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Mittelmeer
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1240 Mittelmeer-Felsküsten mit Vegetation mit endemischen Limonium-Arten [EU] 1240 Falésias com vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas

1420 Quellerwatten des Mittelmeer- und gemäßigten atlantischen Raums (Sarcocornetea fruticosae) [EU] 1420 Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi)

(1) Artikel 15 Absatz 7 des Protokolls Nr. 4 des Europa-Mittelmeer-Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tunesischen Republik andererseits [2] (nachstehend "das Abkommen") ermöglicht bis zum 31. Dezember 2009 unter bestimmten Voraussetzungen die Rückvergütung oder Befreiung von Zöllen oder Abgaben gleicher Wirkung. [EU] O n.º 7 do artigo 15.o do Protocolo n.º 4 [1] do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro [2] ( a seguir designado «Acordo»), permite, sob certas condições, o draubaque ou a isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente até 31 de dezembro de 2009.

(1) Artikel 16 des am 1. März 2000 in Kraft getretenen Europa-Mittelmeer-Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und dem Königreich Marokko andererseits (im Folgenden "Assoziationsabkommen") sieht eine schrittweise Liberalisierung des Handels mit landwirtschaftlichen Erzeugnissen, landwirtschaftlichen Verarbeitungserzeugnissen, Fisch und Fischereierzeugnissen vor. [EU] O artigo 16.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [1] (a seguir designado «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Março de 2000, prevê a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.

Ab dem 1. Januar jedes Jahres kann das in Artikel 3 Absatz 1 des Protokolls Nr. 1 des Europa-Mittelmeer-Assoziationsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tunesischen Republik andererseits vorgesehene Zollkontingent für die Einfuhr von 56700 Tonnen nicht behandeltem Olivenöl der KN-Codes 15091010 und 15091090, das vollständig in Tunesien hergestellt worden ist und aus diesem Land unmittelbar in die Gemeinschaft befördert wird, zum Zollsatz Null eingeführt werden. [EU] A partir de 1 de Janeiro de cada ano pode ser importado com isenção de direitos aduaneiros o contingente pautal de 56700 toneladas relativo à importação de azeite não tratado dos códigos NC 15091010 e 15091090, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a Comunidade, previsto no artigo 3.o do Protocolo n.o 1 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro.

Abweichend von Absatz 2 darf ein Mitgliedstaat, der nachweisen kann, dass seine Ringwadenfänger im Ostatlantik und im Mittelmeer ihre normalen Fangtage aufgrund von Windstärken von 5 oder mehr auf der Beaufortskala nicht ausschöpfen konnten, bis 20. Juni maximal fünf der ungenutzten Tage übertragen. [EU] Em derrogação ao n.o 2, se um Estado-Membro puder demonstrar que, devido a ventos de força igual ou superior a 5 na escala de Beaufort, alguns dos seus navios cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo não tiveram a possibilidade de utilizar todos os seus dias de pesca normais, esse Estado-Membro pode proceder ao reporte de um máximo de 5 dias perdidos até 20 de Junho.

Abweichend von Absatz 4 stellen die Zuchtbetrieb-Mitgliedstaaten sicher, dass Roter Thun, der im Rahmen gemeinsamer Fangeinsätze im Sinne von Artikel 2 Buchstabe g der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer gefangen wurde, in getrennte Käfige oder Käfigserien eingesetzt wird und auf der Grundlage der gemeinsamen Fangeinsätze aufgeteilt werden. [EU] Em derrogação ao n.o 4, os Estados-Membros da exploração aquícola asseguram que o atum rabilho capturado no contexto de uma operação de pesca conjunta, na acepção da alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [8], seja colocado em jaulas ou grupos de jaulas separadas e discriminado em função das operações de pesca conjuntas.

Abweichend von Artikel 11 der Verordnung (EG) Nr. 2847/93 sind Umladungen von Rotem Thun auf See im Ostatlantik und im Mittelmeer verboten. [EU] Em derrogação ao artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o transbordo no mar de atum rabilho é proibido no Atlântico Este e no Mediterrâneo.

Abweichend von Artikel 11 der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 sind Umladungen von Rotem Thun auf See im Ostatlantik und im Mittelmeer verboten, ausgenommen für Langleinenfänger, die den Thunfischfang in großem Umfang gemäß der ICCAT-Empfehlung 2005[06] zur Aufstellung eines Programms für Umladungen bei großen Langleinenfängern (geänderte Fassung) betreiben. [EU] Em derrogação ao artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, são proibidos os transbordos no mar de atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, com excepção dos transbordos efectuados pelos grandes palangreiros de pesca do atum que operam em conformidade com a Recomendação 2005 [06] da ICCAT, que estabelece um programa para o transbordo a partir dos grandes palangreiros de pesca do atum, na sua versão alterada.

