Rundfunkmitteilung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Angesichts der Tatsache, dass die Rundfunkmitteilung nach der Eröffnung dieses Prüfverfahrens in Kraft getreten ist, verpflichtet sich die Französische Republik außerdem, ihren Ex-post-Finanzaufsichtsmechanismus so anzupassen, dass er die geänderten Vorgaben der Mitteilung in Bezug auf Finanzaufsichtsmechanismen erfüllt. [EU]	Por outro lado, tendo em conta a entrada em vigor da comunicação relativa à radiodifusão após o início do presente procedimento, a República Francesa compromete-se a melhorar o seu dispositivo de controlo financeiro ex post para atender às novas regras enunciadas nessa comunicação em matéria de mecanismos de controlo financeiro.
	Angesichts der von der Französischen Republik vorgelegten Informationen ist diese positive Einstufung der Definition und der Kontrolle der Erfüllung des öffentlich-rechtlichen Auftrags von France Télévisions auf die Mechanismen zur Einführung wesentlicher neuer audiovisueller Dienste im Sinne der nach dem Beschluss zur Einleitung dieses Verfahrens in Kraft getretenen Rundfunkmitteilung auszudehnen. [EU]	À luz das informações fornecidas pela República Francesa, esta avaliação positiva sobre a definição e o controlo da missão de serviço público da France Télévisions deve ser estendida aos mecanismos aplicáveis ao lançamento de novos serviços audiovisuais importantes, como definidos na comunicação relativa à radiodifusão que entrou em vigor após a decisão de início do presente procedimento.
	Angesichts des oben dargelegten Sachverhalts kommt die Kommission zu dem Schluss, dass der oben beschriebene jährliche Haushaltszuschuss zugunsten von France Télévisions nach Artikel 106 Absatz 2 AEUV und im Einklang mit den Grundsätzen und Anwendungsregeln der Rundfunkmitteilung als mit dem Binnenmarkt vereinbar zu erklären ist - [EU]	À luz do exposto, a Comissão conclui que a subvenção orçamental anual a favor da France Télévisions, implementada conforme foi anteriormente indicado, pode ser declarada compatível com o mercado interno ao abrigo do artigo 106.o, n.o 2, do TFUE, de acordo com os princípios e regras de aplicação previstos para os serviços públicos de radiodifusão,
	Auch wenn sich die Sendeverpflichtung von TV2 auf die Qualität bezieht und ziemlich weit gefasst ist, ist die Kommission der Ansicht, dass eine derart weite Definition des Auftrags mit der Rundfunkmitteilung vereinbar ist. [EU]	Apesar de a obrigação de radiodifusão da TV2 ser de natureza qualitativa e definida de uma forma bastante ampla, a Comissão considera que uma tal definição «lata» da missão do operador deve estar em conformidade com a Comunicação relativa à radiodifusão.
	Aus den vorliegenden Informationen und den Verpflichtungszusagen der Französischen Republik lässt sich daher schließen, dass die öffentliche Finanzierung darauf abzielen wird, es France Télévisions zu ermöglichen, die durch die Erfüllung des öffentlich-rechtlichen Auftrags entstehenden Kosten zu decken, und dass diese Finanzierung auf diese Kosten beschränkt bleiben muss und Ex-post-Kontrollen unterliegen wird, die die Kriterien der Rundfunkmitteilung erfüllen. [EU]	Daí resulta que, tendo em conta as informações fornecidas e os compromissos assumidos pela República Francesa, o financiamento público visa permitir à France Télévisions cobrir os custos líquidos suportados para cumprir as obrigações que lhe incumbem, e este financiamento deve ser limitado aos custos e continuar sujeito a controlos ex post que satisfaçam os critérios da comunicação relativa à radiodifusão aplicável.
	Außerdem hat die Kommission die französischen Behörden darauf hingewiesen, dass sie am 2. Juli 2009 eine Mitteilung über die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen auf den öffentlich-rechtlichen Rundfunk (im Folgenden "Rundfunkmitteilung") angenommen hat, die auf alle nach ihrer Veröffentlichung angemeldeten Beihilfen anwendbar ist, und die französischen Behörden ersucht, dieser geänderten Mitteilung in ihren Stellungnahmen Rechnung zu tragen. [EU]	Além disso, a Comissão chamou a atenção das autoridades francesas para a adopção, em 2 de Julho de 2009, da sua comunicação relativa à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão [9], (a seguir designada por «comunicação sobre a radiodifusão») aplicável ao auxílio notificado, logo após a sua publicação e convidava as autoridades francesas a terem em conta essa comunicação revista nas suas observações.
