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Sachverhalt
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340 results for Sachverhalt
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Allen Anbietern wird ab dem Zeitpunkt, zu dem sie von dem Sachverhalt, der Anlass des Widerspruchs ist, Kenntnis erhalten haben oder nach normalem Ermessen erhalten haben müssten, ein ausreichender Zeitraum von mindestens zehn Tagen zur Vorbereitung und Einlegung eines Widerspruchs eingeräumt. [EU] Será concedido a cada fornecedor um prazo suficiente para preparar e apresentar um recurso, que não poderá, em caso algum, ser inferior a dez dias a partir da data em que teve conhecimento do fundamento do recurso, ou em que devia, razoavelmente, ter tido conhecimento.

alle von einem Mitgliedstaat oder einem Drittland bereits gegen denselben Zulassungsinhaber eingeleitete oder abgeschlossene Verstoßverfahren, die die auf derselben Rechtsgrundlage und demselben Sachverhalt beruhen, und [EU] quaisquer procedimentos por incumprimento iniciados ou concluídos por um Estado-Membro ou um país terceiro contra o mesmo titular do certificado e baseados nos mesmos fundamentos jurídicos e nos mesmos factos; e

Am 6. März 2003 teilte die Kommission Deutschland ihre Entscheidung zur Anordnung einer Auskunftserteilung mit, um den fraglichen Sachverhalt sowie den Beihilfecharakter bestimmter Maßnahmen zu klären. [EU] Em 6 de Março de 2003, a Comissão dirigiu à Alemanha uma injunção para a prestação de informações, a fim de esclarecer o caso e determinar o carácter de auxílio de determinadas medidas.

Am Ende der Untersuchung dürfen keine Schlussfolgerungen gezogen werden, in denen ein Bediensteter namentlich genannt wird, ohne dass dieser die Gelegenheit erhalten hat, zu dem ihn betreffenden Sachverhalt Stellung zu nehmen. [EU] Em circunstância alguma poderão ser tiradas conclusões no final do inquérito que mencionem o nome do membro do pessoal sem que lhe tenha sido dada a possibilidade de formular as suas observações relativamente aos factos que lhe dizem respeito.

an dem Ort, an dem der Sachverhalt eingetreten ist, der die Schuld entstehen lässt [EU] No local onde ocorrem os factos dos quais resulta

andere legitime Faktoren, die für den jeweils zu prüfenden Sachverhalt relevant sind. [EU] Outros factores legítimos relevantes para a questão em apreço.

Änderungen im Sachverhalt wirken sich auf die Beurteilung aus. [EU] A avaliação é sensível a alterações materiais dos factos.

Angaben zum Sachverhalt, der zur Warnmeldung geführt hat: ... [EU] Indicar as referências da fonte das conclusões conducentes ao pedido de alerta: ...

Ansprüche auf Entschädigung sind dann hinreichend definiert, wenn der mögliche Kläger und der den Anspruch begründende Sachverhalt spezifisch beschrieben sind. [EU] Uma reivindicação de indemnização está suficientemente definida se o potencial demandante e a ocorrência subjacente estiverem especificamente descritos.

Art und Umfang des erforderlichen Beweismaterials richten sich also ebenfalls nach dem spezifischen Sachverhalt des einzelnen Falls. [EU] Portanto, a natureza e o nível dos elementos comprovativos requeridos dependerão também das características dos casos individuais.

Auch wurde der Sachverhalt berücksichtigt, dass eine grundlegende Vorbedingung der Straßenverwaltung für Vereinbarungen mit der Produktionsabteilung darin bestand, dass die Preise den Marktpreisen entsprechen mussten, und dass sich die Produktionsabteilung zu diesem Zweck anhand öffentlicher Ausschreibungen im Markt für Bauvorhaben - einem gut funktionierenden und entwickelten Markt - einen Überblick über die Preissituation verschafft hatte. [EU] Foi tido em conta o facto de que uma condição global a respeitar nos acordos entre a Administração Rodoviária e o Departamento de Produção era a de que os preços reflectissem os preços de mercado e de que, para o efeito, o Departamento de Produção obtivera experiência em matéria de preços com base nos concursos públicos realizados no mercado de construção, que se caracterizava pelo seu beom funcionamento e desenvolvimento.

