Portagens : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	4 Maut und Straßenbenutzungsgebühren [EU]	4 Portagens rodoviárias e impostos de circulação
	Abgesehen von der Erhebung der Maut sollten die EETS-Bordgeräte in Zukunft die Implementierung anderer ortsbezogener Dienste ermöglichen. [EU]	Além da passagem nas portagens, o equipamento de bordo do SEEP deve permitir a introdução de outros serviços futuros baseados no conhecimento da localização geográfica do utilizador.
	Abweichend von Artikel 5 der Richtlinie 2006/112/EG werden Bulgarien und Rumänien ermächtigt, in Bezug auf die Instandhaltung, Reparatur und Gebührenerhebung hinsichtlich der zwischen Vidin (Bulgarien) und Calafat (Rumänien) verlaufenden Grenzbrücke über die Donau die Ausnahmeregelungen gemäß den Artikeln 2 und 3 dieses Beschlusses anzuwenden. [EU]	Em derrogação do artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE, a Bulgária e a Roménia são autorizadas a aplicar as derrogações previstas nos artigos 2.o e 3.o da presente decisão relativamente à manutenção, reparação e cobrança de portagens da ponte fronteiriça sobre o rio Danúbio entre Vidin (Bulgária) e Calafat (Roménia).
	Als wesentliche Änderung würde unter anderem eine erhebliche Änderung der ursprünglichen Bedingungen des Mautsystems durch die Änderung eines Vertrags mit dem Betreiber des Mautsystems gehören, nicht aber Änderungen, die in dem ursprünglichen System vorgesehen sind. [EU]	Nestas alterações incluem-se transformações significativas dos termos e condições iniciais do regime de cobrança de portagens mediante a modificação de um contrato com o operador do sistema, excluindo-se embora as alterações previstas no plano inicial.
	Artikel 1 gilt ausschließlich für die Tunnelmaut. [EU]	O artigo 1.o aplica-se exclusivamente às portagens dos túneis.
	Auch sei das Mautsystem erst dann eingeführt worden, als alle technischen Probleme gelöst waren, so dass eine Diskriminierung aufgrund der Staatsangehörigkeit oder unnötige Behinderungen des Verkehrsflusses ausgeschlossen waren. [EU]	Além disso, a Alemanha declara que o sistema de portagens foi introduzido depois de resolvidos todos os problemas técnicos, de tal forma que a discriminação por motivos de nacionalidade ou de entrave ao fluxo de tráfego foi excluída.
	Auf der Grundlage der von den niederländischen Behörden übermittelten Information stellt die Kommission fest, dass die Erhebung einer Straßenbenutzungsgebühr kosteneffektiver ist als die notifizierte Maßnahme und dass sie zu einer stärkeren Senkung der Emissionen von Ultrafeinstaub führen würde, ohne grundsätzlich das Funktionieren des Binnenmarktes zu stören. [EU]	Com base nas informações apresentadas pelas autoridades neerlandesas, a Comissão observa que um sistema de portagens para o sector dos transportes parece ser economicamente mais eficaz do que a medida notificada e geraria maiores benefícios em termos de redução das emissões das partículas ultrafinas, sem criar, em princípio, simultaneamente obstáculos ao funcionamento do mercado interno.
	Auf jeden Fall darf der Anteil der zu berücksichtigenden Baukosten den am 10. Juni 2008 oder, wenn die Einführung neuer Mautsysteme später erfolgt, den zum Zeitpunkt dieser Einführung noch ausstehenden Anteil der laufenden Lebensdauerperiode der Infrastrukturbestandteile nicht überschreiten. [EU]	De qualquer modo, a proporção dos custos de construção a ter em conta não deverá exceder a proporção do actual período de vida pré-definido dos componentes da infra-estrutura ainda não amortizados em 10 de Junho de 2008, ou à data em que é introduzido o novo sistema de cobrança de portagens, se esta for posterior.
	Ausgaben für öffentliche Verkehrsmittel, Taxis, Maut und Parkplatz sind nicht erstattungsfähig. [EU]	As despesas relativas a transportes públicos, tarifas de táxi, portagens e parqueamento não são despesas elegíveis para reembolso.
	Aus Gründen der Kosteneffizienz bei der Einführung von Gebührensystemen muss nicht unbedingt die gesamte Infrastruktur, für die eine Mautgebühr festgelegt wird, Zugangsbeschränkungen zur Regelung der Mautgebührenerhebung unterliegen. [EU]	Por razões de eficiência de custos na implementação dos sistemas de cobrança de portagens, a infra-estrutura a que a portagem se aplica não tem de estar toda necessariamente sujeita a restrições de acesso para controlo da cobrança de portagens.
