Pflichtbeitrag : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Auf diese Erzeugnisse wird der Pflichtbeitrag also nicht erhoben. [EU]	Estes produtos não são, por conseguinte, afetados pela quotização obrigatória relativa à carne.
	Daher lehnt die Kommission die Verwendung des Arbeitgeberanteils am Sozialversicherungsbeitragssatz als Benchmarksatz ab, da Beamte - anders als Privatangestellte - keinen Pflichtbeitrag zur Renten- und Arbeitslosenversicherung leisten. [EU]	Por conseguinte, a Comissão rejeita a utilização da parte do empregador na taxa de contribuição para a segurança social como taxa de referência, uma vez que os funcionários públicos –; ao contrário dos empregados privados - não são obrigados a contribuir para o seguro de pensão e de desemprego.
	Damit muss jeder Akteur des betreffenden Erzeugungsbereichs den freiwilligen Pflichtbeitrag zahlen, den ein repräsentativer Branchenverband erhebt (siehe Erwägungsgrund 8). [EU]	Os operadores da zona de produção em causa ficam, assim, sujeitos à quotização voluntária obrigatória, cobrada por uma OIP representativa (ver considerando 8).
	Der im Rahmen des Ausgleichsmechanismus erhobene Pflichtbeitrag stellt eindeutig einen Vorteil für die Ökostromerzeuger dar, denn es ist Ziel des Systems, diesen Erzeugern den Absatz ihres Stroms zu einem über dem Marktpreis liegenden Preis zu ermöglichen. [EU]	A contribuição obrigatória imposta pelo mecanismo de compensação concede manifestamente uma vantagem aos produtores de electricidade verde, uma vez que o próprio objectivo do sistema é permitir a estes produtores vender a sua electricidade a um preço superior ao preço de mercado.
	Die Beträge (in Euro): freiwilliger Pflichtbeitrag von 0,024 EUR/kg Schlachtkörper für die Schlachtung (Artikel 2) und von 1,70 EUR/ausgewachsenem Rind für die Versendung lebender Tiere (Artikel 4). [EU]	Os montantes (em EUR) foram os seguintes: uma quotização voluntária obrigatória sobre o abate de 0,024 EUR por quilo de carcaça (artigo 2.o) e uma quotização voluntária obrigatória sobre a expedição de animais vivos de 1,7 EUR por cabeça de bovino adulto (artigo 4.o).
	Die den Ökostromerzeugern durch den Pflichtbeitrag zum Ausgleichsfonds gewährte Beihilfe betrifft Strom aus bestimmten erneuerbaren Energiequellen (Wasserkraft, Windkraft, Solarenergie, Biomasse und Biogas) sowie aus Kraft-Wärme-Kopplung, die in den Anwendungsbereich der Gemeinschaftsrahmen von 2001 und 2008 fallen. [EU]	O auxílio concedido aos produtores de electricidade verde mediante a contribuição obrigatória incluída no mecanismo de compensação abrange certas fontes de energia renováveis (energia hidráulica, solar, eólica, da biomassa e do biogás) e a co-geração, abrangidas pelos Enquadramentos de 2001 e 2008 [35].
	Die französischen Behörden haben bestätigt, dass die mit dem Aufkommen aus dem freiwilligen Pflichtbeitrag durchgeführten Absatzförderungsmaßnahmen große Ähnlichkeit mit den Maßnahmen aufwiesen, die mit dem Aufkommen aus der bei der Kommission angemeldeten und von ihr genehmigten steuerähnlichen Abgabe finanziert wurden. [EU]	Ora, as autoridades francesas confirmaram que as acções de promoção publicitária desenvolvidas graças às receitas provenientes da QVO foram da mesma natureza que as financiadas pelo produto da imposição parafiscal notificada e aprovada pela Comissão.
	Die Stilllegungsprämie wurde über einen Branchenbeitrag finanziert, der von der öffentlichen Hand in einem Pflichtbeitrag für die Umstellung von Rebflächen umgewandelt wurde. [EU]	O prémio de retirada de terras da produção foi financiado por uma quotização interprofissional, tornada obrigatória pelos poderes públicos, para a reconversão vitícola.
	Die Werbekampagnen, die aus dem freiwilligen Pflichtbeitrag finanziert werden konnten, unterschieden sich nicht von den Werbekampagnen, die aus der steuerähnlichen Abgabe finanziert wurden; diese Maßnahmen sind der Kommission notifiziert und von ihr genehmigt worden (Beihilfen Nr. N 230/90 und N 184/97). [EU]	As acções de promoção publicitária desenvolvidas graças às receitas provenientes da quotização voluntária obrigatória (QVO) foram da mesma natureza que as financiadas pelo produto da imposição parafiscal, notificada e aprovada pela Comissão (auxílios n.os N 230/90 e N 184/97).
