Produktionsgarantien : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Bezüglich einer Reihe von Beihilfemaßnahmen wie Produktionsgarantien, Kapitalzuführungen, die Begebung von Obligationenanleihen und die Umwandlung von Forderungen in Anteilscheine, die als Beihilfen 28-34 in Teil B von Anhang I zu der Entscheidung genannt werden, fand die Kommission keinerlei Beweise für das Vorhandensein verbindlicher Rechtsakte. [EU]	A Comissão não encontrou qualquer evidência de decisões juridicamente vinculativas para uma série de medidas, designadamente para as garantias de produção e a injecção de capital, a emissão de obrigações e conversão da dívida em activos, enumeradas como medidas 28-34 na parte B do Anexo I da decisão.
	Darüber hinaus bemerkte die Kommission, dass die Grupa Stoczni Gdynia Vorteile aus den von der polnischen Ausfuhrkreditanstalt (KUKE) gewährten Produktionsgarantien gezogen hat. [EU]	Por outro lado, a Comissão verificou que o grupo do estaleiro Gdynia tinha vindo a beneficiar de garantias de produção concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação, a agência polaca de crédito à exportação.
	Darüber hinaus fordert der Investor vom Staat die Garantie, dass KUKE Produktionsgarantien für die Dauer der Umstrukturierung mit im Vergleich zu den Zinssätzen günstigen Sätzen gewährt, die im Normalfall für finanziell gesunde Unternehmen zur Anwendung kommen, sowie eine Bürgschaft des Fiskus für die Finanzierung der laufenden Tätigkeit über 297 Mio. PLN. [EU]	Finalmente, o investidor solicita ao Estado que assegure que a agência seguradora de crédito à exportação garanta a produção durante o período de reestruturação com um prémio vantajoso em comparação com o habitualmente praticado para empresas saudáveis e que o Tesouro forneça garantias sobre o capital de exploração num montante de 297 milhões de PLN.
	Darüber hinaus stellt die Kommission fest, dass die mit den staatlich mitfinanzierten Produktionsgarantien verbundenen finanziellen Kosten ebenfalls in den Umstrukturierungskosten zu berücksichtigen sind. [EU]	A Comissão faz notar que os custos financeiros relacionados com as garantias de produção prestadas pelo Estado também devem ser tomados em consideração.
	Der derzeitige Plan umfasst Produktionsgarantien, wie sie der Stettiner Werft seit Jahren erteilt wurden. [EU]	Este regime abrange actualmente o tipo de garantias de produção que a SSN recebe há vários anos.
	Die beharrliche Bezuschussung der Danziger Werft, unter anderem durch Unterlassung der Vollstreckung ihrer öffentlich-rechtlichen Verbindlichkeiten, Produktionsgarantien und mehrfache Kapitalzuführung und Darlehen ermöglichten ihr den Abschluss von Verträgen ohne umfassende Berücksichtigung aller möglichen Risikoarten und ihrer Einbeziehung im Leistungsgesamtpreis. [EU]	A concessão contínua de auxílios ao estaleiro Gdansk, por exemplo através da não execução de dívidas ao Estado, de garantias de produção, assim como de várias injecções de capital e empréstimos, permitiram que o estaleiro celebrasse contratos sem o pleno reconhecimento e a compensação de todos os riscos envolvidos.
	Die Danziger Werft nahm auch von der polnischen Ausfuhrkreditanstalt KUKE gewährte Anzahlungsbürgschaften (im Weiteren "Bürgschaften für Reedereianzahlungen" oder "Produktionsgarantien" genannt) in Anspruch. [EU]	O estaleiro beneficiava igualmente de garantias relativas aos adiantamentos da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação (a seguir designadas «garantias relativas aos adiantamentos» ou «garantias de produção»).
	Die Kommission nimmt zur Kenntnis, dass Produktionsgarantien dieser Art für die Schiffbauindustrie charakteristisch und typisch sind. [EU]	A Comissão salienta que este tipo de garantias de produção é prática habitual no sector da construção naval.
	Die Kommission schätzt ein, dass das geschätzte Beihilfeelement der geplanten KUKE-Produktionsgarantien der Differenz zwischen den um 400 Basispunkte (zur Widerspiegelung des zusätzlichen, mit der Gewährung der Garantie für ein Unternehmen in Schwierigkeiten verbundenen Risikos) erhöhten Gebühren, die auf dem freien Markt erhoben würden und den Gebühren, die von der Werft tatsächlich gezahlt werden müssen, entspricht. [EU]	A Comissão considera que a componente de auxílio estimada inerente a futuras garantias de produção concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação corresponde à diferença entre as taxas que seriam cobradas no mercado, acrescidas de 400 pontos base (para reflectir os riscos adicionais associados à concessão de garantias a uma empresa em dificuldades), e as taxas que o estaleiro teria efectivamente de pagar.
	Die Kommission stellt fest, dass die Danziger Werft zusätzlich zur Beihilfe zur Finanzierung der Umstrukturierungskosten weiterhin staatliche Unterstützung in Form von Produktionsgarantien erhält, die von der Exportversicherungsgesellschaft KUKE erteilt werden, um ihren Bedarf an Betriebskapital zu decken. [EU]	A Comissão salienta que, para além do auxílio para financiar os custos de reestruturação, o estaleiro Gdansk continuará a financiar as suas necessidades de capital de exploração com auxílios estatais sob a forma de garantias de produção concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação.
