Schiedspanel : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	An den Beratungen des Schiedspanels dürfen nur die Schiedsrichter teilnehmen; jedoch kann das Schiedspanel ihren Assistenten gestatten, bei den Beratungen zugegen zu sein. [EU]	Nas deliberações do painel de arbitragem apenas podem participar os árbitros, mas o painel de arbitragem pode autorizar a presença dos seus assistentes durante as deliberações.
	Das Abkommen sieht ein Streitbeilegungsverfahren vor, bei dem Streitigkeiten dadurch gelöst werden, dass ein Schiedspanel angerufen wird. [EU]	O Acordo prevê um mecanismo de resolução de litígios através do qual se resolvem os litígios mediante o recurso a um painel de arbitragem.
	Das Schiedspanel berücksichtigt die Stellungnahmen der Vertragsparteien zu den eingeholten Informationen oder zu der fachlichen Beratung in den Fällen, in denen das Schiedspanel solche Informationen oder fachliche Beratung bei der Vorbereitung seiner Entscheidung berücksichtigt. [EU]	O painel leva em consideração os comentários das Partes sobre quaisquer informações ou assessoria técnica que tenha recebido nos casos em que contempla essas informações ou assessoria técnica na preparação da sua decisão.
	Das Schiedspanel führt die Anhörung wie folgt durch: [EU]	O painel de arbitragem conduz a audição do modo a seguir indicado:
	Das Schiedspanel führt in seiner Entscheidung alle Schriftsätze auf, die es zugelassen hat und die den Anforderungen der Absätze 1 und 2 entsprechen. [EU]	O painel de arbitragem enumera na sua decisão todas as observações que recebeu e que estejam conformes com as disposições referidas nos números 1 e 2.
	Das Schiedspanel ist nicht verpflichtet, in seiner Entscheidung auf die in diesen Schriftsätzen angeführten Argumente einzugehen. [EU]	O painel de arbitragem não é obrigado a resolver, na sua decisão, as alegações apresentadas nessas observações.
	Das Schiedspanel kann den Vorsitzenden ermächtigen, verwaltungs- und verfahrenstechnische Beschlüsse zu fassen. [EU]	O painel de arbitragem pode delegar no presidente as decisões de natureza administrativa e processual.
	Das Schiedspanel kann nur in Ausnahmefällen einen zusätzlichen Anhörungstermin bestimmen. [EU]	O painel de arbitragem pode convocar uma audição suplementar apenas em casos excepcionais.
	Das Schiedspanel kann solche Änderungen oder Anpassungen nach Konsultation der Vertragsparteien vornehmen. [EU]	O painel de arbitragem, após ter consultado as Partes, pode adoptar tal alteração ou ajustamento.
	Das Schiedspanel kann während der Anhörung jederzeit Fragen an jede der Vertragsparteien richten. [EU]	O painel de arbitragem pode dirigir perguntas a qualquer das Partes em qualquer momento da audição.
	Das Schiedspanel kann während des Verfahrens jederzeit schriftliche Fragen an eine Vertragspartei oder beide Vertragsparteien richten. [EU]	O painel de arbitragem pode, a qualquer momento dos trabalhos, dirigir perguntas por escrito a uma ou a ambas as Partes.
	Das Schiedspanel nimmt keinen Kontakt zu einer Vertragspartei auf und trifft nicht mit ihr zusammen, ohne die andere Vertragspartei hinzuzuziehen. [EU]	O painel de arbitragem deve abster-se de se reunir ou de estabelecer contacto com uma das Partes na ausência da outra Parte.
	Das Schiedspanel sorgt dafür, dass über jede Anhörung ein Protokoll angefertigt und so bald wie möglich den Vertragsparteien übermittelt wird. [EU]	O painel de arbitragem toma medidas para que seja preparada uma transcrição de cada audição e transmite no mais curto prazo uma cópia da mesma às Partes.
	Das Schiedspanel tritt jedoch zu einer nichtöffentlichen Sitzung zusammen, wenn die Schriftsätze und Argumente einer Vertragspartei vertrauliche Geschäftsinformationen enthalten. [EU]	Todavia, o painel de arbitragem reúne-se à porta fechada quando as observações e as alegações de uma das Partes contiverem informações comerciais confidenciais.
	Die Mitglieder missbrauchen ihre Stellung im Schiedspanel nicht, um persönliche oder private Interessen zu fördern, und vermeiden es, den Eindruck zu erwecken, dass andere in einer besonderen Position sind, aus der heraus sie die Mitglieder beeinflussen könnten. [EU]	Nenhum membro utiliza a sua posição de membro no painel de arbitragem para promover quaisquer interesses pessoais ou privados e evita acções que possam dar a impressão de que outros estejam numa posição especial para o influenciar.
	Die nach dieser Regel beim Schiedspanel eingegangenen Schriftsätze werden den Vertragsparteien zur Stellungnahme vorgelegt. [EU]	Todas as observações recebidas pelo painel de arbitragem ao abrigo do presente número devem ser apresentadas às Partes para serem comentadas.
	Die Vertragsparteien teilen dem Schiedspanel das vereinbarte Mandat binnen fünf Tagen, nachdem sie die Vereinbarung getroffen haben, mit. [EU]	As Partes devem notificar o painel de arbitragem do mandato acordado, no prazo de cinco dias úteis a contar do seu acordo.
	Die Vertragsparteien und das Schiedspanel übermitteln alle Ersuchen, Mitteilungen, Schriftsätze und sonstigen Unterlagen per E-Mail; am selben Tag übermitteln sie ferner eine Kopie per Telefax, per Einschreiben, per Kurierdienst, gegen Empfangsbestätigung oder mit Hilfe eines sonstigen Telekommunikationsmittels, bei dem sich die Versendung belegen lässt. [EU]	As Partes e o painel de arbitragem transmitem todos os pedidos, pareceres, comunicações escritas ou qualquer outro documento por correio electrónico com uma cópia enviada no mesmo dia por fax, carta registada, correio normal, envio com aviso de recepção ou por qualquer outro modo de telecomunicação que permita registar o envio.
	Ergibt sich eine Verfahrensfrage, die in dem Abkommen oder in dieser Geschäftsordnung nicht geregelt ist, so kann das Schiedspanel nach Anhörung der Vertragsparteien ein geeignetes Verfahren beschließen, das mit dem Abkommen und dieser Geschäftsordnung vereinbar ist und eine Gleichbehandlung der Vertragsparteien gewährleistet. [EU]	Se ocorrer uma questão processual não abrangida pelas disposições do Acordo ou do presente regulamento, o painel de arbitragem, após consulta das Partes, pode adoptar um procedimento adequado compatível com essas disposições e que garanta a igualdade de tratamento das Partes.
	Für das Entwerfen der Entscheidung ist ausschließlich das Schiedspanel zuständig; diese Befugnis ist nicht übertragbar. [EU]	A elaboração de qualquer projecto de decisão é da exclusiva responsabilidade do painel de arbitragem e não pode ser delegada.
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