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tolerant
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Pflegeprodukte
pflegt
Pflicht
Pflichtenheft
Pflichtverletzung
Pflock
Pflug
pflücken
pflückt
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9 results for
Pflichtverletzung
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German
Portuguese
Die
disziplinarrechtliche
Verantwortung
und
die
Verpflichtung
zum
Ersatz
des
Schadens
gelten
nur
,
sofern
die
Pflichtverletzung
vorsätzlich
oder
grob
fahrlässig
begangen
wurde
. [EU]
Essa
responsabilidade
só
poderá
ser
invocada
contra
o
gestor
orçamental
quando
a
falta
tenha
sido
cometida
intencionalmente
ou
em
resultado
de
uma
negligência
grave
que
lhe
seja
imputável
.
Diese
Haftung
greift
nur
ein
,
wenn
sie
die
Pflichtverletzung
vorsätzlich
oder
grob
fahrlässig
begangen
haben
. [EU]
Essa
responsabilidade
só
pode
ser
invocada
quando
a
falta
tenha
sido
cometida
intencionalmente
ou
em
resultado
de
uma
negligência
grave
da
sua
parte
.
Im
Fall
eines
Interessenkonflikts
,
einer
Pflichtverletzung
,
der
Unfähigkeit
zur
Erfüllung
der
ihm
obliegenden
Aufgaben
,
eines
Verstoßes
gegen
den
Verhaltenskodex
oder
einer
schwerwiegenden
Verfehlung
eines
nicht
einer
Zentralbank
angehörenden
Mitglieds
des
T2S-Vorstands
kann
der
EZB-Rat
das
Mandat
des
betreffenden
Mitglieds
beenden
. [EU]
O
Conselho
do
BCE
pode
revogar
o
mandato
de
um
membro
da
Comissão
do
T2S
não
pertencente
a
um
banco
central
em
caso
de
conflito
de
interesses
,
incumprimento
de
deveres
,
incapacidade
para
o
exercício
de
funções
,
infração
ao
Código
de
Conduta
ou
falta
grave
.
Nach
Abschluss
eines
Disziplinarverfahrens
gemäß
Kapitel
VI
dieses
Titels
kann
der
Vertrag
eines
Bediensteten
im
Falle
einer
vorsätzlichen
oder
fahrlässigen
schweren
Pflichtverletzung
aus
disziplinarrechtlichen
Gründen
fristlos
gekündigt
werden
. [EU]
Uma
vez
concluído
o
processo
disciplinar
previsto
no
capítulo
VI
do
presente
título
, o
contrato
de
um
agente
pode
ser
rescindido
sem
pré-aviso
por
motivos
disciplinares
em
caso
de
grave
incumprimento
das
obrigações
que
lhe
incumbem
,
cometido
intencionalmente
ou
por
negligência
.
Nach
Abschluss
eines
Disziplinarverfahrens
gemäß
Kapitel
VI
dieses
Titels
kann
der
Vertrag
im
Falle
einer
vorsätzlichen
oder
fahrlässigen
schweren
Pflichtverletzung
aus
disziplinarrechtlichen
Gründen
fristlos
gekündigt
werden
. [EU]
Uma
vez
concluído
o
processo
disciplinar
previsto
no
capítulo
VI
do
presente
Título
, o
contrato
de
um
membro
do
pessoal
pode
ser
rescindido
sem
pré-aviso
por
motivos
disciplinares
em
caso
de
grave
incumprimento
dos
respectivos
deveres
,
cometido
intencionalmente
ou
por
negligência
.
