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Pauschale
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11327825,25– htigung - Direktzahlungen für Erzeuger und pauschale Berichtigung von 10 % wegen unzulänglicher Schlüsselkontrollen Verarbeitung von Tomaten [EU] 11327825,25– al - pagamentos directos aos produtores e correcção forfetária de 10 % - deficiências nos controlos-chave: transformação de tomate

13666570,48– - Ablehnung der Ausgaben, Nichteinhaltung der Verordnungen (EG) Nr. 2201/96 und (EG) Nr. 504/97 - Nichteinhaltung des Mindestpreises und pauschale Berichtigung von 2 % - unzureichende Erstattung der Transportkosten; Verarbeitung von Pfirsichen [EU] 13666570,48– ecusa da despesa - incumprimento dos Regulamentos (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 504/97 - incumprimento do preço mínimo e correcção forfetária de 2 % - reembolso insuficiente dos custos de transporte: transformação de pêssego

21098010,70– htigung von 10 % - unwirksame Schlüsselkontrollen: nicht voll betriebsbereite Rinderdatenbank, pauschale Berichtigung von 5 % und 2 %, fehlende oder unzulängliche Kontrollen und Verwaltung der Regelung sowie unzulängliche Vor-Ort-Kontrollen [EU] 21098010,70– tária de 10 % - controlos-chave ineficazes: base de dados I&R não totalmente operacional, correcção forfetária de 5 % e 2 %: ausência ou deficiências de controlo e administração do sistema e dos controlos no local

21138010,70– Korrigendum der Ad-hoc-Entscheidung Nr. 15 - pauschale Berichtigung von 2 % und 5 % wegen Mängeln bei der Verwaltung und dem Kontrollsystem [EU] 21138010,70– rigenda à decisão ad-hoc n.o 15 - correcção forfetária de 2 % e de 5 % por deficiências do sistema de administração e controlo

3105400,72– gen Nichteinhaltung der Zahlungsfristen, pauschale Berichtigungen von 5 % - nicht erfolgte Ahndung überhöhter Beihilfeanträge (Beihilfe für die Erzeugung von Kartoffeln), pauschale Berichtigungen von 5 % - nicht zufrieden stellende Kontrollberichte (Beihilfe für Rebflächen) [EU] 3105400,72– ncumprimento dos prazos de pagamento; correcções forfetárias de 5 % - não-aplicação de sanções por sobredeclaração nos pedidos de ajuda (ajuda à produção de batata); correcções forfetárias de 5 % - relatórios de controlo insatisfatórios (ajuda relativa à vinha)

330595,00– hrjahresverträge: pauschale finanzielle Berichtigung von 5 % - zur Verarbeitung gelieferte Mengen lagen unter den vertraglich vereinbarten Mengen [EU] 330595,00– is e plurianuais: correcção financeira forfetária de 5 % - quantidades entregues para transformação inferiores às quantidades objecto de contrato

Abweichend von Artikel 51 Absatz 2 kann die Kommission abhängig von ihren Feststellungen entweder pauschale Korrekturen, punktuelle Korrekturen oder auf Extrapolation basierende Korrekturen vornehmen. [EU] Em derrogação do n.o 2 do artigo 51.o, a Comissão aplica, em função dos resultados, correcções numa fase fixa, correcções pontuais ou correcções baseadas numa extrapolação dos resultados.

Allein schon aus diesem Grund kann die Kommission die pauschale Behauptung, die Tätigkeiten von ELVO fielen vollständig unter Artikel 296 Absatz 1 Buchstabe b EG-Vertrag, nicht akzeptieren. [EU] Este motivo é, por si , suficiente para a Comissão não poder aceitar a afirmação genérica de que o artigo 296, n.o 1, alínea b), do Tratado CE se aplica a todas as actividades da ELVO.

