fabrica e assegura a manutenção de produtos e de sistemas em três sectores principais: a produção de energia, o transporte ferroviário e a construção naval [20].

Am 26. November 1998 genehmigte die Kommission die in Artikel 5 des italienischen Gesetzes Nr. 261 vom 31. Juli 1997 vorgesehene Bürgschaftsregelung für den Schiffbau unter der Annahme, dass die Beihilfeintensität 1 % beträgt. [EU] Em 26 de Novembro de 1998, a Comissão aprovou o Fundo especial de garantia para o crédito naval, instituído na acepção do artigo 5.o da Lei n.o 261 de 31 de Julho de 1997, tendo considerado que a intensidade de auxílio prevista no regime correspondia a 1 %.

Am 7. Dezember 2011 verabschiedete die Europäische Kommission eine Mitteilung über die Anwendung aktualisierter Rahmenregeln für die Beurteilung staatlicher Beihilfen für den Schiffbau ab dem 1. Januar 2012 (ABl. C 364 vom 14.12.2011, S. 9). [EU] Em 7 de Dezembro de 2011, a Comissão Europeia adotou uma comunicação sobre a aplicação, a partir de 1 de janeiro de 2012, das normas revistas para a apreciação dos auxílios estatais à construção naval (JO C 364, 14.12.2011, p. 9),

Andererseits plant das Unternehmen, die Beschäftigung in dem nicht direkt mit dem Schiffbau verbundenen Bereich schrittweise um etwa Mitarbeiter (2013) bei der Fertigung von Windkrafttürmen und um [...] Mitarbeiter (2013) bei der Fertigung von Stahlkonstruktionen zu steigern. [EU] Por outro lado, a empresa tenciona aumentar gradualmente os postos de trabalho em actividades não relacionadas com a construção naval, nomeadamente em cerca de [...] trabalhadores (em 2013) para o fabrico de aerogeradores e de [...] trabalhadores (em 2013) para o fabrico de estruturas de aço.

Anhand der von den ausführenden Herstellern der Stichprobe vorgelegten Kundenliste war jedoch klar erkenntlich, dass es sich bei den meisten Kunden tatsächlich um Lieferanten für die Bereiche Schiffbau, Seefahrt und Offshore in den Unionshäfen handelte. [EU] Contudo, considerando a lista de clientes apresentada pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, é evidente que, efectivamente, os clientes, na sua maioria, eram fornecedores de companhias marítimas e de plataformas offshore nos portos da União.

Anhand der vorstehenden Ausführungen gelangt die Kommission zu dem Schluss, dass die Regelung des Sonderbürgschaftsfonds für den Schiffbau eine staatliche Beihilfe darstellt, die mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar ist - [EU] Com base no que precede, a Comissão conclui que o regime relativo ao Fundo especial de garantia para o crédito naval constitui um regime de auxílios estatais incompatível com o mercado comum,

Anträgen auf Innovationsbeihilfen darf nur unter der Bedingung stattgegeben werden, dass der Beihilfeempfänger eine verbindliche Vereinbarung über die Durchführung des betreffenden Schiffbau-, Schiffsreparatur- oder Schiffsumbauvorhabens bzw. -verfahrens schließt, für das die Innovationsbeihilfe beantragt wurde. [EU] A aprovação do pedido de auxílio fica sujeita à condição de o beneficiário celebrar um contrato vinculativo para executar o projeto ou processo específico de construção, reparação ou transformação navais para o qual é solicitado o auxílio à inovação.

Artikel 4 und 5 dieser Richtlinie bestimmen, dass Betriebsbeihilfen für Schiffbau- und Schiffsumbautätigkeiten gewährt werden dürfen, wie in Artikel 1 der Richtlinie angegeben. [EU] Nos termos dos artigos 4.o e 5.o desta directiva, é possível conceder auxílios ao funcionamento às actividades de construção e transformação navais, ambas definidas no artigo 1.o deste diploma.

Artikel 3 Absatz 1 der Verordnung zum Schiffbau sieht bis zum 31. Dezember 2000 einen Höchstbeitrag von 9 % für auftragsbezogene Betriebsbeihilfen vor. [EU] O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento relativo à construção naval prevê, até 31 de Dezembro de 2000, um contributo máximo de 9 % a título de auxílio ao funcionamento associado a um contrato.

Auch andere Bestimmungen der Schiffbau-Verordnung kommen als Rechtsgrundlage für die Genehmigung der Beihilfe nicht in Frage. [EU] Também não pode ser autorizado ao abrigo de qualquer outra disposição do regulamento relativo à construção naval.

Auch Artikel 5 Absatz 1 Unterabsatz 2 erster Gedankenstrich der Schiffbau-Verordnung enthält eine solche Bestimmung. [EU] Além disso, trata-se de um princípio consagrado no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o do regulamento relativo à construção naval.

Auch wenn die genannte Bekanntmachung hier keine Anwendung findet, wird die Kommission diese Verordnung im Interesse eines einheitlichen Ansatzes im vorliegenden Fall anwenden, denn ihre Bewertung wäre auch dann nicht anders ausgefallen, wenn sie sich auf den derzeit geltenden Rechtsrahmen für Beihilfen für den Schiffbau gestützt hätte. [EU] Apesar desta comunicação não ser aplicável no caso presente, no interesse de uma abordagem coerente, a Comissão aplicará este regulamento no caso em apreço, em especial dado que a sua apreciação não seria alterada mesmo que se baseasse no actual enquadramento dos auxílios estatais à construção naval [13].

Auch wenn diese Verordnung am 31. Dezember 2003 außer Kraft trat, sind deren Bestimmungen immer noch im Rahmen der Würdigung der Anträge auf Verlängerung des äußersten Liefertermins gültig, da die Beihilfe auf der Verordnung selbst basiert und die Regelung der staatlichen Beihilfen für den Schiffbau diesbezüglich keine Anhaltspunkte für solche Anträge liefert. [EU] Embora a validade do regulamento tenha terminado em 31 de Dezembro de 2003, as suas disposições são ainda aplicáveis no âmbito da apreciação dos pedidos de prorrogação do prazo de entrega, visto que o auxílio se baseia no próprio regulamento e que o Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval não contém indicações a este respeito.

Auf ein entsprechendes Ersuchen der Kommission hin hatten die polnischen Behörden Anfang 2006 erklärt, dass tatsächlich ein Konsolidierungsplan vorgesehen war, der aber verworfen wurde, und dass in Kürze eine neue Umstrukturierungsstrategie für den polnischen Schiffbau angenommen werde. [EU] A pedido da Comissão, no início de 2006 as autoridades polacas explicaram que o plano de consolidação tinha sido, de facto, ponderado anteriormente, mas depois fora abandonado e que em breve seria adoptada uma nova estratégia de reestruturação do sector da construção naval polaco.

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