Auf der Grundlage des Überprüfungsberichts, anderer in Bezug auf den zu prüfenden Sachverhalt zu berücksichtigender Faktoren und des Vorsorgeprinzips, wenn die Bedingungen gemäß Artikel 7 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 178/2002 relevant sind, wird nach dem in Artikel 79 Absatz 3 genannten Regelungsverfahren eine Verordnung dahingehend erlassen, dass [EU] Com base no relatório de revisão, noutros factores relevantes para o assunto em apreço e no princípio da precaução, caso sejam aplicáveis as condições previstas no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, é aprovado pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 79.o um regulamento que estabeleça que:

Aufgrund der oben genannten Rechtsprechung stellt der Sachverhalt, dass bestimmte Unternehmen eines Konzerns einen Nachteil erleiden, noch nicht die Tatsache in Frage, dass aufseiten anderer Unternehmen ein Vorteil entsteht. [EU] Decorre da jurisprudência acima referida que o facto de algumas empresas de um grupo ficarem em desvantagem não coloca em causa a existência de uma vantagem ao nível de outras empresas.

Aus dem dargelegten Sachverhalt ergibt sich, dass das Antidumpingverfahren eingestellt und die mit der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 453/2011 eingeführten Antidumpingmaßnahmen betreffend die Einfuhren von Furfuraldehyd mit Ursprung in der VR China aufgehoben werden sollten - [EU] Decorre do que antecede que o presente reexame anti-dumping deverá ser encerrado e as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 453/2011 aplicáveis às importações de furfural originário da RPC deverão ser revogadas bem como o direito existente,

Aus dem dargelegten Sachverhalt ergibt sich, dass der Antragsteller nicht nachweisen konnte, dass er alle Kriterien des Artikels 2 Absatz 7 Buchstabe c der Grundverordnung erfüllt, und dass ihm daher keine MWB gewährt werden konnte. [EU] Com base no que precede, concluiu-se que o requerente não demonstrou preencher todos os critérios enunciados no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, pelo que não pôde beneficiar do TEM.

Aus dem dargelegten Sachverhalt ergibt sich, dass im vorliegenden Fall keine zwingenden Gründe gegen die Einführung von Antidumpingzöllen auf die Einfuhren von Walzdraht mit Ursprung in der VR China sprechen. [EU] Com base no que precede, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de fio-máquina originário da RPC no presente caso.

Aus dem dargelegten Sachverhalt ergibt sich, dass keine zwingenden Gründe gegen die Einführung von Antidumpingzöllen auf die Einfuhren von HFG mit Ursprung in der VR China sprechen. [EU] Com base no que precede, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de FAT originários da RPC.

Aus dem dargelegten Sachverhalt geht hervor, dass der mit der Wirtschaftskrise verbundene Rückgang der EU-Nachfrage zwar zur Schädigung des Wirtschaftszweigs der Union beigetragen hat. [EU] Com base no que precede, depreende-se que a diminuição da procura da União associada à crise económica contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

Aus dem dargelegten Sachverhalt geht hervor, dass der Rückgang der EU-Nachfrage aufgrund der Wirtschaftskrise in der Branche zwar zur Schädigung des Wirtschaftszweigs der Union beigetragen hat. [EU] Com base no que precede, depreende-se que a retracção da procura da UE, associada à crise económica enfrentada pelo sector, contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

Aus dem dargelegten Sachverhalt lässt sich schließen, dass die Umstände, die zur Einleitung dieser Überprüfung führten, sich in absehbarer Zeit nicht derart verändern dürften, dass die Feststellungen dieser Überprüfung davon berührt würden. [EU] À luz do que precede, considera-se pouco provável que as circunstâncias que desencadearam o presente reexame evoluam, no futuro próximo, de molde a afectar as conclusões do reexame actual.

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