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189 results for Rückgriff
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13 Für den Fall, dass die Kosten der aktivierten Abraumtätigkeit und der Vorratsproduktion nicht gesondert bestimmt werden können, weist das Unternehmen die Produktionsabraumkosten sowohl der Vorratsproduktion als auch der aktivierten Abraumtätigkeit unter Rückgriff auf eine Allokationsbasis zu, die sich auf die jeweilige Produktionsmaßnahme stützt. [EU] 13 Se os custos do ativo da atividade de descobertura e do inventário produzido não forem identificáveis separadamente, a entidade distribui os custos de descobertura em produção entre o inventário produzido e o ativo da atividade de descobertura, com base numa medida de produção adequada.

.1 alle für normale Betriebs- und Lebensbedingungen auf dem Schiff erforderlichen Hilfseinrichtungen ohne Rückgriff auf die Notstromquelle sichergestellt sind [EU] .1 Todos os serviços eléctricos auxiliares necessários para a manutenção do navio em condições normais de funcionamento e habitabilidade sejam assegurados sem recurso à fonte de energia eléctrica de emergência

Aber auch wenn es nicht leicht ist, die optimale Mischung unter all diesen Instrumenten zu finden, rechtfertigen Marktversagen oder politische Zielsetzungen allein noch nicht den Rückgriff auf das Instrument der staatlichen Beihilfen. [EU] No entanto, apesar de a determinação da combinação óptima de instrumentos de política poder ser complexa, a existência de deficiências dos mercados ou de objectivos políticos não justifica automaticamente o recurso a auxílios estatais.

Abschließend bekräftigte die Kommission im Beschluss zur Einleitung des Verfahrens noch einmal ihre Zweifel, ob die Beihilfe für den Fall, dass die Kapitalerhöhung oder die der Alitalia gewährten Vorteile doch als staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 der Vertrags einzustufen sind, diese unter Rückgriff auf die in Artikel 87 Absatz 2 und 3 des Vertrags vorgesehenen Ausnahmen dennoch als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar betrachtet werden kann. [EU] Concluindo a sua decisão de dar início ao procedimento, a Comissão afirmava ter dúvidas quanto ao facto de, caso as medidas de recapitalização ou as vantagens concedidas à Alitalia fossem consideradas auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, tais auxílios poderem ser compatíveis com o mercado comum ao abrigo das excepções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado.

Abweichend von diesem Grundsatz können bestimmte Beschlüsse im schriftlichen Verfahren gefasst werden, wenn der Überwachungsausschuss in einer vorhergehenden Sitzung dem Rückgriff auf ein solches Verfahren zugestimmt hat. [EU] Todavia, e em derrogação a este princípio, algumas decisões podem ser adoptadas mediante processo escrito, caso o Comité de Fiscalização tenha aprovado o recurso a um tal processo durante uma reunião precedente.

Allerdings kann der Rückgriff auf eine einzige gemeinsame Mitteilung nicht als eine Entbindung der entsprechenden natürlichen oder juristischen Personen von ihrer Verantwortung für diese Mitteilung angesehen werden. [EU] Contudo, a utilização de uma notificação comum única não isenta qualquer das pessoas singulares ou colectivas em causa das suas responsabilidades relativamente à notificação.

als Teil des weiter gefassten Rechtsstaatlichkeitskonzepts der internationalen Gemeinschaft und der Behörden Bosniens und Herzegowinas und unter Rückgriff auf die entsprechende polizeiliche Expertise der EUPM sowie mit deren Unterstützung zur Vorbereitung und Umsetzung der Umstrukturierung der Polizei beizutragen [EU] No contexto mais amplo da acção da comunidade internacional e das autoridades da Bósnia e Herzegovina a favor do Estado de direito, e com base nas competências técnicas policiais fornecidas pela MPUE e na assistência prestada neste domínio, apoiar a preparação e a execução da reestruturação da polícia

Angesichts der Tatsache, dass diese Rendite eng mit der Verwendung der von Fintecna gehaltenen Vorzugsaktien (in Höhe von 118 Mio. der Kapitalzufuhr von insgesamt 216 Mio. EUR) verknüpft ist, nimmt die Kommission anhand der Schlussfolgerungen des Wirtschaftsprüfers zur Kenntnis, dass der Rückgriff auf dieses Instrument mit dem italienischen Recht in Einklang steht. [EU] Atendendo a que tal rendibilidade está estreitamente associada à utilização (em 118 dos 216 milhões de EUR de capital aportado) de acções preferenciais detidas pela Fintecna, a Comissão nota, ao abrigo das conclusões do perito, que o recurso a este instrumento adviria dentro dos limites estabelecidos pela lei italiana.

Angleichung in den Bereichen Verhütung, Management und Bewältigung von Krisen, einschließlich der Finanzierungsmechanismen, ist notwendig, damit gewährleistet ist, dass die Behörden in der Lage sind, insolvenzbedrohte Finanzinstitute abzuwickeln und dabei gleichzeitig die Auswirkungen von Insolvenzen auf das Finanzsystem, den Rückgriff auf Steuermittel zur Rettung von Versicherungs- und Rückversicherungsunternehmen und den Einsatz öffentlicher Mittel zu minimieren, den Schaden für die Wirtschaft zu begrenzen und die Anwendung nationaler Abwicklungsmaßnahmen zu koordinieren. [EU] A convergência nos domínios da prevenção, gestão e resolução de crises, incluindo mecanismos de financiamento, é necessária para garantir a capacidade das autoridades públicas para resolver situações de falência das instituições financeiras, minimizando ao mesmo tempo o impacto das falências no sistema financeiro, o recurso aos fundos públicos para salvar empresas de seguros ou resseguros e o uso dos recursos do sector público, limitando os danos para a economia e coordenando a aplicação das medidas nacionais de resolução.

