Mineralölsteuer : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

18 results for Mineralölsteuer

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	Amt für Mineralölsteuer [EU]	Gabinete dos Impostos sobre o Petróleo
	Angeführt wurde ferner, die Maßnahme begünstige als Ermäßigung der Infrastrukturnutzungsgebühr deutsche Unternehmen, denn ausländische Güterkraftverkehrsunternehmer würden, wie bereits ausgeführt, wegen der hohen Mineralölsteuer nicht in Deutschland tanken. [EU]	Foi igualmente apresentado o argumento de que a medida, considerada como uma redução do imposto pela utilização de infra-estruturas, favorece as transportadoras rodoviárias de mercadorias alemãs uma vez que, novamente, as transportadoras rodoviárias de mercadorias estrangeiras não se abastecerão de combustível na Alemanha devido aos elevados impostos especiais sobre o consumo de combustível.
	Beim Nachweis der Zahlung von Mineralölsteuer in Höhe von 8,6 Cent in Deutschland werden 2,6 Cent/km erstattet. [EU]	Contra a apresentação de provas do pagamento de 8,6 cênts do imposto especial sobre o consumo de combustíveis pago na Alemanha, serão reembolsados 2,6 cênts/km.
	Bei Zugrundelegung eines Verbrauchs von 30 Litern je 100 km und einer Mineralölsteuer von 0,01 EUR pro Liter ergibt sich ein Steueraufkommen in Höhe von rund 68 Mio. EUR jährlich. [EU]	Supondo que o consumo é de 30 litros/100 km e o imposto especial sobre o consumo de 0,01 EUR por litro de combustível, 1 cent do imposto especial produz uma receita de aproximadamente 68 milhões EUR por ano [6].
	Das Kernelement für die Anwendung des MES ist der Nachweis der Entrichtung von Mineralölsteuer in Deutschland. [EU]	O elemento principal para a aplicação do SRP é a prova de pagamento dos impostos especiais sobre o consumo na Alemanha.
	Der Nachweis über in Deutschland entrichtete Mineralölsteuer ist auch gemäß der derzeit geltenden Fassung des Mineralölsteuergesetzes vom 21. Dezember 1992 zu erbringen. [EU]	A prova de pagamento dos impostos especiais sobre o consumo de combustível na Alemanha deve estar igualmente em conformidade com a versão em vigor da Lei sobre o imposto especial de consumo aplicado aos óleos minerais de 21 de Dezembro de 1992 [12].
	Die irische Befreiung gründet sich auf die Bestimmungen in Abschnitt 100 Absatz 1 Buchstabe e des irischen Finance Act (im Folgenden "Finanzgesetz") aus dem Jahr 1999, denen zufolge Befreiungen von der Mineralölsteuer auf Heizöl gewährt werden, "[...] das für die Verwendung bei oder im Zusammenhang mit der Tonerdegewinnung oder für die Wartung der Anlagen, in der besagte Gewinnung erfolgt, vorgesehen ist". [EU]	A isenção irlandesa está incluída na Secção 100(1)(e) da Lei das Finanças irlandesa de 1999, que concede um desagravamento do imposto especial de consumo aplicado aos óleos minerais sobre «o fuelóleo destinado a ser utilizado, ou em ligação com, no fabrico de alumina, ou para a manutenção da fábrica em que a referida produção é efectuada».
	Die Maßnahme trägt dem Umstand Rechnung, dass die meisten Benutzer bereits durch die Zahlung von Steuern (jährliche Kraftfahrzeugsteuer, Mineralölsteuer) zur Deckung der Wegekosten beitragen, und ist darauf ausgerichtet, denjenigen Benutzern, die künftig neben den bestehenden Abgaben auch Maut bezahlen müssen, einen Teil dieses Beitrags zu erstatten. [EU]	A medida tem em conta que a maioria dos utentes já contribui para cobrir os custos de infra-estruturas mediante o pagamento de impostos (imposto anual sobre os veículos, imposto sobre os combustíveis) e tem por objectivo o reembolso de uma parte destas contribuições aos utentes que, para além dos encargos existentes, pagam também agora portagens.
