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42766 results for Maßnahmen
Tip:
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German
Portuguese
100
%
bei
Maßnahmen
gemäß
Artikel
2
sechzehnter
Gedankenstrich
. [EU]
100
%
no
respeitante
às
medidas
referidas
no
décimo
sexto
travessão
do
artigo
2.o
100
%
bei
Maßnahmen
nach
Artikel
182
,
die
auf
Initiative
der
Kommission
ergriffen
werden
[EU]
100
%
no
caso
das
actividades
abrangidas
pelo
artigo
182
.o,
sempre
que
sejam
realizadas
por
iniciativa
da
Comissão
100
%
bei
Maßnahmen
nach
Artikel
182
. [EU]
100
%
no
caso
das
medidas
enunciadas
no
artigo
182
.o
10
MASSNAHMEN
BEI
ABWEICHUNG
DER
PRODUKTION
[EU]
SANÇÕES
POR
NÃO
CONFORMIDADE
DA
PRODUÇÃO
10
MASSNAHMEN
BEI
ABWEICHUNGEN
IN
DER
PRODUKTION
[EU]
SANÇÕES
POR
NÃO-CONFORMIDADE
DA
PRODUÇÃO
10
Tage
nach
dem
Ergreifen
"obligatorischer
Maßnahmen
"
[EU]
10
dias
após
a
adopção
de
«Medidas
obrigatórias»
1186
,00–
chtigungen
von
5 % -
Mängel
bei
der
Anwendung
des
Verwaltungs-
und
Kontrollsystems
-
landwirtschaftliche
Maßnahmen
(
Kastilien-La
Mancha
) [EU]
1186
,00–
orfetárias
de
5 % -
Insuficiências
na
aplicação
do
sistema
de
gestão
e
controlo
-
med
.
agríc
. (Castilla-la-Mancha)
11
Maßnahmen
bei
Abweichungen
der
Produktion
[EU]
Sanções
aplicáveis
por
não
conformidade
da
produção
11
MASSNAHMEN
BEI
ABWEICHUNGEN
IN
DER
PRODUKTION
[EU]
SANÇÕES
APLICÁVEIS
POR
NÃO-CONFORMIDADE
DA
PRODUÇÃO
13320000
EUR
(
Finanzierung
von
Maßnahmen
im
Bereich
der
Lebensmittelsicherheit
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
882/2004
)
werden
von
der
Exekutivagentur
für
Gesundheit
und
Verbraucher
verwaltet
und
eingesetzt
(
Beschluss
2008/544/EG
der
Kommission
). [EU]
13320000
EUR
[financiamento
de
medidas de segurança dos alimentos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004]
da
verba
total
serão
geridos
e
executados
pela
Agência
de
Execução
para
a
Saúde
e
os
Consumidores
[Decisão 2008/544/CE da Comissão [1]].
1335
empfohlenen
präventiven
Maßnahmen
die
Wirksamkeit
der
vom
Rat
zur
Bekämpfung
der
Piraterie
an
der
somalischen
Küste
beschlossenen
Maßnahmen
nur
erhöhen
. [EU]
1335
e
das
acções
no
quadro
da
operação
EU
NAVFOR-ATALANTA
, a
aplicação
efectiva
e
harmonizada
das
primeiras
aumentará
a
eficácia
da
acção
de
protecção
naval
decidida
pelo
Conselho
na
luta
contra
a
pirataria
ao
largo
da
Somália
.
134906749
,00–
ungen
von
5 % -
Mängel
bei
der
Anwendung
des
Verwaltungs-
und
Kontrollsystems
-
landwirtschaftliche
Maßnahmen
(
Kastilien-La
Mancha
) [EU]
134906749
,00–
árias
de
5 % -
Insuficiências
na
aplicação
do
sistema
de
gestão
e
controlo
-
med
.
agríc
. (Castilla-la-Mancha)
13
Maßnahmen
betreffen
die
Statistik
der
ländlichen
Entwicklung
,
wobei
eine
Maßnahme
aus
technischen
Gründen
von
Eurostat
abgelehnt
wurde
. [EU]
Treze
dizem
respeito
a
estatísticas
sobre
o
desenvolvimento
rural
,
tendo
uma
das
estatísticas
sido
recusada
pelo
Eurostat
por
razões
técnicas
.
13
.
Richtlinie
2005/55/EG
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
vom
28
.
