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86 results for PAKHUIZEN
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14754 m2 sind an PAKHUIZEN vermietet, davon werden 955 m2 für Hafentätigkeiten genutzt [EU] 14754 m2 estão arrendados à PAKHUIZEN, dos quais 955 m2 são utilizados para actividades portuárias;

2005 wurde PAKHUIZEN durch den Erwerb sämtlicher Anteile zum Preis von 350000 EUR von AGVO übernommen. [EU] Em 2005, a PAKHUIZEN foi tomada pela AGVO, que adquiriu a totalidade das acções da empresa por um montante de 350000 EUR.

Ab dem 26. März 2004, dem Zeitpunkt, zu dem die Stadt ihre Eigentumsrechte an den Gebäuden an AGVO übertrug, trat AGVO in dem langfristigen Mietvertrag mit PAKHUIZEN als Vertragspartner an die Stelle der Stadt. [EU] A partir de 26 de Março de 2004, data em que a Cidade transferiu a propriedade dos edifícios para a AGVO, a AGVO substituiu a Cidade enquanto parte contratante no contrato de arrendamento a longo prazo celebrado com a PAKHUIZEN.

AGVO, EVO und PAKHUIZEN bilden eine Unternehmensgruppe, die im gleichen Markt tätig ist - der Versteigerung von Fisch und der Erbringung damit zusammenhängender Dienstleistungen für die Fischereiwirtschaft. [EU] A AGVO, a EVO e a PAKHUIZEN constituem um grupo de empresas que operam num mercado interno, o da venda de pescado em lota e da prestação de serviços conexos ao sector da pesca.

AGVO hält eine Kontrollbeteiligung an EVO und PAKHUIZEN und übt diese Kontrolle durch unmittelbare oder mittelbare Einflussnahme auf deren Geschäftsführung tatsächlich aus: [EU] A AGVO detém o controlo da EVO e da PAKHUIZEN, controlo que exerce participando directa ou indirectamente na gestão destas empresas:

AGVO hat derzeit zwei hundertprozentige Tochtergesellschaften, nämlich NV Exploitatie Vismijn Oostende (nachstehend "EVO") und NV Pakhuizen (nachstehend "PAKHUIZEN"). [EU] Presentemente, a AGVO é proprietária de pelo menos duas empresas subsidiárias, a 100 %: NV Exploitatie Vismijn Oostende (a seguir designada «EVO») e NV Pakhuizen (a seguir designada «PAKHUIZEN»).

Allerdings teilten die belgischen Behörden mit, dass nach dem Erwerb der Anteile an PAKHUIZEN durch AGVO in den Jahren 2005 und 2006 für Renovierungs- und Instandhaltungsarbeiten 257872 EUR bzw. 68816 EUR ausgegeben wurden. [EU] Todavia, as autoridades belgas informaram que, após a aquisição das acções da PAKHUIZEN pela AGVO, foram gastos 257872 EUR em 2005 e 68816 EUR em 2006 em trabalhos de renovação e manutenção.

Andererseits erhält die Stadt nach einer Mietdauer von 27 Jahren (also 2016) einen jährlichen Anteil von 50 % des jährlichen Netto-Unternehmensgewinns von PAKHUIZEN. [EU] Por outro lado, após 27 anos de arrendamento (em 2016), a Cidade terá direito a um benefício anual correspondente a 50 % do lucro líquido anual da empresa PAKHUIZEN.

Aufgrund der Tatsache, dass die Kommission in diesem Beschluss die Beendigung und Rückforderung der zugunsten von AGVO, EVO und PAKHUIZEN gewährten Beihilfe anordnet, ist es darüber hinaus wahrscheinlich, dass diese Vorteile künftig nicht mehr oder nur noch in deutlich geringerem Umfang gewährt werden. [EU] Além disso, é provável que, na medida em que pela presente decisão a Comissão ordena a cessação e a recuperação do auxílio à AGVO, à EVO e à PAKHUIZEN, tais vantagens cessem ou, pelo menos, sejam significativamente reduzidas.

Aufgrund dieser Sachverhalte ist AGVO in der Lage, Funktionen auszuüben, die die Kontrolle, aber auch die Führung und finanzielle Unterstützung von EVO und PAKHUIZEN betreffen. [EU] Todos estes elementos permitem à AGVO exercer funções de controlo, mas igualmente de direcção e de apoio financeiro, da EVO e da PAKHUIZEN.