Abweichend von Artikel 11 der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 sind Umladungen von Rotem Thun auf See im Ostatlantik und im Mittelmeer verboten; ausgenommen hiervon sind große Langleinenfänger, die den Thunfischfang gemäß der ICCAT-Empfehlung 2005[06] zur Aufstellung eines Programms für Umladungen bei großen Langleinenfängern (in der jeweils geänderten Fassung) betreiben. [EU] Em derrogação ao artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, são proibidos os transbordos no mar de atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, com excepção dos transbordos efectuados pelos grandes palangreiros de pesca do atum que operam em conformidade com a Recomendação 2005[06] da ICCAT, que estabelece um programa para o transbordo a partir dos grandes palangreiros de pesca do atum, na sua versão alterada.

Abweichend von Artikel 6 und Anhang IV der Verordnung (EG) Nr. 973/2001 beträgt die Mindestgröße für Roten Thun im Mittelmeer 10 kg oder 80 cm. [EU] Em derrogação do disposto no artigo 6.o e no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 973/2001, o tamanho mínimo do atum rabilho do Mediterrâneo é de 10 kg ou 80 cm.

Abweichend von Artikel 7 Absatz 1 der Verordnung (EG) 973/2001 entfällt eine Obergrenze für im Ostatlantik und im Mittelmeer gefangenen Roten Thun. [EU] Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, não será concedido qualquer limite de tolerância para o atum rabilho pescado no Atlântico Este e no Mediterrâneo.

Abweichend von Artikel 8 und Anhang IV der Verordnung (EG) Nr. 520/2007 wird die Mindestgröße für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer mit Wirkung vom 30. Juni 2007 auf 30 kg oder 115 cm festgesetzt. [EU] Em derrogação ao artigo 8.o e ao anexo IV do Regulamento (CE) n.o 520/2007, o tamanho mínimo do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo é de 30 kg ou de 115 cm, com efeitos, o mais tardar, a partir de 30 de Junho de 2007.

Abweichend von Artikel 6 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 3440/84 muss die Maschenöffnung des Hievsteerts bei Grundschleppnetzen mit einer Steertmaschenöffnung von weniger als 60 mm mindestens 120 mm betragen. Diese Vorschrift gilt nur für das Mittelmeer und lässt andere Gemeinschaftsgewässer unberührt. [EU] Em alteração do n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 3440/84, nas redes de arrasto pelo fundo, a malhagem da cuada de reforço não será inferior a 120 mm se a malhagem da cuada for inferior a 60 mm. Esta disposição só é aplicável no mar Mediterrâneo e não tem efeitos nas outras águas comunitárias.

Abweichend von Artikel 6 und Anhang IV der Verordnung (EG) Nr. 971/2001 beträgt die Mindestgröße für Roten Thun im Mittelmeer 10 kg oder 80 cm. [EU] Em derrogação do artigo 6.o e do Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 973/2001, o tamanho mínimo do atum rabilho no mar Mediterrâneo é de 10 kg ou 80 cm.

Abweichend von Artikel 6 und Anhang IV der Verordnung (EG) Nr. 973/2001 beträgt die Mindestgröße für Roten Thun im Mittelmeer 10 kg oder 80 cm. [EU] Em derrogação do disposto no artigo 6.o e no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 973/2001, o tamanho mínimo do atum rabilho no mar Mediterrâneo é de 10 kg ou 80 cm.

Abweichend von Artikel 7 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 973/2001 gilt für die Fischerei auf Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer keine Toleranzschwelle. [EU] Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, não será concedida nenhuma tolerância de limite no respeitante ao atum rabilho capturado no Atlântico Leste e no mar Mediterrâneo.

Abweichend von Artikel 7 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 973/2001 gilt für die Fischerei auf Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer keine Toleranzschwelle. [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, não será concedida nenhuma tolerância de limite no respeitante ao atum rabilho capturado no Atlântico Este e no mar Mediterrâneo.

Alle Gebiete (ohne Ostsee und Mittelmeer) [EU] Todas as zonas (excepto o mar Báltico e o Mediterrâneo)

Am 16. März 2010 hat Italien eine von Artikel 13 Absatz 1 der genannten Verordnung abweichende Genehmigung für die Verwendung von Bootswaden für den Fang von Glasgrundeln (Aphia minuta) in den Hoheitsgewässern des geografischen Untergebiets 9 (GSA 9) nach Maßgabe des Übereinkommens zur Errichtung der Allgemeinen Kommission für die Fischerei im Mittelmeer beantragt. [EU] A 16 de Março de 2010, a Itália pediu uma derrogação da proibição estabelecida no artigo 13.o, n.o 1, do referido Regulamento, a favor das redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz transparente (Aphia minuta) nas águas territoriais da subzona geográfica 9 (SZG 9), definidas no Acordo que institui a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo [2].

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