	Die Kommission weist darauf hin, dass die Danziger Werft nach dem Umstrukturierungsplan von 2009 beabsichtigt, auch weiterhin durch KUKE gesicherte Produktionsgarantien in Anspruch zu nehmen. [EU]	A Comissão salienta ainda que, de acordo com o plano de reestruturação de 2009, o estaleiro Gdansk pretende continuar a recorrer a garantias de produção concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação.
	Diesen Betrag bilden die Kosten in Höhe von [... über 1000] Mio. PLN, die weiter oben unter Randnummer 134 beschrieben werden, das Beihilfeelement der Produktionsgarantien, die ein spezifisches aber charakteristisches Merkmal des Schiffbausektors sind, die der Werft in der Vergangenheit in Höhe von 18,9 Mio. PLN gewährt worden sind und die weiter oben unter Randnummer 216 beschrieben werden und das Beihilfeelement der geplanten Produktionsgarantien in Höhe von 28,8 Mio. PLN das weiter oben unter Randnummer 218 beschrieben wird. [EU]	Este montante inclui os custos de [... mais de 1000] milhões de PLN descritos no ponto 134 supra, a componente de auxílio das garantias de produção, específicas, embora comuns no sector da construção naval, concedidas ao estaleiro no passado no valor de 18,9 milhões de PLN, conforme descrito no ponto 216 supra, assim como a componente de auxílio de garantias de produção futuras no valor de 28,8 milhões de PLN, conforme descrito no ponto 218.
	Dieses System schließt gegenwärtig Produktionsgarantien für die Gdingener Werft aus den letzten Jahren ein. [EU]	Este programa cobre actualmente o tipo de garantias à produção que o estaleiro Gdynia tem recebido nos últimos anos.
	Dieses System schließt unter anderem auch Produktionsgarantien für die Danziger Werft in den letzten Jahren ein. [EU]	Entre outras medidas, este regime abrange igualmente o tipo de garantias de produção de que o estaleiro Gdansk tem beneficiado nos últimos anos.
	Er stellte insbesondere fest, dass die Produktionsgarantien, die der Werft von der polnischen Ausfuhrkreditanstalt Korporacja Ubezpieczeń; Kredytów Eksportowych (KUKE) eingeräumt wurden, keine staatliche Beihilfe darstellen. [EU]	Referiu, em especial, que as garantias de produção fornecidas ao estaleiro pela agência seguradora de crédito à exportação não constituíram auxílio governamental.
	In dem Schreiben vom 11. Juli 2007 informierte Polen darüber, dass KUKE der Gdingener Werft auch weiterhin, bis Ende 2008, Produktionsgarantien gewähren wird. [EU]	Na correspondência de 11 de Julho de 2007, a Polónia informou a Comissão de que a agência seguradora de crédito à exportação iria continuar a emitir garantias a favor do estaleiro Gdynia até ao final de 2008.
	Insbesondere stellte sie fest, dass die der Werft durch die polnische Ausfuhrkreditanstalt Korporacja Ubezpieczeń; Kredytów Eksportowych (KUKE) eingeräumten Produktionsgarantien keine staatliche Beihilfe darstellen. [EU]	Em particular, afirmou que as garantias de produção dadas pelo estaleiro à Corporação de Seguros de Crédito à Exportação não constituíam um auxílio estatal.
	Mit der Entscheidung vom 1. Juni 2005 hat die Kommission ein förmliches, auf verschiedene Rechtsgrundlagen gestütztes Prüfverfahren in Bezug auf eine Reihe von Maßnahmen eingeleitet, darunter die Umstrukturierung der Verschuldung (Schuldenerlass, Zahlungsaufschub, Änderung des Zahlungsplans), das eine bestimmte Anzahl öffentlicher Gläubiger, die Kapitalzuführung zugunsten der Werft, Produktionsgarantien durch den Fiskus und Maßnahmen zur Kapitalbeschaffung für die Gesellschaft (Begebung von Obligationenanleihen und Umwandlung von Forderungen in Anteilscheine) betrifft. [EU]	Na sua decisão de 1 de Junho de 2005, a Comissão iniciou uma investigação formal a um conjunto de medidas, incluindo de reestruturação da dívida (remissões, adiamentos, alterações aos programas de pagamento), com base em vários fundamentos jurídicos e em relação a um determinado número de credores públicos, injecções de capital, garantias do Tesouro à produção e medidas de angariação de fundos (emissão de títulos e conversão da dívida em activos).
	Nach Auffassung der Kommission beträgt das in diesen, der Danziger Werft nach dem 1. Mai 2004 erteilten Produktionsgarantien enthaltene Beihilfeelement geschätzte 18,9 Mio. PLN. [EU]	A Comissão considera que o elemento de auxílio estimado inerente às garantias concedidas ao estaleiro Gdansk após 1 de Maio de 2004 corresponde a 18,9 milhões de PLN.
	Vor allem hat die Gdingener Werft von KUKE gewährte Produktionsgarantien (nachfolgend "Bürgschaften für Reedereianzahlungen" oder "KUKE-Bürgschaften") in Anspruch genommen. [EU]	Digno de nota é o facto de o estaleiro Gdynia ter beneficiado de garantias de produção da agência seguradora de crédito à exportação (a seguir denominadas «garantias de pagamento adiantado» ou «garantias da agência seguradora de crédito à exportação»).
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