Angesichts der vorstehenden Ausführungen vertritt die Kommission wie in ihrer Entscheidung von 2001 die Auffassung, dass die Ausgleichszahlung des Staates in Höhe von 53,48 Mio. EUR keine pauschale Beihilfe ist, da ein Mechanismus vorgesehen ist, der das Ausgleichen des finanziellen Ungleichgewichts infolge der Diskrepanz zwischen den tatsächlichen Betriebskosten und den Kosten, die als Grundlage für die Berechnung der Beihilfe gedient hatten, ermöglicht. [EU] Face ao que precede, e conforme concluiu na sua decisão de 2001, a Comissão considera que a compensação de 53,48 milhões EUR paga pelo Estado não é fixa, dado o mecanismo que permite compensar o desequilíbrio financeiro resultante da discrepância entre os encargos reais de exploração e os que serviram de base ao cálculo da subvenção.

Auch die Pauschale für Leerstand und Instandhaltung erscheint "bei Weiten zu niedrig". [EU] Os custos previstos em caso de não ocupação e de manutenção também se afiguravam «excessivamente baixos».

Auf Waren, für die in der Tabelle der Zollsätze der Zollsatz mit 'frei' angegeben ist und auf Waren des Kapitels 24, die in einer Sendung oder im persönlichen Gepäck von Reisenden in Mengen enthalten sind, die über die in Artikel 31 bzw. gemäß Artikel 45 der Verordnung (EWG) Nr. 918/83 des Rates vom 28. März 1983 über das gemeinschaftliche System der Zollbefreiungen festgesetzten Höchstmengen hinausgehen, wird dieser pauschale Zollsatz nicht angewandt.2. [EU] Excluem-se da aplicação do direito aduaneiro forfetário as mercadorias cuja taxa constante da tabela de direitos seja "isenção" e as mercadorias do capítulo 24 que estejam contidas numa remessa ou nas bagagens pessoais dos viajantes, em quantidades que excedam os limites fixados no artigo 31.o ou em aplicação do artigo 45.o do Regulamento (CEE) n.o 918/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras.2.

Auf Waren, für die in der Tabelle der Zollsätze der Zollsatz mit "frei" angegeben ist und auf Waren des Kapitels 24, die in einer Sendung oder im persönlichen Gepäck von Reisenden in Mengen enthalten sind, die über die in Artikel 27 bzw. gemäß Artikel 41 der Verordnung (EG) Nr. 1186/2009 des Rates vom 16. November 2009 über das gemeinschaftliche System der Zollbefreiungen festgesetzten Höchstmengen hinausgehen, wird dieser pauschale Zollsatz nicht angewandt. [EU] Excluem-se da aplicação do direito aduaneiro forfetário as mercadorias cuja taxa constante da tabela de direitos seja «isenção» e as mercadorias do Capítulo 24 que estejam contidas numa remessa ou nas bagagens pessoais de viajantes, em quantidades que excedam os limites fixados no artigo 27.o ou em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras [4].

bei einem Ausfall ihrer Zahlungsinfrastruktur pauschale Ersatz- und Notfallzahlungen zu veranlassen. [EU] permite aos participantes iniciarem pagamentos de reserva de montante único (backup lump sum) e de contingência em caso de avaria da infra-estrutura de pagamentos do participante.

Bei einem Ausgleich, der in Form einer Pauschale zur Deckung der über einen bevorstehenden langen Zeitraum erwarteten Nettokosten gezahlt wird, ist das Unternehmen allen Schwankungen der Einnahmen und Kosten ausgesetzt. [EU] Assim, uma compensação paga sob a forma de um montante fixo para cobrir os custos líquidos esperados durante um longo período subsequente expõe o operador a todas as variações de receitas e de custos.