	Daher ist die neue Finanzierungsregelung auf der Grundlage der Rundfunkmitteilung von 2001 und der späteren Einzelfallprüfung der Kommission zu beurteilen. [EU]	Por conseguinte, o novo regime de financiamento será apreciado com base na Comunicação de 2001 e na prática decisória posterior da Comissão [25].
	Damit wird die Französische Republik über ein angemessenes System verfügen, in dessen Rahmen die Verwendung der bereitgestellten öffentlichen Mittel regelmäßigen, wirksamen Kontrollen unterliegen wird, die geeignet sind, im Einklang mit der Rundfunkmitteilung Überkompensationen und Quersubventionierungen vorzubeugen. [EU]	Nestas condições, considera-se que a República Francesa terá introduzido mecanismos adequados para realizar controlos regulares e eficazes de utilização do financiamento público, para prevenir eventuais sobrecompensações ou subvenções cruzadas, como exigido pela comunicação relativa à radiodifusão.
	Darüber hinaus haben die dänischen Behörden nicht im Detail argumentiert, dass die staatlichen Beihilfemaßnahmen gemäß Artikel 106 Absatz 2 AEUV mit dem Binnenmarkt vereinbar seien, und die Kommission hat nicht ausreichend Informationen für eine Bewertung nach Artikel 106 Absatz 2 AEUV und der Rundfunkmitteilung erhalten. [EU]	De resto, as autoridades dinamarquesas não defenderam em pormenor a compatibilidade das medidas de auxílio estatal com o mercado interno com base no artigo 106.o, n.o 2, do TFUE, e a Comissão não recebeu informações suficientes que lhe permitam uma apreciação nos termos do artigo 106.o, n.o 2, do TFUE, em conjugação com a Comunicação relativa à radiodifusão [92].
	den Mechanismus verbessern, der im Falle einer Überkompensation oder Quersubventionierung, die anhand der getrennten Buchführung festgestellt wird und weder mit dem Artikel 53 des Gesetzes 86-1067 vom 30. September 1986 über die Kommunikationsfreiheit noch mit der Rundfunkmitteilung der Kommission vereinbar ist, eine effektive Rückforderung gewährleisten soll. [EU]	melhorar o mecanismo funcional que irá assegurar a recuperação efectiva de eventuais sobrecompensações ou subvenções cruzadas que estas contas separadas possam ter relevado e que não seriam compatíveis com o artigo 53.o da Lei n.o 86-1067, de 30 de Setembro de 1986, relativa à liberdade de comunicação, bem como a comunicação da Comissão sobre a radiodifusão.
	den Mechanismus zu verbessern, der im Falle einer Überkompensation oder Quersubventionierung, die anhand der getrennten Buchführung festgestellt wird und weder mit dem Artikel 53 des Gesetzes 86-1067 vom 30. September 1986 über die Kommunikationsfreiheit noch mit der Rundfunkmitteilung vereinbar ist, eine effektive Rückforderung gewährleisten soll. [EU]	melhorar o mecanismo funcional que irá assegurar a recuperação efectiva de eventuais sobrecompensações ou subvenções cruzadas que estas contas separadas possam ter relevado e que não seriam compatíveis com o artigo 53.o da Lei n.o 86-1067, de 30 de Setembro de 1986, relativa à liberdade de comunicação, bem como com a comunicação sobre a radiodifusão.
	Die dänischen Behörden haben Zahlen nach der in Randnummer 56 der Rundfunkmitteilung vorgesehenen Methode vorgelegt, um die Entwicklung der kommerziellen Tätigkeit und der Tätigkeit zur Erfüllung der gemeinwirtschaftlichen Verpflichtung zu verdeutlichen. [EU]	As autoridades dinamarquesas forneceram dados em conformidade com o método apresentado no ponto 56 da Comunicação relativa à radiodifusão, a fim de demonstrar os resultados das actividades de serviço público e das actividades comerciais da TV2.
	Die Dienstleistungen der Informationsgesellschaft unterscheiden sich zwar von den üblichen Sendediensten, doch könnte gemäß Randnummer 34 der Rundfunkmitteilung "(...) der öffentlich-rechtliche Auftrag Dienste (wie Online-Informationsdienste) umfassen, die keine 'Programme' im traditionellen Sinne sind, sofern diese - auch unter Berücksichtigung der Entwicklung und Diversifizierung der Tätigkeiten im digitalen Zeitalter - denselben demokratischen, sozialen und kulturellen Bedürfnissen der Gesellschaft dienen". [EU]	Apesar da natureza dos serviços da sociedade de informação ser diferente dos serviços de radiodifusão, de acordo com o ponto 34 da Comunicação relativa à radiodifusão «as atribuições de serviço público podem incluir certos serviços que não sejam "programas" na acepção tradicional, por exemplo, serviços de informação em linha, na medida em que satisfazem - tendo igualmente em consideração o desenvolvimento e a diversificação de actividades da era digital - as mesmas necessidades democráticas, sociais e culturais da sociedade».
