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Satzungen
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Alle Anträge auf Leistungen aus Berufsunfähigkeits-, Witwen- und Waisenpensionen nach den Satzungen der Versorgungseinrichtungen der österreichischen Rechtsanwaltskammern Teil A. [EU] Todos os pedidos de prestações das pensões de invalidez profissional, viuvez e orfandade, de acordo com os estatutos das instituições de previdência das ordens de advogados austríacas, parte A.

Angabe etwaiger Bestimmungen der Satzung und der Statuten des Emittenten sowie der Gründungsurkunde oder sonstiger Satzungen, die für den Schwellenwert gelten, ab dem der Aktienbesitz offengelegt werden muss. [EU] Indicar as disposições do pacto social, estatutos, carta ou regulamento, caso existam, que determinem a quantidade máxima de ações detidas por um acionista sem que a sua identidade deva ser divulgada.

Angabe (falls vorhanden) etwaiger Bestimmungen der Satzung und der Statuten der emittierenden Gesellschaft sowie der Gründungsurkunde oder sonstiger Satzungen, die für den Schwellenwert gelten, ab dem der Aktienbesitz offen gelegt werden muss. [EU] Indicar as disposições do pacto social, estatutos, carta ou regulamento, caso existam, que determinem a quantidade máxima de acções a deter por um accionista sem que a sua identidade deva ser divulgada.

Angabe (falls vorhanden) etwaiger Bestimmungen der Satzung und der Statuten der emittierenden Gesellschaft sowie der Gründungsurkunde oder sonstiger Satzungen, die für den Schwellenwert gelten, ab dem der Aktienbesitz offen gelegt werden muss. [EU] Indicar as disposições do pacto social, estatutos, carta ou regulamento, caso existam, que determinem a quantidade máxima de acções que podem ser detidas por cada proprietário, a partir da qual a sua identidade deve ser divulgada.

Artikel 69 gilt für geänderte Satzungen. [EU] O artigo 69.o é aplicável ao regulamento de utilização alterado.

Da das KBM und die Maschinenringe nur die in ihren Satzungen genannten Kerntätigkeiten, die gewerblichen Tochtergesellschaften dagegen nur die fünf im Gesetz genannten "Nicht-Kerntätigkeiten" ausüben durften, hat Deutschland es andererseits nicht als notwendig erachtet, Aufzeichnungen über die Arbeitszeiten zu erstellen. [EU] Por outro lado, na medida em que o KBM e os CIM só podiam executar as funções essenciais previstas nos respectivos estatutos, enquanto que as filiais só podiam executar os cinco tipos de «funções não essenciais» enumerados na lei, a Alemanha não considera necessário que sejam conservados registos do tempo de trabalho.

Darlegung der Bedingungen, die in der Satzung und den Statuten des Emittenten sowie der Gründungsurkunde oder sonstigen Satzungen vorgeschrieben sind und die die Veränderungen im Eigenkapital betreffen, sofern diese Bedingungen strenger sind als die gesetzlichen Vorschriften. [EU] Descrever as condições do pacto social e dos estatutos, carta ou regulamento aplicáveis às alterações no capital, no caso de essas condições serem mais estritas do que as previstas na lei.

Darlegung der Bedingungen, die von der Satzung und den Statuten der emittierenden Gesellschaft sowie der Gründungsurkunde oder sonstigen Satzungen vorgeschrieben werden und die die Veränderungen im Eigenkapital betreffen, sofern diese Bedingungen strenger sind als die gesetzlichen Vorschriften. [EU] Descrever as condições do pacto social e dos estatutos, carta ou regulamento aplicáveis às alterações no capital, no caso de essas condições serem mais estritas do que as previstas na lei.

Darlegung der Bedingungen, die von der Satzung und den Statuten der emittierenden Gesellschaft sowie der Gründungsurkunde oder sonstigen Satzungen vorgeschrieben werden und die die Veränderungen im Eigenkapital betreffen, sofern diese Bedingungen strenger sind als die gesetzlichen Vorschriften. [EU] Fornecer uma descrição das condições do pacto social e dos estatutos, carta ou regulamento aplicáveis às alterações no capital, no caso de essas condições serem mais estritas do que as previstas na lei.

die administrative Unterstützungsaufgabe der in Abschnitt B des Anhangs genannten Begünstigten ist klar in ihren jeweiligen Satzungen festzulegen. [EU] A função de apoio administrativo aos beneficiários enumerados na Secção B do anexo ser claramente indicada nos respectivos estatutos.

Die EIB und der EIF können sich gemäß den in ihren Satzungen festgelegten Bestimmungen an der Planung der Intervention der Fonds beteiligen. [EU] O BEI e o FEI podem participar, em conformidade com as regras estabelecidas nos respectivos estatutos, na programação das intervenções dos fundos.