Außerdem gaben sie an, dass sie aufgrund der AGVO, EVO und PAKHUIZEN rechtswidrig gewährten Beihilfe geschädigt worden seien (Verlust von Kunden und entgangene Einnahmen), und drängten die Kommission, die notwendigen Schritte einzuleiten, um die Beihilfe zu verbieten und ihre Rückforderung zu verlangen. [EU] Além disso, indicaram ter sido prejudicados pelo auxílio ilegal concedido à AGVO, à EVO e à PAKHUIZEN (perda de clientes e de receitas) e instaram a Comissão a tomar as medidas necessárias para proibir o auxílio e requerer a sua recuperação.

Außerdem gewährte sie PAKHUIZEN eine Beihilfe durch den langfristigen Mietvertrag über die Nutzung ihrer Gebäude, und sie gewährte EVO Beihilfe in Form von kostenlosen Garantien für Kredite von Privatbanken. [EU] Concedeu igualmente auxílio à PAKHUIZEN através do contrato de arrendamento a longo prazo dos seus edifícios e à EVO através da concessão, sem encargos, de garantias para empréstimos contraídos junto de bancos privados.

Außerdem habe die Stadt mehrere Kredite von AGVO und PAKHUIZEN übernommen. [EU] A Cidade tomou ainda a cargo diversos empréstimos da AGVO e da PAKHUIZEN.

Außerdem haben die belgischen Behörden zugegeben, dass PAKHUIZEN ihren Renovierungspflichten nicht nachgekommen ist und die Zweckbestimmung der Gebäude nicht eingehalten hat. [EU] Acresce que as autoridades belgas admitiram que a PAKHUIZEN não cumpriu as suas obrigações de renovação e não respeitou a utilização prevista dos edifícios.

Außerdem könnten die Beihilfemaßnahmen dazu beigetragen haben, die Marktposition von AGVO und PAKHUIZEN zu festigen oder auszubauen, deren Tätigkeit ohne die Beihilfe möglicherweise von einem anderen Unternehmen übernommen worden wäre oder hätte übernommen werden können. [EU] Além disso, as medidas de auxílio poderão ter contribuído para manter ou reforçar a posição de mercado da AGVO e da PAKHUIZEN, cujas actividades, na ausência de auxílio, teriam sido ou poderiam ter sido retomadas por outras empresas.

Bei der Ermittlung, welche Beträge von AGVO, EVO und PAKHUIZEN zurückzufordern sind, ist die Tatsache zu berücksichtigen, dass ein Teil der Beihilfe zugunsten von AGVO an EVO übertragen wurde. [EU] Para determinar o que deve ser recuperado da AGVO, da EVO e da PAKHUIZEN, que ter em conta o facto de parte do auxílio concedido à AGVO ter sido transferida para a EVO.

Beihilfen für AGVO und PAKHUIZEN können somit Wettbewerb und Handel zwischen den Mitgliedstaaten nicht nur auf dem spezifischen Markt verfälschen, auf dem diese tätig sind (Vermietungsmarkt und Fischereihafenmarkt), sondern auch auf dem Fischauktionsmarkt. [EU] Por conseguinte, o auxílio concedido à AGVO e à PAKHUIZEN pode perturbar a concorrência e o comércio entre os Estados-Membros não no mercado específico em que estão activas (mercado do arrendamento e mercado dos portos de pesca), mas também no mercado das lotas de peixe.

BEIHILFE ZUGUNSTEN VON PAKHUIZEN [EU] AUXÍLIO CONCEDIDO À PAKHUIZEN

Bei PAKHUIZEN ist offenbar weniger offensichtlich davon auszugehen, dass das Unternehmen eine Geschäftstätigkeit im Fischereisektor ausübt. [EU] Quanto à PAKHUIZEN, afigura-se menos evidente que esta empresa possa ser considerada activa no sector das pescas.

Belgien erwartet, dass PAKHUIZEN demnächst liquidiert wird, womit das förmliche Prüfverfahren angeblich gegenstandslos würde. [EU] A Bélgica prevê que a PAKHUIZEN seja liquidada em breve, pelo que o procedimento relativo ao auxílio estatal ficará, alegadamente, sem objecto.

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