	Laut Branchenvereinbarung vom 25. Juli 1995 betrug der freiwillige Pflichtbeitrag 0,084 FRF/kg Schlachtgewicht und der freiwillige Pflichtbeitrag für die Versendung lebender Tiere 7 FRF pro ausgewachsenem Rind (Artikel 4). [EU]	Com efeito, o acordo interprofissional de 25 de julho de 1995 indicava que a quotização voluntária obrigatória sobre o abate era de 0,084 FRF por quilo de carcaça e que a quotização voluntária obrigatória sobre a expedição de animais vivos era de 7 FRF por cabeça de bovino adulto (artigo 4.o).
	Mit den Mitteln aus dem freiwilligen Pflichtbeitrag konnten daher die aus der steuerähnlichen Abgabe finanzierten Maßnahmen fortgeführt werden. [EU]	Os créditos gerados pela cobrança da QVO permitiram, pois, reforçar as acções desenvolvidas graças ao produto da imposição parafiscal.
	Nach Auskunft der französischen Behörden sind die freiwilligen Pflichtbeiträge zum einen minimal, da für eingeführte Tiere zunächst häufig und später systematisch nicht gezahlt worden sei, und zum andern sei der betreffende freiwillige Pflichtbeitrag gemessen am Wert der Tiere so gering gewesen, dass er keine Wettbewerbsverzerrung verursachen konnte. [EU]	Segundo as autoridades francesas, por um lado, as quotizações voluntárias obrigatórias cobradas foram mínimas, porque inicialmente o não pagamento pelos animais importados foi frequente, tornando-se depois sistemático e, por outro, o montante da quotização voluntária obrigatória em questão, em relação ao valor dos animais, era tão baixo que não poderia conduzir a uma distorção da concorrência.
	Nach Schätzung der französischen Behörden betrug das Gesamtaufkommen (38136670 EUR) aus dem freiwilligen Pflichtbeitrag für in andere Mitgliedstaaten verbrachte Erzeugnisse (lebende Tiere und Fleisch) 15 % des Gesamtaufkommens aller von Interbev zwischen 1995 und 2004 eingenommenen freiwilligen Pflichtbeiträge (252855282 EUR). [EU]	As autoridades francesas estimam que a receita total (38136670 EUR) proveniente da quotização voluntária obrigatória cobrada sobre os produtos expedidos para outros Estados-Membros (animais vivos e carne) representava 15 % do total das receitas de todas as quotizações voluntárias obrigatórias cobradas pela Interbev entre 1995 e 2004 (ou seja, 252855282 EUR).
	Nach ständiger Rechtsprechung des EuGH und wie im Urteil in der Rechtssache Essent kürzlich bestätigt, stellt ein solcher Pflichtbeitrag der Endkunden eine parafiskalische Abgabe dar und ist die Vereinbarkeit des Finanzierungsmechanismus mit dem EG-Vertrag von der Kommission zu prüfen [45]. [EU]	Segundo uma jurisprudência estabelecida pelo Tribunal de Justiça, e confirmada recentemente pelo acórdão Essent [44], essa contribuição obrigatória imposta aos consumidores finais constitui uma tributação parafiscal e a conformidade do seu mecanismo de financiamento com o Tratado deve ser examinada pela Comissão [45].
	Wie im Erwägungsgrund 82 ausgeführt, wurde der Beitrag auf eingeführtes Fleisch zwischen 1996 und 2004 nach französischem Recht nicht zu einem Pflichtbeitrag gemacht. [EU]	Tal como referido no considerando 82, entre 1996 e 2004, a quotização relativa à carne importada não é obrigatória na legislação francesa.
	Wie unter Erwägungsgrund 16 ff. beschrieben, galt für in andere Mitgliedstaaten verbrachtes Fleisch ein freiwilliger Pflichtbeitrag von 0,0126 EUR/kg und seit der Branchenvereinbarung vom 12. Juni 2001 von 0,024 EUR/kg. [EU]	Conforme descrito nos considerandos 16 e seguintes, a carne expedida para outros Estados-Membros estava sujeita a uma quotização voluntária obrigatória de 0,0126 EUR/kg e, desde o acordo interprofissional de 12 de junho de 2001, a uma quotização voluntária obrigatória de 0,024 EUR/kg.
	Wie unter Erwägungsgrund 17 ff. ausgeführt, wurde für diese Tiere ein freiwilliger Pflichtbeitrag erhoben, und zwar pro Tier und nicht pro kg Fleisch. [EU]	Como indicado nos considerandos 17 e seguintes, sobre estes animais incidiu uma quotização voluntária obrigatória calculada por cabeça e não por quilo de carne.
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