	Ausrüstung für die Erhebung von Straßengebühren [EU]	Equipamento para portagens
	Außerdem beanstandete die Kommission den Mangel an Informationen über die Rechtsgrundlage eines eventuellen Mauterstattungssystems und bat die Bundesregierung um Vorlage z. B. eines neuen Entwurfs der Rechtsverordnung auf der Grundlage von § 3 Absatz 3 des Gesetzes. [EU]	Além disso, nessa ocasião, a Comissão criticou a falta de informações sobre a base jurídica pertinente para a aplicação de um eventual sistema de reembolso das portagens, tendo por conseguinte solicitado às autoridades alemãs a apresentação, nomeadamente, de um novo projecto do diploma legal com base na secção 3, n.o 3 do artigo 1.o, da Lei.
	Außerdem führen Mautgebühren nicht zu Wettbewerbsverzerrungen im Binnenmarkt, da sie von allen Transportunternehmen, unabhängig vom Mitgliedstaat ihrer Herkunft oder Niederlassung im Verhältnis zur Intensität der Nutzung des Straßennetzes zu entrichten sind. [EU]	Acresce que as portagens não criam distorções de concorrência no mercado interno, uma vez que são pagas por todos os operadores, seja qual for o Estado-Membro de que sejam originários ou em que estejam estabelecidos, proporcionalmente à intensidade com que utilizam a rede rodoviária.
	Außerdem sei das Mautsystem insofern diskriminierend, als die Maut zu 100 % für schwere Nutzfahrzeuge von mindestens 12 t erhoben werde, obwohl diese nach Angaben der deutschen Behörden nur 45 % der Kosten verursachen. [EU]	Além disso, argumenta-se que o sistema de portagens é discriminatório devido ao facto de que a portagem será cobrada a 100 % aos veículos pesados de mercadorias de pelo menos 12 toneladas, embora - de acordo com as informações facultadas pelas autoridades alemãs - estes originem apenas 45 % dos custos.
	Außerdem würde sie zur Milderung anderer gesellschaftlicher Probleme wie Lärmbelästigung, mangelnde Verkehrssicherheit und Überlastung des Straßennetzes beitragen. [EU]	Além disso, outros problemas sociais - como a poluição sonora, a falta de segurança rodoviária e os engarrafamentos - diminuiriam também com a aplicação de portagens.
	Bei der Erstellung der Rechnungen für die einzelnen EETS-Nutzer trennen die EETS-Anbieter klar die Dienstleistungsentgelte des Anbieters von der angefallenen Maut, und es sind - es sei denn, der Nutzer entscheidet sich dagegen - zumindest Zeitpunkt und Ort des Anfalls der Maut sowie die für die Nutzer relevante Zusammensetzung der Maut anzugeben. [EU]	As facturas emitidas pelos fornecedores do SEEP aos aderentes do serviço devem diferenciar claramente as taxas de serviço e as portagens devidas e discriminar, excepto se o aderente optar por outra modalidade, pelo menos a data, hora e local de passagem nas portagens e os elementos constitutivos das portagens de interesse para o aderente.
	Bei Mautregelungen, die nach dem Datum des Inkrafttretens des Beschlusses des EWR-Ausschusses Nr. 129/2012 vom 13. Juli 2012 eingeführt werden, können Ermäßigungen der Mautgebühren für häufige Nutzung die in Artikel 7 Absatz 4b dieser Richtlinie festgelegte Höhe überschreiten, sofern: [EU]	No que se refere aos sistemas de cobrança de portagens introduzidos após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2012, de 13 de julho de 2012, os descontos ou reduções de portagem para os utilizadores frequentes podem exceder o nível previsto no artigo 7.o, n.o 4, alínea b), da presente diretiva, desde que:
	Bei Mautregelungen, die nach dem Datum des Inkrafttretens des Beschlusses des EWR-Ausschusses Nr. xx/2012 eingeführt werden, können Ermäßigungen der Mautgebühren für häufige Nutzung die in Artikel 7 Absatz 4b dieser Richtlinie festgelegte Höhe überschreiten, sofern: [EU]	No que se refere aos sistemas de cobrança de portagens implantados após a data de entrada em vigor da Decisão n.o XX/2012 do Comité Misto do EEE, os descontos ou reduções de portagem para os utilizadores frequentes podem exceder o nível previsto no artigo 7.o, n.o 4, alínea b), desta diretiva, desde que:
	Bei mikrowellengestützten Mautsystemen übermitteln die Mauterheber den EETS-Anbietern die Buchungsnachweise für Maut, die für ihre jeweiligen EETS-Nutzer angefallen ist. [EU]	No caso de sistemas de portagem baseados na tecnologia de microondas, as portageiras devem transmitir aos fornecedores do SEEP declarações de portagem comprovadas relativas às portagens devidas pelos respectivos aderentes.
	Benennt ein Mitgliedstaat eine Stelle, die die Höhe des Gebührenbestandteils für externe Kosten festsetzt, so sollte diese kein Eigeninteresse daran haben, den Betrag übermäßig hoch anzusetzen; sie sollte deshalb unabhängig von der Stelle sein, die die Maut einzieht und die Erträge verwaltet. [EU]	A autoridade designada por um Estado-Membro para estabelecer a taxa de externalidade não deverá ter interesses que joguem a favor da fixação de um montante excessivo, pelo que deverá ser independente da entidade que cobra e administra as receitas das portagens.
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