Die ERC ist eine unabhängige Behörde, die nach Maßgabe der portugiesischen Verfassung u. a. dafür sorgen soll, dass die Medien ihre Satzungen und Regeln einhalten. [EU] A ERC é um órgão administrativo independente que, em conformidade com a Constituição portuguesa, é responsável por assegurar, nomeadamente, o respeito dos estatutos e das regras aplicáveis aos meios de comunicação social.

Die infolge des Beitritts erforderlichen Anpassungen der Satzungen und Geschäftsordnungen der durch die ursprünglichen Verträge eingesetzten Ausschüsse werden so bald wie möglich nach dem Beitritt vorgenommen. [EU] As adaptações dos estatutos e regulamentos internos dos comités instituídos pelos Tratados originários, necessárias em consequência da adesão, devem ser efectuadas logo que possível após a adesão.

Die infolge des Beitritts erforderlichen Anpassungen der Satzungen und Geschäftsordnungen der durch die Verfassung eingesetzten Ausschüsse werden so bald wie möglich nach dem Beitritt vorgenommen. [EU] As adaptações dos estatutos e regulamentos internos dos comités instituídos pela Constituição, necessárias em consequência da adesão, devem ser efectuadas logo que possível após a adesão.

Die innerstaatlichen Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten einschließlich der Satzungen der nationalen Zentralbanken sind soweit erforderlich so anzupassen, dass sie mit den Artikeln 108 und 109 EG-Vertrag und mit der Satzung des Europäischen Systems der Zentralbanken und der Europäischen Zentralbank (nachstehend "ESZB-Satzung" genannt) vereinbar sind. [EU] A legislação nacional dos Estados-Membros, incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais, deve ser adaptada quando necessário, de forma a garantir a compatibilidade com os artigos 108.o e 109.o do Tratado e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»).

Die Kriterien, nach denen Geldmarktfonds ausgewiesen werden, werden dem Verkaufsprospekt, den Vertragsbedingungen der Fonds, den Gründungsurkunden, Statuten oder Satzungen, den Zeichnungsurkunden oder Verwaltungsverträgen, den Marketingunterlagen oder sonstigen, ähnlichen Zwecken dienenden Dokumenten der OGAW entnommen. [EU] A qualificação como FMM é determinada a partir dos prospectos de divulgação ao público, regulamentos de gestão dos fundos, instrumentos de constituição, estatutos ou regulamentos internos, documentos de subscrição ou contratos de investimento, documentos de comercialização ou quaisquer outras declarações com efeitos idênticos relativos aos OIC.

"Die Mitgliedstaaten können unter den gleichen Voraussetzungen wie nach Absatz 1 Buchstaben b und c Erzeugerorganisationen im Weinsektor anerkennen, die Satzungen anwenden, die ihre Mitglieder insbesondere dazu verpflichten, [EU] «Os Estados-Membros podem, no que respeita ao sector vitivinícola e mediante condições idênticas às estabelecidas nas alíneas b) e c) do primeiro parágrafo, reconhecer as organizações de produtores que apliquem estatutos que obriguem os seus membros, nomeadamente, a:

Die Organisation verweist auf die wichtige Rolle der Genossenschaften in diesen Wirtschaftszweigen, die von zahlreichen EU-Mitgliedstaaten anerkannt wird, sowie auf die Tatsache, dass sich die Genossenschaften ihren Satzungen gemäß dem Wohl der Gemeinschaft (nachhaltige Entwicklung) verpflichtet fühlen. [EU] A organização refere o papel fundamental das cooperativas nestes sectores, que foi reconhecido por muitos Estados-Membros da UE, bem como o facto de as cooperativas terem incluído a preocupação pela comunidade (desenvolvimento sustentável) nos seus estatutos.

Die Satzungen der Erzeugergemeinschaften oder -vereinigungen müssen die Mitglieder verpflichten, die Erzeugung entsprechend den von der Erzeugergemeinschaft oder -vereinigung erstellten Anlieferungs- und Vermarktungsregeln im Markt anzubieten. [EU] Os estatutos dos agrupamentos ou associações de produtores devem incluir, relativamente aos seus membros, a obrigação de comercializarem a produção em conformidade com as regras estabelecidas pelo agrupamento ou associação no que respeita à oferta e à colocação no mercado.

Die Satzungen müssen ferner vorsehen, dass die der Erzeugergemeinschaft beitretenden Erzeuger mindestens drei Jahre Mitglieder bleiben und ihr Ausscheiden mindestens zwölf Monate im Voraus mitteilen. [EU] Devem igualmente exigir que os produtores que passem a fazer parte do agrupamento ou associação permaneçam membros durante, pelo menos, três anos e notifiquem a sua saída com, no mínimo, 12 meses de antecedência.

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