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46 results for Pässe
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 German  Portuguese

Abweichend von Artikel 54 dürfen die Daten zu Passnummer, Ausstellungsland und Dokumentenart der in das SIS II eingegebenen gestohlenen, unterschlagenen, abhanden gekommenen oder für ungültig erklärten Pässe mit Mitgliedern von Interpol ausgetauscht werden, und zwar indem eine Verbindung zwischen SIS II und der Interpol-Datenbank, in der gestohlene, unterschlagene, abhanden gekommene oder für ungültig erklärte Reisedokumente erfasst sind, hergestellt wird, vorausgesetzt, dass Interpol und die Europäische Union ein entsprechendes Übereinkommen schließen. [EU] Em derrogação do artigo 54.o, os dados inseridos no SIS II referentes ao número de passaporte, país de emissão e tipo de documento no que respeita a passaportes roubados, desviados, extraviados ou invalidados podem ser objecto de intercâmbio com membros da Interpol mediante o estabelecimento de uma ligação entre o SIS II e a base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem roubados ou extraviados, desde que seja celebrado um acordo entre a Interpol e a União Europeia.

Artikel 55 SIS-II-Beschluss sieht unter bestimmten Bedingungen eine Ausnahmeregelung für den Datenaustausch mit Interpol über gestohlene, unterschlagene, abhanden gekommene oder ungültig gemachte Pässe vor. [EU] O artigo 55.o da Decisão SIS II prevê uma derrogação a esta regra geral em relação ao intercâmbio de dados com a Interpol sobre passaportes roubados, desviados, extraviados ou invalidados, derrogação essa sujeita às condições estabelecidas no referido artigo.

Aus rechtlichen Gründen und aus Gründen der Sicherheit sollten die Ausnahmen von der Fingerabdruckabgabepflicht für von den Mitgliedstaaten ausgestellte Pässe und Reisedokumente nicht auf einzelstaatlicher Ebene geregelt werden. [EU] Tanto por razões jurídicas como de segurança, a definição das excepções à obrigação de fornecer impressões digitais no quadro da emissão de passaportes e documentos de viagem pelos Estados-Membros não deverá constituir matéria objecto da legislação nacional.

Bei Flügen in das, in dem und aus dem Hoheitsgebiet einer Partei sind die für dieses Hoheitsgebiet geltenden Rechtsvorschriften für den Einflug in das oder den Ausflug aus dem Hoheitsgebiet von Fluggästen, Besatzungen oder Fracht von Luftfahrzeugen (einschließlich Vorschriften betreffend Einreise, Abfertigung, Einwanderung, Pässe, Zoll und Quarantäne oder bei Postsendungen die hierfür geltenden Vorschriften) von diesen Fluggästen und Besatzungen - oder den in ihrem Namen handelnden Personen - sowie in Bezug auf die Fracht von Luftfahrtunternehmen der anderen Partei einzuhalten. [EU] Quando entram, permanecem ou saem do território de uma das Partes, os passageiros, a tripulação ou a carga das transportadoras aéreas da outra Parte, ou terceiros em nome destes, devem cumprir as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis nesse território no que respeita à entrada ou saída de passageiros, tripulação ou carga transportados em aeronaves (incluindo a regulamentação relativa a entrada, saída, imigração, passaportes, alfândegas e controlo sanitário ou, no caso do correio, a regulamentação no domínio postal).

Beim Austausch von Daten der Mitgliedstaaten über gestohlene, verlorene oder unterschlagene Pässe mit der Interpol-Datenbank über gestohlene Reisedokumente sowie bei der Verarbeitung dieser Daten sollten sowohl die geltenden Datenschutzbestimmungen der einzelnen Mitgliedstaaten als auch die Interpols eingehalten werden. [EU] O intercâmbio de dados dos Estados-Membros sobre passaportes roubados, perdidos e extraviados com a base de dados da Interpol sobre documentos de viagem roubados, bem como o tratamento desses dados, deve respeitar as regras aplicáveis em matéria de protecção de dados de cada Estado-Membro e as da Interpol.

Beschluss des Exekutivausschusses vom 23. Juni 1998 über die Abstemplung der Pässe der Visumantragsteller (SCH/Com-ex (98) 21) [EU] Decisão do Comité Executivo, de 23 de Junho de 1998, relativa à aposição de um carimbo no passaporte dos requerentes de visto [SCH/Com-ex (98) 21]

Datenaustausch mit Interpol über gestohlene, unterschlagene, abhanden gekommene oder für ungültig erklärte Pässe [EU] Intercâmbio de dados com a Interpol sobre passaportes roubados, desviados, extraviados ou invalidados

Der Europäische Rat hat auf seiner Tagung vom 19. /20. Juni 2003 in Thessaloniki bekräftigt, dass in der Europäischen Union ein kohärenter Ansatz in Bezug auf biometrische Identifikatoren oder biometrische Daten für Dokumente für Drittstaatsangehörige, Pässe für Bürger der Europäischen Union und Informationssysteme (VIS und SIS II) verfolgt werden muss. [EU] O Conselho Europeu reunido em Salónica a 19 e 20 de Junho de 2003 confirmou a necessidade de uma abordagem coerente na União Europeia (UE) quanto aos identificadores ou dados biométricos para os documentos de nacionais de países terceiros, para os passaportes dos cidadãos da UE e para os sistemas de informação (VIS e SIS II).