Berichtigung - Ablehnung der Ausgaben, Nichteinhaltung der Verordnungen (EG) Nr. 2201/96 und (EG) Nr. 504/97 - Nichteinhaltung des Mindestpreises und pauschale Berichtigung von 2 % - unzureichende Erstattung der Transportkosten; Verarbeitung von Pfirsichen [EU] Correcção - recusa da despesa - incumprimento dos Regulamentos (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 504/97 - incumprimento do preço mínimo e correcção forfetária de 2 % - reembolso insuficiente dos custos de transporte: transformação de pêssego

Berichtigung - Korrigendum der Ad-hoc-Entscheidung Nr. 15 - pauschale Berichtigung von 2 % und 5 % wegen Mängeln bei der Verwaltung und dem Kontrollsystem [EU] Correcção - corrigenda à decisão ad-hoc n.o 15 - correcção forfetária de 2 % e de 5 % por deficiências do sistema de administração e controlo

Berichtigung wegen Nichteinhaltung der Zahlungsfristen, pauschale Berichtigungen von 5 % - nicht erfolgte Ahndung überhöhter Beihilfeanträge (Beihilfe für die Erzeugung von Kartoffeln), pauschale Berichtigungen von 5 % - nicht zufrieden stellende Kontrollberichte (Beihilfe für Rebflächen) [EU] Correcção por incumprimento dos prazos de pagamento; correcções forfetárias de 5 % - não-aplicação de sanções por sobredeclaração nos pedidos de ajuda (ajuda à produção de batata); correcções forfetárias de 5 % - relatórios de controlo insatisfatórios (ajuda relativa à vinha)

Betrifft die Unregelmäßigkeit eine Ausgabenerklärung, für die zuvor von der Prüfbehörde gemäß Artikel 28 Absatz 3 Buchstabe b angemessene Gewähr geleistet wurde, so geht die Kommission davon aus, dass ein systembedingter Fehler vorliegt, und wendet eine pauschale oder extrapolierte Korrektur an, es sei denn, der Mitgliedstaat kann diese Annahme binnen drei Monaten durch Beibringen von Beweisen widerlegen. [EU] Sempre que a irregularidade diga respeito a uma declaração de despesas em relação à qual tenha previamente sido fornecida pela autoridade de auditoria uma garantia razoável, nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 28.o, presume-se que existe um problema sistémico de que resultará a aplicação de uma correcção forfetária ou extrapolada, excepto se o Estado-Membro puder apresentar provas para ilidir essa presunção no prazo três meses.

Betrifft die Unregelmäßigkeit eine Ausgabenerklärung, für die zuvor von der Prüfbehörde gemäß Artikel 30 Absatz 3 Buchstabe b angemessene Gewähr geleistet wurde, so geht die Kommission davon aus, dass ein systembedingter Fehler vorliegt und wendet eine pauschale oder extrapolierte Korrektur an, es sei denn, der Mitgliedstaat kann diese Annahme binnen drei Monaten durch Beibringen von Beweisen widerlegen. [EU] Sempre que a irregularidade diga respeito a uma declaração de despesas em relação à qual tenha previamente sido fornecida pela autoridade de auditoria uma garantia razoável, nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 30.o, presume-se que existe um problema sistémico de que resultará a aplicação de uma correcção fixa ou extrapolada, excepto se o Estado-Membro puder apresentar provas para ilidir essa presunção no prazo três meses.

Betrifft die Unregelmäßigkeit eine Ausgabenerklärung, für die zuvor von der Prüfbehörde gemäß Artikel 30 Absatz 3 Buchstabe b angemessene Gewähr geleistet wurde, so geht die Kommission davon aus, dass ein systembedingter Fehler vorliegt und wendet eine pauschale oder extrapolierte Korrektur an, es sei denn, der Mitgliedstaat kann diese Annahme binnen drei Monaten durch Beibringen von Beweisen widerlegen. [EU] Sempre que a irregularidade diga respeito a uma declaração de despesas em relação à qual tenha sido previamente fornecida pela autoridade de auditoria uma garantia razoável, nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 30.o, presume-se que existe um problema sistémico de que resultará a aplicação de uma correcção fixa ou extrapolada, excepto se o Estado-Membro puder apresentar provas para ilidir essa presunção no prazo três meses.

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