	Die Mauterstattung ist jedoch von der Zahlung von Mineralölsteuer in Deutschland abhängig. [EU]	Contudo, o reembolso da portagem depende do pagamento de impostos especiais sobre o consumo de combustível adquirido na Alemanha.
	Die Mauterstattung ist jedoch von der Zahlung von Mineralölsteuer in einer bestimmten Höhe in Deutschland abhängig, die durch Vorlage entsprechender Belege nachzuweisen ist. [EU]	Contudo, o reembolso da portagem depende do pagamento de um determinado montante de impostos especiais sobre o consumo de combustíveis adquiridos na Alemanha, que deverá ser demonstrado mediante a apresentação dos documentos correspondentes.
	Durch die Maßnahme werde nicht die Mineralölsteuer an sich gesenkt. [EU]	A própria medida não reduz o imposto especial de consumo aplicado aos óleos minerais.
	Ferner ist anzumerken, dass aus steuerlicher Hinsicht kein Zusammenhang zwischen dem Mautsatz und der Mineralölsteuer besteht. [EU]	Deve igualmente indicar-se que não há uma conexão fiscal entre a taxa de portagem e o imposto especial sobre o consumo de gasóleo.
	In der Mitteilung zu diesem Finanzgesetz wird ausgeführt, dass "[...] nach Abschnitt 100 Öl für bestimmte Verwendungszwecke oder in anderen besonderen Situationen von der Mineralölsteuer freigestellt werden kann. [EU]	A exposição de motivos da Lei das Finanças explica que «a secção 100 prevê um desagravamento do imposto sobre os óleos minerais relativamente ao óleo utilizado para fins específicos ou noutras situações particulares.
	Insbesondere erscheine das Erstattungssystem aus dem Grund diskriminierend, dass die nicht in Deutschland ansässigen Güterkraftverkehrsunternehmer aufgrund der hohen Mineralölsteuer in Deutschland nicht dort tankten und somit auch nicht in den Genuss des MES kommen würden. [EU]	Em particular, o sistema de reembolso parece ser discriminatório de facto, dado que as transportadoras rodoviárias de mercadorias não alemãs não se abastecem de combustível na Alemanha devido aos elevados impostos especiais sobre o consumo de combustível neste país, razão pela qual não beneficiarão do SRP.
	Technische Aspekte des Nachweises der Entrichtung der Mineralölsteuer [EU]	Aspectos técnicos da prova de pagamento dos impostos especiais sobre o consumo
	Um diese Erstattung erhalten zu können, ist nachzuweisen, dass Mineralölsteuer in Höhe von 8,6 Cent/l entrichtet worden ist. [EU]	Para ter direito a este reembolso, é necessário apresentar prova de pagamento do imposto especial sobre o consumo no valor de 8,6 cênts [9] por litro.
	Zahlreiche Beteiligte argumentieren, das Erstattungssystem komme in der Praxis wegen der unterschiedlichen Höhe der Mineralölsteuer in den Mitgliedstaaten nicht auf einer gerechten Grundlage und unabhängig von der Staatsangehörigkeit der Kraftverkehrsunternehmer zum Tragen. [EU]	Um grande número das partes interessadas argumenta que o sistema de reembolso não será aplicado de forma equitativa, independentemente da nacionalidade das transportadoras rodoviárias de mercadorias, devido às diferenças do nível dos impostos especiais sobre o consumo nos Estados-Membros.
	Zum Erzielen des gleichen Steueraufkommens entspricht daher eine Mautgebühr von 1 Cent/km einer Mineralölsteuer von rund 3,3 Cent/l. [EU]	Uma portagem de 1cent/km é, por conseguinte, equivalente a cerca de 3,3 cents de impostos especiais sobre o consumo [7] por litro para produzir a mesma receita.
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