Der Europäische Rat hat auf seiner Tagung vom 19. und 20. Juni 2003 in Thessaloniki bekräftigt, dass in der Europäischen Union ein kohärenter Ansatz in Bezug auf biometrische Identifikatoren oder biometrische Daten für Dokumente für Drittstaatsangehörige, Pässe für Bürger der Europäischen Union und Informationssysteme (VIS und SIS II) verfolgt werden muss. [EU] O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 confirmou a necessidade de dispor na União Europeia de uma abordagem coerente quanto aos identificadores ou dados biométricos para os documentos dos nacionais dos países terceiros, para os passaportes dos cidadãos da União Europeia e para os sistemas de informação (VIS e SIS II).

Der Europäische Rat hat auf seiner Tagung vom 19. und 20. Juni 2003 in Thessaloniki betont, dass in der EU ein kohärenter Ansatz in Bezug auf biometrische Identifikatoren oder biometrische Daten verfolgt werden muss, der in harmonisierte Lösungen für Dokumente für Staatsangehörige von Drittländern, Pässe für EU-Bürger und Informationssysteme mündet. [EU] Reunido em Tessalonica a 19 e 20 de Junho de 2003, o Conselho Europeu salientou a necessidade de se seguir na União Europeia uma abordagem coerente quanto aos identificadores ou dados biométricos, a fim de se encontrarem soluções harmonizadas para os documentos dos nacionais de países terceiros, para os passaportes dos cidadãos da União Europeia e para os sistemas de informação.

Der Europäische Rat vom 25. März 2004 hat den Rat in seiner Erklärung zum Kampf gegen den Terrorismus aufgefordert, die Beratungen voranzutreiben, damit bis Ende 2005 ein integriertes System für den Austausch von Informationen über gestohlene und verlorene Pässe unter Rückgriff auf das Schengener Informationssystem (SIS) und die Interpol-Datenbank geschaffen werden kann. [EU] Na sua declaração sobre a luta contra o terrorismo, o Conselho Europeu de 25 de Março de 2004 incumbiu o Conselho de, até ao final de 2005, avançar com a criação de um sistema integrado de intercâmbio de informações relativas a passaportes roubados e perdidos, mediante o recurso ao Sistema de Informação de Schengen (SIS) e à base de dados da Interpol.

Der Pass oder das Reisedokument enthält eine maschinenlesbare Personaldatenseite, die Teil 1 (maschinenlesbare Pässe) des Dokuments Nr. 9303 der ICAO entspricht; ihre Ausstellungsweise muss den in dem genannten Dokument enthaltenen Spezifikationen für maschinenlesbare Pässe genügen. [EU] O passaporte ou documento de viagem incluirá uma página de dados pessoais de leitura óptica que respeitará o disposto na parte 1 (Passaportes de leitura óptica) do documento n.o 9303 da ICAO e a forma da sua emissão, deve respeitar as especificações relativas aos passaportes de leitura óptica definidas no referido documento.

Der Verweis auf die Nördlichen Marianen in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 539/2001 sollte gestrichen werden, da die Bürger dieses Gebiets als Inhaber US-amerikanischer Pässe Bürger der in Anhang II der genannten Verordnung aufgeführten Vereinigten Staaten sind. [EU] A referência às Marianas do Norte (Ilhas) deverá ser suprimida do anexo I do Regulamento (CE) n.o 539/2001, uma vez que os cidadãos do território em causa são, enquanto titulares de passaportes dos Estados Unidos, cidadãos deste país, que consta da lista do anexo II do referido regulamento.

Deutsche Pässe (Name: Minin): a) 5280007248D, b) 18106739D. [EU] Passaportes alemães (nome: Minin): a) 5280007248D, b) 18106739D.

Die allgemeinen Sicherheitsmerkmale gelten auch für die anderen Teile der Pässe und Reisedokumente. [EU] Os elementos de segurança genéricos aplicam-se também às restantes partes dos passaportes e documentos de viagem.

Die Bezeichnung dieser Pässe muss präzisiert werden. [EU] É necessário clarificar as denominações desses passaportes.

Die Gültigkeit bereits ausgestellter Pässe und Reisedokumente wird jedoch nicht beeinträchtigt. [EU] Contudo, a validade dos passaportes e documentos de viagem anteriormente emitidos não é afectada.

Die Interpol-Datenbank über gestohlene Reisedokumente ermöglicht den Interpol-Mitgliedern den Austausch von Daten über verlorene und gestohlene Pässe. [EU] A base de dados da Interpol relativa aos documentos de viagem roubados permite que os seus membros partilhem entre si os dados relativos a passaportes perdidos e roubados.

Die Mitgliedstaaten können für Inhaber bestimmter Pässe, bei denen es sich nicht um gewöhnliche Pässe handelt, Ausnahmen von der Visumpflicht vorsehen. [EU] Os Estados-Membros podem prever isenções à obrigação de visto para os titulares de certos passaportes que não sejam passaportes ordinários.

Die Pässe und Reisedokumente sind mit einem Speichermedium mit einem hohen Sicherheitsstandard versehen, das ein Gesichtsbild enthält. [EU] Os passaportes e documentos de viagem devem incluir um suporte de armazenamento de alta segurança, o qual deve integrar uma imagem facial.

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