Plan
gegen
Steuerumgehung
unter
anderem
mit
quantitativen
Leistungsindikatoren
,
anhand
deren
die
Steuerverwaltung
Rechenschaft
abzulegen
hat
;
Rechtsvorschriften
zur
Straffung
der
behördlichen
und
gerichtlichen
Beschwerdeverfahren
für
Steuersachen
sowie
erforderliche
Gesetze
und
Verfahren
,
um
besser
gegen
Fehlverhalten
,
Korruption
und
schlechte
Leistungen
von
Steuerbeamten
vorgehen
zu
können
,
einschließlich
strafrechtlicher
Verfolgung
bei
Pflichtverletzung
[EU]
Um
plano
anti-evasão
que
inclua
indicadores
de
desempenho
quantitativo
para
responsabilizar
a
administração
das
receitas
;
legislação
destinada
a
racionalizar
os
processos
de
resolução
administrativa
de
contenciosos
fiscais
e
os
processos
de
recurso
judicial
,
bem
como
os
actos
e
procedimentos
conexos
,
com
vista
a
um
melhor
tratamento
das
situações
de
má
conduta
,
corrupção
e
fraco
desempenho
dos
funcionários
fiscais
,
incluindo
a
abertura
de
processos
disciplinares
em
casos
de
incumprimento
de
deveres
Schriftstücke
in
der
Personalakte
des
Bediensteten
,
die
eine
Disziplinarmaßnahme
wegen
einer
minderschweren
Pflichtverletzung
im
Sinne
des
Artikels
55
Absatz
2
betreffen
,
werden
nach
drei
Jahren
aus
der
Personalakte
des
Bediensteten
entfernt
,
sofern
während
dieses
Zeitraums
nicht
eine
weitere
Disziplinarmaßnahme
gegen
ihn
verhängt
worden
ist
. [EU]
Qualquer
documento
que
figure
no
processo
individual
do
agente
relativo
a
uma
sanção
disciplinar
de
primeiro
grau
de
gravidade
,
na
acepção
do
n.o 2
do
artigo
55
.o, é
anulado
após
um
período
de
três
anos
,
desde
que
durante
esse
período
o
agente
em
causa
não
tenha
sido
sujeito
a
nova
sanção
disciplinar
.
Schriftstücke
in
der
Personalakte
des
Bediensteten
,
die
eine
Disziplinarmaßnahme
wegen
einer
minder
schweren
Pflichtverletzung
im
Sinne
des
Artikels
55
Absatz
2
betreffen
,
werden
nach
drei
Jahren
aus
der
Personalakte
des
Bediensteten
entfernt
,
sofern
während
dieses
Zeitraums
nicht
eine
weitere
Disziplinarmaßnahme
gegen
ihn
verhängt
worden
ist
. [EU]
Qualquer
documento
que
figure
no
processo
individual
do
membro
do
pessoal
relativo
a
uma
sanção
disciplinar
de
primeiro
grau
de
gravidade
,
na
acepção
do
n.o 2
do
artigo
55
.o,
será
anulado
após
um
período
três
anos
,
desde
que
durante
esse
período
o
membro
do
pessoal
em
causa
não
tenha
sido
sujeito
a
nova
sanção
disciplinar
.
Wurden
die
Meldungen
nach
Absatz
1
von
den
zuständigen
Behörden
der
Mitgliedstaaten
als
unvollständig
oder
unrichtig
beurteilt
und
ist
die
Kenntnis
der
fehlenden
oder
fehlerhaften
Angaben
für
die
ordnungsgemäße
Anwendung
der
Maßnahmen
nach
den
Artikeln
12
,
15
,
17
,
18
und
19
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
479/2008
wesentlich
,
so
wird
die
zu
zahlende
Beihilfe
außer
im
Falle
höherer
Gewalt
unbeschadet
einzelstaatlicher
Strafmaßnahmen
anteilig
um
einen
Betrag
gekürzt
,
der
von
der
zuständigen
Behörde
je
nach
Schwere
der
Pflichtverletzung
festgesetzt
wird
. [EU]
Salvo
caso
de
força
maior
,
sempre
que
as
declarações
previstas
no
n.o 1
sejam
reconhecidas
incompletas
ou
inexactas
pelas
autoridades
competentes
dos
Estados-Membros
, e
sempre
que
o
conhecimento
dos
elementos
em
falta
ou
inexactos
seja
essencial
para
uma
aplicação
correcta
das
medidas
previstas
nos
artigos
12
.o,
15
.o,
17
.o,
18
.o e
19
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
479/2008
, a
ajuda
a
pagar
é
diminuída
proporcionalmente
de
um
montante
fixado
pela
instância
competente
em
função
da
gravidade
da
infracção
cometida
,
sem
prejuízo
das
sanções
nacionais
.
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