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13 results for Modernisierungsprogramms
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Angesichts der Tatsache, dass BB die Durchführung eines umfassenden Modernisierungsprogramms plant, bei dem der Kauf neuer, effizienterer Maschinen vorgesehen ist, hält die Kommission diese Option nicht für eine wirksame Ausgleichsmaßnahme, da die Produktionskapazität der verkauften Maschinen durch die höhere Kapazität der neu angeschafften Maschinen kompensiert werden könnte. [EU] Tendo em conta o facto de a BB planear executar um programa de modernização significativo que inclui a compra de máquinas novas e mais eficientes, a Comissão não considera esta opção como uma medida compensatória válida, dado que a capacidade de produção das máquinas vendidas poderia ser compensada pela maior capacidade dos novos equipamentos.

Angesichts der Würdigung in Abschnitt IV ist die Kommission der Auffassung, dass das Vereinigte Königreich unter Verstoß gegen Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag im Rahmen des Modernisierungsprogramms für Fischfabriken der Shetland Fish Products Limited rechtswidrig Beihilfen gewährt hat. [EU] À luz da análise efectuada na secção IV, a Comissão considera que o Reino Unido, em violação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, concedeu um auxílio ilegalmente à Shetland Fish Products Limited ao abrigo do regime de melhoramento de fábricas de peixe.

Angesichts der Würdigung in Abschnitt IV ist die Kommission der Auffassung, dass das Vereinigte Königreich unter Verstoß gegen Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag rechtswidrig Beihilfen im Rahmen des Modernisierungsprogramms für Fischereifahrzeuge gewährt hat. [EU] À luz da análise efectuada na secção IV, a Comissão considera que o Reino Unido, em violação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, concedeu ilegalmente um auxílio ao abrigo do regime de modernização dos navios de pesca.

Das Vereinigte Königreich unterrichtet die Kommission über den Fortgang der nationalen Maßnahmen zur Umsetzung dieser Entscheidung, bis die Rückzahlung der im Rahmen des Modernisierungsprogramms gewährten und in Artikel 1 Absatz 2 genannten Beihilfen abgeschlossen ist. [EU] O Reino Unido manterá a Comissão informada sobre a evolução das medidas nacionais adoptadas para aplicar a presente decisão até estar concluída a recuperação do auxílio concedido ao abrigo do regime referido no n.o 2 do artigo 1.o

Das Vereinigte Königreich verlangt vom Empfänger die Rückzahlung der in Artikel 1 Absatz 2 genannten, im Rahmen des Modernisierungsprogramms gewährten unvereinbaren Beihilfen; Beihilfen gemäß Artikel 2 werden nicht zurückgefordert. [EU] O Reino Unido procederá à recuperação, junto do beneficiário, do auxílio não compatível concedido no âmbito do regime referido no n.o 2 do artigo 1.o, excepto no respeitante ao auxílio referido no artigo 2.o

Das Vereinigte Königreich wird alle ausstehenden Zahlungen der in Artikel 1 Absatz 2 genannten Beihilfen, die im Rahmen des Modernisierungsprogramms gewährt werden, ab dem Zeitpunkt der Annahme dieser Entscheidung einstellen. [EU] O Reino Unido cancelará todos os pagamentos pendentes do auxílio concedido ao abrigo do regime referido no n.o 2 do artigo 1.o, com efeitos a contar da data de adopção da presente decisão.

Die Beihilfe in Höhe von 1592 GBP, die der Shetland Fish Products Limited im Rahmen des Modernisierungsprogramms für Fischfabriken am 3. September 1998 gewährt wurde, ist mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. [EU] O auxílio de 1592 GBP concedido à Shetland Fish Products em 3 de Setembro de 1998 no âmbito do regime de melhoramento de fábricas de peixe é compatível com o mercado comum.

Die Mittel zur Finanzierung des Modernisierungsprogramms sind die gleichen wie für die Beihilfen, auf die sich die Negativentscheidungen der Kommission in der Entscheidung 2003/612/EG und der Entscheidung 2006/226/EG (siehe Randnummer 13) bezogen. [EU] Os fundos utilizados para financiar o regime são os mesmos utilizados para os auxílios objecto de decisões negativas tomadas pela Comissão (Decisões 2003/612/CE e 2006/226/CE), como referido no considerando 13.

Die Rückforderung der im Rahmen des Modernisierungsprogramms gewährten und in Artikel 1 Absatz 2 genannten Beihilfen erfolgt unverzüglich und wirksam. [EU] A recuperação do auxílio concedido ao abrigo do regime referido no n.o 2 do artigo 1.o será imediata e efectiva.

Die vom Vereinigten Königreich im Rahmen des Modernisierungsprogramms für Fischereifahrzeuge gewährten staatlichen Beihilfen sind mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, sofern sie Modernisierungsvorhaben betreffen, die zu neuen Kapazitäten in Bezug auf Tonnage oder Maschinenleistung führen. [EU] O auxílio estatal que incida na capacidade em termos de arqueação ou potência concedido pelo Reino Unido no âmbito do regime de modernização dos navios de pesca não é compatível com o mercado comum.

Die vom Vereinigten Königreich im Rahmen des Modernisierungsprogramms für Fischereifahrzeuge gewährten staatlichen Beihilfen sind mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar, sofern sie Modernisierungsvorhaben betreffen, die nicht zu neuen Kapazitäten in Bezug auf Tonnage oder Maschinenleistung führen. [EU] O auxílio estatal que não incida na capacidade em termos de arqueação ou potência concedido pelo Reino Unido no âmbito do regime de modernização dos navios de pesca é compatível com o mercado comum.

Im Rahmen des Modernisierungsprogramms für Fischfabriken konnten Beihilfen für die Anschaffung neuer Verarbeitungsmaschinen und -anlagen sowie für den Bau, die Modernisierung oder die Erweiterung von Fischfabriken gewährt werden. [EU] No âmbito do regime de melhoramento de fábricas de peixe (a seguir denominado «o regime»), o auxílio podia ser concedido para a compra de novas máquinas e equipamento de transformação e para a construção, melhoramento ou extensão de fábricas de peixe.

Vom 13. August 1993 bis 15. Dezember 2004 wurden im Rahmen des Modernisierungsprogramms Zahlungen an die Shetland Fish Products Limited geleistet. Das Unternehmen stellt Fischmehl und Fischöl her, das nicht für den menschlichen Verzehr bestimmt ist. [EU] Entre 13 de Agosto de 1993 e 15 de Dezembro de 2004, foram efectuados pagamentos ao abrigo do regime a favor da Shetland Fish Products Limited, uma empresa envolvida na produção de farinha de peixe e óleo de peixe não destinados ao consumo humano.

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