September
2005
zur
Angleichung
der
Rechtsvorschriften
der
Mitgliedstaaten
über
Maßnahmen
gegen
die
Emission
gasförmiger
Schadstoffe
und
luftverunreinigender
Partikel
aus
Selbstzündungsmotoren
zum
Antrieb
von
Fahrzeugen
und
die
Emission
gasförmiger
Schadstoffe
aus
mit
Flüssiggas
oder
Erdgas
betriebenen
Fremdzündungsmotoren
zum
Antrieb
von
Fahrzeugen
. [EU]
Directiva
2005/55/CE
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
,
de
28
de
Setembro
de
2005
,
relativa
à
aproximação
das
legislações
dos
Estados-Membros
respeitantes
às
medidas
a
tomar
contra
a
emissão
de
gases
e
partículas
poluentes
provenientes
dos
motores
de
ignição
por
compressão
utilizados
em
veículos
e a
emissão
de
gases
poluentes
provenientes
dos
motores
de
ignição
comandada
alimentados
a
gás
natural
ou
a
gás
de
petróleo
liquefeito
utilizados
em
veículos
[11].
15
.
Artikel
14
Absatz
1
in
Teil
II
des
Protokolls
3
bestimmt:
"In
Negativentscheidungen
hinsichtlich
rechtswidriger
Beihilfen
entscheidet
die
EFTA-Überwachungsbehörde
,
dass
der
betreffende
EFTA-Staat
alle
notwendigen
Maßnahmen
ergreift
,
um
die
Beihilfe
vom
Empfänger
zurückzufordern"
. [EU]
O n.o 1
do
artigo
14
.o
da
Parte
II
do
Protocolo
n.o 3
estabelece
que
«nas
decisões
negativas
relativas
a
auxílios
ilegais
, o
Órgão
de
Fiscalização
da
EFTA
decidirá
que
o
Estado
da
EFTA
em
causa
deve
tomar
todas
as
medidas
necessárias
para
recuperar
o
auxílio
do
beneficiário»
.
(
15
)
Artikel
95
Absatz
5
EG-Vertrag
bezieht
sich
auf
neue
einzelstaatliche
Maßnahmen
,
die
zum
Schutz
der
Umwelt
oder
der
Arbeitsumwelt
aufgrund
eines
spezifischen
Problems
eines
Mitgliedstaats
,
das
sich
nach
Erlass
einer
Harmonisierungsmaßnahme
ergeben
hat
,
getroffen
wurden
und
die
aufgrund
neuer
wissenschaftlicher
Erkenntnisse
gerechtfertigt
sind
. [EU]
O
artigo
95
.o, n.o 5,
do
Tratado
CE
aplica-se
a
novas
disposições
nacionais
baseadas
em
novas
provas
científicas
relacionadas
com
a
protecção
do
meio
de
trabalho
ou
do
ambiente
,
motivadas
por
qualquer
problema
específico
do
Estado-Membro
que
tenha
surgido
após
a
adopção
da
medida
de
harmonização
.
[15]
Kapitel
der
Leitlinien
der
Überwachungsbehörde
für
staatliche
Beihilfen
über
die
Anwendung
der
Vorschriften
über
staatliche
Beihilfen
auf
Maßnahmen
im
Bereich
der
direkten
Unternehmensbesteuerung
(
ABl
. L
137
vom
8.6.2000, S.
20
.
EWR-Beilage
Nr
.
26
vom
8.6.2000, S.
10
). [EU]
Capítulo
das
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
do
Órgão
de
Fiscalização
da
EFTA
sobre
a
aplicação
das
regras
relativas
aos
auxílios
estatais
às
medidas
que
respeitam
à
fiscalidade
directa
das
empresas
(JO C
137
de
8.6.2000, p.
20
e
Suplemento
EEE
n.o
26
de
8.6.2000, p.
10
).
.1.6
Für
die
Entwässerung
geschlossener
Laderäume
,
die
sich
auf
dem
Schottendeck
befinden
,
sind
Maßnahmen
zu
treffen
. [EU]
.1.6
Devem
ser
tomadas
disposições
para
a
drenagem
dos
espaços
de
carga
fechados
situados
no
pavimento
das
anteparas
.
172/02/KOL
),
werden
die
norwegischen
Behörden
auch
aufgefordert
,
der
Überwachungsbehörde
vor
dem
25
.
März
2003
mitzuteilen
,
welche
einschlägigen
Maßnahmen
zur
Anpassung
der
Beihilferegelung
ergriffen
wurden
(
siehe
Punkt
I 2). [EU]
A
decisão
do
Órgão
de
Fiscalização
de
adoptar
medidas
adequadas
(Doc. n.o
172/02/COL
)
também
afirmava
que
as
autoridades
norueguesas
deveriam
«comunicar»
ao
Órgão
de
Fiscalização
,
até
25
de
Março
de
2003
,
as
medidas
de
adaptação
do
regime
de
auxílio
(ver
ponto
I.2
supra
).
17
03
06
-
Maßnahmen
der
Gemeinschaft
im
Bereich
der
Gesundheit
[EU]
17
03
06
-
Acção
comunitária
no
domínio
da
saúde
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