Angleichung in den Bereichen Verhütung, Management und Bewältigung von Krisen, einschließlich der Finanzierungsmechanismen, ist notwendig, damit gewährleistet ist, dass die Kosten vom Finanzsystem internalisiert werden und dass Behörden in der Lage sind, insolvenzbedrohte Finanzinstitute abzuwickeln und dabei gleichzeitig die Auswirkungen von Insolvenzen auf das Finanzsystem, den Rückgriff auf Steuermittel zur Rettung von Banken und den Einsatz öffentlicher Mittel zu minimieren, den Schaden für die Wirtschaft zu begrenzen und die Anwendung nationaler Abwicklungsmaßnahmen zu koordinieren. [EU] A convergência nos domínios da prevenção, gestão e resolução de crises, incluindo mecanismos de financiamento, é necessária para garantir a internalização dos custos pelo sistema financeiro e a capacidade das autoridades públicas para resolver situações de falência das instituições financeiras, minimizando ao mesmo tempo o impacto das falências no sistema financeiro, o recurso aos fundos públicos para salvar os bancos e o uso dos recursos do sector público, limitando os danos para a economia e coordenando a aplicação das medidas nacionais de resolução.

Auch wenn der Rückgriff auf die Verordnung (EWG) Nr. 456/80 ausgeschlossen scheint, da die Erzeugung nicht aufgegeben wurde, muss die Maßnahme im Lichte anderer horizontaler Bestimmungen über staatliche Beihilfen geprüft werden. [EU] Embora a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 456/80 se afigure excluída, dado o não-abandono da produção, a medida deve ser examinada face a outras disposições horizontais em matéria de auxílios estatais.

Ausleihungen, insbesondere Konsumentenkredite, Hypothekendarlehen, Factoring mit und ohne Rückgriff, Handelsfinanzierung (einschließlich Forfaitierung) [EU] Empréstimos incluindo nomeadamente: crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring com ou sem recurso, financiamento de transacções comerciais (incluindo o desconto sem recurso).

Außerdem ist festzustellen, dass ein solcher Vergleich den Rückgriff auf die Methoden des Artikels 2 Absatz 7 Buchstabe a der Grundverordnung sinnlos macht, da in Ländern, die unter Artikel 2 Absatz 7 der Grundverordnung fallen, Kosten und Preise im Allgemeinen nicht als zuverlässige Grundlage zur Bestimmung des Normalwertes angesehen werden. [EU] Também foi sublinhado que, em geral, os custos e os preços não são considerados uma base viável para determinar o valor normal em países abrangidos pelo n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, essa comparação frustra na prática o intuito de recorrer aos métodos previstos na alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

Bei Angaben zur Steigerung der Nutzung erneuerbarer Energiequellen in Gebäuden ist der Rückgriff auf Strom aus erneuerbaren Quellen aus dem nationalen Netz nicht zu berücksichtigen. [EU] É de salientar que, ao referir o aumento da utilização de fontes de energia renováveis em edifícios, não deve ser considerado o abastecimento de electricidade renovável a partir da rede nacional.

Bei der Übermittlung eines gemäß diesem Artikel erlassenen delegierten Rechtsakts an das Europäische Parlament und den Rat werden die Gründe für den Rückgriff auf das Dringlichkeitsverfahren angegeben. [EU] Da notificação dos actos delegados adoptados nos termos do presente artigo ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve constar a justificação do recurso ao procedimento de urgência.

Bei einem durch ein nicht versichertes Fahrzeug verursachten Unfall ist es für die Stelle, welche die Opfer von durch nicht versicherte oder nicht ermittelte Fahrzeuge verursachten Unfallschäden entschädigt, leichter als für den Geschädigten, gegen den Haftpflichtigen Rückgriff zu nehmen. [EU] No caso de um acidente causado por um veículo não segurado, o organismo que indemniza as vítimas de acidentes por veículos não seguros ou não identificados está melhor colocado do que a vítima para intentar uma acção contra a parte responsável.

Beim Rückgriff auf die Bewertungen Dritter bzw. auf Bewertungen zu Modellpreisen müssen sich die Institute überlegen, ob sie eine Bewertungsanpassung vornehmen oder nicht. [EU] As instituições que utilizam as avaliações de terceiros ou as avaliações com recurso a um modelo terão em conta a necessidade de proceder a ajustamentos das avaliações.

Beim Rückgriff auf die Bewertungen Dritter bzw. auf Bewertungen zu Modellpreisen müssen sich die Institute überlegen, ob sie eine Bewertungsanpassung vornehmen oder nicht. [EU] As instituições que utilizam avaliações de terceiros ou avaliações com recurso a um modelo terão em conta a necessidade de proceder a ajustamentos das avaliações.

Bei Rückgriff auf die obligatorischen Verfahren, die zu bindenden Entscheidungen führen, wenden die Streitparteien, so lange sie nichts anderes vereinbart haben, Empfehlungen des Ad-hoc-Ausschusses gemäß Absatz 4 oder Artikel XIV Absatz 10 vorläufig an. [EU] Em caso de recurso a procedimentos obrigatórios conducentes a decisões vinculativas, as Partes Contratantes em litígio, a menos que cheguem a um acordo contrário, aplicam, a título provisório, qualquer recomendação efectuada pelo grupo ad hoc em conformidade com o n.o 4 ou, se for caso disso, em conformidade com o artigo XIV, n.o 10.

Bei Rückgriff auf die WTO-Streitbeilegungsvereinbarung (DSU) gelten keine zeitlichen Beschränkungen. [EU] O recurso ao memorando de entendimento sobre a solução de litígios não está sujeito a prazos.

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