	Die Französische Republik weist ferner darauf hin, dass bestimmte neue, innovative audiovisuelle Dienste, wie sie in der Rundfunkmitteilung genannt sind, bereits im neuen Pflichtenheft und in der geänderten Vereinbarung über Ziele und Mittel von France Télévisions vorgesehen seien; diese wiederum unterlägen, wie oben dargelegt, nach wie vor regelmäßigen Vorabkontrollen und -konsultationen. [EU]	Além disso, no que se refere aos novos serviços audiovisuais inovadores mencionados na comunicação relativa à radiodifusão, a República Francesa salienta que já está previsto um certo número no novo caderno de encargos da France Télévisions e no contrato de objectivos e de meios alterado, que estiveram e estarão sujeitos aos controlos e às consultas prévias e regulares anteriormente descritos.
	Die Kommission beurteilt Beihilfen an öffentlich-rechtliche Rundfunkanstalten in Form einer Ausgleichszahlung für die Erfüllung eines öffentlichen Auftrags anhand der Bestimmungen in Artikel 106 Absatz 2 AEUV, wobei die in der Mitteilung von 2001 über die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen auf den öffentlich-rechtlichen Rundfunk (Rundfunkmitteilung von 2001) festgelegten Voraussetzungen als Grundlage herangezogen werden. [EU]	A Comissão aprecia os auxílios aos organismos públicos de radiodifusão sob a forma de compensação pelo cumprimento de uma missão de serviço público em conformidade com o artigo 106.o, n.o 2, do TFUE, baseando-se nos critérios estabelecidos na Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão de 2001 (Comunicação relativa à radiodifusão de 2001) [24].
	Die Kommission ist auch der Ansicht, dass Finanzierungskosten (Zinsvorteile) gemäß der Rundfunkmitteilung in vollem Umfang der öffentlich-rechtlichen Tätigkeit zugeordnet werden können. [EU]	A Comissão considera também que os custos de financiamento (benefícios em termos juros) podem ser plenamente atribuídos às actividades de serviço público.
	Die Kommission ist ferner der Auffassung, dass nach der Rundfunkmitteilung auch die Finanzierungskosten (Zinsvorteile) in vollem Umfang der gemeinwirtschaftlichen Dienstleistung zuzurechnen sind. [EU]	A Comissão considera também que, em conformidade com a Comunicação relativa à radiodifusão, os custos de financiamento (vantagens em termos de juros) podem ser totalmente afectados às actividades de serviço público.
	Die Kosten dieser kommerziellen Tätigkeiten wurden nach der in der Rundfunkmitteilung aus dem Jahr 2001 erörterten Methode aufgeteilt; im Gegensatz zu der in anderen Versorgungsbranchen üblichen Vorgehensweise müssen die Ausgaben, die in voller Höhe auf die mit dem öffentlich-rechtlichen Auftrag zusammenhängenden Tätigkeiten anrechenbar sind, jedoch auch kommerziellen Tätigkeiten zugute kommen, nicht aufgeteilt werden, sondern können in voller Höhe dem öffentlich-rechtlichen Auftrag zugeordnet werden. [EU]	Face ao total das suas actividades, estas são de importância marginal: Os custos relativos a estas actividades comerciais foram afectados com base no método apresentado na Comunicação relativa à radiodifusão de 2001 [87], que refere que, contrariamente à abordagem utilizada noutros sectores de serviços públicos, os custos que são afectados na totalidade às actividades de serviço público, embora beneficiando também as actividades comerciais, não necessitam de ser divididos entre ambas e podem ser totalmente afectados ao serviço público.
	Die Mitteilung der Kommission über die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen auf den öffentlich-rechtlichen Rundfunk (im Folgenden "Rundfunkmitteilung") beschreibt die Grundsätze und Methoden, die die Kommission im Rundfunksektor anzuwenden beabsichtigt, um die Erfüllung der genannten Voraussetzungen sicherzustellen. [EU]	A Comunicação relativa à radiodifusão de 2001 [56] estabelece os princípios e os métodos que a Comissão tenciona aplicar a fim de garantir o cumprimento das condições supramencionadas.
	Die Rundfunkmitteilung sieht vor, dass die Mitgliedstaaten geeignete Maßnahmen zur Vorbeugung von Überkompensation in Form von regelmäßigen Aufsichtskontrollen über die Verwendung der öffentlichen Mittel ergreifen. [EU]	A comunicação relativa à radiodifusão prevê que os Estados-Membros devem estabelecer mecanismos apropriados para prevenir qualquer sobrecompensação, procedendo a controlos regulares da utilização do financiamento público.
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